De nada adiantou todo o debate de especialistas e a mobilização da sociedade organizada em torno do Projeto de Lei 4330, que foi discutido no Congresso em 2015, prometendo regulamentar – e ampliar significativamente – a terceirização no país. Quase dois anos depois, numa manobra parlamentar para encurtar a tramitação, a Câmara dos Deputados ressuscitou um PL de 1998 (nº 4302), que retrocede em vários pontos que pareciam superados na discussão anterior. Além de permitir a terceirização irrestrita, incluindo as atividades-fim, o projeto aprovado esta semana autoriza a quarteirização e estabelece a responsabilidade subsidiária – e não solidária) da empresa principal, o que significa que só poderá ser acionada judicialmente quando estiverem esgotadas todas as possibilidades contra a terceirizadora. Nesta entrevista, Marco Aurelio Santana, que é professor associado de sociologia do trabalho do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, analisa o efeito das medidas que foram aprovadas e explica por que ela interessa tanto aos empresários e ao governo Temer.

Neste ano, o 8 de Março carrega uma expectativa diferente. Como há muito tempo não acontecia, as mulheres conseguiram uma grande articulação internacional e uma plataforma que coloca no centro da luta a resistência contra o neoliberalismo. O 8M ou Greve Internacional das Mulheres, como está sendo chamado, foi convocado a partir dos Estados Unidos, mas com uma vinculação estreita com o acúmulo de forças de massivas mobilizações de mulheres nas periferias do sistema, como na Argentina e na Polônia. Nesta entrevista, a militante feminista e doutoranda em ciência política pela USP, Daniela Mussi, explica como o movimento ganhou força neste ano e qual a diferença em relação a outros momentos históricos. Daniela, que também é uma das coordenadoras do Blog Junho, onde originalmente os textos de convocação da greve internacional escritos por militantes feministas históricas como Angela Davis e Nancy Fraser foram traduzidos e publicados, analisa os avanços e limites do feminismo contemporâneo e como os acontecimentos recentes no Brasil e no mundo forjam as mulheres como protagonistas da luta anticapitalista.

No dia 22 de setembro do ano passado, o governo de Michel Temer resolveu reformar o ensino médio brasileiro. Fez isso por meio de uma Medida Provisória (nº 746), causando uma grande reação. Ao longo de cinco meses, o texto passou pelas duas casas legislativas. Aprovado com pequenas mudanças, foi sancionado pelo presidente no dia 16 de fevereiro deste ano, mesmo sendo considerada por muitos estudiosos, estudantes e entidades um verdadeiro “retrocesso social”. Nesta entrevista, o professor Domingos Leite Lima Filho, da Universidade Tecnológica do Paraná, situa a reforma no contexto da crise política que o país atravessa e analisa as principais consequências dessas mudanças para a educação profissional. Ele acredita que a criação de um itinerário formativo de educação técnica para o ensino médio visa jogar os jovens que dependem da escola pública precocemente no mercado de trabalho, antes mesmo de terem concluído a educação básica. Na prática, diz, essas mudanças vão empobrecer o currículo, gerando uma formação mais aligeirada e operacional, que castigará especialmente os filhos da classe trabalhadora. O professor ainda ressalta que as experiências exitosas que acontecem na rede pública, principalmente as de ensino médio integrado à educação profissional, estão ameaçadas.

O Ministério da Saúde anunciou no dia 7 de fevereiro alterações no modelo de repasse dos recursos da União para estados e municípios. Através do Projeto SUS Legal, como a medida foi batizada, a transferência de recursos federais para o SUS será feita por meio de dois blocos de financiamento: custeio e investimentos. Anteriormente os repasses eram feitos de acordo com o que ficou estabelecido pela portaria 204 de 2007, que dividia os repasses em seis blocos de financiamento distintos: Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Média e Alta Complexidade, Medicamentos, Gestão e Investimento. Aprovada no dia 30 de janeiro em reunião da Comissão Intergestoras Tripartite (CIT), a medida contou com o apoio tanto do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) quanto do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).Essa é uma reivindicação antiga dos gestores, que alegam que o modelo vigente ‘engessa’ sua atuação uma vez que eles não podem dispor livremente dos recursos atrelados a cada bloco específico. Para Conass e Conasems, a mudança é importante no sentido de avançar no processo de regionalização do SUS. As mudanças, no entanto, também foram objeto de apreensão. Para alguns críticos a mudança representará um grave retrocesso no financiamento da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde no SUS, podendo significar um desvio de recursos de áreas com menor visibilidade, como a Vigilância em Saúde, para áreas como a de média e alta complexidade, com forte presença do setor privado prestador de serviços para o SUS, que tem maior capacidade de exercer pressão sobre os gestores locais por mais recursos. Nesta entrevista, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Áquilas Mendes argumenta que a questão tem mais contradições do que essa polêmica faz parecer. Segundo ele, essa é uma discussão que vem se dando desde a criação do SUS, cujo marco regulatório preconiza a alocação equitativa com base no planejamento de saúde construído nos conselhos estaduais e municipais de saúde. A questão, diz, é que isso nunca foi implementado e os repasses federais sempre foram feitos com base em critérios definidos pelo ministério, que com isso centralizava a decisão sobre as políticas de saúde que deveriam ser implantadas nos níveis estadual e municipal. Essa mudança poderia, então, ser uma boa notícia, mas ele adverte que, para isso, seria preciso alocar mais recursos para o SUS, o que não está nos planos do governo atual. O pesquisador faz um apanhado histórico desse debate e defende que hoje o foco das lutas precisa ser a garantia de mais recursos para o SUS.