A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) promoveu, no dia 20 de outubro, o evento ‘Tribuna Livre: Escola sem Mordaça’, em comemoração ao aniversário da EPSJV. O debate teve a participação de Fabiano Faria, professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro e coordenador geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), e de Reimont Luiz (PT), vereador do Rio de Janeiro. “O movimento que a gente vem percebendo, que surge em projetos como o ‘Escola sem Partido’ e outros, já está sendo implantado mesmo sem a aprovação desses projetos. A gente tem acompanhado uma série de medidas por parte do Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário no sentido de reprimir o trabalho dos professores que está sendo realizado em várias escolas. Temos que continuar com uma mobilização cada vez maior contra uma série de medidas, não só as normativas da educação, mas também a reforma do ensino médio, a PEC 241. Se a gente não tiver capacidade para enfrentar isso, serão muito difíceis os anos que virão”, disse o diretor da EPSJV, Paulo César de Castro Ribeiro, na abertura do evento.

Fabiano Faria lembrou que o projeto de lei ‘Escola sem Partido’ não está dissociado da atual “conjuntura muito sombria, que estamos vivendo”. “Estamos diante de um poder que foi conquistado com manobras parlamentares. O que temos pela frente é enfrentar, não apenas o ‘Escola sem Partido’, mas todo um conjunto de medidas que, se não derrotarmos, teremos em alguns anos um novo tipo de sociedade, de Estado e de estruturação social”, alertou Fabiano.

Para o professor, a proposta da PEC 241 se alinha ao ‘Escola sem Partido’ e a outros projetos que o governo apresenta como a “solução dos problemas” da sociedade. “A PEC 241 está em sintonia com outras medidas, como a reforma da previdência e outras. Faz parte da nossa tarefa, não só derrotar o PL do ‘Escola sem Partido’, mas também a PEC 241, que aponta para um futuro tenebroso”, disse o professor, acrescentando que o “discurso” do governo tenta convencer a sociedade sobre os benefícios da PEC 241. “A população, quando assiste no Jornal Nacional que o governo está propondo um limite de gastos, concorda que isso é necessário, porque há anos ouvimos que o Estado gasta demais. Mas querem congelar os gastos com os serviços que justificam a existência do Estado, como saúde e educação, para garantir o pagamento da dívida pública”, denunciou.

Ataque aos direitos

Reimont Luiz destacou que o momento atual é de ataque aos direitos conquistados com muito suor e luta dos trabalhadores. “Quando a gente ouve do governo que estão apresentando a PEC 241 e que a grande mídia teima em nos dizer que é a PEC do controle dos gastos públicos, essa expressão fica muito profunda no coração do povo brasileiro. Tudo que queremos é que os gastos públicos tenham controle e sejam gerenciados, mas quando a gente desembrulha esse presente, percebemos que de controle não tem nada. Para a grande massa da sociedade, a expressão ‘controle’ ainda é muito querida, mas quando desembrulhamos o presente, vemos a retirada dos recursos da educação, da saúde. A PEC 241 cassa tudo aquilo que conquistamos”.

Para o vereador, o modo como o governo constrói a narrativa da PEC 241 e também do projeto de lei ‘Escola sem Partido’ visa agradar uma parcela da sociedade que quer o “controle” dos gastos e do que é ensinado nas escolas. “Tem uma grande massa do povo que fica extremamente feliz com isso, porque é o que as pessoas mais querem, mas quando a narrativa se dá, o que estão dizendo para nós é que essa escola que está aí vem doutrinando, segundo eles, os estudantes que são como tabulas rasas, homens e mulheres, sem a mínima luz e possibilidade de intervenção da sociedade. A escola não é espaço disso, é espaço do diálogo. O que eles querem é uma escola com partido de uma ideologia só, de um pensamento que não admite a diversidade”, observou o vereador, ressaltando que o ‘Escola sem Partido’ é um programa sistêmico, que teve início quando os governos abriram as portas da educação para setores privados, pensando a educação como mercadoria e não como um direito da sociedade. “O ‘Escola sem Partido’ é a tentativa de um sistema que já vem sendo pensado há muito tempo. Ele nasce com um entrelaçamento, uma costura da sociedade capitalista que não compreende a possibilidade da emancipação dos mais pobres e não aceita que nossos estudantes possam discutir todas as suas demandas e questões”, explicou.

Reimont questionou o chamado “princípio da neutralidade política e ideológica”, que faz parte do projeto ‘Escola sem Partido’, pois, para ele, “nos processos da vida não há possibilidade de neutralidade, ou ocupamos um campo ou outro campo”. Ele completou: “Não há possibilidade de estarmos o tempo todo permeados em cima de um muro para pendermos para o lado que mais vai nos aplaudir. Quando o projeto fala de neutralidade, está dizendo que a escola tem que ser uma geleia e não há possibilidade de a escola existir se não for para ajudar na transformação da sociedade. Ou nos envolvemos com isso ou brincamos de fazer educação”, afirmou.

Para o vereador, a educação é a ferramenta mais importante para ajudar nesse processo de desvendamento das surpresas que estão se apresentando para a sociedade. “Tenho clareza de que haverá consciência cidadã, política, democrática e de participação quando a gente conseguir retirar esse laço bonito e adentrarmos ao núcleo desse ‘presente’ que o governo nos apresenta como a salvação brasileira. A compreensão que eu tenho é que, por mais que pareça que estão passando, eles não passarão. É impossível que a sociedade continue anestesiada”, concluiu Reimont.