Diversas manifestações pelo país têm o mesmo objetivo: um SUS público e de qualidade

Manifestação pelo Dia Mundial da Saúde A luta começou ainda no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, quando, pela internet e nas ruas, manifestantes reivindicavam mudanças como mais recursos para o SUS, menos privatização com as Organizações Sociais (OS) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); mais concursos públicos e menos precarização de trabalhadores, ou seja, maior valorização do SUS e menos investimento no setor privado de saúde.

Assim como no ano passado, a oposição à criação da EBSERH continuou sendo uma das principais temáticas das manifestações. A empresa pública, sob a forma de Sociedade Anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério de Educação (MEC), vai gerir os 45 hospitais universitários do país e já está em andamento em diversos estados. Outro assunto que esteve presente foi o conjunto de medidas anunciadas pelo Governo Federal com o objetivo de favorecer o mercado de planos e seguros de saúde, como divulgado recentemente em uma matéria no site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).

A professora-pesquisadora da EPSJV/Fiocruz e integrante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, Simone Ferreira, presente na manifestação no Rio de Janeiro, apontou as formas de privatização que o SUS vem sofrendo. “A pauta permanece contra a privatização do SUS, e a EBSERH teve um avanço significativo neste último ano. Estamos com as Fundações, as OSs e as empresas públicas invadindo as unidades de saúde e, em especial, os hospitais universitários. Em um determinado momento discutimos se a EBSERH era apenas para o campo da docência. E decidimos que esta pauta é única, tanto no campo da saúde quanto no da educação. É preciso unificar a pauta porque é a defesa do SUS público, sem privatização", diz. Ela acrescentou ainda que a discussão sobre o fundo público precisa ser feita. "Quando dizemos que a OS não é privada, nos perguntamos: como não? Ninguém abre uma empresa que não seja para ter o lucro. Mesmo que isso não seja declarado no balanço, o lucro está no salário do diretor. Quando são contratadas instituições como essas, o gasto do fundo público é muito maior e não garante melhor atendimento nem acesso. Toda queixa que é feita pela população não é atendida. Quando se diz que aumentou a produção, isso é óbvio porque aumentou o número de unidades, mas isso não significa que a produtividade melhorou, que houve melhoria no atendimento, que o indicador melhorou”, analisa.

Outra pauta que apareceu tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo foi a da internação compulsória que esteve estampada nos jornais das duas capitais nestes últimos meses. Grasiele Nespoli, professora-pesquisadora da EPSJV/Fiocruz, avalia que essa discussão com a população é mais do que urgente. “A privatização se dá de diversas formas e agora vem a questão das unidades terapêuticas em substituição dos Caps [Centro de Atenção Psicossocial]. As comunidades terapêuticas também são organizadas por iniciativas privadas ou entidades religiosas, que é uma ferida na gestão pública e na questão do Estado laico. Além disso, é um retrocesso contra a política pública de saúde mental que foi instituída ao longo dos anos, voltada para uma atenção psicossocial com base territorial, o cuidado voltado para reintegração das pessoas na sociedade e não o isolamento dessas pessoas como vem sendo adotado pela internação compulsória, que tem sido considerada ‘a grande’ política e não uma medida. Ela deve ser reduzida a uma medida que pode vir a ser necessária, mas não é a política de cuidado da saúde mental”, opina. E completa: “Não existe projeto terapêutico para usuários de crack ainda, nem podemos encaminhar para as emergências porque elas não estão preparadas para isso nem fisicamente nem em relação à formação dos trabalhadores que precisam ter conhecimento terapêutico para tratar essas pessoas. A Política de Combate às Drogas do município do Rio, espelhada na do Governo Federal, continua criminalizando o usuário que, em geral, é pobre. São várias frentes que ferem não só o princípio do público, mas também a lógica da integração social, da defesa do sistema público de saúde”.

#saúde em crise

A ação denominada Grande Mobilização da Saúde pela internet, com o hashtag #saúde em crise, incentivou os trabalhadores da saúde a acessarem sites das Secretarias de Saúde dos municípios, estados e do Ministério da Saúde para lembrar questões que envolvessem melhores condições de trabalho. No total, foram mais de mil reclamações nas mais diversas mídias sociais ao longo do dia 7 de abril. “A campanha vai continuar ao longo do mês para podermos levar as bandeiras dos diferentes trabalhadores da saúde”, informou o Coordenador Geral da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde e um dos responsáveis pela ação, Samuel Camelo.

