Entrevista

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  • 15/03/2019 14h59 Entrevista

    No período pré-eleitoral, a educação serviu de gatilho para Jair Bolsonaro tratar de temas-chave de sua campanha: kit gay, doutrinação política por parte dos professores e o Escola sem Partido estiveram entre as pautas do campo ideológico exploradas por ele e seus parceiros. No terceiro mês de mandato, o presidente volta a mirar o setor para propor uma megaoperação de investigação de indícios de corrupção e desvios no Ministério da Educação em suas autarquias e gestões anteriores. A “Lava Jato da Educação” surge em meio a um contexto que já é de grande desafio para a arquitetura de financiamento da educação pública do Brasil. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – responsável por custear, em 2018, cerca de 60% dos recursos destinados à educação básica – chega às vias da expiração, ao final de 2020, sem conseguir implantar uma distribuição equânime do aporte de dinheiro. Apesar de ser a maior arrecadadora de impostos, a União oferece aproximadamente 10% do custeio total da educação. Diante da recessão econômica, estados e municípios, que carregam o rojão, sobrevivem em grave crise na educação básica e fundamental. O financiamento público da Educação também já sofre as consequências da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um teto de gastos públicos, e se depara agora com a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular receitas e despesas do Orçamento, o que representaria o fim da garantia do suporte de recursos advindos dos impostos arrecadados. “Se isso acontecer, é a tragédia da tragédia. Hoje, isso (a desvinculação) não altera muito a realidade, porque está tudo uma desgraça... Mas na hora que a economia começar a crescer, e uma hora ela vai crescer, todo esse ganho econômico deixa de ir para educação. Está aí uma questão-chave. É o fim do mundo do fim do mundo. A ideia é pagar a reforma da Previdência, que vai tirar o futuro da juventude e dos velhos de hoje, com o dinheiro da educação e da saúde... É um complô”, avalia o professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. Em entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz, o especialista em financiamento da educação aponta as meias verdades criadas em período de reacertos institucionais, como a crença de que o Brasil não gasta pouco com educação, mas gasta mal. Marcelino também analisa os últimos anos de políticas públicas educacionais; explica como se dá hoje a divisão do bolo de fundos entre união, estados e municípios; desmistifica os rankings internacionais que colocam o país nos últimos lugares em desempenho (“Só serve para humilhar, não existe política pública que se faça em cima disso”); e indica a via mais importante para gerar qualidade e resultados na educação brasileira: “Há um consenso mundial do que o que faz diferença na educação é o professor. É preciso valorizá-lo. Não com flor nem maçã, mas com salário. É preciso mexer na remuneração dos profissionais, ao menos dobrar o salário inicial dos professores. Não adianta aumentar 10%, tem que fazer um choque de fato na produção”.

  • 27/02/2019 14h21 Entrevista

    Enviada pelo Executivo na semana passada à Câmara dos Deputados, a proposta de reforma da Previdência deve significar uma piora nas condições de vida dos aposentados e trabalhadores com mais de 60 anos no Brasil, além de tornar o país ainda mais desigual. É o que alerta o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Renato Veras. Formado em Medicina, diretor da Universidade Aberta da Terceira Idade (UnATI) da UERJ e editor da Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Veras acredita que as mudanças propostas pela reforma, caso aprovadas, vão impactar diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde dos trabalhadores, que terão que trabalhar até uma idade mais avançada. São medidas como a ampliação do tempo de contribuição para 40 anos para que um trabalhador possa receber 100% da média salarial com a qual contribuiu; a fixação de uma idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição, bem como a ampliação da idade mínima para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – salário mínimo pago a idosos de baixa renda – de 65 para 70 anos, entre várias outras. De acordo com o pesquisador da UERJ, elas vão significar mais riscos de saúde aos trabalhadores que terão que permanecer mais tempo trabalhando, ao mesmo tempo em que lidam com as doenças crônicas que afetam de forma mais acentuada os idosos. Sem contar que poderão se aposentar ganhando menos do que ganhavam, justamente em um momento em que seus gastos com saúde aumentam. “É uma covardia muito grande”, critica.

  • 21/02/2019 19h37 Entrevista

    O presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta quarta-feira (20/2), ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência. Entre as principais mudanças, destaca-se a unificação das alíquotas de contribuição do Regime Geral (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que passam a ser progressivas, seguindo a lógica do imposto de renda (IR). A proposta muda também a idade mínima de aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres da iniciativa privada, além da contribuição mínima de 20 anos. A mesma regra valerá para os servidores do regime próprio, entretando o tempo de contribuição deverá ser de 25 anos e o funcionário público precisará ter dez anos no serviço e cinco anos de tempo no cargo de aposentadoria. Novas regras também foram apresentadas para trabalhadores rurais e professores do regime geral, com base em uma única idade mínima, de 60 anos, para homens e mulheres. No primeiro caso, o tempo de contribuição deverá ser de 20 anos e, no segundo, de 30 anos. Ouvido pelo Portal EPSJV/Fiocruz, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, explica que a mudança na idade da aposentadoria afeta especialmente a população mais pobre e que essa proposta acaba com a lógica da repartição, representando o fim da previdência pública. Ele critica que, ao propor um sistema de capitalização, que deverá ser regulamentado depois por lei complementar, essa reforma acaba com a lógica da “solidariedade entre a geração que trabalha e a geração que já se aposentou”.

