A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) agora está representada na Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). No último dia 6 de junho, foram empossadas 19 pessoas, membros de conselhos estaduais e municipais de saúde, de entidades profissionais, movimentos sociais e populares e da comunidade acadêmica. Entre elas estava Mariana Nogueira, professora-pesquisadora da EPSJV, indicada como representante da Fiocruz. “Esperamos participar desta câmara fortalecendo a análise crítica de que a PNAB encontra-se no campo das políticas sociais e que, portanto, precisamos analisar as repercussões dessa política promulgada pelo governo federal considerando a desfavorável correlação de forças que vem marcando, de um modo geral, a luta pelo SUS desde a sua criação”, destaca Mariana, que integra também um Grupo de Trabalho que vem discutindo e produzindo posicionamentos sobre as políticas de Atenção Básica, com destaque para a PNAB e as mudanças relacionadas às atribuições e formação dos agentes comunitários de saúde.
De acordo com a resolução nº 572, de janeiro de 2018, que criou a CTAB, seu objetivo é “discutir a efetivação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Brasil e sua interface com o modelo de atenção à saúde focado na proteção, promoção e recuperação da saúde, no intuito de acompanhar e propor alterações necessárias na PNAB. Já no dia seguinte à posse, aconteceu a primeira reunião da Câmara, que discutiu a expectativa do CNS em relação ao novo espaço de discussão e ressaltou a importância de os trabalhos subsidiarem de maneira transversal as discussões que vêm sendo realizadas nas Comissões intersetoriais do Conselho. Foi destacada também a necessidade de se aprofundarem os estudos e a produção de evidências acerca dos impactos da nova PNAB.
Mariana se comprometeu a compartilhar nesse espaço a burocratização do trabalho, o sofrimento e a desvalorização profissional que os agentes comunitários de saúde denunciam , fatores, segundo ela, diretamente relacionados com o sucateamento do SUS. “Esperamos que a câmara técnica se constitua como um importante espaço do controle social para a defesa da atenção básica universal e para o direito dos trabalhadores, que contribua com formulações da política nesta direção, para ampliação de ações de fiscalização dos impactos das medidas propostas pelo governo, para denunciar os desmontes, e para fortalecer argumentos e processos que intensifiquem a mobilização social”, defende.
Segundo a pesquisadora, a EPSJV tem uma contribuição relevante a oferecer ao debate, por sua longa trajetória de investigação e reflexão crítica sobre o tema, com desdobramentos concretos, como a execução da formação técnica dos ACS, pesquisa e cooperações relacionados ao campo do trabalho e da educação em saúde. “Outro motivo que justifica a relevância da participação da Escola nesta Câmara é nossa missão institucional, como unidade técnico-científica da Fiocruz, de atuar em diferentes frentes de trabalho com vistas à defesa dos princípios do SUS e de políticas públicas que assegurem os direitos dos trabalhadores”, conclui.
De acordo com a conselheira do segmento dos usuários Conceição Silva, membro da CTAB, em 2016 o CNS já havia criado um Grupo de Trabalho (GT) para discutir questões relacionadas à Atenção Básica. Diante da necessidade de ampliar a participação de diversos setores da sociedade na formulação da política e com a aprovação da reforma na PNAB, que contrariou as deliberações do pleno do CNS, dos trabalhadores da saúde e do controle social, o Conselho identificou a necessidade de criar um novo espaço de discussão. “A Câmara é criada nesse momento de muita instabilidade nas políticas públicas de saúde e desmonte do SUS, como forma de fortalecer o debate e a resistência política em defesa do SUS que queremos e uma PNAB que atenda à nossas demandas”, destaca. Conceição afirma ainda que a CTAB pretende dar contribuições sobre ordenamento do financiamento, o modelo de atenção à saúde focado no território e com toda a formulação da política.
Além dessas atribuições, a Câmara, que terá reuniões mensais, irá elaborar um modelo de monitoramento das diretrizes apontadas para a atenção básica no Plano Nacional de Saúde, no sentido de aprimorar a política. Após aprovação do Conselho, as recomendações deverão nortear as ações dos Conselhos Estaduais e Municipais.
GT da EPSJV
Em 2016, a EPSJV criou um GT da Atenção Básica, com integrantes de diferentes laboratórios da Escola. Desde então, esse coletivo tem se mobilizado para pesquisar, ensinar, sistematizar conhecimentos e difundi-los não somente dentro da Fiocruz, mas também em outros espaços, como em movimentos sociais e nas instâncias participativas do SUS, como o CNS. Esta atuação permitiu, inclusive, que a Escola assessorasse a Fiocruz na elaboração de pareceres técnicos sobre projetos de lei sobre Atenção Básica. “Este coletivo tem se mobilizado para analisar políticas, projetos de leis, decretos, emendas e demais medidas governamentais, promulgadas nos últimos dois anos, que incidem no Sistema Único de Saúde, no trabalho e na formação profissional dos trabalhadores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias”, ressalta Mariana