"O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se compra e não se vende"

O grito clássico das mobilizações das Frentes Estaduais de Saúde também ecoou ao longo da semana em diferentes estados. O Fórum Alagoano em Defesa do SUS e Contra a privatização realizou um ato no centro de Maceió no dia 9 de abril que, além de trazer discussões de diferentes pautas, realizou um plebiscito contra a EBSERH, colocando urnas no centro da cidade e entregando panfletos. “Caso as universidades federais aprovem a entrega de seus hospitais universitários a essa Empresa, o ensino, a pesquisa e a extensão e os serviços de saúde prestados por estes hospitais ficarão sob a lógica de mercado, o que constitui uma séria ameaça ao caráter público da saúde e da educação”, dizia o documento distribuído no ato. O plebiscito é uma iniciativa do o Andes-SN, Fasubra, Denem, Fenasps e a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde para orientar e informar a população sobre a criação da Ebserh.

No mesmo dia, a manifestação realizada no centro do Rio de Janeiro reuniu diferentes profissionais e estudantes da saúde que fizeram um flash mob na Avenida Rio Branco, uma das principais vias do Centro do Rio. Entre as pautas mais aclamadas e estampadas em um mar de cartazes estavam a posição contrária a internação compulsória implementada pela prefeitura do Rio de Janeiro no último mês e a criação da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde).

Para marcar o ato como um pacto pelo fortalecimento do SUS, a professora do Serviço Social da UERJ Maria Inês Bravo entregou um manifesto aos parlamentares presentes no ato do Rio de Janeiro. “Estamos em defesa da saúde pública de qualidade, 100% estatal, e contra as todas as formas de privatização. No Rio de Janeiro está passando pela Câmara municipal o projeto da RioSaúde, que é pior que a EBSERH porque já vem como uma empresa de sociedade anônima. Portanto, vamos entregar aos vereadores do Rio de Janeiro para que eles façam uma Frente Parlamentar da Saúde. Para que esta Câmara realize investigações e providências contra os desvios das verbas de saúde do SUS e contra a criação da Rio Saúde. Este manifesto tem assinatura de 200 entidades. Nós precisamos andar unidos na luta nas ruas. É pressionando que conseguiremos fortalecer o maior projeto de saúde pública construído neste país e que está sendo desde 1990 sendo sucateado, privatizado, sem verbas e com trabalhadores precarizados”, discursou.

O vereador Renato Cinco (PSOL/RJ), responsável pela implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Internação Compulsória, explicou que para a instalação da CPI são necessárias 17 assinaturas, mas, que até o momento, conseguiu coletar apenas oito. "Pedimos a CPI no primeiro dia de atividade, mas nem toda bancada de oposição assinou. Existe um movimento de bloquear essa investigação na Câmara Municipal. Independentemente da CPI, articulamos uma Frente Municipal de Drogas e Direitos Humanos que precisa conseguir o seu maior desafio, que é furar o bloqueio da mídia para levantar um debate e alcançar a população para inverter essa política de higiene social disfarçada de guerra às drogas. Historicamente a guerra às drogas é um disfarce da guerra aos pobres, porque quem efetivamente é investigado, preso e morto são os pobres. E a prefeitura do Rio de Janeiro, de um ano e meio para cá, parece que aprendeu a utilizar esse discurso para fazer a limpeza das ruas e impedir os avanços da reforma psiquiátrica", criticou.

Na cidade de Santa Catarina, o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as privatizações trouxe também para a discussão o manifesto contra a privatização do Hospital de Florianópolis, que recebeu investimentos recentes por conta do Pacto por Santa Catarina, que terá a injeção de cerca de R$ 3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investir em infraestrutura do estado. “Hoje, em Santa Catarina, temos várias unidades administradas por uma empresa privada, apresentando diversas dificuldades e prejudicando o atendimento à população, além de envolvimento em escândalos em nível nacional, como a Organização Social que administra o Hospital Regional de Araranguá. Agora o Governo anunciou que o Hospital Florianópolis terá o mesmo destino e será entregue para a iniciativa privada. Não podemos deixar isso acontecer!”, informava o documento convocatório do ato realizado no dia 9 de abril.