Contra o ajuste fiscal e contra os cortes determinados pelo governo federal para o serviço público que afetam o SUS e a Fiocruz. Esses foram os princípios apontados pelos trabalhadores da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) presentes hoje, 14, na reunião do Conselho Deliberativo (CD) da unidade. Primeiro realizado no ano, o CD foi aberto a toda comunidade de profissionais e estudantes da Escola e teve pauta única: os 'Impactos do decreto 8.540/2015 sobre as atividades da Fiocruz e suas unidades'.
Isso porque o decreto sancionado pela Presidência da República em outubro passado prevê uma redução de 20% no orçamento de toda a administração pública federal. A medida elenca 13 itens que podem compor o corte: locação de imóveis; apoio administrativo, técnico e operacional; locação de máquinas e equipamentos; locação de veículos; aquisição de veículos; manutenção e conservação de veículos; locações de mão de obra e terceirização; serviços de consultoria; serviços de cópia e reprodução de documentos; serviços de limpeza e conservação; serviços de telecomunicações; vigilância ostensiva; e aquisição de passagens.
“De todos os itens, a questão mais sensível para as instituições públicas de saúde e de educação é a redução nos contratos de terceirização. Os serviços e ações dessas áreas dependem fundamentalmente de pessoas, trabalhadores. Hoje, uma parcela importante do orçamento é usada para locação de mão de obra e terceirização. Cortar esse orçamento, na prática, significará demitir profissionais e penalizar serviços e ações essenciais à população, especialmente em um momento de emergência sanitária como o que estamos vivendo no país”, afirmou o diretor da EPSJV, Paulo César Ribeiro, em referência à epidemia do zika vírus.
A direção da EPSJV vem debatendo com os trabalhadores a conjuntura e estudando soluções que descartem as demissões desde novembro de 2015. Dessa forma, a unidade chegou a um diagnóstico que reduz outros itens de despesa sem tocar no emprego das pessoas. “Porém, sabemos que outras unidades são mais trabalho-intensivas e terão muita dificuldade em cumprir a determinação de 20% do governo federal sem tocar nos contratos de terceirização. Nesse sentido, todas as unidades da Fiocruz precisam ser solidárias e debater em conjunto o sentido do ajuste fiscal e dos cortes nas políticas sociais”, disse Paulo César. “Existe uma discussão política anterior à gestão dos cortes, que é o corte em si. Vamos aceitar sem resistência esse ajuste fiscal que penaliza a população e os trabalhadores?”, completou a vice-diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Marcela Pronko.
Já o vice-diretor de Gestão e Desenvolvimento Institucional, Orbílio Abreu, lembrou que também em 2015 a Fiocruz e suas unidades sofreram impactos tanto no contingenciamento quanto na execução orçamentária. Com a aprovação pelo Congresso Nacional, em 17 de dezembro, da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 – que determina quanto cada instituição pública terá disponível no ano fiscal – ficou claro que não houve qualquer acréscimo relativo à inflação de 2015, de 10%. “É sobre um orçamento já depreciado em 10% que incidem os cortes de 20% previstos no decreto 8.540”.
Estratégia e tática
Os mais de 40 trabalhadores presentes na reunião reafirmaram os princípios estratégicos que devem guiar a atuação da Direção da EPSJV na próxima reunião do CD da Fiocruz, marcada para os dias 27 e 28 de janeiro. A ocasião, deliberaram, deve servir não para ‘bater o martelo’ dos cortes e, principalmente, não naturalizar as demissões, mas para articular uma posição institucional da Fundação. A carta contra o ajuste fiscal aprovada pelo Congresso Interno da Fiocruz em 2015, lembraram os trabalhadores da Escola, precisa ser atualizada para avançar no posicionamento crítico contra a restrição orçamentária apontando os impactos das tesouradas para a população.
A rediscussão das diretrizes orçamentárias apresentadas pela Presidência no CD Fiocruz de 17 e 18 de dezembro à luz das discussões das unidades também foi defendida pelos profissionais da Escola. “No próximo CD, é preciso rever as diretrizes orçamentárias a partir dos apontamentos que as unidades estão fazendo porque agora esse cenário teve um tempo de maturação. Só agora os Conselhos Deliberativos das unidades tiveram a clareza do que a restrição orçamentária efetivamente impacta”, argumentou o coordenador da Cooperação Internacional da EPSJV, Geandro Pinheiro.
Em paralelo, também foram apontadas alternativas de “redução de danos” aos cortes determinados pelo governo federal. Uma delas é que a Presidência apresente dados atualizados e completos sobre todos os recursos externos da Fiocruz, ou seja, aqueles que não fazem parte do orçamento LOA. É o caso dos Termos de Execução Descentralizados (TEDs) – antigos termos de cooperação – recursos que entram na Fundação através de projetos. A ideia é que essas informações sejam base para a elaboração de um diagnóstico sobre como esses recursos podem ser aproveitados para recompor o Fundo da Fiocruz. Esse estudo seria feito por um Grupo de Trabalho composto por membros de todas as unidades. A reversão, dentro dos limites legais, dos recursos originalmente destinados para investimento para custeio também foi considerada como uma medida paliativa – mas importante – em momento de crise.
“Essas e outras medidas que serão apresentadas como contribuição da EPSJV para o conjunto das unidades da Fiocruz foram resultado da participação dos trabalhadores no CD aberto. A ideia é que, neste contexto de crise, todo debate da EPSJV sobre restrições orçamentárias seja realizada nesse formato que permite a participação mais aberta possível de todos”, afirmou Ana Beatriz de Noronha, que compõe a Representação dos Trabalhadores da Escola.