Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2018.

Carta do Conselho Gestor Intersetorial de Manguinhos – CGI Aos Participantes do Seminário 30 Anos de SUS

Caros Participantes,

Acreditamos que podemos nos considerar parceiros de luta neste momento de retrocesso em nosso país, principalmente frente as graves ações em curso para desmonte do SUS.

Na cidade do Rio de Janeiro, à frente o Prefeito Bispo Crivella, o que se coloca é um quadro crítico e violento da saúde, desmontando toda a Atenção Básica, a Estratégia de Saúde da Família (ESF), com vistas à privatização da saúde, iludindo a população com a oferta de planos baratos, que nada cobrem e nada resolverão das demandas de atendimento à população.

As consequencias imediatas desse processo se refletem na irregularidade dos pagamentos das equipes, com atrasos de salário em diversas unidades incluindo os hospitais. O Hospital Ronaldo Gazola – hospital de Acarí – unidade que mais oferece internações no Rio de Janeiro, está a ponto de fechar as portas – A unidade se encontra em greve e as consultas ambulatoriais estão suspensas.

Importante denunciar que está ocorrendo um grande corte na Estratégias de Saúde da Família, com demissões sumárias, com redução do número de profissionais das equipes pela metade. Isso acarreta no dobro do números de pacientes a serem atendidos por equipe.

Há cerca de uma semana houve o desmonte de duas equipes inteiras do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) na Ap. 3.1, (Maré, Manguinhos, entre outras localidades), com a demissão de 15 profissionais. Como consequência, a Vila do João e a Vila do Pinheiro, estão sem os profissionais de apoio ao atendimento especializado à 18 equipes de saúde da família. Há a previsão de demissão para mais duas equipes NASF e para cerca de 22 equipes da ESF nas próximas semanas. Há áreas que sofrerão cortes de mais de 40 profissionais.

Isso nos mostra que já estamos vivendo uma desconstrução da Estratégia de Saúde da Família: uma só equipe de ESF, isto é, 1 médico, 1 enfermeiros, 6 ACS, etc. passam a ser responsáveis pelo atendimento de 25 a 30 mil pessoas, significando queda da qualidade no atendimento e consequente desprestígio e sucateamento do SUS, antes mesmo que o tenhamos implementado em suas potencialidades e qualidade concebidas em seu projeto original.

O que está sendo proposto em seu lugar é um serviço público de saúde para quem não pode pagar os tais planos baratos, que estão sendo negociados por baixo dos panos com empresas vendedoras de planos de saúde que só tem o lucro como objetivo.

Esse é o contexto em que vimos alertar para a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, encaminhada pelo Prefeito Bispo Crivella à Câmara Municipal para ser votada, e que  será  apresentada em plenário no dia 6 de novembro prevendo um corte de 725 milhões na saúde, atingindo diversos setores.

Nesta proposta, a Saúde tem o maior volume absoluto dos cortes -  R$725,3 milhões, isto significa uma redução de 12,7% da previsão orçamentária para 2019, enquanto que  a Casa Civil teve um aumento de suas receitas em R$588,7 milhões.

Os cortes dos recursos da Secretaria de Saúde atingirão principalmente os Centros de Atenção Psicossocial - CAPs, com um corte global de R$450.419.079,00. Dentre elas, as mais afetadas são as CAPs 1.0, 5.1 e 5.3 que tem perda de mais de 30% do orçamento em relação ao ano anterior!

Embora haja previsão de aumento do gasto com pessoal e encargos na faixa de R$130 milhões, o corte de verbas destinadas à investimento é de R$357.781,757,00. Ao final, estão previstos apenas R$2,8 milhões para ações de investimento em saúde, deixando claro que não há intenção de expansão ou melhoria de infraestrutura em nenhum dos níveis de atenção.

O saldo geral da rede hospitalar (incluindo a RIOSAÚDE) é negativo, ou seja perdemos R$77.062.155,00 em relação à 2018. Chama atenção o aumento de repasse aos Hospitais Psiquiátricos. Fica a dúvida se isso pode se tratar de um alento de investimento na Rede de atenção psicossocial ou um retrocesso gravíssimo ao modelo manicomial.

A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE é a área mais afetada, e de forma violenta: o maior volume dos recursos de custeio está nas CAP, onde há uma redução global (somadas todas as CAP) de 34,82% em relação a 2018. O menor corte é de 20% (CAP 2.1), chegando até a assustadora proposta de 55,56% de redução na CAP1.0.

A população não está tendo acesso às informações que indicam a gravidade desse processo. É necessária e urgente a mobilização pelo SUS com esclarecimentos, panfletagens, caminhadas e conversas buscando dialogar com a população sobre as ameaças concretas ao desmonte da Atenção Básica, visto que o Prefeito Bispo Crivella já encaminhou projeto/LOA para votação na Câmara com essa proposta clara de desmonte/privatização da saúde na cidade.

Nós do CGI estamos buscando parceiros para os enfrentamentos que se colocam de forma emergencial buscando fortalecer os movimentos dos profissionais e populares.

Convocamos todas as redes da saúde, acadêmicas, populares, profissionais e de serviços, para mobilizar e politizar a população.

Temos, todos e todas, a missão de estar presentes na Câmara dos Vereadores no próximo dia 06 de novembro, em defesa de uma reestruturação que fortaleça o SUS, tendo como base o sistema de saúde de qualidade  para todos, é o que nós brasileiros precisamos e desejamos! 

O  SUS é  nosso!  Resistiremos  lutando!

CONSELHO GESTOR INTERSETORIAL DE MANGUINHOS e apoiadores

.