A edição 106 da Revista Poli traz em sua matéria de capa o desafio de colocar em prática os instrumentos do Estatuto da Cidade, aprovado há 25 anos, mas ainda pouco efetivado. A Lei nº. 10.257/2001 teve origem nas mobilizações sociais pela redemocratização do país, que deixaram marcas no texto da Constituição de 1988. Vinte e cinco anos após a aprovação da legislação, as políticas urbanas e de saúde seguiram caminhos diversos. Nesta reportagem, especialistas discutem as convergências entre o direito à cidade e o direito à saúde.
Outro tema trazido pela publicação é o debate sobre exclusão digital e produção de desigualdades decorrente da digitalização de sistemas de informação brasileiros. Apesar de promoverem velocidade e autonomia para parte da população, os entraves no acesso também têm criado barreiras à cidadania digital.
Na editoria ‘entrevista’, a professora titular do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Lena Lavinas, analisa as relações entre endividamento, austeridade fiscal e reformas estruturais implementadas nas últimas décadas, discute o papel do Estado na expansão dos mercados financeiros e os impactos da financeirização sobre áreas sociais.
Também abordamos os avanços nas conquistas legais de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) que não têm se revertido plenamente na valorização da categoria. A mais recente delas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, aprovada pelo Senado Federal em julho de 2026 e promulgada em outubro, fixa regras que garantem aposentadoria diferenciada para os agentes.
Já a reportagem sobre o programa Profuncionário, que voltou à agenda do Ministério da Educação, reacende o debate sobre a valorização de profissionais da educação básica. Criado pelo governo federal, o programa oferece formação técnica aos funcionários das escolas públicas e parte da premissa de que merendeiras, inspetores, secretários escolares, auxiliares de biblioteca, profissionais da infraestrutura e outros trabalhadores possuem atribuições que vão além do funcionamento da escola
Na seção ‘Dicionário’, a Poli debate a decolonialidade, perspectiva que vem ganhando espaço no meio acadêmico, na educação e na saúde ao propor o enfrentamento das hierarquias de poder herdadas do colonialismo, que estabelecem determinadas formas de conhecimento e existência como superiores a outras.
A Revista Poli é uma publicação jornalística bimestral editada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), unidade técnico-científica da Fiocruz.
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