Direitos trabalhistas
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24/05/2016 16h55 Entrevista
Os jornais desta semana noticiaram o anúncio, pelo ministro da Fazenda interino, Henrique Meirelles, de um pacote de medidas para reduzir o déficit nas contas públicas do governo. No pacote, além da reforma da Previdência e outras medidas que afetam diretamente o financiamento de direitos sociais, como a educação e a saúde, está prevista uma flexibilização dos direitos do trabalho para permitir que os acordos coletivos entre sindicatos e patrões se sobreponham ao que diz a legislação trabalhista. Além disso, o governo provisório se articula para garantir a aprovação do projeto que regulamenta a terceirização, aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, que inclui as chamadas atividades-fim das empresas. O sociólogo Ricardo Antunes, professor da Universidade Estadual de Campinas, defende, nesta entrevista, que essas medidas significam uma demolição dos direitos do trabalho no Brasil. Segundo ele, essa agenda, que representa os interesses de entidades do empresariado como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) — um dos polos de sustentação do governo provisório de Temer —, aprofunda no Brasil um processo que ele chama de precarização estrutural do trabalho, que afeta os trabalhadores em um nível global. A partir de exemplos de vários países, o sociólogo desconstrói o argumento de que é preciso flexibilizar direitos trabalhistas para retomar o crescimento econômico e reduzir o desemprego. “Isso é uma falácia”, critica.
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16/02/2016 10h48 Reportagem
O início do ano legislativo no Congresso acende de novo o sinal de alerta para projetos que representam retrocessos políticos, sociais e ambientais.
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16/10/2015 12h30 Entrevista
O senador comenta a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos do Senado do PLS 287/2013, que regulamenta o direito de greve no serviço público.
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15/07/2015 12h30 Entrevista
Nesta entrevista, o economista do Dieese fala sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado na semana passada pelo governo federal.
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16/06/2015 12h17 Entrevista
Nessa entrevista, o sociólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP) Ruy Braga explica o conceito de precariado e fala sobre sua importância para a compreensão do mundo do trabalho no Brasil, argumentando que precarização e formalização não são dinâmicas antagônicas
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01/05/2015 12h30 Entrevista
Nesta entrevista, a professora da Escola de Serviço Social da UFRJ explica as origens históricas da política de austeridade — que no Brasil surge como contrarreforma do Estado —, analisa a “divisão de tarefas” desse processo entre os governos Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff e desmistifica a ideia de que ajuste fiscal e austeridade significam menos gastos públicos.
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17/04/2015 8h00 Reportagem
Centrais sindicais comemoram alteração no projeto da terceirização e adiamento da votação, mas temem desmobilização.
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07/04/2015 8h00 Reportagem
Entidades contrárias ao projeto alertam que a aprovação do projeto de lei 4330 pode significar perda de direitos para os trabalhadores.
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14/11/2013 9h00 Reportagem
Brasil tomará diversas medidas até o fim do ano para alcançar as metas do superávit primário estabelecido pelo FMI e já aponta possíveis culpados das despesas do Governo.
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19/09/2013 8h00 Reportagem
Projeto, que deve ser votado em breve, permite terceirizações de todas as áreas e atingirá mais de 12 milhões de trabalhadores.
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