  • 21/02/2019 14h13 Entrevista

    “Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e opinião nos termos do artigo 206, incisos I e III da Constituição”. Esse é o primeiro artigo do Projeto de Lei 502/2019, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que institui o programa ‘Escola Sem Mordaça’, e tomou como base o texto anterior do projeto do ex-deputado federal do Psol Jean Wyllys, batizado com o nome de ‘Escola Livre’ (PL 6.005/2016). A proposta foi apresentada no dia 6/2, em oposição ao ‘Escola sem Partido’ (PL 246/2019), protocolado no primeiro dia da nova legislatura (4/2), pela deputada Bia Kicis (PSL-RJ). O Portal EPSJV/Fiocruz entrevistou as duas deputadas para uma reportagem. E agora publica a íntegra das duas entrevistas (leia ao fim a entrevista com Bia Kicis), em formato de pergunta e resposta. Nesta entrevista, Talíria explica do que se trata o ‘Escola Sem Mordaça’, a diferença entre as duas proposições e defende que essa suposta “doutrinação nas escolas”, de que fala o ‘Escola Sem Partido’ é “uma falácia”, “uma invenção que dialoga com o pensamento conservador de um Brasil que ainda não encerrou a colonização”. A deputada também explica por que se fez necessário um projeto para defender que a escola ‘não tenha mordaça’: “Mesmo sabendo que o ‘Escola Sem Partido’ é um projeto inconstitucional, consideramos importante afirmar nossa convicção pedagógica, ou seja, a importância de permitir autonomia a alunos e professores no processo de ensino-aprendizagem e de inserção no mundo”.

  • 21/02/2019 13h59 Entrevista

    A deputada Bia Kicis (PSL-RJ) protocolou no primeiro dia da nova legislatura (4/2) um novo texto do Projeto de Lei ‘Escola sem Partido’, o PL 246/2019. Trata-se de uma atualização do projeto anterior (PL 7.180/2014) — de autoria do deputado Erivelton Santana, eleito pelo PSC, mas hoje filiado ao Patriota —, que foi arquivado em dezembro do ano passado. Tal qual a proposta anterior, cujas ideias são evocadas pelo Movimento Escola Sem Partido (Mesp), criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, o projeto entende ser necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir uma suposta prática de “doutrinação política e ideológica” nas escolas, bem como a “usurpação dos direitos dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. No mesmo dia, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou o Projeto ‘Escola sem Mordaça’, que vai no sentido contrário. O Portal EPSJV/Fiocruz entrevistou as duas deputadas para uma reportagem. E agora publica a íntegra das duas entrevistas (leia ao fim a entrevista com Talíria Petrone), em formato de pergunta e resposta. Nesta entrevista, Bia Kicis explica as mudanças feitas ao novo texto, como a possibilidade de os alunos gravarem as aulas e a proibição de manifestação político-partidária nos grêmios estudantis. No texto do projeto, ela escreve ser “fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”.

  • 15/02/2019 13h36 Entrevista

    Causou polêmica uma nota técnica emitida no dia 4 de fevereiro pelo Ministério da Saúde que, entre outras coisas, dá sinal verde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com 32 páginas, o documento – cujo propósito é trazer “esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas” – também toca em outros temas controversos, como o tratamento de dependentes de drogas centrado na abstinência e a participação das comunidades terapêuticas na rede de atenção psicossocial, além da possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos. Profissionais e pesquisadores da saúde mental têm considerado essas medidas um retrocesso e um dos maiores ataques à Política Nacional de Saúde Mental, que foi fruto da luta antimanicomial. Nesta entrevista, o psiquiatra e professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Marco Aurélio Soares Jorge faz duras críticas à eletroconvulsoterapia, comparando a técnica à antiga prática manicomial de eletrochoques, e explica que somente em casos bem graves, como o de estupor melancólico, ela deve e pode ser utilizada. Mesmo nesses casos, diz, é necessário questionar por que se deixou chegar ao ponto de se precisar usar a eletroconvulsoterapia.

