Entrevista
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No Dia da Luta Antimanicomial, no ano em que a Reforma Psiquiátrica completa duas décadas e meia, o Portal EPSJV decidiu fazer mais um balanço das mudanças que a lei 10.216/2001 implementou no sistema de saúde brasileiro. Mas, desta vez, as análises que você vai ler partem da experiência concreta de pessoas com transtornos mentais, usuários que se cuidam na Rede de Assistência Psicossocial (RAPS), instituída por portaria uma década depois, mas que também vivenciaram práticas violentas, que motivaram a luta pela superação do modelo anterior, como internações involuntárias e tratamentos com eletrochoque. Ao contar sua história nesta entrevista, Monica Cruvinel, professora da Educação Básica de Campinas, destaca ainda as particularidades da condição de mulher “louca”, segundo suas próprias palavras. Ressalta, entre outras coisas, o medo de perder a guarda dos filhos e a maior vulnerabilidade das mulheres que carregam um diagnóstico de Saúde Mental diante das situações de violência existentes na sociedade. “Ninguém acredita na gente”, desabafa, explicando que foi para discutir – e enfrentar – essas questões que ela criou a Coletiva de Mulheres Antimanicomiais. Com muitos elogios à Reforma Psiquiátrica e, particularmente, ao funcionamento dos CAPS, os Centros de Atenção Psicossocial, onde encontrou um tratamento respeitoso e humanizado, Monica aponta também retrocessos acumulados ao longo desses 25 anos, principalmente o fortalecimento das comunidades terapêuticas, que recuperam a lógica dos manicômios, e a precarização dos serviços que compõem a RAPS.
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Há 25 anos, foi promulgada a lei 10.216, que modificou o modelo assistencial em Saúde Mental no Brasil e instituiu mecanismos de proteção aos direitos das pessoas portadoras desse tipo de transtorno. Nascia ali, formalmente, a chamada Reforma Psiquiátrica, conquista de uma intensa luta do movimento antimanicomial, que anualmente é comemorada no dia 18 de maio. ‘Loucura não se prende’ é, ainda hoje, uma das palavras de ordem desse movimento que, como o próprio nome diz, recusa a lógica hospitalocêntrica e asilar – centrada na internação e no isolamento – que gerava tanta violência nos manicômios do país afora. Para substituir esse modelo falido – que, no entanto, ainda hoje não foi totalmente superado –, uma década depois a Portaria nº 3.088 instituiu no Sistema Único de Saúde (SUS) a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que envolve diferentes serviços de saúde voltados, como diz o texto, para pessoas com “sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas”, dos quais, provavelmente, o mais conhecido, é o CAPS, o Centro de Atenção Psicossocial. Pois foi exatamente num CAPS do Rio de Janeiro que, depois de sofrer toda sorte de violência internado num hospital psiquiátrico em São Paulo, o economista Mauro Giorgi finalmente encontrou o tratamento, o acolhimento e o cuidado de que precisava após uma crise (e um diagnóstico) de depressão. E é nesse mesmo CAPS que hoje, junto com o seu próprio tratamento, ele ajuda outros usuários a lidarem com seus transtornos e “irem para a vida”, tornando-se facilitador do projeto ‘Suporte de Pares’, que parte do pressuposto de que “um usuário pode cuidar de outro”. Nesta entrevista, Giorgi conta sua experiência e analisa os avanços e as ameaças que a Reforma Psiquiátrica enfrenta no seu aniversário de 25 anos.
