Entrevista
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Em dezembro de 2021, o Congresso Nacional aprovou uma lei (nº 14.276), que modificava e detalhava alguns pontos da lei 14.113 que, um ano antes, criou o novo Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação. Considerado uma vitória pela maioria das entidades e movimentos sociais que atuam em defesa da educação pública, entre os principais ganhos do novo Fundo destacam-se o seu caráter permanente – diferente da versão anterior, que tinha prazo de validade – e o aumento progressivo da complementação da União, que era de 10% e agora deve chegar a 23% em 2026. Isso, no entanto, foi resultado de uma verdadeira ‘queda de braços’ com o governo federal – que, na avaliação de Nelson Cardoso do Amaral, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), ainda não se deu por ‘vencido’. De acordo com Amaral, mudanças implementadas desde a aprovação do novo Fundeb mostrariam que a União quer “pegar de volta” parte do dinheiro a mais que vai ter que empregar na educação básica. Um dos caminhos, diz, é tentar usar esse recurso para políticas sociais executadas pelo setor privado. Outro é reduzir ainda mais sua responsabilidade pela educação federal através do decreto 10.656/2021, que inclui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) como possível beneficiária de um mecanismo de financiamento que foi criado para fortalecer estados e municípios. Nesta entrevista, além de alertar para os riscos que ainda podem existir e problematizar os efeitos dessa mudanças para os Institutos Federais, o pesquisador analisa os efeitos do Fundeb sobre a educação profissional no Brasil.
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A Câmara dos Deputados aprovou no início de fevereiro o projeto de lei 6.299/2002, que vem sendo chamado de ‘Pacote do Veneno’. O projeto flexibiliza o registro de agrotóxicos no país, que já é o maior consumidor desses produtos no mundo. Atualmente, a legislação exige que, para que seja registrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os agrotóxicos precisam do aval da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - que avalia os efeitos tóxicos dos produtos sobre a vida humana – e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que faz a análise de seu risco ambiental. A aprovação do ‘Pacote do Veneno’ significa o fim do poder de veto das duas agências, que passam a participar do processo de registro dos agrotóxicos apenas em caráter consultivo. O projeto cria ainda a possibilidade de que novos agrotóxicos obtenham registros temporários e possam ser utilizados no Brasil se Anvisa e Ibama levarem mais de um ano para concluírem seus estudos, e caso o produto em análise tenha sido liberado em pelo menos três países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesta entrevista, Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará e membro do GT Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), alerta para os riscos da aprovação do ‘Pacote do Veneno’, que agora deverá ser analisado pelo Senado.
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O Ministério da Educação (MEC) divulgou recentemente dois documentos relacionados à oferta do itinerário de educação profissional previstos pela lei 13.415/17, da chamada Reforma do Ensino Médio. Um deles é a ‘Cartilha de Orientação às Redes Ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica’. Segundo o MEC, o documento, em sua segunda edição, traz uma série de ferramentas e base de dados que de acordo com o ministério podem ser utilizadas por gestores para a definição da oferta de educação profissional alinhadas “a demanda dos diferentes setores econômicos”. O segundo documento é o ‘Itinerário da formação técnica: guia de implementação’, que como o próprio nome diz, procura orientar gestores de forma didática quanto às possibilidades de organização dos arranjos curriculares para oferta de cursos técnicos e de qualificação profissional no bojo da reforma. Segundo Lucas Pelissari, vice-coordenador do GT Trabalho e Educação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e professor do Instituto Federal do Paraná (IFPR), onde coordena o grupo de pesquisa ‘Estado, Políticas Públicas e Educação Profissional’, os dois documentos explicitam o “discurso tecnicista” que orienta as políticas voltadas para a educação profissional a partir da lei 13.415/17, que subordina, de forma acrítica, a formação profissional somente às demandas do chamado setor produtivo. Além disso, expõem a extrema fragmentação curricular possibilitada pela reforma para a educação profissional.
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Agora que o ano letivo de 2022 está começando, a Reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017, terá finalmente que ser implementada. É verdade que haverá exceções – há estados em que o legislativo votou pelo adiamento, em geral com o argumento das dificuldades trazidas pela pandemia – mas essa é apenas uma das muitas diferenças (e desigualdades) que as mudanças promovidas na última etapa da educação básica brasileira promoverão. Trata-se, de acordo com a análise da professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Debora Goulart, da quebra de um pacto de universalização do ensino médio que o país firmou desde a Constituição de 1988. E que responde diretamente às necessidades de uma nova organização das relações de trabalho, cada vez mais precárias, flexíveis e subordinadas. Nesta entrevista, a pesquisadora, que integra a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Rede Escola Pública e Universidade (Repu), desmistifica a crença de que a reforma valoriza o direito de escolha dos estudantes, avalia o modo como a formação técnica e profissional é abordada no novo ensino médio e comenta os interesses empresariais que atravessam todo esse processo de mudança.
