A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio iniciou, no dia 15 de outubro, mais uma turma do Curso de Atualização Profissional em Biossegurança em Biotérios. Com o tema ‘O monitoramento de licenças para o uso de biomodelos na pesquisa e ensino’, a aula inaugural do curso reuniu a professora-pesquisadora da EPSJV e uma das coordenadoras do curso, Etelcia Molinaro; o vice-presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fiocruz, Rodrigo Correa; o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e conselheiro do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (ConCea), Marcelo Frajblat; e o coordenador da Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua/Fiocruz) e também conselheiro do Concea, Octavio Presgrave. Com carga horária de 40 horas, a formação é voltada para profissionais de nível médio ou superior que exerçam atividades em biotérios de criação e experimentação animal em instituições públicas e privadas e estudantes e egressos de cursos técnicos de laboratório. “Esse curso faz com que os alunos entendam a importância de cuidar e preservar a saúde do animal”, afirmou Rodrigo, que destacou também a importância de se procurar movimentos alternativos de testes que não usem animais.

Segundo Marcelo, em 2008, com a Lei 11.794/08 – conhecida como ‘Lei Arouca’, a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa no Brasil foi regulamentada. Na Fiocruz, desde 1999, foi instituída a Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua), com o objetivo de qualificar sob o ponto de vista ético os protocolos experimentais envolvendo o uso de animais de laboratório no âmbito da Fundação. Desde então, toda e qualquer atividade que envolva o uso de animais de laboratório no âmbito da Fundação, deverá ser previamente submetida à análise e aprovação da Ceua-Fiocruz.“Dentre das atividades dessa comissão, destaca-se o monitoramento pós-licença, para ver se o ambiente está adequado e se os procedimentos estão sendo executados conforme foram licenciados”, destacou, acrescentando: “A ideia do monitoramento é contribuir para que os aspectos legais e de bem-estar dos animais sejam cumpridos, bem como dar subsídios às instituições para que elas possam continuar a prover aos laboratórios e aos pesquisadores a melhor forma de trabalhar”.

Além de realizar uma avaliação anterior ao uso dos animais, a Comissão – que é composta por membros cientistas e não cientistas - observa in loco como os animais são tratados na instituição e se as normas, legislações e protocolos internacionais de boa ciência estão sendo cumpridas. Segundo Etelcia, que divide a coordenação do curso com os também professores- pesquisadores Silvio Valle, da EPSJV, e Joel Majerowicz, de Bio-Manguinhos/Fiocruz, as Ceuas programam e implementam ações disseminadoras de atividades educativas de boas práticas éticas nos usos experimentais e na docência com biomodelos. E explicou: “As Ceuas não tem caráter punitivo, mas sim um caráter de educar os professores e pesquisadores com relação ao bom uso dos animais de laboratório. Como usá-los sem maus tratos e sem terem dor e angústia desnecessariamente”.

Octavio Destacou a importância da Fiocruz no processo de monitoramento. “A palavra principal é bom senso e a Fiocruz é reconhecida pelo conhecimento em relação a animais de laboratório. A Fundação não precisa de um checklist do Concea para chegar no biotério e dizer se ele está apto ou não a manter animais e realizar pesquisas”, apontou.

O Curso

O Curso de Atualização Profissional em Biossegurança em Biotérios tem como objetivo capacitar profissionais a utilizar técnicas de Biossegurança em Biotérios de criação e experimentação animal e desenvolver o interesse pela aplicação de boas normas de segurança laboratorial.

Os temas abordados no curso encontram-se divididos em diversos eixos sobre a criação e experimentação animal, tais como: primeiros socorros, prevenção e combate incêndio; qualidade; equipamentos e técnicas de contenção biológicas; desisfetantes e gerenciamento de resíduos biológicos; segurança química e biológicas; enfermidades ocupacionais causadas por agentes biológicos; bioética e legislação.