Uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aponta que idosos e idosas que relataram sentir solidão têm quatro vezes mais chances de desenvolver depressão. O estudo Solidão e sua associação com indicadores sociodemográficos e de saúde em adultos e idosos brasileiros: ELSI-Brasil reforça uma percepção já observada pela ciência sobre a relação entre as duas condições.

Com autoria de Anita Liberalesso Neri, Flávia Silva Arbex Borim e Paulo Afonso Sandy Júnior, o levantamento investigou as associações entre a solidão e aspectos como local de moradia, idade, gênero e escolaridade.

"Ainda não está bem estabelecido se a solidão causa depressão ou vice-versa. Estudos longitudinais com idosos mostraram que o sentimento de solidão associou-se ao aparecimento de sintomas depressivos no seguimento, assim como sintomas depressivos prenunciaram o aparecimento de solidão", afirma o texto.

Anita Liberalesso Neri, professora no Programa de Pós-Graduação em Gerontologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e uma das autoras da pesquisa, afirma que os dois estados têm características semelhantes e causam impactos na saúde, tanto física quanto mental.

"Solidão e depressão compartilham estados emocionais negativos e, com muita frequência, têm relação com isolamento, viuvez, perda de entes queridos. São todos eventos de vida com forte probabilidade de acontecer na velhice avançada e em pessoas mais doentes e com mais dependência. Esse perfil é mais comum entre as mulheres."

O estudo realizou quase 8 mil entrevistas com pessoas acima de 50 anos não institucionalizadas. Elas responderam à pergunta "com que frequência o(a) senhor(a) se sentiu sozinho(a) ou solitário(a): nunca, algumas vezes ou sempre?".

Mais de 16% das pessoas que participaram da pesquisa disseram sempre sentir solidão, 31,7% relataram ter a sensação às vezes e um índice superior a 50% disseram que nunca vivenciam esse processo. O problema ocorre mais em mulheres com baixa formação escolar, mais de 80 anos e avaliação ruim sobre a a própria saúde. Anita Liberalesso Neri aponta o peso que a desigualdade e a pobreza exercem sobre essa realidade.

"Pessoas com baixa escolaridade, em geral, são mais pobres, têm menos recursos econômicos, baixo capital social e poucos recursos de toda natureza. Elas, com muita frequência, não têm nenhum controle sobre os eventos negativos que afetam as suas vidas. Por isso, elas se sentem desamparadas. Elas não têm recursos para enfrentar. Pessoas desamparadas, sozinhas, isoladas, isso é uma combinação bastante difícil para que elas possam lidar."

Ainda de acordo com a pesquisadora, a solução passa pela oferta de linhas de cuidado específicos às várias fases da velhice e pela atenção às famílias. 

"Precisamos estabelecer políticas, condições e oferecer recursos para que as famílias cuidem dos seus idosos em suas próprias casas. Essas coisas não são fáceis. Para transformar a política em ações efetivas é necessário preparar pessoas, treiná-las, mudar atitudes, mudar valores. Nada disso é fácil, mas são coisas que nós precisamos urgentemente antes que a situação se agrave mais ainda."

A pesquisa foi publicada na edição mais recente da revista científica Cadernos de Saúde Pública, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), o levantamento analisou dados do Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros. Clique aqui pra acessar.

Edição: Thalita Pires

Embora tenha registrado queda nos diagnósticos de hepatites virais nos últimos anos, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para eliminar a doença até 2030, cumprindo compromisso firmado com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Nesta semana, o Ministério da Saúde anunciou novas diretrizes para o registro e o tratamento da hepatite B no Sistema Único de Saúde. O objetivo é mais que dobrar o número de pacientes em atendimento, que atualmente somam 41 mil. O governo quer chegar a 100 mil com as mudanças. 

De 2000 a 2022 foram confirmados 750.651 casos em território nacional: 39,8% de hepatite C - que tem maior letalidade - 36,9% de hepatite B e 22,5% de hepatite A. A maior proporção de pessoas infectadas pelo vírus A foi observada na região Nordeste (30%). O Sudeste tem a maioria dos diagnósticos dos vírus B (34,2%) e C (58,3%). 

Nesse mesmo período, houve mais de 85 mil óbitos por causa da doença. Mais de 76% das mortes foram causadas pela hepatite C, seguida pela hepatite B (21,5%) e pela hepatite A (1,5%).  

Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que 520 mil pessoas no país têm hepatite C, mas estão sem diagnóstico e tratamento. Já a hepatite B acomete quase 1 milhão de pessoas. Dessas, 700 mil também não foram diagnosticadas.