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Era uma vez uma princesa que, num ato de bondade que lhe renderia estátuas e nomes de rua, no dia 13 de maio de 1888, num país chamado Brasil, libertou os negros da escravidão. A depender de quantos anos se passaram desde que cursou a Educação Básica, foi mais ou menos assim que você aprendeu a história da abolição da escravatura. E a verdade é que provavelmente ainda hoje há quem ouça em sala de aula essa mesma narrativa, de uma abolição concedida pelos setores dominantes por meio da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel. E esse não é um problema banal: há décadas, pesquisadores e militantes dos movimentos negros alertam que mudar a forma como se conta a História do passado é fundamental para transformar a história do presente e do futuro. Foi essa concepção, política e pedagógica, inclusive, que motivou as lutas por uma legislação que obrigasse o ensino de História africana e afrobrasileira nas escolas. Essa conquista veio em 2003, com a Lei 10.639, atualizada em 2008 pela lei 11.645, que acrescentou a essa nova exigência do currículo a história da cultura indígena. Mesmo tanto tempo depois, no entanto, os números mostram que a lei ainda não ‘pegou’: segundo um levantamento feito pelo Geledés-Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, em 2023, quando se comemoravam 20 anos dessa primeira legislação, nada menos que 71% das redes municipais simplesmente não a cumpriam. Como se não bastasse, a lei passou a ser questionada por grupos de extrema direita que a acusam de violar a liberdade religiosa ao tematizar em sala de aula as religiões de matriz africana – tramita no Congresso, neste exato momento, o Projeto de Lei nº 1007/2025, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), por exemplo, que defende tornar esses conteúdos opcionais, mediante autorização das famílias, e não mais obrigatórios. “Poderíamos também retirar [do currículo] o processo de formação da Europa a partir da Igreja Católica e o conteúdo sobre a Reforma Protestante”, ironiza Iamara Viana, professora adjunta do Departamento de Ensino Aplicado à Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), nesta entrevista. Nada disso significa que não houve avanço. Em relação às políticas públicas, por exemplo, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) incorporou a necessidade de conteúdos de História sobre a África e, em 2024, o governo federal lançou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, que, entre outras coisas, prevê a construção de material educativo e a formação docente voltada para esses temas. Em relação à prática em sala de aula, professores e pesquisadores têm produzido, em vários cantos do país, propostas de abordagem desses conteúdos focadas não apenas no currículo de História, mas também de outras disciplinas da Educação Básica. E uma dessas pesquisadoras é exatamente a entrevista desta semana do Portal EPSJV, autora, entre outros, do livro ‘Mulheres afro-atlânticas e ensino de História’.
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‘Devo, não nego, pago quando puder’. O antigo ditado popular, retrato de um tempo em que quem cobrava a ‘conta’ era a ‘vendinha’ da esquina, parece que perdeu a graça. Seguindo uma tendência de crescimento, o endividamento das famílias brasileiras chegou a quase 50% (49,9%) em abril deste ano, segundo dados do Banco Central. Com números ainda mais alarmantes, uma pesquisa da Confederação Nacional do Comério (CNC) apontou, no mesmo mês, que mais de 80% das famílias brasileiras estavam endividadas. Foi esse cenário que motivou o governo federal a lançar, esta semana, o programa ‘Novo Desenrola Brasil’, que prevê estratégias para facilitar a negociação de dívidas e regularizar a situação de pessoas que ganhem até cinco salários-mínimos. E uma das exigências da Medida Provisória (MP) 1.355/2026, que instituiu o programa, é que “ao aderir à renegociação, o beneficiário se compromete a não usar plataformas de apostas de quota fixa”, concordando em bloquear o acesso do seu CPF a esses aplicativos por pelo menos um ano. Para quem não juntou o nome á ‘pessoa’, “plataformas de apostas de quota fixa” são as chamadas bets, aquelas empresas que não param de ser propagandeadas nas suas redes sociais e na TV, principalmente durante os jogos de futebol do seu time favorito. Essa condicionalidade inserida na nova iniciativa do governo federal não é casual. Segundo dados da consultoria internacional Regulus Partners, divulgados pela BBC no ano passado, em 2025 o Brasil