A principal discussão, se não a mais importante, do IV Congresso Interno da Fiocruz está em torno da mudança da unidade Bio-Manguinhos para uma subsidiária. Para tal decisão, uma série de debates está sendo realizada desde o mês de fevereiro em diversas unidades da Fiocruz. No dia 12 de abril foi a vez da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) receber o diretor da Bio-Manguinhos, Arthur Couto, e de Farmanguinhos, Hayne Felipe, para discutir o assunto no auditório da Escola.
Com a mediação do diretor da ESPJV, Mauro Gomes, os representantes das duas unidades expuseram suas dificuldades com o modelo atual e as possíveis soluções com o novo modelo jurídico para funcionamento das unidades. Participaram do debate cerca de 50 pessoas, entre pesquisadores, bolsistas, funcionários de Bio-Maguinhos, professores e representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN). "Reconhecemos que este modelo proposto não é uma panacéia, mas é um caminho a seguir para continuarmos discutindo e avançando. Queremos uma saída para todas as nossas dificuldades. Estamos abertos a propostas, mas queremos avançar no assunto", comentou Hayne Felipe.
De acordo com Arthur Couto, a demanda do Ministério da Saúde é crescente e, para atendê-la, as unidades de produção necessitam de investimento que acompanhe o mesmo ritmo, seja estruturalmente ou até mesmo na força de trabalho. "As vagas abertas no último concurso (realizado em 2010) não chegaram a suprir nem mesmo as abertas por funcionários aposentados.
Entre as dificuldades no modelo atual apontadas pelo diretor de Bio-Manguinhos estão o alto custo de produção e escala industrial; grande número de insumos (cerca de 4 mil itens); compra de equipamentos importados de alta complexidade, além da rápida evolução dos marcos regulatórios nacionais e internacionais com o aumento de exigências. "Estamos cada vez mais disponibilizando produtos para o Ministério da Saúde, vacinas, reativos e biofármacos. Somente hoje produzimos 12 milhões de frascos e a meta é que em 2013 cheguemos a 14 milhões. As exigências aumentam e com o modelo que temos é difícil acompanhar o ritmo. Trabalhamos em escala industrial", explicou Arthur. Com o novo modelo, o diretor de Bio-Maguinhos defende que terá vantagens em três principais campos: orçamento, investimento e recursos humanos.
Hayne Felipe defendeu que este modelo não fere as cláusulas pétreas da Fiocruz e que com ele poderão garantir à população insumos fundamentais. Segundo o diretor de Farmanguinhos, esta já é uma discussão antiga iniciada em 1995 e que necessita de uma solução rápida. "Estamos com constrangimentos mais fortes e o país cada vez mais dependente da indústria farmacêutica. Queremos achar uma saída. Sei que é consenso que este modelo que vivemos hoje na Fundação já esgotou".
Com posição contrária à mudança, a ESPJV afirmou seu posicionamento no debate e nas contribuições realizadas ao Documento de Teses do VI Congresso Interno da Fiocruz, que foi enviado no dia 10 de abril a todos os trabalhadores da escola. "Não há divergência sobre o papel da Fiocruz. O que queremos é a
exposição das opiniões distintas. Estamos firmes com a nossa decisão de não concordar com o modelo proposto [da subsidiária], mas queremos abrir o diálogo, estudar e ter mais elementos para alimentar a discussão. Esta decisão é de mudança de rumo da Instituição", comentou Mauro Gomes.
Entre as considerações da ESPJV no documento e nas falas dos trabalhadores presentes no debate, a escola reforça que diversos assuntos ainda precisam ser esclarecidos e mais aprofundados como, por exemplo, a possibilidade do projeto sofrer alterações, mudanças e inserções, uma vez que será encaminhado ao Congresso Nacional. Outro assunto relevante é uma melhor definição da composição da Assembléia Geral da subsidiária, que não conta com presença de servidores, além da questão dos novos funcionários terem vínculos CLT, entre outros aspectos.
A ESPJV defende também que no lugar de uma subsidiária é necessário a superação das limitações do atual modelo, sobretudo nas relações que a Fiocruz precisa manter com os diferentes órgãos, como o Ministério da Saúde, Receita Federal, Congresso Nacional, já que diversas unidades vivem problemas semelhantes ao das unidades de produção. Em seu posicionamento na contribuição ao Documento de Teses, a escola acredita que o novo modelo jurídico ‘é uma solução de curto prazo que não será capaz de enfrentar impasses e os inúmeros problemas estruturais vividos pela área de insumos em saúde e as especificidades próprias ao setor de produção de medicamentos e imunobiológicos", como, por exemplo, as limitações encontradas por conta da Lei nº 8666/93 - Lei das Licitações e Contratos Públicos. (link para lei - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm).
A defesa da escola no documento segue explicando que "as soluções de caráter gerencial não serão capazes de enfrentar a principal questão - o sentido e a possibilidade de sobrevivência de uma produção estatal de insumos em saúde, tendo em vista inúmeros aspectos: manutenção da capacidade de investimento em infraestrutura e em tecnologias, capacidade de redução de custos, impostos e a composição de preço. Por fim, há um risco permanente da subsidiária, para cumprir seus objetivos, de ferir a integralidade institucional, propiciando a atomização e fragmentação.
De 9 a 11 de maio, o tema da subsidiária será deliberado na Plenária Extraordinária do VI Congresso Interno, por delegados de todas as unidades da Fundação.