De acordo com a pesquisadora Livia Melo Villar, chefe do Laboratório de Hepatites Virais do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), todas as formas da doença preocupam, mas os tipo B e C são responsáveis pela maior parte dos casos crônicos.

"As hepatites virais podem ser transmitidas tanto por água e alimentos, principalmente as hepatites A e E, ou pelo contato com o sangue e por relação sexual, para as hepatites B, C e D. Hoje, no mundo todo, milhões de pessoas são portadoras crônicas de hepatite B ou hepatite C, que podem evoluir para formas mais graves, como cirrose e câncer de fígado."

A queda nos diagnósticos observada entre 2019 e 2023 no Brasil, no entanto, não reflete necessariamente diminuição no número de casos da doença. Houve redução de 36% para hepatite B e 39% para hepatite C no período, mas cenário é explicado pela interrupção de diagnósticos causada pela pandemia da covid-19.

Mas há resultados que o país pode comemorar. Com a vacinação incorporada ao calendário nacional desde 2014, hepatite A teve redução considerável. No ano passado foram 756 casos, o que representa menos de uma pessoa (0,4) com o problema a cada 100 mil habitantes.

Livia Melo Villar ressalta que a prevenção também tem papel fundamental no combate à doença e passa por políticas sociais e ações individuais.

"As hepatites A e E são transmitidas principalmente através do contato fecal-oral. As principais formas de prevenção são medidas de saneamento e higiene realmente efetivas: locais com saneamento básico adequado e higiene adequada, lavagem correta das mãos antes e após o preparo de alimentos, além de evitar o contato com águas de chuva, rios ou praias que estejam contaminados." 

A pesquisadora lista ainda as medidas de prevenção relativas às hepatites B, C e D, transmitidas por sangue ou relação sexual. 

"Normas de biossegurança adequadas para recebimento e coleta de sangue, evitar o compartilhamento de agulhas, realizar procedimentos invasivos - como tatuagens e manicure - apenas em locais que tenham segurança para a realização são medidas muito importantes. Além disso, principalmente em relação à hepatite B, que tem uma taxa de transmissão sexual muito grande, o uso de preservativos sexuais é extremamente importante para evitar a transmissão".

Villar lembra que protocolos clínicos nacionais e internacionais já recomendam testes para hepatite B em pessoas com idade acima de 30 anos e para hepatite C para aquelas com mais de 40 anos, uma forma de contornar a possível subnotificação de casos assintomáticos. Ela ressalta também que os exames para diagnósticos estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Hoje, o teste está disponível nos centros de testagem anônima, juntamente com testes para HIV e sífilis. Então, qualquer pessoa que, por exemplo, tenha passado por algum acidente biológico, no caso dos profissionais de saúde, ou tenha realizado sexo desprotegido, mesmo utilizando preservativo, pode ir a esses centros de testagem, independentemente da idade."

A meta estabelecida pela OMS prevê que 90% das pessoas com hepatites sejam diagnosticadas até 2030. O acordo também estabelece garantia de atendimento para 80% desse público, redução de 90% das novas infecções e de 65% da mortalidade.

Edição: Thalita Pires

Inspirada em uma iniciativa colocada em prática ao longo da pandemia da covid-19 e que foi essencial para o enfrentamento da emergência sanitária, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou um projeto inovador nesta semana. O Observatório do SUS pretende reunir a sociedade brasileira em torno dos debates e soluções de questões históricas do Sistema Único de Saúde. 

O espaço de mobilização, discussões e proposições vai reunir entes governamentais, pesquisadores e pesquisadoras, sociedade civil, movimentos populares, trabalhadores e trabalhadoras para acompanhar a conjuntura do SUS, propor caminhos para questões estruturais e aprimorar as políticas do setor.

Vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), o Observatório do SUS nasceu da experiência com o Observatório da Covid-19. Ao longo da emergência sanitária, ele foi responsável por uma rede de cooperação científica inédita no Brasil. De lá saíram análises, informações, propostas, por meio de um acompanhamento sistematizado e em tempo real da pandemia.

A bagagem adquirida no combate ao coronavírus também comprovou a importância de fortalecimento do Sistema Único de Saúde na prática. Tanto que o preparo para novas emergências dessa natureza é uma das pautas do Observatório. Eduardo Melo, vice-diretor da Escola de Governo em Saúde da Ensp/Fiocruz, explica que a iniciativa atuará utilizando diferentes estratégias. 