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Nesta entrevista, a médica geriatra e presidente da Frente Nacional de Fortalecimento às Instituições de Longa Permanência, criada no contexto da pandemia de Covid-19, fala sobre o impacto da pandemia de Covid-19 sobre a população idosa e aborda as determinações sociais do envelhecimento com saúde, bem como as desigualdades que afetam o processo de envelhecimento no Brasil. Ela também fala sobre se o SUS e as políticas públicas de saúde estão preparados para a transição demográfica em curso no Brasil.
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Nesta entrevista, Yeda Duarte, professora da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do estudo Saúde, Bem-estar e Envelhecimento (Sabe) no Brasil fala sobre os resultados da pesquisa, iniciada em 2000, e sobre o desafio de criar políticas públicas voltadas para essas populações
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Nesta entrevista, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Clara Di Pierro fala sobre as múltiplas dimensões da Educação de Jovens e Adultos, que segundo ela abarca outras funções além da reposição da escolaridade para aqueles que não puderam acessar a educação básica na idade prevista. Ela também fala sobre as dificuldades para cumprir com as metas previstas para a modalidade no Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência termina em 2024, e aborda os impactos da reforma do ensino médio e da pandemia de Covid-19 especificamente sobre a EJA
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O Ministério da Educação (MEC), lançou em dezembro de 2021 o Programa da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional (EJA Integrada - EPT). De acordo com nota do Ministério, o programa tem como finalidade contribuir para alcançar a Meta 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que no mínimo de 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas etapas do ensino fundamental e médio sejam integradas à Educação Profissional, de acordo com os termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Meta proposta para 2024, mas dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apresentados na edição nº 80 da revista Poli, mostram que esse índice era de 1,8% em 2019. Nesta entrevista, concedida para a reportagem da Poli, algumas semanas antes do lançamento do programa, a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Maria Margarida Machado fala sobre a importância da integração da Educação de Jovens e Adultos com a educação profissional e aborda as dificuldades para sua implementação até aqui. Ela ainda faz um balanço do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (Proeja), principal iniciativa do governo federal no sentido da integração curricular nessa modalidade, e analisa os impactos da reforma do ensino médio sobre a Educação de Jovens e Adultos.
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Nessa entrevista, a professora do departamento de Educação Inclusiva e Continuada da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e diretora de articulação institucional da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope) Lucilia Lino analisa o documento de Diretrizes Gerais sobre Aprendizagem Híbrida elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e colocado em consulta pública durante 10 dias em novembro. A pesquisadora fala sobre as críticas da Anfope ao documento, que segundo ela desconsiderou as contribuições das entidades do campo da educação. “A velocidade com que a proposta foi construída e apresentada e o curto espaço de tempo para contribuições, demonstra o açodamento em implementar, de forma impositiva e sem diálogo ou discussão, normas que desregulamentam e descaracterizam a educação básica, acirrando desigualdades e reduzindo a qualidade”, critica.
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Enquanto esta entrevista estava sendo editada, os agentes comunitários de saúde (ACS) estavam se mobilizando para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 22/11, que tem como objetivo garantir um piso nacional para categoria. Essa é uma das principais pautas de atuação desses trabalhadores, somada às reinvindicações de formação e plano de carreira. Todas são parte da busca por reconhecimento de uma categoria profissional que tem uma longa trajetória de atuação no Sistema Único de Saúde (SUS). Idealizados na década de 1980 como trabalhadores que atuam na comunidade, sendo moradores da comunidade, no Brasil esses trabalhadores surgiram primeiro no Nordeste para depois comporem uma iniciativa nacional, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), que estaria completando 30 anos em 2021 se não tivesse sido de certa forma incorporado pela Estratégia Saúde da Família, atualmente em vigor. Apesar das influências internacionais, principalmente da Conferência de Alma-Ata, segundo a professora da Faculdade de Enfermagem da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Helena David, o Brasil construiu um modelo único de trabalhador comunitário para a área da saúde. Nesta entrevista, ela fala também dos desafios da carreira desses trabalhadores, comenta as contradições que remetem à concepção de atenção básica que deu origem ao Saúde da Família e fala sobre o papel da categoria no combate à pandemia de Covid-19.