A importância do controle social para a elaboração e fiscalização de políticas de saúde foi um dos pontos principais da fala do ministro da saúde, Alexandre Padilha, durante a abertura da 14^a Conferência Nacional de Saúde, hoje (01/12), em Brasília. "O Sistema Único de Saúde (SUS) só conseguiu resistir a todo o combate travado contra ele porque desde o início houve grande participação popular e diálogos entre usuários, gestores e trabalhadores em cada canto", disse Padilha, que também é presidente do Conselho Nacional da Saúde e da Conferência. A presidenta Dilma Roussef não esteve presente, e foi representada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloisio Mercadante, e pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

A participação popular também foi citada por Jurema Werneck, coordenadora geral do evento. "Quem estava na 8^a Conferência Nacional de Saúde lembra que aquele foi um momento de afirmar uma grande aliança da sociedade brasileira. Lá, afirmamos os princípios que nos guiam até agora, e afirmamos a participação social como condição para que o SUS possa acontecer", disse.

De acordo com ela, muitos dos problemas do SUS hoje são oriundos da quebra de acordos feitos com a população. "As conferências apontam diretrizes, os conselhos apontam políticas, mas acordos são descumpridos", criticou. Ela disse também que muitos estão desanimados com esta Conferência. "Há quem diga que a 14^a deveria ser a última, e que os conselhos de saúde não servem mais para nada e que a esfera pública se mostrou incompetente", afirmou, acrescentando: "Mas temos visto também muita gente dizer que podemos fazer diferente. Que podemos refazer essa trajetória, e que podemos reafirmar essa política pública como direito e conquista da sociedade brasileira".

Padilha lembrou que o SUS realiza hoje um milhão de internações por mês, atende a mais de 100 milhões de pessoas por meio da Estratégia Saúde da Família, tem a maior rede de bancos de leite humano do mundo e que ajudou a controlar e epidemia de AIDS no país. "Este SUS só é um projeto vivo e que pode e deve atender a cada vez mais brasileiros por conta da participação popular - dos conselhos de saúde e das conferências, que não permitiram e não permitirão ataques ao Sistema", afirmou. De acordo com Padilha, esta é a maior Conferência Nacional de Saúde realizada até hoje: foram cerca de 4.200 conferências municipais, além de mais 28 nos estados e no distrito federal.

Prioridade para atenção básica

O ministro afirmou que cada segmento da população tem suas questões específicas - como os direitos de pessoas com deficiências, a valorização profissional e o estabelecimento de pisos salariais - e que a Conferência serve para que todas elas sejam trazidas. "Mas é fundamental que este seja um espaço de coesão, já que aqui todos querem e defendem o SUS público. E o principal esforço para construir esta coesão é colocar em primeiro lugar, antes de qualquer interesse específico, a qualidade do atendimento à população", defendeu.

Ele disse que, por isso, o governo estabeleceu como prioridade a atenção básica, e criou, para melhorar o atendimento, o programa ‘Saúde mais perto de você'. "O ministério vai ter um painel permanente de indicadores para saber o tempo médio de espera no atendimento, a qualidade, se os direitos dos trabalhadores estão sendo respeitados, entre outros fatores. Queremos ouvir o que a comunidade acha do trabalho das equipes de atenção básica", garantiu, dizendo que haverá incentivo financeiro para isso.

Mas Padilha reconheceu que há dificuldades para a expansão da atenção básica. "Temos problemas para fixar profissionais de saúde em determinadas áreas, especialmente médicos. Estamos reforçando a valorização de carreiras e expandindo residências médicas", disse, lembrando também a estratégia de fazer com que estudantes de medicina financiados pelo FIES paguem parte de sua dívida com o governo trabalhando para o SUS.

Preocupações

Padilha também explicou aquelas que ele considera as três grandes preocupações deste governo na área da saúde. A primeira, de acordo com ele, é uma questão de gênero. "Precisamos estabelecer nesta conferência que a saúde integral da mulher tem que ser prioridade para o SUS", disse.

Ao destacar a saúde de gestantes, o ministro afirmou que uma ouvidoria ativa do Ministério da Saúde vai passar a contatar por telefone todas as gestantes atendidas pelo SUS, para perguntar se foi oferecido tratamento humanizado. "Esse relatório será apresentado aos conselhos, aos gestores e também às escolas de formação profissional. Porque muitas vezes a cultura de violência e preconceito contra mulheres - e também contra negros, gays, indígenas - é construída desde o curso de formação", avaliou.

Ele disse também que a partir de janeiro todos os pacientes internados pelo SUS ou que tiverem passado por procedimentos ambulatoriais de alta complexidade, como hemodiálise e quimioterapia, vão receber uma carta do ministério após a internação. "Além de analisar a qualidade, isso vai servir para verificar se a internação realmente ocorreu, para envolver a população na fiscalização dos recursos da saúde, evitando o desperdício de recursos", disse.

A segunda preocupação, segundo Padilha, é com as pessoas com necessidades especiais. Ele citou um outro programa de governo, chamado ‘Brasil sem limites', voltado a esses casos, e disse que muitas vezes é o próprio sistema de saúde que impõe limites às pessoas com deficiência.

E a terceira preocupação se refere ao uso de drogas, especialmente o crack. "Essa é uma questão grave, mas sua gravidade não pode permitir nem justificar que os usuários ou dependentes químicos sejam tratados como bandidos. Esta Conferência tem que dizer que usuários de drogas, inclusive de álcool, precisam ser acolhidos em serviços com portas abertas, sem discriminação, em que os profissionais estejam preparados para cuidar delas", disse. Ele afirmou ainda que a rede de cuidados não deve se basear apenas em um tipo de equipamento - como emergências ou Centros de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e drogas (Caps-ad). "Os Caps-AD serão o núcleo dessa rede, mas temos que ter também profissionais nas ruas, enfermarias especializadas para internação quando necessário, unidades de acolhimento para pessoas que precisarem ficar por um período mais prolongado fora do espaço de violência social, emergências mais bem preparadas", avaliou.

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