Constituição
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Movimento de portadores de HIV/Aids foi fundamental para vitória contra a comercialização do sangue na Constituição de 1988, que agora a PEC do Plasma quer reverter
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Os números impressionam: R$ 149,7 bilhões. Esse é supostamente o tamanho do déficit nas contas da Previdência Social anunciado pelo governo na semana passada. Um verdadeiro "rombo", para usar o termo estampado nas manchetes dos principais jornais do país, que se apressaram para ecoar os sinais de alerta emitidos pelos profetas do apocalipse previdenciário que hoje ocupam posições-chave no governo Temer e no Legislativo. O Congresso, aliás, deve voltar a discutir a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo assim que terminar o recesso parlamentar, no dia 2 de fevereiro. Nesse contexto, os números do “déficit” contribuem para fortalecer o argumento de que, da maneira como está prevista na Constituição Federal de 1988, a Previdência Social é inviável. Mas para alguns especialistas no assunto, o ‘rombo’ na Previdência é fruto de uma verdadeira ‘pedalada contábil’. É o que diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. Nessa entrevista, ele argumenta que a conta feita pelo governo para chegar a esse déficit é um engodo. Segundo ele, sobra dinheiro no sistema de seguridade social brasileiro, que envolve previdência, saúde e assistência social. Só que esse dinheiro é utilizado pra outros fins, como o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que vai abocanhar R$ 1,285 trilhão do Orçamento da União em 2017. Para piorar, por meio de políticas de concessão de desonerações sobre a folha salarial, renúncia fiscal e isenções de impostos, o governo abre mão de recursos que poderiam ser utilizados para aumentar ainda mais essas receitas.
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O senador comenta a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos do Senado do PLS 287/2013, que regulamenta o direito de greve no serviço público.
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“Seja solidário”. Pense em quantas vezes você já não escutou algo do tipo. Muitas não? Exemplos não faltam: é só começar a fazer frio que surgem campanhas chamando atenção para a importância da solidariedade por meio de ações de distribuição de roupas e cobertores para os carentes; em dezembro, época de Natal, a solidariedade prega que nos lembremos daqueles que não têm ceia nem brinquedos. Hoje a solidariedade é uma noção que é citada frequentemente em programas assistenciais do governo, por empresas com “responsabilidade social”, organizações não governamentais (ONGs), entidades religiosas, partidos, sindicatos e que está presente também na concepção de políticas orientadas pela lógica do interesse coletivo, como o SUS, que é estruturado a partir de recursos arrecadados de todos os brasileiros, desde os que precisam utilizar frequentemente os serviços até os que necessitam deles com menor frequência. Mas estarão todos falando da mesma coisa?
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Embate entre os movimentos sociais em ascensão e os grupos conservadores organizados resultou também em perdas já no texto original
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Mudanças na Constituição no período aprofundam perdas de direitos sociais que marcaram a década anterior
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Conheça as PECs que ameaçam os direitos sociais em várias áreas
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Deputado federal pelo Psol, Chico Alencar fala sobre as Jornadas de Junho e a necessidade de uma reforma política no Brasil.
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Nesta entrevista, o médico sanitarista Gastão Wagner, militante histórico da Reforma Sanitária e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), faz um balanço do SUS 25 anos após a promulgação da Constituição Federal. Ele aponta entraves não resolvidos, como o subfinanciamento e uma política de pessoal para os trabalhadores da saúde, e problemas que se agravaram, como o espaço que tem sido conquistado pelo setor privado na saúde
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A história tem se tornado frequente no noticiário: pessoas que moravam há anos e até décadas em um terreno são retiradas de suas casas graças a algum expediente jurídico. A justificativa pode ser a Copa do Mundo, as Olimpíadas, o desenvolvimento da economia brasileira... No embate de forças entre moradores e interesses econômicos e políticos poderosos, não é tão difícil imaginar quem sai perdendo. No dia 22 de janeiro deste ano, São José dos Campos, em São Paulo, foi palco de uma história assim. Seis mil pessoas que viviam há oito anos no Pinheirinho foram vítimas de uma violenta e extremamente questionada ação de reintegração de posse. A parte favorecida? Um especulador financeiro. Nessa entrevista, o advogado Gilberto Bercovici traça um panorama histórico do conceito de propriedade e faz um mergulho na nossa Constituição para explicar que a propriedade – a despeito do que episódios como o de Pinheirinho levam a crer – não é um conceito tão absoluto assim. Professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e livre docente pela mesma instituição, Gilberto lembra: “Quando se exige a reforma agrária e a reforma urbana está se exigindo nada mais do que o cumprimento da Constituição”.