“Inicialmente vamos trabalhar com alguns ciclos de debates em torno de questões estruturais do SUS, como financiamento, regionalização e as relações interfederativas, assim como as carreiras profissionais. Ao longo do tempo, outras estratégias serão incorporadas, em termos de comunicação, elaboração de proposições e produção de novos materiais, seminários e oficinas.”

Ele pontua que, além dos temas e desafios estruturais, o Observatório também vai abordar novas discussões, como a digitalização da saúde e as mudanças climáticas. Nas palavras de Melo, as atividades serão pautadas na visão de que a saúde um direito de toda a população e um dever do Estado.

“Diferentes temáticas serão trabalhadas pelo Observatório ao longo do tempo. Sempre buscando acompanhar o que está acontecendo no cenário nacional, aprofundar a compreensão e o debate sobre essas questões, sobre experiências e, também, acionando, oportunamente, experiências internacionais que possam nos ajudar a refletir e encontrar proposições adicionais para avançarmos rumo à consolidação do SUS, à defesa da vida e à concretização do direito à saúde.”

O primeiro seminário do Observatório, em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), terá como tema central o financiamento do Sistema Único de Saúde e está marcado para o dia 1º de setembro. 

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Clínicas privadas de todo o país começaram a oferecer a vacina contra a dengue nesta semana. O imunizante Qdenga, produzido pela farmacêutica japonesa Takeda, chega ao comércio com preços que variam de R$ 300 a R$ 800 por dose. 

O Ministério da Saúde (MS) informou que a inclusão do medicamento no Plano Nacional de Imunização é tratada como prioridade. Para ser distribuída pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no entanto, a vacina precisa passar por análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec).

Ainda de acordo com a pasta, a empresa que produz o imunizante não enviou solicitação de incorporação do produto nas análises da Conitec. O Ministério disse que está em diálogo com a farmacêutica.

A partir do pedido do laboratório, a Comissão tem até 180 dias para avaliar eficácia, efetividade e segurança, assim como os impactos econômicos da nova tecnologia. A secretária de Vigilância em Saúde do MS, Ethel Maciel, explica que a inclusão no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o estabelecimento de grupos prioritários precisam ser respaldados em análises científicas e logísticas. 

“Depois da aprovação da Conitec - que avalia uma série de critérios, principalmente relacionados ao custo e a efetividade daquela estratégia - há ou não a recomendação de incorporação. Após isso, é discutido para quais grupos aquela vacina será recomendada. A partir daí, fazemos o processo de discussão e compra com a empresa.” 

A Conitec avalia também a relação entre custo e efetividade, ou seja, se o investimento no imunizante vai ter real impacto no comportamento epidemiológico da doença. Ethel Maciel pontua que há também etapas legais a serem cumpridas, expressas na lei 12.401, de 2011. 

“Ela regulamenta esse processo de incorporação, que é bem rigoroso. É preciso garantir que essa ação que vai ser incorporada tenha sustentabilidade, que a empresa fornecedora do produto tenha continuidade dessa oferta. Não podemos incorporar algo que, no ano seguinte, não teremos possibilidade de adquirir aquele produto na escala que precisamos.”

Segundo declarações recentes de representantes do Ministério da Saúde, a inclusão da vacina contra a dengue no PNI deve levar cerca de um ano e meio. Maciel enfatiza que o governo federal trabalha para que o assunto seja definido com a maior brevidade possível. Ela ressalta, no entanto, que a própria farmacêutica não teria condições de atender a demanda brasileira de imediato.

“Mesmo se formos incorporar para um grupo prioritário, nossas escalas são muito grandes. Precisamos de milhões de doses. Neste momento, a própria empresa não teria condições de ofertar o número de doses, na ordem de 4 milhões, e está discutindo uma transferência (de tecnologia) com a Bio Manguinhos. Esse é um arranjo que está sendo feito pela escala necessária para que nós possamos ter a incorporação dessa vacina.” 

O governo também aposta na produção nacional de imunizantes para o combate à dengue. Atualmente, o Instituto Butantan tem uma vacina em fase de testes para esse fim. O pedido para aprovação do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser feito no ano que vem. 

Edição: Rodrigo Durão Coelho

A partir deste domingo a capital federal recebe cerca de 6 mil pessoas para a 17ª Conferência Nacional de Saúde. O encontro, que aconteceu pela primeira vez na década de 1940, reúne profissionais da área e a sociedade civil para debater os caminhos do setor no Brasil.