  • 08/02/2019 15h45 Entrevista

    As informações do Censo Escolar de 2018 não deixam dúvidas: a situação da educação básica não melhorou, e a situação é pior no ensino médio, segmento que contou com menos 200 mil matrículas em 2018. O governo atribui a queda para 7,9 milhões em 2017 e 7,7 milhões em 2018 à melhoria na taxa de aprovação do ensino médio, mas também ao abandono dos estudos. Nesta entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz, Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, analisa os números do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Ministério da Educação no dia 31 de janeiro, e discorda dessa avaliação do governo. Ele ressalta que o Censo responde rapidamente às alterações nas políticas e ao atribuir o problema ao abandono escolar implica transferir a responsabilidade para o aluno, quando “quem abandonou as políticas de educação foram os políticos”. A pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), verificando a qualidade da educação brasileira, revela que nos últimos cinco anos a queda total no ensino médio foi de 7,1%. A redução de matrículas também foi observada na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que diminuiu 1,5% no último ano, chegando a um pouco mais de 3,5 milhões em 2018 contra 3,6 milhões em 2014.

  • 31/01/2019 11h55 Entrevista

    A Barragem I, da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, se rompeu na última sexta-feira (25 janeiro) em Brumadinho, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Em pouco tempo, o mar de lama atingiu casas, uma pousada, escritórios e um refeitório da empresa, deixando até o fechamento desta entrevista, quase cem mortos e 259 desaparecidos. O desastre ocorreu pouco mais de três anos depois do crime ambiental em Mariana, também em Minas Gerais – que, em novembro de 2015, liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na região e deixou 19 mortos após rompimento de barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que era operada pela anglo-australiana BHP Billiton e também pela Vale. Rodrigo Salles Pereira dos Santos, professor e pesquisador do grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), faz uma análise sobre a relação entre o ciclo de preços das commodities e o risco de desastres como o de Mariana e Brumadinho. Além disso, ele aponta para a necessidade de o poder público agir rapidamente para evitar novas tragédias. “Vários pesquisadores já apontavam isso e, a partir, do desastre de Mariana, a concentração de estudos nesse setor produziu quase um consenso de que o desastre cometido pela Samarco não tinha sido um episódio esporádico e sim uma representação do modo como a indústria extrativa brasileira operava”, alerta.

  • 03/01/2019 14h07 Entrevista

    Era quase o apagar das luzes quando o governo Temer finalmente fechou um pacote de reformas na educação brasileira. Já estávamos em 4 de dezembro quando o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC). Dez dias depois, o Ministério da Educação homologou. De um lado, era o que faltava para completar o conjunto de documentos que vão subsidiar o currículo no âmbito da educação básica, já que as BNCC da educação infantil e do ensino fundamental tinham sido aprovadas em abril do ano anterior. De outro, era também o que faltava para concluir um ‘pacote’ de mudanças no ensino médio brasileiro: primeiro veio a reforma, transformada em lei em fevereiro de 2017, depois as novas Diretrizes Curriculares desse segmento educacional, aprovadas pelo CNE também no final de 2018 e, por fim, a própria BNCC. Foi um processo crítico, do começo ao fim. E a principal ‘denúncia’ foi a pouca participação da sociedade: a reforma do ensino médio surgiu por meio de Medida Provisória; as diretrizes foram aprovadas depois de apenas 21 dias de consulta pública; e a BNCC, cujo texto foi proposto pelo MEC, nasceu sob a acusação de ter, inclusive, ignorado as contribuições das poucas audiências públicas realizadas. Um dos críticos desse processo – e do seu resultado – é Carlos Roberto Jamil Cury, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e da PUC-MG, pesquisador da educação e ex-integrante do CNE. Nesta entrevista, ele justifica a necessidade de uma Base como ferramenta que reforça a cidadania e a nacionalidade. Mas alerta: defender uma Base não quer dizer defender esta Base.

  • 21/12/2018 12h27 Entrevista

    O Ministério da Educação apresentou neste mês de dezembro uma proposta de Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica. O texto destaca o projeto de uma formação voltada para a prática e orientada por competências. O MEC sugere ainda uma progressão de carreira de acordo com o desenvolvimento de determinadas competências e habilidades. Haverá quatro níveis de proficiência dos professores: inicial, para o formado na graduação; probatório, para os novatos; altamente eficiente, para quem está em nível avançado na carreira e deverá demonstrar habilidades complexas; e o líder, que estará no nível mais alto e terá responsabilidades e compromissos mais amplos. Além disso, traz sugestões de modificação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para que seja anual e sirva como habilitação à docência. A proposta, que será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para aprovação, tem recebido muitas críticas da comunidade escolar. Em nota publicada dia 17 de dezembro, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) afirma que “o MEC mais uma vez coloca unilateralmente em destaque um novo documento sem qualquer escuta à comunidade escolar, aos pesquisadores, às escolas e às universidades”. Em entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz, Helena de Freitas, professora aposentada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro da diretoria da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), destaca que o MEC desconsiderou todas as lutas travadas até hoje pelos professores e afirma que a Base propõe a revisão do curso de pedagogia de forma a fragmentar ainda mais a formação.