A luta pelo direito à saúde e à educação pública e libertária e a defesa da democracia deram o tom da mesa de abertura do Seminário Internacional, promovido entre os dias 29 e 31 de outubro, pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz). Um dia depois do resultado das eleições presidenciais, o evento comemorou os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), considerada a maior política social que o Brasil já conheceu; os 33 anos de criação da EPSJV e os 30 anos do Curso Técnico de Nível Médio em Saúde, uma experiência que buscava expandir para o campo específico da educação os princípios que orientaram a construção do SUS. Além dessas conquistas, foram comemorados também os dez anos da revista Poli – Saúde, Educação e Trabalho, veículo de jornalismo público criado para dialogar com profissionais de saúde e estudantes de todos os níveis, militantes de várias áreas e com a população em geral.
Ana Luísa Hygino, aluna do Ensino Médio da EPSJV/Fiocruz e representante do Grêmio estudantil, destacou a importância da Escola Politécnica na formação de sujeitos que pensem de forma crítica e emancipatória. “O Poli nos dá oportunidade de discussão e reflexão de temas importantes para a sociedade, como desigualdade, racismo, feminicídio, homofobia... Isso é essencial para que a gente possa desconstruir o que a sociedade nos passa. Só assim podemos resistir e lutar pelos direitos das mulheres, dos negros, dos marginalizados”, afirmou Ana, que completou: “Lamentamos ver pessoas promovendo o caos e se aliando a discursos de ódio e desigualdade. Mas estamos aqui para lutar pelo SUS, pelas instituições federais e nos construirmos como cidadãos e seres humanos que entendem seus direitos e deveres na sociedade”.
Para a diretora do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde (Isags), Carina Vance, é fundamental o papel do Estado para que o direito à saúde possa ser uma realidade: “Parte de um bom governo é o que procura participação e construção coletiva do que queremos, a saúde como direito de todos e não como mercadoria”, analisou. “Estarmos juntos é fundamental para fortalecermos o SUS. Apesar da conjuntura, precisamos comemorar os 30 anos do SUS e a construção e necessidade de consolidação do projeto de Reforma Sanitária”, disse Maria Inês Bravo, representante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, apontando questões fundamentais para a luta: “Por um SUS público, 100% estatal e de qualidade e que atenda todas as necessidades da população, bem como pelo aprofundamento da reforma sanitária e pela revogação das contrarreformas que estão em jogo”.
“Um momento crucial e trágico da vida pública. É hora de termos capacidade de reflexão para superar o que está pela frente”, destacou Lúcia Souto, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), que enumerou tarefas: “A violência é hoje o nosso maior problema de saúde pública. Temos que enfrentar isso com uma grande epidemia, combatendo com políticas públicas de saúde, de educação, de cultura, de lazer e de paz. E também enfrentar a desigualdade ancestral do nosso país. Queremos civilização e não ostentação da barbárie. Não queremos ser calados por nenhuma arma. Temos que ir cada vez mais aonde o povo está, abrir um dialogo contundente. Precisamos recuperar a dignidade política”.
Gulnar Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), frisou a necessidade de defender o SUS em “tempos sombrios”. “Enquanto uma sociedade científica, mas também política, a gente acredita que o SUS é uma realidade, é o maior programa social da América Latina. Ele está assegurado na Constituição de 1988, portanto, não é um programa de governo, é de Estado. É responsabilidade de quem assumiu o governo dar continuidade a ele”, salientou.
A diretora da Escola Politécnica, Anakeila Stauffer, também ressaltou os tempos difíceis em que, segundo ela, instituições públicas estão sob ameaça, a noção de direito está sendo questionada e a solidariedade social que fundamenta o projeto do SUS e move também as lutas pela educação é vista como ultrapassada. “O projeto de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais tolerante com as diferenças, que une todos nós, está em xeque neste momento”, alarmou.
Segundo Anakeila, há 30 anos, os pioneiros da EPSJV apostaram que era necessário e possível construir um projeto de educação emancipatória, que integrasse os conhecimentos gerais e a formação técnica apoiada no conceito de politecnia. "Desde o início, essa Escola se presta a formar dirigentes. Instituímos as cotas mesmo antes da lei e mais tarde adotamos o sorteio público como a principal forma de acesso ao Curso Técnico. Acreditamos em uma educação emancipatória e democrática", destacou Anakeila, homenageando o ex-presidente e pesquisador-emérito da Fundação e o principal responsável pela Escola Politécnica, Luiz Fernando Ferreira, que faleceu no dia 22 de outubro.
A diretora comemorou ainda os dez anos da revista Poli, que ela definiu como "um projeto de jornalismo público em defesa da educação e da saúde". "A gente sabe que a formação não se esgota em sala de aula e o nosso papel como instituição pública de ensino e de pesquisa não se esgota na educação formal. Em tempo de desinformação, é preciso colocar o conhecimento a disposição do maior número de pessoas possível. Esse é o fundamento da Poli", disse.
Por fim, Juliano Lima, coordenador geral de gestão de pessoas da Fiocruz, que integrou a mesa de abertura do evento representando a presidência da Fundação, falou sobre os ataques que as instituições públicas têm sofrido e defendeu que elas precisam mostrar que é possível prestar um serviço público, estatal e de qualidade a todos: "Assim como a Fiocruz, que é patrimônio da sociedade, as instituições públicas precisam estar unidas, porque vivemos um momento de criminalização delas e da política como um todo. Somos a prova clara de que é possível que o Estado produza e promova a todos educação e saúde universal e equitativa".