Este ano, o evento vai concentrar os debates em quatro eixos. Todos estão diretamente ligados à reconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS), após as perdas e sucessivos cortes ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Na pauta estão o fortalecimento do SUS enquanto política pública, a garantia de financiamento e a participação social. O lema do encontro é "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia".

A sanitarista Lucia Souto, assessora de Participação Social do Ministério da Saúde, afirma que a Conferência marca um momento de retomada da mobilização social no Brasil.

"Essa mobilização absolutamente extraordinária da sociedade Brasileira foi expressa nas 106 conferências livres marcadas, 99 efetivamente realizadas, um marco importantíssimo.  Ela começa com a Conferência Livre da Frente pela Vida, em 2022, exatamente no sentido de mostrar a importância da mobilização de uma força social e política, para sustentar a agenda de transformações que o Brasil precisava naquele momento", afirma

Dos encontros preliminares à Conferência Nacional nasceu um relatório consolidado com 249 diretrizes e 1.214 propostas. O documento será avaliado e votado por 48 Grupos de Trabalho (GTs) e por uma Plenária Deliberativa. Depois de aprovado, subsidiará a formulação de diretrizes para o Plano Plurianual de Saúde (2024-2027) e para o Plano de Saúde Estadual e do Distrito Federal (2024-2027).

Diversidade de encontros

A Conferência Nacional de Saúde terá outros momentos estratégicos em plenárias, atos em defesa do SUS, atividades autogestionadas e programações culturais. O fortalecimento da saúde no Brasil guiará a agenda com discussões amplas, que vão da conjuntura atual ao que é preciso garantir para o futuro.

Levando em consideração o cenário de aumento da fome e das desigualdades, o desfinanciamento de políticas sociais com o teto de gastos e o desmonte de programas essenciais do SUS, a conferência vai levantar soluções que passam pela participação social e pelos investimentos.

Os impactos da pandemia da covid-19 e a atuação da sociedade civil na emergência sanitária também compõem o cenário. Lucia Souto afirma que o período foi um "desastre profundo" que até hoje mobiliza a sociedade brasileira de diversas maneiras. A urgência por mudanças, expressa na Conferência, nasce nesse contexto.

"Quando nos confrontávamos com um projeto de destruição de direitos. Um projeto de necropolítica bem sucedido, porque levou e conduziu a população Brasileira a mais de 700 mil mortes. Tivemos a pior gestão da pandemia do mundo. Temos 3% da população do mundo e mais de 10% das mortes. A grande maioria dessas mortes poderiam ter sido evitadas."

Segundo ela, o mote da conferência está alinhado a um momento em que a população ampliou as percepções sobre o SUS.

"A sociedade tem uma consciência crítica cada vez mais ampla, que foi muito reforçada com a importância e a legitimidade que o SUS e a saúde tiveram no processo da pandemia diante da sociedade Brasileira. O SUS ganhou força, ganhou legitimidade. Essa mobilização mostra os efeitos dessa legitimidade."

Os eixos de discussão vão abordar ainda o estímulo à participação social, a importância da comunicação e da informação para o fortalecimento do SUS, a busca por uma maior compreensão da população sobre o sistema e mais investimentos em profissionais, equipes, pesquisas e centros de referência e produção de conhecimento. 

Realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Conferência Nacional da Saúde acontecerá de 2 a 5 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). Os dois primeiros dias do evento serão transmitidos ao vivo nos canais do CNS.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, vão participar da cerimônia de abertura, prevista para começar às 19h, no domingo (2). Na terça-feira (4), um ato público em defesa do SUS, da vida e da democracia, será realizado no Museu da República, zona central da capital federal, a partir das 8 da manhã. 

Edição: Vivian Virissimo

Um dos tratamentos mais avançados da ciência para cânceres no sangue pode ficar mais acessível à população brasileira após resultados positivos de pesquisas feitas por instituições públicas. A terapia celular com células CART-T já é autorizada em diversas nações. No Brasil, uma farmacêutica estrangeira conseguiu registro de um produto com esse fim no mês de março, para tratamento particular.

O Programa de Terapia Celular - iniciativa do Instituto Butantan, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP) e da fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - seria o primeiro totalmente desenvolvido em solo nacional e o único a pesquisar o tema na América Latina.

Para chegar ao Sistema Único de Saúde, no entanto, a terapia pioneira no Brasil ainda precisa passar por três fases de testes clínicos, com dezenas de pacientes em cada etapa e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). São passos importante para confirmação de eficácia e segurança, explica a médica Camila Dermínio Donadel, do Hemocentro de Ribeirão Preto.

