A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e a equipe do Nós na Rede-RJ4 promoveram, no dia 22 de maio, o seminário “Formação do Projeto Nós na Rede: contribuições na atuação das equipes da RAPS e Atenção Primária Prisional”. Realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, o encontro reuniu trabalhadores, educadores e estudantes do curso para refletir sobre desafios e experiências do cuidado em liberdade, a partir das vivências construídas no Projeto Nós na Rede. 

O Projeto é uma iniciativa do Ministério da Saúde, desenvolvida em parceria com a Fiocruz Brasília, as Escolas Técnicas do SUS e as Escolas de Saúde Pública, com o objetivo de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) por meio da educação permanente de profissionais da saúde. Voltado à atenção integral de pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, bem como de pessoas em sofrimento mental e em conflito com a lei, o projeto busca qualificar o trabalho desenvolvido na RAPS, incentivando práticas baseadas nos princípios da redução de danos e do cuidado em liberdade.

Seminário

Na mesa de abertura, Margarete Araújo, mobilizadora da Equipe Estadual RJ4 - Nós na Rede, deu as boas-vindas aos participantes, apresentou os convidados e destacou os objetivos do evento. Em seguida, a vice-diretora de Ensino e Informação da EPSJV, Márcia Valéria Morosini, destacou o impacto político e social do tema do encarceramento para os participantes da formação. Segundo ela, a experiência do aprisionamento ressignifica o próprio sentido do encontro e da trajetória formativa construída pelos trabalhadores envolvidos. Em sua fala, Márcia ressaltou ainda o papel da Escola Politécnica na formação em saúde. “Nós somos uma escola dedicada à formação dos trabalhadores e trabalhadoras de nível médio, principalmente, mas também daqueles de nível superior que colaboram e participam das equipes multiprofissionais”, afirmou. Ela também destacou que a instituição busca oferecer oportunidades formativas para profissionais que desejam atuar na formação de trabalhadores da saúde, fortalecendo o compromisso da escola com a educação profissional no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em sua fala, a pesquisadora da Fiocruz Brasília e coordenadora nacional do projeto Nós na Rede, Francini Guizardi, destacou os desafios históricos enfrentados pela política de saúde mental no cuidado às pessoas privadas de liberdade. Segundo ela, a reforma psiquiátrica chegou tardiamente a essa população, o que evidencia uma dívida histórica ainda a ser enfrentada pelo país. “Sabemos que a reforma psiquiátrica chegou muito tardiamente para as pessoas que têm sofrimento psíquico e estão privadas de liberdade. Essa é uma dívida histórica que temos que recuperar”, afirmou.

Francini também ressaltou que a criação do projeto foi impulsionada por uma conjuntura política e institucional que permitiu inserir o tema na agenda pública, especialmente a partir de resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Para ela, o cenário recente de desmonte das políticas públicas de saúde mental tornou ainda mais urgente a retomada dos princípios da Reforma Psiquiátrica. “Sabemos que a gente vem de uma trajetória de oito anos de contrarreforma e de desmonte da Política de Saúde Mental e da Reforma Psiquiátrica e a gente tem muita história a recuperar para podermos avançar”, destacou. A pesquisadora explicou ainda que a discussão sobre saúde mental e privação de liberdade foi um dos eixos transversais que estruturaram o curso e motivaram a realização do seminário. 

Representando a Superintendência de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniella Oliveira refletiu sobre os desafios enfrentados pela RAPS no cuidado às pessoas que passaram ou ainda permanecem privadas de liberdade. Em sua fala, destacou a contradição existente entre a defesa do cuidado em liberdade, princípio estruturante da RAPS, e a realidade de pessoas submetidas ao encarceramento. “Pensamos a partir da RAPS o cuidado em liberdade para pessoas que não estão em liberdade”, afirmou.

Daniella chamou atenção para o caráter estrutural do encarceramento em massa no Brasil, relacionando-o à ausência de políticas públicas de assistência e à permanência de desigualdades históricas que atingem principalmente a população negra e periférica. Segundo ela, manicômios e prisões foram, historicamente, respostas construídas pelo Estado diante do sofrimento social. “Existe uma manutenção de um processo de escravização de uma população racializada. São corpos negros, periféricos, e as respostas para isso foram historicamente produções de manicômios e prisões”, destacou.

A representante da SMS-RJ também apontou que o ingresso de uma pessoa no sistema penal não pode ser compreendido apenas como uma responsabilidade individual, mas como resultado de falhas coletivas e da incapacidade do Estado em garantir direitos básicos e formas adequadas de cuidado. “A prisão aparece frequentemente como resposta para aquilo que outras políticas não conseguiram sustentar”, disse. Ao abordar o papel da RAPS nesse contexto, Daniela ressaltou ainda os limites da atuação isolada da saúde e a necessidade de articulação intersetorial na formulação de políticas públicas capazes de enfrentar a complexidade do problema. “O que sustenta a liberdade é a intersetorialidade. Precisamos pensar em políticas e práticas intersetoriais, antirracistas. Disputar a narrativa é discutir cuidado. O papel mais radical da RAPS é disputar a ideia de que algumas vidas deixam de merecer o futuro, o cuidado”, concluiu.

Em seguida, Felipe Abdias, assessor de Saúde Mental na Atenção Primária Prisional da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, apresentou um panorama do crescimento da população carcerária no país e os desafios para a garantia do cuidado em saúde mental às pessoas privadas de liberdade. Segundo ele, o Brasil passou de cerca de 90 mil pessoas presas em 1990 para 607 mil em 2014, chegando a 964 mil em 2025.

Ao abordar a estrutura da Política Municipal de Atenção Primária Prisional (APP), Felipe explicou que a proposta se baseia na Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Penal (PNAISP). “A mesma equipe que você tem na Clínica — médico, enfermeiro, dentista, farmacêutico, técnico em enfermagem e auxiliar bucal”, afirmou, destacando que o município do Rio optou por ampliar essa composição com médico psiquiatra e psicólogo.

Felipe ressaltou ainda que a Atenção Primária Prisional é uma política recente na cidade. “A Atenção Primária Prisional tem apenas quatro anos na cidade do Rio de Janeiro”, disse. Segundo ele, embora o cuidado às pessoas privadas de liberdade devesse ser ofertado pelo Governo Estadual, atualmente, o município atende 28 unidades prisionais com 22 equipes de Atenção Primária Prisional.

Durante a apresentação, ele também destacou as articulações intra e intersetoriais desenvolvidas pelas equipes, além das ações de educação permanente, promoção e prevenção em saúde voltadas tanto para os trabalhadores quanto para as pessoas privadas de liberdade.

Entre os principais desafios apontados por Felipe Abdias estão a ampliação do acesso à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) municipal e estadual para pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais, a continuidade das ações de promoção da saúde e educação permanente e o fortalecimento da articulação entre as equipes de APP e os serviços de atenção secundária e terciária. O assessor também chamou atenção para a necessidade de enfrentar o estigma relacionado ao chamado “louco infrator”, por meio da sensibilização e da articulação intersetorial. 

Após a primeira mesa, os estudantes da equipe RJ4 compartilharam suas experiências em um debate com tema: “Entre a formação e a prática: marcadores sociais da diferença no cuidado em liberdade a partir das experiências dos cursistas no Projeto Nós na Rede".

Assista ao evento na íntegra em https://www.youtube.com/watch?v=OU28YlweL1M