Acaba de ser inaugurado um novo capítulo da história da Reforma do Ensino Médio. Tudo começou em 2016, quando o governo de Michel Temer resolveu instituir um novo currículo – e uma nova lógica – para esse segmento de ensino, por meio de uma Medida Provisória (MP), nº 746. Votada no Congresso no ano seguinte, a MP virou a Lei 13.415. Entre transições nunca concluídas – como a do formato do Enem – e outras aceleradas – como a adaptação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) –, mesmo as redes mais atrasadas já implementaram as primeiras mudanças. Acontece que nada disso foi tão pacífico quanto essa sequência de números pode sugerir: além de uma pandemia no meio, não houve sequer um momento em que pesquisadores, estudantes e militantes da Educação tenham deixado de denunciar o que consideravam uma “contrarreforma” que violava a concepção de Educação inscrita na Constituição, retirava direitos dos jovens sob a falsa ideia de que eles teriam escolha e aumentava as desigualdades. Foi agora em 2023, com a chegada de um novo governo, que esses gritos começaram a surtir efeito. Após uma consulta pública e a escuta de diversas entidades, o Ministério da Educação elaborou e enviou ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei (nº 5.230), que modifica muitos pontos da Reforma. Nesta entrevista, a professora Monica Ribeiro, coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Rede EMPesquisa, destrincha os artigos do PL, aponta a necessidade de melhorias e defende que esse segmento educacional precisa de uma Política Nacional, com mudanças que vão além do currículo.

Os dois primeiros governos do presidente Luíz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2010, foram marcados por um forte investimento em Educação Profissional. Naquele período, não só foi criada a Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT), que agora completa 15 anos, como o número dessas instituições se multiplicou. De lá para cá, muita coisa mudou e o retrato que os dados mostram da Educação Profissional brasileira neste momento não é dos mais animadores. A oferta de matrículas de cursos técnicos integrados estagnou e tampouco houve o fortalecimento desse segmento na rede pública. À frente da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, com a responsabilidade de comandar a reversão desse quadro, está agora Getúlio Marques Ferreira, professor aposentado e ex-gestor do atual Instituto Federal do Rio Grande do Norte, que também foi secretário de educação do estado. Nesta entrevista, ele anuncia a proposta de novas iniciativas de fortalecimento e expansão da Rede Federal, tomada como o modelo a ser perseguido, reconhece os méritos do Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, mas aponta necessidade de mudanças no seu rumo, sugere a repactuação das metas do PNE em relação à Educação Profissional e defende o que caracteriza como um caráter público do Sistema S.

Nessa entrevista, a professora do departamento de Educação Inclusiva e Continuada da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e diretora de articulação institucional da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope) Lucilia Lino analisa o documento de Diretrizes Gerais sobre Aprendizagem Híbrida elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e colocado em consulta pública durante 10 dias em novembro. A pesquisadora fala sobre as críticas da Anfope ao documento, que segundo ela desconsiderou as contribuições das entidades do campo da educação. “A velocidade com que a proposta foi construída e apresentada e o curto espaço de tempo para contribuições, demonstra o açodamento em implementar, de forma impositiva e sem diálogo ou discussão, normas que desregulamentam e descaracterizam a educação básica, acirrando desigualdades e reduzindo a qualidade”, critica.

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