"O nosso tratamento, até o momento, foi feito em caráter compassivo. Significa que foi um uso experimental em pacientes que não tinham outras alternativas terapêuticas. Esses resultados já nos mostram que nosso produto parece ser eficaz e seguro. São resultados impressionantes, mas para confirmar essa eficácia e segurança, precisamos de um estudo controlado."

De acordo com o Instituto Butantan, a primeira fase do estudo clínico deve começar em outubro, com 30 pacientes com linfoma não Hodgkin de células B. Os resultados serão submetidos à Anvisa e somente depois disso serão autorizadas novas etapas para a pesquisa, com maior número de pessoas.

Custo menor
A produção nacional por parte das instituições públicas vai baratear o custo da terapia. Hoje, o tratamento importado pode custar mais de R$ 2 milhões e o material coletado em pacientes no Brasil precisa ser enviado a laboratórios estrangeiros antes de voltar para o paciente. Com a iniciativa brasileira, as despesas caem para cerca de 5% do valor praticado internacionalmente.

No estado de São Paulo já há estrutura criada para ofertar a tecnologia à população, a ser usada se o tratamento nacional for aprovado. O Núcleo de Terapia Avançada (Nutera), em Ribeirão Preto (SP), e o Núcleo de Terapia Celular (Nucel), na capital paulista tem capacidade para atender 300 pessoas por ano. Mas ampliar essa rede nacionalmente demanda investimento, segundo Donadel.

"Para desenvolver esse produto, contamos com uma equipe extremamente experiente. O hemocentro de Ribeirão Preto já tem uma experiência com hemoterapia e outras terapias celulares. Replicar essa estrutura, a princípio, não é tão fácil quanto parece. Demanda, além de dinheiro, uma estrutura física e técnica muito complexa."

Como funciona
A CAR-T pode ser indicada para casos de leucemia linfoblástica B, linfoma não Hodgkin de células B e mieloma múltiplo. Ela usa células retiradas dos próprios sistemas imunológicos das pessoas em tratamento, que são modificadas geneticamente em laboratório e passam a produzir uma molécula conhecida como receptor de antígeno quimérico. Isso cria a capacidade de reconhecimento e ataque às células cancerígenas. 

Na prática, quando são aplicadas novamente ao organismo humano, as células modificadas se multiplicam e melhoram a capacidade de resposta à doença. A técnica foi aplicada em pacientes pela primeira vez em 2010 e surgiu nos Estados Unidos. No país norte americano a CAR-T é liberada para o público desde 2017.

Os testes experimentais no Brasil foram realizados em 14 pacientes. Em todos os casos houve remissão de pelo menos 60% dos tumores. 

Edição: Thalita Pires

O Brasil deu o primeiro passo para possibilitar o uso de um medicamento que pode revolucionar o combate ao HIV. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do Apretude, (cabotegravir), em pílulas e na forma injetável. Isso abre a possibilidade de que o tratamento conhecido como PreP deixe de ser feito com a ingestão de comprimidos diários e passe a ser realizado com injeções que podem fazer efeito por até dois meses.

Parte da estratégia de prevenção combinada ao HIV, o PreP ou profilaxia pré-exposição, consiste no uso de antirretrovirais que evitam a reprodução do vírus e diminuem a capacidade de o microrganismo infectar novas células. O tratamento é indicado para pessoas sexualmente ativas, não infectadas, mas com risco aumentado de exposição.

Ele já é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2017, com uso de outras duas substâncias em forma de comprimido. A novidade do cabotegravir é justamente a possibilidade de ação por mais tempo.

“É um passo muito importante para o combate a infecção pelo HIV no Brasil, já que cabotegravir é um dos medicamentos mais modernos que combatem a infecção. Ele é um inibidor de integrase, que é a classe de antirretrovirais mais moderna que tem surgido”, explica o chefe do Programa de Oncovirologia do Instituto Nacional do Câncer (Inca) Marcelo Soares.

A ação prolongada do remédio pode incentivar a adesão ao tratamento e diminuir casos de abandono dos cuidados.  “Além de altamente eficaz, ele é de ação prolongada, principalmente a versão injetável, com injeção intramuscular. A meia-vida passa aí de cerca de 30 a 32 horas – no caso da administração oral – para entre 1 a 2 meses de meia-vida, no caso é da injeção intramuscular. Realmente é um avanço muito importante no combate à pandemia e à infecção pelo HIV aqui no Brasil para as pessoas que estão expostas ao vírus.”

