Em maio de 2016, duas portarias publicadas pelo Ministério da Saúde colocavam em risco a obrigatoriedade dos agentes comunitários de saúde na equipe da Saúde da Família. Caíram, em função da grande mobilização da categoria. Cinco meses depois, outro susto: o documento síntese do ‘VII Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica’, também promovido pelo Ministério, apresentou sugestões de mudanças no processo de trabalho da ESF, incluindo a proposta de que ACS e agentes de combate a endemias (ACE) fossem unificados em uma única profissão. A reação da categoria veio por um Projeto de Lei que, ampliando suas atribuições, garantisse também sua obrigatoriedade na equipe. Foi aprovado, mas com veto presidencial nos artigos principais. Enquanto isso, em agosto de 2017, a Comissão Intergestores Tripartite, formada por gestores da saúde das três esferas de governo, aprovou a nova Política Nacional de Atenção Básica, que promoveu, de uma só vez, boa parte das mudanças que haviam sido tentadas antes. Na avaliação de Marcia Valéria Morosini, professora e pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fundação Oswaldo Cruz, esse é o pano de fundo do Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (Profags), que ela analisa nesta entrevista. Lançado em janeiro deste ano pelo Ministério da Saúde, ele vai destinar mais de R$ 1 bilhão para que instituições públicas e privadas ofereçam curso técnico para os ACS e ACE. O detalhe é que a formação será na área de enfermagem.

“Se caducar, caducou”. Foi assim que o presidente da Câmara dos Deputados e candidato à Presidência da República Rodrigo Maia resumiu o clima no Congresso em relação à possibilidade de votação da Medida Provisória 808/17. Apresentada em novembro do ano passado pelo governo federal como um compromisso do presidente Michel Temer com senadores que estavam insatisfeitos com o texto da Reforma Trabalhista aprovado pela Câmara, a MP foi editada para alterar alguns dos pontos polêmicos da reforma que entrou em vigor no final do ano passado, como a possibilidade de que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em condições insalubres e a criação do trabalho intermitente, entre outras. A MP perde a validade no dia 23 de abril, e até hoje a comissão mista criada para analisá-la não tem nem presidente e nem relator. Tudo indica que ela deve caducar. O pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) e professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Dari Krein, pondera, no entanto, que com ou sem as alterações trazidas pela MP, a Reforma Trabalhista deve provocar uma profunda desestruturação das relações de trabalho no Brasil. Mais poder para empregadores, mais precarização, instabilidade e perda de direitos para os trabalhadores. Essa é, segundo ele, a lógica da reforma. Nesta entrevista, Krein defende que deixar a MP caducar foi uma estratégia do governo para não permitir alterações em pontos considerados chave pelas entidades empresariais que a desenharam, como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Mas considera que com a MP caducando, ganham corpo os argumentos dos setores que vem defendendo o caráter inconstitucional da reforma, que é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A cidade de Correntina, no oeste da Bahia, ganhou as manchetes dos jornais no final do ano passado, depois que mais de 10 mil pessoas – cerca de um terço da população do município – saíram às ruas para protestar contra o uso da água de rios para irrigação de grandes propriedades rurais da região. O protesto aconteceu nove dias depois que um grupo de mil pessoas ocupou uma fazenda, a Igarashi, que os moradores acusam de ser responsável pela queda na vazão de rios da região, principalmente o Arrojado e o Correntina. Segundo as comunidades ribeirinhas e de fundo de pasto, a fazenda vem extraindo muito mais água do que permitem as outorgas concedidas pelo órgão ambiental baiano, o Inema, para irrigação de culturas extensivas como soja, café e algodão. Os moradores acusam o Inema de falta de fiscalização sobre a extração de água da região, que vem gerando conflitos com as comunidades da área. A maneira como a ocupação foi retratada pela mídia e por políticos da região, que acusaram de “vândalos” e “terroristas” os trabalhadores que participaram da ação na Fazenda Igarashi, foi o estopim para o ato que tomou as ruas da cidade. Nesta entrevista, realizada durante o Fórum Alternativo Mundial da Água, que aconteceu de 17 a 22 de março em Brasília, a moradora de Correntina e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Andreia Neiva, fala sobre os conflitos pela água na região, que segundo ela vêm de longa data, e envolvem, como em muitas outras fronteiras de expansão do agronegócio no país, grilagem de terras, assassinatos de lideranças camponesas e ribeirinhas e o desrespeito aos territórios de populações tradicionais.

O estabelecimento de um Dia Internacional da Mulher, celebrado atualmente no dia 8 de março, deve muito à luta histórica das mulheres socialistas. É o que afirma a historiadora Rejane Hoeveler, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), que, nesta entrevista, resgata a história do protagonismo das mulheres socialistas nessa luta, desde o início do século 20. Protagonismo que, segundo ela, foi sendo deixado de lado ao longo das décadas, com a difusão de inúmeras versões que contam a origem desse dia passando ao largo da relação histórica que sempre existiu entre feminismo e socialismo. Rejane reafirma a necessidade de unificar as duas frentes, principalmente no atual cenário político, onde, em todo mundo, cresce a adesão a projetos políticos com propostas de extrema-direita e de cunho neoliberal. Na conjuntura brasileira atual, isso tem significado retrocessos nas políticas voltadas não só para os direitos das mulheres, mas para os direitos sociais como um todo. Para Rejane, o Dia Internacional da Mulher deve servir para promover esse debate, e reforçar a necessidade de união das forças políticas que se opõem à ofensiva conservadora sobre os direitos dos trabalhadores.