O processo de formação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foi o tema da oficina ‘Formação Técnica do Agente Comunitário de Saúde: currículo e material educativo’, que reuniu representantes de dez Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (ETSUS) na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), entre os dias 5 e 7 de outubro. Participaram do evento escolas dos estados da Bahia, Tocantins, Ceará, Acre, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Norte, que participaram da elaboração do material educativo ou que já realizam mais de uma etapa do curso de formação dos ACS.



Um dos objetivos da oficina foi apresentar aos participantes a hipermídia do livro ‘O território e o Processo Saúde-Doença’, da ‘Coleção Educação Profissional e Docência em Saúde: a formação e o Trabalho do Agente Comunitário de Saúde’, organizada pela EPSJV e financiada pelo Programa de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica em Saúde Pública: Sistema Único de Saúde (PDTSP-SUS) da Fiocruz. A coleção, no formato impresso, foi publicada em 2007 pela EPSJV e está disponível para download gratuito no site da Escola. O material educativo é voltado para os docentes que trabalham com a formação de ACS e foi construído coletivamente por representantes de diversas ETSUS do país, que participaram de oficinas para discutir o conteúdo e a estrutura dos seis volumes da coleção.



Na versão em hipermídia, o primeiro volume da coleção permite a integração entre diversas mídias, além de possibilitar a atualização constante do conteúdo. Só no volume 1 estão agregados ao conteúdo original do livro, 30 vídeos, 165 imagens, 44 documentos e links para 192 sites. A hipermídia também é integrada com o hipertexto do Dicionário de Educação Profissional em Saúde, outra publicação da EPSJV, por meio de links para verbetes do dicionário. Durante a oficina, os participantes puderam conhecer a hipermídia, navegando pela ferramenta, e também fazer sugestões para o aperfeiçoamento do material educativo.



Política de formação dos ACS



Márcia Valéria Morosini, vice-diretora de Ensino e Informação da EPSJV e coordenadora da coleção de livros educativos, fez uma apresentação sobre a luta política pela formação técnica dos ACS. “O surgimento dos ACS, dentro na Estratégia Saúde da Família (ESF), se dá com uma contradição. Ao mesmo tempo que a ESF tem a pretensão de ampliar o acesso à saúde, ela é feita com a precarização dos vínculos dos ACS, que recebiam uma formação simplificada e em serviço. Havia um discurso de valorização dos ACS, mas as políticas eram formuladas em sentido oposto, tanto no campo da formação quanto da gestão do trabalho”, disse Márcia que também é autora do livro ‘Educação e trabalho em disputa no SUS: a política de formação dos agentes comunitários de saúde’.



Segundo Márcia, a primeira tentativa de elaboração de uma formação dos ACS foi em 1999, com o Decreto 3.189, que estabeleceu diretrizes para o exercício das atividades desses profissionais. “Mas os vínculos de trabalho continuavam precários. Um levantamento feito pelo Ministério da Saúde mostrava que, em 2001 e 2002, apenas 27% dos ACS tinham vínculos de trabalho que asseguravam direitos trabalhistas”, observou.



No início dos anos 2000, a conjuntura começou a mudar a partir da mobilização nacional dos ACS. Assim, começou a ser desenhada uma política de formação para esses trabalhadores e também a ser discutida mais amplamente a questão do vínculo trabalhista, a partir de questionamentos de ilegalidades feitos pelo Ministério Púbico do Trabalho. A publicação da Lei 10.507, em 2002, e a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) foram alguns dos fatores que contribuíram para a mudança da conjuntura. “A Lei 10.507 criou a profissão de ACS e incentivou o processo de formação desses trabalhadores, além de modificar o parâmetro para a formação dos ACS, que passou a ter como requisito mínimo o Ensino Fundamental completo”, explicou. Até a promulgação dessa lei, os pré-requisitos para a função eram: residir na comunidade, ter espírito de liderança e solidariedade, ter no mínimo de 18 anos, saber ler e escrever e ter disponibilidade de tempo em horário integral. “Esses pré-requisitos não diziam nada sobre o trabalho complexo que eles iriam desenvolver e estabeleciam que apenas o vínculo com a comunidade seria suficiente”, ressaltou Márcia.



Em 2003, começou a ser produzida a proposta de formação e de vinculação trabalhista dos ACS. “Um dos principais conflitos durante esse processo era se os ACS deveriam ou não ser formados profissionalmente. Havia uma corrente que dizia que se eles tivessem uma formação técnica, perderiam seu perfil social de solidariedade, como se um médico ou enfermeiro, por exemplo, não pudessem ser solidários por terem estudado”, questionou Márcia.



