Os desafios para a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e a importância da formação técnica completa foram o tema da aula inaugural da nova turma do Curso de Educação Profissional de Nível Técnico de Agentes Comunitários de Saúde, iniciada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) no dia 29 de abril.



O ACS e vice-presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio de Janeiro (Sindacs-RJ), Wagner Souza, destacou a importância da organização e o engajamento dos ACS na luta por seus direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho. “Enquanto nossa categoria estiver fragmentada como está, não vamos conseguir nada. O sindicato não se faz sozinho, tem que ter a sua categoria unida para lutar”, disse Wagner. Ele ressaltou que o sindicato tem dificuldade de comunicação com os agentes devido à dispersão das unidades de saúde pelo município. “Mas temos que nos mobilizar para melhorar isso. Nós gostaríamos de ter um representante dos ACS em cada unidade de saúde para fazer a interlocução com o sindicato, mas nem todos estão disponíveis para fazer isso”, disse ele.



O cumprimento da Lei 11.350, que prevê a efetivação dos agentes comunitários de saúde, é hoje uma das principais bandeiras do sindicato. “O curso técnico também está na nossa pauta de lutas. Com ele, paramos de fazer as coisas mecanicamente e ganhamos uma formação crítica. Nossa melhoria salarial e a valorização do nosso trabalho também são consequências dessa qualificação”, ressaltou Wagner, que foi aluno da turma anterior do curso técnico de ACS da EPSJV.



Também ex-aluna da EPSJV, a ACS Ione Fernandes falou que, além de melhorar sua atuação profissional, o curso ainda a motivou a continuar os estudos. “Depois do curso, ficamos mais organizados e passamos a ter uma direção melhor pra o nosso trabalho. Fiquei mais motivada a estudar e agora estou fazendo faculdade”, contou Ione.



A diretora e professora da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Helena David, lembrou que, no início da profissão, a formação dos ACS não tinha um padrão definido e, muitas vezes, nem existia. “Os cursos eram realizados nas igrejas e o aprendizado era na prática. Mas os agentes eram reconhecidos como lideranças locais e tinham um papel de mobilização importante na comunidade onde viviam”, contou ela.



Hoje, os ACS são uma das maiores categorias do Sistema Único de Saúde (SUS) e somam cerca de 300 mil trabalhadores em todo o país. No município do Rio de Janeiro, são cerca de cinco mil profissionais. “Os agentes de saúde foram fundamentais para que a Constituição Federal de 1988 tivesse um sistema como o SUS garantido. Acho que o ACS é o grande lutador pelo Sistema Único de Saúde e tem que se integrar também nas outras lutas do SUS para que o sistema não acabe. Saúde é um direito de todos e dever do Estado e isso não pode ser negociado, nem comprado. Todos nós temos que lutar”, afirmou Helena.



Mesmo com a profissão regulamentada e o grande crescimento da categoria nos últimos anos, grande parte dos ACS não têm seus direitos trabalhistas garantidos, nem recebem uma formação técnica completa. “Como profissionais do SUS, os ACS deveriam ter sua estabilidade garantida. Em alguns municípios do Brasil, os agentes já conseguiram ser efetivados como servidores públicos, mas, na maioria deles, esses trabalhadores ainda têm um vínculo precarizado”, observou Helena.



A professora falou ainda sobre a importância do trabalho dos ACS para a comunidade em que vivem, pois, quase sempre, eles trabalham na localidade onde moram. “Os problemas da comunidade nem sempre são só do setor de saúde, mas quem ouve e está na linha de frente é o ACS. Os agentes são educadores em saúde e ninguém vai educar melhor que aquele que trabalha em sua comunidade”, ressaltou Helena.



Curso Técnico



A nova turma do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde da EPSJV é a primeira selecionada por um processo seletivo público. Um dos critérios de seleção era o maior tempo de atuação no SUS. O critério foi definido em conjunto pela EPSJV, o Sindacs-RJ e egressos de turmas anteriores. “O objetivo era dar prioridade a quem já está há mais tempo no serviço, esperando por essa formação. Alguns desses ACS fizeram a primeira etapa da formação em 2005 e, desde então, esperavam pela continuidade do curso técnico”, explicou Helifrancis Ruella, um dos coordenadores do curso juntamente com Mariana Lima Nogueira, Márcia Lopes e Vera Joana Bornstein.



