Direções da EPSJV e ENSP, da Fiocruz, repudiam medidas que atacam direito à saúde e educação no Rio de Janeiro

Mergulhado numa crise econômica e política sem precedentes, esta semana o Rio de Janeiro foi surpreendido com duas notícias que representam novos ataques aos direitos à saúde e à educação, conquistados a duras penas pela sociedade brasileira e historicamente defendidos pela Fundação Oswaldo Cruz.
EPSJV - EPSJV/Fiocruz | 01/08/2017 18h21 - Atualizado em 31/08/2017 10h15

Mergulhado numa crise econômica e política sem precedentes, esta semana o Rio de Janeiro foi surpreendido com duas notícias que representam novos ataques aos direitos à saúde e à educação, conquistados a duras penas pela sociedade brasileira e historicamente defendidos pela Fundação Oswaldo Cruz. Sob o argumento de “adequação da oferta de educação básica”, uma resolução publicada pelo governo do estado coloca em risco a continuidade de diversas escolas públicas, ameaçadas por uma lógica gerencialista que ignora os aspectos pedagógicos que devem orientar as políticas de educação. Publicada nos últimos dias do recesso escolar, sem a participação dos atores principais - professores, estudantes, responsáveis e trabalhadores da educação de um modo geral -, trata-se de uma medida arbitrária, que pode agravar ainda mais a situação de carência e abandono das crianças e jovens do Rio de Janeiro, especialmente aqueles das populações mais pobres.

Na sequência, também sem debate e nem aviso prévio, em apenas um dia houve ameaças de fechamento de clínicas da família, da UPA de Manguinhos e da emergência do Hospital Pinel, referência na área de saúde mental. Numa cidade que tem uma dívida histórica com a oferta de saúde pública, agravada nos últimos meses pela degradação das condições econômicas e sociais locais, isso significa a interrupção do trabalho de dezenas de equipes multiprofissionais que, juntas, atendem a uma população de cerca de 300 mil pessoas, gerando desemprego e desassistência como consequências imediatas.

Não bastasse tudo isso, a resposta aos frequentes apelos de mudança na política de segurança pública, que tem afetado diretamente as escolas e unidades de saúde do Rio, inclusive aquelas localizadas na Fiocruz, chegou também nos últimos dias, na forma de tanques das Forças Armadas que, ao contrário do que temos defendido, em nada contribuem para uma solução calcada na aproximação e diálogo com as comunidades e territórios diretamente atingidos.

Como unidades da Fundação Oswaldo Cruz que atuam diretamente na interface entre saúde e educação, as direções da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) e da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) vêm a público repudiar essas medidas, que só fazem sacrificar ainda mais uma população que já vem pagando um preço alto por escolhas e decisões de gestão das quais ela não participou, tanto no âmbito do estado quanto do município. Tomadas no nível local, apresentadas como medidas racionalizadoras ou como consequências inevitáveis de uma crise econômica, essas medidas guardam uma impressionante coerência com mudanças que vêm sendo promovidas em nível nacional. Combinadas, a aprovação da Emenda Constitucional 55, que institui um teto de gastos para o governo federal, prejudicando diretamente os gastos com saúde e educação, e a recente reforma do ensino médio, que cria um atalho para reduzir a formação dos jovens e os recursos empregados na educação, além de mudanças na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) que agora estão sendo propostas pelo Ministério da Saúde, não deixam dúvidas sobre o severo ataque que neste momento se impõe sobre as políticas sociais no Brasil.

A opção – clara e perigosa - é por reduzir os custos do Estado, nos três níveis de governo, sacrificando direitos, sem qualquer debate científico e político que aponte caminhos alternativos de redução de privilégios em benefício da maioria da população. Do ponto de vista econômico, isso representa uma cruel inversão. Do ponto de vista político, trata-se do abandono de qualquer projeto de dignidade humana nos marcos civilizatórios defendidos por movimentos progressistas e inclusivos como o da Reforma Sanitária Brasileira, do qual a EPSJV/Fiocruz e a ENSP/Fiocruz colocam-se, ainda hoje, como herdeiras.

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