Ainda que o registro do Apretude tenha sido aprovado, o medicamento não está automaticamente disponível para a população. Marcelo Soares afirma que, para isso, ainda há outros processos necessários.

“Em quanto tempo o remédio deve estar disponível no SUS é uma incógnita. A aprovação da Anvisa para comercialização e utilização não é um passaporte automático. Para incorporarmos qualquer medicamento ou procedimento no SUS é preciso um estudo de custo e efetividade para vermos se é possível, quanto é possível e como será possível fazer essa administração pelos SUS. (Envolve) tanto questões orçamentárias como questões logísticas de distribuição e de administração.”

A Anvisa informou que a disponibilização no SUS depende de avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão ligado ao Ministério da Saúde. Já a comercialização na iniciativa privada só pode ocorrer depois da aprovação do preço do medicamento pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). 

Quem vai poder usar?

Segundo informe da Anvisa, “o medicamento só deve ser prescrito para indivíduos confirmados como HIV negativos. Para reduzir o risco de desenvolver resistência ao medicamento, o teste de HIV deve ser feito antes do início do uso do medicamento e antes de cada nova injeção.”

Pesquisas demonstraram que o  Apretude reduziu o risco de infecção pelo HIV-1 adquirido sexualmente em pessoas com 35 quilos ou mais. A versão injetável deve ser administrada a cada dois meses. O comprimido oral é indicado para avaliar a tolerabilidade ao medicamento antes da administração da injeção ou como terapia preventiva em caso de perda da dose injetável. 

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Um protótipo criado por um pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pode se tornar uma solução revolucionária para medir e lidar com a demanda crescente de processos judiciais que pedem acesso a medicamentos não autorizados pela Anvisa.

O JUDJe -  abreviação para Judicialização no Diário de Justiça Eletrônico - é capaz de levantar a analisar uma quantidade considerável de dados com precisão. Ele revela características processuais importantes e preenche a lacuna da falta de informações sistematizadas sobre o assunto.

Criador da iniciativa, o cientista Jânio Gustavo Barbosa desenvolveu a ferramenta  em sua tese de doutorado, Infraestrutura de Informação na Fronteira entre Saúde e Direito: ampliando o diagnóstico da judicialização no Brasil, realizada para  no Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz.

Ele conta que um dos principais problemas enfrentados para estudo da judicialização da saúde no Brasil está na falta de bancos de dados. Há informações discrepantes para levantamentos feitos em lugares e períodos iguais e os casos são subestimados.

Para conseguir reunir elementos que dessem a verdadeira dimensão do problema, a pesquisa buscou dados do Diário de Justiça Eletrônico, onde estão todos os processos que não correm sob segredo de justiça. Eles foram coletados pela internet, armazenados e classificados por meio de robôs.

O protótipo fez uma varredura em mais de 700 mil documentos de 32 tribunais estaduais e municipais, abrangendo mais de 12 terabytes de registros e mais de três bilhões de movimentações processuais.

A primeira análise foi realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que apresentou organização mais adequada às comparações e está na região Sudeste, maior foco de judicialização da saúde em território nacional.

"Vinte e seis milhões de movimentações processuais foram mineradas, chegando a um banco de dados de quase cem mil. Neles temos todos os temas relacionados ao câncer. Para isso, nós ensinamos a máquina a entender mais de 250 descritores diferentes, em que ela combina esses descritores para recuperar a informação e trazer esse processo. Quando ela traz esse processo, ela já traz o número do processo, quem são as partes, quem são os advogados, quais são os descritores envolvidos nesse processo, se houve liminar naquela movimentação, se não houve liminar, se houve decisão, se houve despacho, se houve algum agravo ou algum recurso, e fornece esse banco de dados para você no JUDJe", explica o pesquisador.

O pesquisador afirma que, com dados precisos sobre a judicialização da saúde, o mecanismo pode auxiliar o Sistema Único de Saúde (SUS) e o judiciário na gestão, na organização e nos fluxos processuais. Informações levantadas pelo protótipo mostram que a demora média das sentenças é 27 meses e mais de 70% das ações possuem liminares ou antecipações de tutela para garantia do tratamento imediato.