tinha se tornado o quinto maior mercado de bets do mundo. No final do ano anterior, a Pesquisa Data Senado já mostrava que 13% dos brasileiros, que correspondia a mais de 22 milhões de pessoas, tinham apostado nas bets nos últimos 30 dias. Entre muitos outros dados relevantes, o estudo mostrou que 52% desses apostadores ganhavam até dois salários-mínimos por mês, integrando, portanto, os segmentos economicamente mais vulneráveis da população, e que 42% das pessoas que reconheceram apostar nas bets fazem parte do grande grupo de brasileiros endividados. A pesquisa da CNC divulgada este ano foi ainda mais longe, identificando as apostas nessas plataformas eletrônicas como um fator relevante no processo de endividamento dos segmentos sociais de menor renda no país. O que parece um problema financeiro, no entanto, tem se mostrado também uma importante questão de Saúde Pública. Números do Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, elaborado pelo Ministério da Saúde, mostram que os atendimentos relacionados a ‘jogo patológico’ e ‘mania de jogo e aposta’, duas classificações de doença reconhecidas no CID-10, mais que dobraram no Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2018 e 2025. Por tratar-se de um cenário recente, ainda não há estudos que permitam afirmar cientificamente, sem sombra de dúvidas, que esse crescimento se deve à expansão e legalização das bets no país, mas essa é a hipótese principal – não custa lembrar, por exemplo, que foi exatamente em 2018 que o então presidente Michel Temer sancionou a lei nº 13.756, que legalizou as apostas esportivas no país. Nesta entrevista, o psicólogo e pesquisador André Guerrero, coordenador do Núcleo de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Nusmad) da Fiocruz Brasília, argumenta que, embora nem todo mundo que aposte desenvolva dependência, a necessidade dos segmentos populacionais mais vulneráveis de ampliar a renda, associada à intensa propaganda dos jogos e à facilidade de se apostar sem sair do lugar, com um celular, na palma da mão, tem gerado um efeito social nocivo, que já se expressa nos serviços de saúde e impacta o SUS como um todo. Por tudo isso, os jogos de aposta em plataformas eletrônicas são, segundo ele, “um capítulo novo nessa questão da dependência” que, até pouco tempo atrás, era identificada no senso comum quase que exclusivamente ao uso de álcool e outras drogas. Para que os profissionais estejam mais preparados para dar conta dessa novidade, atendendo a uma demanda do Ministério da Saúde, a instituição está, inclusive, oferecendo um curso rápido de qualificação sobre cuidado na Rede de Atenção Psicossocial e jogos de aposta, que pode ser feito à distância e gratuitamente. Trata-se, de acordo com Guerrero, de uma entre muitas ações intersetoriais que o governo federal, por meio de um Grupo de Trabalho interinstitucional, está promovendo, com atuação em várias frentes, para tentar enfrentar o problema.
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Após cinco anos desde sua última atualização, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (DCNGEPT) estão sendo revistas. Em 28 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) relatório com subsídios para a revisão da Resolução CNE/CP nº 1/2021, que trata das Diretrizes, após trabalho conduzido por grupo de trabalho (GT) durante quatro meses ter produzido documento que buscou atualizar a normativa à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e à criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica. Composto por 71 membros de 20 instituições, o GT recomendou ao CNE que realizasse consulta pública, com participação dos sistemas de ensino, instituições e sociedade civil, além de definir um cronograma de transição para adequação gradual dos projetos pedagógicos dos cursos (PPCs). A sugestão de nova DCNGEPT foi colocada em consulta pública parágrafo a parágrafo – são 451 – pelo Conselho Nacional de Educação, por um prazo de 30 dias. O processo tem sido feito de forma acelerada, sem o devido tempo para que o texto final resulte de uma manifestação verdadeiramente democrática da sociedade. O conteúdo em discussão, por sua vez, aponta para uma EPT ainda mais fragmentada e submissa aos interesses privados, através da modalidade Concomitante Intercomplementar. As avaliações são de Rafael Bilio, professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e integrante do Observatório dos Técnicos em Saúde (OTS). Nesta entrevista, Bilio avalia a sugestão de nova DCNGEPT e comenta as contribuições feitas através de dois documentos à consulta pública: a primeira de um coletivo com mais de 200 pesquisadores mobilizados inicialmente pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef) e a segunda da Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação em Saúde (CIRTES) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