“Há muito tempo tenho vontade de fazer essa conclusão do curso e acho que todos os ACS deveriam fazer porque quanto mais qualificados, mais preparados vamos estar para o trabalho”, disse a aluna Alcinéa Soares de Lima, que trabalha como ACS em Duque de Caxias desde 2000. “Quando fiz a primeira etapa do curso, em 2007, passei a entender melhor muitas coisas que já fazia na prática e também a fazer outras coisas que a gente não fazia na unidade de saúde, contou ela, que será uma das duas únicas ACS de Duque de Caxias a ter a formação técnica. “Será um aprendizado muito bom, que poderei levar também para os meus companheiros de trabalho. Passaremos a ter pé de igualdade com os técnicos de enfermagem, por exemplo, que atuam na unidade junto com a gente”, completou Alcinéia.



Também atuando como ACS há 13 anos, o aluno Sebastião Pereira da Silva, que mora e trabalha no Alto da Boa Vista, no Rio de Janeiro, já tinha aprendido muito na prática cotidiana quando fez a primeira etapa da formação, em 2010. Agora, tem a oportunidade de se tornar um técnico ACS. “O conhecimento amplia o nosso campo de trabalho. Não adianta ter só a prática, a teoria também é importante”, disse ele, acrescentando que também espera ter uma valorização financeira após concluir o curso técnico.



A turma da EPSJV é formada por 31 alunos que atuam como ACS no município do Rio de Janeiro e em Duque de Caxias (RJ) e que já fizeram a primeira etapa da formação na Escola Técnica Izabel dos Santos. Na Escola Politécnica, eles irão realizar a segunda e terceira etapas da formação técnica. As duas etapas têm carga horária total de 920 horas e devem ser concluídas até setembro de 2014. “Concluir a formação técnica dos ACS é um posicionamento político da EPSJV. Traz muito mais impacto fazer a formação completa de uma turma, do que fazer a primeira etapa do curso”, observou Mariana.



O Ministério da Saúde destina aos municípios recursos para a realização da primeira etapa da formação dos ACS. Já a formação completa, com a segunda e a terceira etapas, fica a cargo dos municípios. No Brasil, são poucos os municípios e estados que promovem a formação técnica completa dos agentes. “Quando publicamos o edital de seleção, fomos procurados por diversos municípios do interior do estado do Rio de Janeiro e também de outros estados querendo saber se podíamos fazer a formação lá também”, contou Márcia.



A nova turma do curso técnico de ACS tem como diferencial em relação às anteriores o fato do curso contar agora com três preceptores com experiência na área de Educação Popular. “Esses profissionais serão responsáveis pelas práticas profissionais e por oficinas de educação popular ao longo do curso”, diz Mariana.



Outro diferencial é que para essa turma o formato do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será mais abrangente. Além do trabalho escrito, que continuará sendo obrigatório, os alunos poderão escolher o formato da apresentação do trabalho final que poderá ser um filme, teatro, fotografias, entre outros.



Formação



Essa é a terceira vez que a EPSJV oferece o Curso Técnico de ACS. Em 2011, a EPSJV concluiu a formação da primeira turma de ACS da região Sudeste a fazer um curso técnico. Foram formados ACS que atuam na região de Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2012, a EPSJV concluiu a formação de sete turmas, com a participação de 210 ACS que atuam no município do Rio de Janeiro. Esse foi o segundo grupo de trabalhadores da categoria no estado que recebeu formação técnica completa, conforme determinam os referenciais curriculares do Ministério da Educação (MEC), que regulamentam a formação desses profissionais. Os ACS que participaram do curso já haviam realizado a primeira etapa da formação na Escola Técnica Izabel dos Santos. A formação oferecida pela EPSJV incluiu as outras duas etapas formativas.