"Você consegue montar fluxos a partir disso. Os processos são indicadores dos grandes gargalos ou das questões de fluxo que envolvem tanto a gestão pública quanto o Sistema Único de Saúde, inclusive na sua relação com o sistema suplementar e os planos de saúde e na sua relação com o poder judiciário. Porque, uma vez que eu entro na justiça para ter meu direito, significa que todos os recursos administrativos possíveis dentro do sistema de saúde foram tentados. Desde a espera ou acesso ao próprio advogado até o entendimento dos laudos médicos e a negativa de serviço, até você entrar na justiça. Com isso, o JUDJe pode mostrar para quê e onde o poder público pode atuar para diminuir os problemas."

Um exemplo de funcionalidade da ferramenta é a capacidade de identificar em quantos processos um determinado medicamento é citado, o que pode qualificar a gestão de compras e o planejamento de estoques e até diminuir riscos de superfaturamento. Além disso, é possível pesquisar que remédios estão relacionados aos tratamentos com maior demanda para facilitar a assistência a pacientes e reduzir a judicialização.

Barbosa e a equipe a frente da pesquisa esperam fechar parcerias com o Conselho Nacional de Justiça para que a solução seja usada por tribunais e secretarias de saúde de estados e municípios. Acesse o protótipo clicando aqui.

Edição: Thalita Pires

Neste domingo, 28 de maio, o Brasil completa 14 anos do ato que instituiu a data como Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna com um desafio significativo: superar o alto crescimento do problema nos anos de pandemia da covid-19.

Segundo alerta do Fundo de População da Organização das Nações Unidas (UNFPA/ONU), em 2021, a taxa de mortalidade materna para cada 100 mil nascidos vivos foi superior a 107. A alta é quase o dobro, mais de mais de 94% em comparação a 2019, ano anterior à emergência sanitária global, quando o resultado chegou a 57 para 100 mil partos.

O parecer da ONU foi realizado com base em dados mapeados pelo Observatório Obstétrico Brasileiro do Ministério da Saúde (MS). Uma outra pesquisa da entidade observou que o cenário pode ser ainda pior, por causa da subnotificação.

De acordo com o estudo, o total de mortes de gestantes e puérperas registradas entre 2019 e 2021 foi 35% superior ao divulgado pelo governo no período. São casos que não foram considerados como parte das categorias determinadas pela Classificação Internacional de Doenças para a morte materna.

São realidades que distanciam o Brasil ainda mais do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio. A meta é diminuir a mortalidade materna para no máximo 30 falecimentos a cada 100 mil nascido até 2030.

Marcos Nakamura, pesquisador e obstetra do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) e presidente da Comissão de Mortalidade Materna da Federação Brasileira de Obstetrícia (Febrasgo) afirma que os números podem dizer muito sobre a realidade das mulheres e do próprio país.

“Quando esse indicador é alto, ele pode ser revelador também papel da mulher na sociedade. Situações de inequidade e dificuldade de acesso a determinados grupos de mulheres - seja devido à raça, cor ou renda - são reveladoras da situação do próprio país. Por isso, a mortalidade materna é um indicador utilizado pela Organização Mundial da Saúde e pelas Nações Unidas para o conhecimento das desigualdades nos países.”

Segundo o médico, o Brasil viu a mortalidade materna diminuir consideravelmente a partir da década de 1990. A mudança foi fruto direto da criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do início deste século, o ritmo do avanço começou a estacionar, também caminhado junto com as dificuldades enfrentadas pelo SUS. 

“As dificuldades em se reduzir a mortalidade materna começaram a se apresentar, ainda que avanços tenham ocorrido nas décadas de 2000 e 2010, por exemplo, praticamente a universalização do pré-natal.  Hoje, temos uma cobertura do pré-natal de 98 a 99% da população. Porém, ainda temos dificuldades em cumprir o número adequado de consultas, o início do pré-natal precoce, além de uma dificuldade em ter um pré-natal de melhor qualidade, com acesso a todos os exames necessários.”

Nakamura afirma que há uma expectativa de queda na mortalidade materna em 2022, que ainda tem dados a serem divulgados. Ele ressalta que mesmo se declínio for confirmado, o Brasil precisa aprender lições com a pandemia. 

“A pandemia descortinou vários problemas na atenção obstétrica. A falta de leitos de unidade intensiva específicos para obstetrícia, dificuldades no transporte dessas mulheres dos locais de parto para unidades maior suporte clínico. Esses problemas foram mostrados muito fortemente na pandemia e devemos usar os recursos empregados e reverter para a atenção obstétrica no intuito de melhorar os próximos anos.”

O médico pontua que não é possível mudar essa realidade sem investimentos e recursos públicos em profissionalização, estrutura, tecnologia e insumos. Nakamura também cita a necessidade de mudanças legislativas e de aceitação por parte da população, especialmente na questão do aborto. Ele defende que o debate sobre a mortalidade precisa se ampliar e englobar a necessidade de valorização do papel da mulher na sociedade.  