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O parto costuma ser imaginado como um momento singular na vida de mulheres que planejaram uma gestação e a maternidade. No entanto, para algumas, dependendo da classe e da cor, essa experiência pode se transformar em sofrimento, trauma duradouro, ou até mesmo em morte. Segundo dados preliminares da pesquisa “Nascer no Brasil II”, no estado do Rio de Janeiro, 65% das mulheres relataram ter sofrido algum tipo de violência no momento do parto: a maioria negra e com baixa escolaridade. Outro dado alarmante é a Razão de Mortalidade Materna, indicador que contabiliza os óbitos ocorridos até 42 dias após o término da gravidez a cada 100 mil nascidos vivos. No Brasil, esse índice é de 46,56 entre mulheres brancas, 50,56 entre mulheres pardas e 100,38 entre mulheres pretas. Considerado o maior estudo já realizado sobre parto e nascimento no país, a pesquisa, coordenada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz) em parceria com o Ministério da Saúde (MS), investigou, entre 2021 e 2025, a experiência de mais de 21 mil mulheres em todos os estados brasileiros. O estudo abrangeu 395 maternidades públicas e privadas e incluiu mulheres que vivenciaram o parto e aborto. A coordenadora nacional do inquérito e pesquisadora da Ensp/Fiocruz, Maria do Carmo Leal, dialoga, nesta entrevista, com os dados mais recentes da pesquisa e reflete sobre o cenário atual no país, em que a violência obstétrica e a mortalidade materna seguem marcadas por profundas desigualdades raciais e sociais, apesar de avanços importantes na assistência ao parto.
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O objetivo original desta entrevista era fechar, com a fala de um pesquisador, a sequência de outras duas conversas (já publicadas) com lideranças de entidades de entregadores por aplicativos sobre a regulação do trabalho por plataformas. E, de fato, o leitor interessado nesse tema encontrará, no texto abaixo, importantes contribuições sobre as condições de trabalho dessa categoria, suas prioridades de luta e os riscos que uma legislação orientada pelos interesses das plataformas digitais pode trazer para muitos outros profissionais. Mas a verdade é que, além de mostrar que esse debate afeta o conjunto da classe trabalhadora, a profundidade e a abrangência das análises foram fazendo com que, aos poucos, a conversa se transformasse num grande balanço das crises contemporâneas – assim mesmo, no plural –, que passou pela discussão do papel da esquerda política e da mobilização social e se tornou um legítimo ‘manifesto’ sobre a importância do mundo trabalho para a transformação de um cenário aqui definido como uma “era de trevas”. Foi assim que, ao final, esta entrevista com o professor e pesquisador da Unicamp Ricardo Antunes se conformou também como uma justa homenagem aos trabalhadores na semana em que se comemora mais um 1º de Maio. “A ideia de que o capitalismo pode eternizar uma dominação não tem nenhum sentido”, garante.
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Quando a mobilização contra um Projeto de Lei que propunha regular o trabalho por plataforma sem atender às demandas dos trabalhadores tomou as ruas do país, semanas atrás, eram várias as entidades representativas da categoria à frente das manifestações. Unidas nos protestos e na recusa ao texto do PLP 152/2025, elas, no entanto, guardam entre si também um conjunto de discordâncias: sobre a posição do governo federal em relação ao tema, as prioridades da luta neste momento e os próximos passos depois de terem derrotado uma proposta com data marcada para ser votada e aprovada. Dando continuidade à série de entrevistas sobre o tema, nesta semana o Portal EPSJV conversou com outra liderança dos entregadores, Renato Assad, da Organização Nacional dos Trabalhadores sobre Duas Rodas (ONTDR), que analisa as propostas que estão ‘na mesa’ neste momento, caracteriza a situação desses trabalhadores como uma verdadeira “escravidão moderna”, acusa as plataformas digitais de pressionarem para manter tudo como está e defende um trabalho de conscientização para convencer os entregadores sobre a importância de lutarem pelo reconhecimento do vínculo empregatício com as empresas.