A primeira proposta de formação técnica dos ACS previa uma capacitação introdutória de 80 horas, mas ainda não apresentava um projeto profissionalizante para esses trabalhadores. Após críticas e debates com as instituições de ensino envolvidas na formação desses profissionais, foi formulada uma segunda proposta, com 320 horas de formação e mais abrangente, mas ainda de caráter inicial e sem profissionalização. Em 2004, os ministérios da Educação e da Saúde publicaram o Referencial Curricular para a Formação Técnica do ACS. O documento prevê a formação em três etapas, com 1.200 horas, com a proposta de uma formação técnica e profissionalizante associada à elevação de escolaridade dos ACS e de construção de possibilidades de remuneração e de regularização do vínculo. “A aprovação do Referencial foi uma vitória até certo ponto porque a política não foi formalmente substituída e o Ministério da Saúde financia apenas a primeira etapa do curso técnico de ACS, conforme exigência da Lei 11.350. Os gestores alegam receio de haver demanda por aumento salarial e preocupação com uma possível descaracterização do perfil social do ACS”, destacou Márcia, acrescentando: “O Referencial continua valendo como diretriz política, mas permanece inviabilizado pela falta de investimento de recursos financeiros para a sua completa implementação, salvo os locais que prescindem desses recursos e nos quais o projeto político de formação técnica para os ACS tem prevalecido”.



Curso



A formação completa dos ACS, em três etapas, já é oferecida pela EPSJV, que desenvolve um projeto-piloto em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e o Centro de Saúde - Escola Germano Sinval Faria da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (CSEGSF/ENSP/Fiocruz). Os alunos do Curso de Educação Profissional de Nível Técnico para Agentes Comunitários de Saúde da EPSJV são ACS que trabalham na região de Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro.



O curso da EPSJV foi iniciado em outubro de 2008 e a Etapa Formativa I foi concluída em julho de 2009. A segunda etapa começou em setembro de 2009 e deve ser concluída em novembro de 2010. O curso completo tem 1.200 horas-aula e a Etapa Formativa III seja realizada em 2011. Serão formados 30 ACS, que serão os primeiros do estado do Rio de Janeiro a receberem a formação completa.



A formação completa dos ACS em três etapas também já acontece no Acre e no Tocantins. Em 2008, a Escola Técnica de Saúde Gismar Gomes, do Tocantins, concluiu a formação de 2.800 ACS, que foi realizada em 18 municípios. Parte do curso foi financiado pelo Ministério da Saúde e o restante pelo governo estadual. Atualmente, a Escola se prepara para iniciar uma nova turma, mas, dessa vez, apenas com o ciclo básico. “Não temos avaliações formais, mas o que percebemos é que os ACS que receberam a formação completa têm mais compromisso com o trabalho e mais entendimento de suas funções”, disse Inez Gonçalves, técnica da Diretoria Pedagógica da ETSUS Tocantins.



Na Bahia, a formação é feita em duas etapas e no restante do país o que predomina é apenas a formação inicial, como acontece na Escola Técnica de Saúde de Blumenau (SC), que oferece uma formação de 400 horas, com financiamento do Ministério da Saúde. Em 2007, foi formada a primeira turma de 800 ACS e, em 2010, uma nova turma, com mil agentes irá concluir o curso inicial. “A formação completa seria melhor porque promoveria a profissionalização e a regularização do ACS”, disse Maria de Fátima Campos, enfermeira docente e coordenadora pedagógica do Curso de Cuidadores de Idosos da instituição. “O curso em três etapas também melhora a qualidade de vida da população porque melhora o trabalho do ACS. Além disso, forma um trabalhador mais crítico”, disse Liane Girolano, coordenadora técnica do curso de ACS na região da Foz do Rio Itajaí.



Oficina



Durante a oficina ‘Formação Técnica do Agente Comunitário de Saúde: currículo e material educativo’, os representantes das ETSUS fizeram relatos e trocas de experiências sobre as estruturas e os conteúdos dos cursos técnicos de ACS oferecidos nas escolas, debatendo sobre as dificuldades e potencialidades da formação dos ACS.



Na oficina, também foi elaborada uma proposta de um evento nacional, a ser realizado em 2011, para discussão sobre pesquisa, ensino e cooperação na formação técnica do ACS. Outro resultado do encontro foi o encaminhamento para a construção de uma rede de comunicação e colaboração para a formação técnica dos ACS.