Edição: Rodrigo Durão Coelho

O Ministério do Trabalho e Emprego definiu a saúde mental como temática deste ano da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat).A tradicional campanha, que existe desde o início da década de 1970, este ano representa a chance da voltar a colocar o trabalhador no centro do debate, após os anos Bolsonaro (2019 - 22) quando esteve em segundo plano, atrás de preocupações generalistas como normas e gestão.

Na última semana de abril, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou uma nota pública em que defende que “a refundação das estruturas da área de Saúde do Trabalhador deve estar focada na saúde do trabalhador como direito humano e não apenas na identificação de morbimortalidade.”

Nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), a Canpat pouco discutiu diretamente sobre a saúde de trabalhadores e trabalhadoras. Os impactos da pandemia da covid-19, das mudanças na legislação trabalhista e da uberização do trabalho ficaram de fora do debate. 

O médico Heleno Correa Filho, professor da Universidade de Brasília e coordenador do Grupo Temático de Saúde do Trabalhador da Associação, afirma que o tema deixou de ser tratado em sua completude nos últimos anos.

“A saúde do trabalhador é definida como a saúde nos ambientes de trabalho subordinada ao controle social do trabalhador organizado. Se o trabalhador organizado não está presente, não dá palpite e não controla, não há saúde do trabalhador. Esse problema, foi acrescentado a um outro, fruto do período autoritário que nós acabamos de tentar encerrar com o governo anterior, em que a saúde do trabalhador deixou de existir, porque só se falava em ambiente.”

Ele dá exemplos de desastres que causam repercussões na vida de trabalhadores e trabalhadoras e não são comumente tratados a partir desse ponto de vista. 

“Todos os desastres ambientais - inundação porque uma barragem vazou, a mina que foi soterrada, o garimpeiro que matou o indígena, o garimpeiro que morreu porque estava em trabalho precário e servindo a um patrão rico que não vai lá morrer afogado embaixo da draga, no fundo do rio - todas essas questões são consideradas questões ambientais. Na hora que precisa de alguém para fazer alguma remediação ou prevenir alguma coisa lembram do pessoal da saúde do trabalhador.”

Ainda segundo o professor, é justamente essa desconexão que explica o uso do termo refundação na carta pública divulgada pela Abrasco.

“A saúde do trabalhador precisa ser refundada porque ela tem que estar na origem e no cerne da atuação da saúde ambiental. A refundação da saúde do trabalhador é uma reconcretização da aliança entre saúde ambiental e saúde do trabalhador.  Para que, não atuando dissociadas, estejam ambas enfraquecidas. Porque não existe ambiente sem trabalho. Não se preserva o ambiente se o trabalho está destruindo o ambiente. Não existe saúde do trabalhador se não levar em conta que as questões ambientais ampliadas dependem de como é feito o trabalho e de como o trabalho defende a saúde e a vida.”

De acordo com o Ministério do Trabalho, entre 2022 e 2021, a média anual de acidentes de trabalho no Brasil foi de 601.993 ocorrências, o que levou a mais de 2,5 mil mortes e 9,4 mil incapacitações permanentes. 

A proposta da Abrasco para lidar com o problema inclui a  participação dos trabalhadores como essencial para o andamento do processo e “aliar a defesa da saúde e da vida no trabalho com a construção de canais que interconectem o planejamento econômico, a exploração das riquezas naturais e prestação de serviços com a manutenção da vida.”

Segundo a nota pública da entidade, “tudo é urgente e teremos de (re)começar pela construção da democracia, com ênfase na democracia participativa direta e cidadã dos trabalhadores organizados”. As soluções precisam abranger medidas em curto prazo, de fácil e imediata operacionalização, mas sem deixar de lado questões de longo prazo. 

::Semana de 4 dias: 3,3 mil trabalhadores testam a proposta que protege saúde e meio ambiente::

Para isso, é preciso rever o papel dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e garantir representação de movimentos, sindicatos e da sociedade civil para a formulação de políticas. O documento cita ainda a criação de frentes parlamentares para tratar do tema, tanto no congresso quanto nas assembleias e câmaras estaduais e municipais. 

A participação das universidades na construção dos debates e das soluções também é vista como ponto central, assim como a revisão e a reflexão sobres os papeis da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do INSS e de outros entes governamentais. 

Edição: Rodrigo Durão Coelho