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Foi um barulho que deu o que falar: nas ruas, nos jornais, nas redes sociais e também nos corredores do poder. Às vésperas da data prevista para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 – que visava regular os serviços de aplicativos de transporte individual e de entrega, prestados por empresas que passaram a fazer parte do nosso cotidiano, como a Uber e o iFood –, trabalhadores mobilizados disseram ‘não’. E conseguiram parar a tramitação do texto. A bem da verdade, nem foi a primeira vez. Dois anos atrás, quando o governo federal construiu um primeiro Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta com objetivos semelhantes, que chegaria ao Congresso Nacional como o PLP 12/2024, as entidades representativas dos entregadores simplesmente se retiraram do debate quando concluíram que o texto só beneficiaria as empresas de plataformas. Segundo Nicolas Souza Santos, Secretário da Associação de Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora (Ammejuf) e uma das principais lideranças da Anea, a Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos, o papel que o PLP 152/2025 desempenharia se tivesse sido aprovado seria semelhante: garantir segurança jurídica às plataformas, legalizando a exploração do trabalho que já acontece hoje. Por isso, a vitória que eles tiveram ao mobilizar as ruas e convencer o governo federal a intervir pela suspensão da votação foi, na verdade, a redução de um dano maior: “A gente venceu, mas para perder de pouco”, diz Santos, lembrando que, enquanto não se conquistar uma regulação que atenda de fato aos interesses dos trabalhadores, “as coisas continuam como estão”. E, “como estão”, ele garante, "as coisas" não andam nada boas: com o argumento de que apenas mediam o serviço prestado por empreendedores ‘autônomos’, o que essas empresas promovem é uma subordinação como nunca se viu antes, com um controle que vai desde a distribuição das melhores ou piores corridas até o acesso a informações pessoais do celular dos trabalhadores, passando pela definição de uma remuneração que elas insistem em rebaixar e não tornar fixa. Nesta entrevista, que é a primeira de uma série que o Portal EPSJV publicará sobre o tema, um dos líderes dos entregadores destrincha as reivindicações que são consenso na categoria, fala sobre as negociações com o governo federal para os próximos passos na construção de uma proposta que os contemple, analisa as dificuldades da base social que eles representam, enumera as estratégias das plataformas para ganhar o debate público e garante: a regulação desses serviços só vai aumentar o preço para o consumidor final se as empresas quiserem.
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Foi durante o Acampamento Terra Livre, um evento de mobilização pelos direitos dos povos originários que as populações indígenas promovem anualmente, que o Ministério da Saúde anunciou o lançamento do Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI), que há muito era esperado. Se for possível encaixar esse processo participativo numa linha do tempo, tudo começou, mais ou menos, quando o Plano Nacional de Saneamento Básico, Plansab, publicado em 2013, indicou a necessidade de se construir um marco normativo para o saneamento em áreas rurais. Resultado também de um amplo debate, nasceu, em 2019, o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNRS). Como explica o engenheiro sanitarista e pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz, Alexandre Pessoa, nesta entrevista, foram os representantes de povos indígenas que participaram da discussão do PNRS que alertaram – e transformaram em demanda concreta – sobre a importância de um olhar específico para os territórios em que viviam. O documento que acaba de ser lançado visa responder, então, ao que Pessoa considera como uma “dívida histórica” do Estado brasileiro com populações que apresentam piores indicadores de saúde em doenças relacionadas ao saneamento, e que mantêm uma grande diversidade populacional, cultural e territorial entre si e na comparação com outros povos do campo, da floresta e das águas. A especificidade desse cenário é tão grande – e reconhecida há tanto tempo –, diz o pesquisador, que esses são os únicos territórios que contam com um profissional local voltado exclusivamente para essa dimensão da Saúde Pública: ele refere-se aos Aisan, Agentes Indígenas de Saneamento, que devem ter sua atuação fortalecida como educadores a partir do PNSI.