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Entrevista: 
Paulo Paim

‘É uma vitória pequena, mas gigante por tudo que ela representa para o povo brasileiro’

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou na terça-feira (20/06), por dez votos a nove, o projeto de reforma trabalhista apoiado pelo governo de Michel Temer. Relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto havia sido aprovado no dia 6 de junho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sem sofrer alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara em abril. Após a rejeição, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi designado relator da matéria na comissão, que votou e aprovou o parecer apresentado pelo senador gaúcho: um voto em separado (espécie de relatório alternativo) que pede a rejeição do projeto na íntegra. O parecer chancelado pela CAS será agora anexado ao relatório aprovado na CAE e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR) leu nesta quarta-feira (21/06) o seu relatório, que resgata, sem alterações, o texto do senador Ricardo Ferraço que foi rejeitado na última comissão. A votação na CCJ está marcada para o dia 28 de junho. Em seguida, os três relatórios serão encaminhados para os senadores para votação em Plenário. Ainda que não represente nenhuma garantia de derrota do projeto, a rejeição pela CAS foi muito comemorada por senadores da oposição, que a interpretaram como um sinal do enfraquecimento do apoio parlamentar ao governo Michel Temer e às reformas defendidas por ele. Nesta entrevista, o senador Paulo Paim fala sobre a importância da decisão da CAS e sobre os próximos passos da mobilização para tentar barrar a reforma trabalhista.
André Antunes - EPSJV/Fiocruz | 21/06/2017 13h49 - Atualizado em 01/07/2022 09h45

O que significa a rejeição do relatório pela CAS?

Primeiro significa que o governo Temer na nossa avaliação continua despencando. Não sei como é que ele não caiu ainda. E mostra que o próprio Senado está cada vez mais dividido e questiona as reformas dele, tanto que na Comissão de Assuntos Econômicos eles ganharam por três votos. Hoje nós ganhamos por um voto, mas mostramos que os senadores estão cada vez mais conhecendo o que são essas reformas e ao mesmo tempo eles se posicionam contra essas reformas, que viraram um cavalo de Tróia do Temer. Ele vende uma coisa por fora,mas por dentro está podre, tão podre que a partir do momento que as pessoas percebem as maldades dessa reforma, veem que é algo desumano até. É por isso que ela caiu. Se ela cair cai também a Reforma da Previdência. Quem não tem voto para votar a reforma trabalhista não vota a da Previdência porque aí são 3/5 dos votos. Para nós isso é um incentivo à mobilização. São só três senadores por estado, a população tem a obrigação de cercar os senadores - cercar que eu digo no convencimento - e conversar com os senadores explicando porque essa reforma não pode passar.

E do ponto de vista da tramitação?

Quando você rejeita uma proposta do governo em uma comissão de mérito, que é a mais importante, é um fato político marcante. Ali é de mérito. Assuntos Sociais é o mundo do trabalho. Uma vez rejeitado ali na Comissão de Assuntos Sociais nós vamos lá para a CCJ. Lá vai ter a votação do relatório senador Romero Jucá e também do nosso. Se a gente derrubar o dele lá também aí acabou, morreu a reforma.

E caso eles consigam ir para frente nós vamos brigar no Plenário ainda em cima dos dois relatórios. O relatório do Jucá é igual ao do Ferraço, que é a mesma coisa que saiu da Câmara. Eles apenas copiaram o de lá, dizem que são contra uma série de artigos, mas não têm coragem de fazer uma única alteração. É quase uma covardia de quem é parlamentar.


O parecer aprovado pela CAS foi o voto em separado do senhor que pede a rejeição integral do texto. O que significa essa aprovação e que peso isso tem no processo de tramitação?

Isso tem um peso forte, que auxilia a mobilização, aumenta a pressão em cima dos parlamentares e ao mesmo tempo mostra que o Senado não quer engolir isso na marra como eles querem. Eles querem que a gente engula uma proposta que a Câmara votou sem conhecer. É como eu disse na comissão, “o chefe mandou e a quadrilha obedece”. Só que aqui não tem quadrilha, aqui são homens e mulheres que têm uma experiência de vida e que demonstram na própria história que não estão aqui para ser serviçal do Palácio, nem para ser membro da quadrilha.
O projeto é muito ruim, é uma porcaria. Quem lê o projeto não vota favorável. Quem não lê... Aí é aquela história, “não sei, não vi, não li, mas voto favorável”. Eu no meu voto em separado analisei artigo por artigo, são 117. Fiz uma análise inclusive dos incisos e parágrafos. Tem as coisas mais absurdas. Trabalho intermitente, que é trabalho por hora, em que o trabalhador não vai ganhar nem um salário mínimo de repente, porque ele vai ganhar por hora. Se ele ganhar 5 reais a hora e o patrão passar para ele 10 horas por semana ele vai ganhar 50 reais por semana. Não tem direito a mais nada. É quase uma volta á escravidão. Votar nessa reforma é defender a revogação da Lei Áurea. Sindicato não pode mais acompanhar rescisão de contrato, você pode até ser multado porque entrou com uma ação na Justiça do Trabalho, olha só o absurdo que nós chegamos. Conforme o caso você é multado. Mulher grávida poder trabalhar em locais insalubres. Onde nós estamos? Qualquer conselho de medicina é contra.

Quem é trabalhador sabe que aquilo ali é um ato criminoso contra o povo brasileiro. E por isso fizemos uma defesa forte pela rejeição e conseguimos essa vitória, que é parcial ainda, mas importante. É um vitória pequena, mas gigante por tudo que ela representa para o povo brasileiro. O Senado que estava tão desgastado saiu fortalecido hoje. Desgastado não só pela reforma trabalhista, da Previdência, mas pela forma como infelizmente o governo não foi deposto ainda. Um governo que está apodrecido e todo mundo faz de conta que ninguém viu nada. Por que o impeachment não foi apreciado ainda? A presidenta Dilma, por uma tal de pedalada que até hoje o povo brasileiro nem sabe o que é, foi afastada, e um governo como esse, com denúncias de corrupção todo dia não acontece nada. Aqueles que eram campeões da moral ontem hoje estão subservientes, de joelhos.

No dia 6 de junho o relatório do senador Ricardo Ferraço foi aprovado na CAE com a rejeição de todas as emendas apresentadas pelos senadores na comissão, sob a justificativa de que o relatório recomendaria que os pontos mais problemáticos fossem vetados pelo presidente e depois regulamentados por medida provisória. Como repercutiu entre os senadores da oposição essa manobra?

Foi uma manobra no mínimo ridícula. É como se o senador estivesse abrindo mão do seu mandato. Vamos então fazer um congresso unicameral. Por que fazer um congresso bicameral se o Senado não quer mais votar, só quer carimbar o que vem da Câmara e deixar que o presidente então livremente vete ou não o que ele bem entender. Isso é uma palhaçada.

No dia 8 desse mês oposição e governo fizeram acordo sobre o cronograma de votação da matéria no Senado. O senhor esteve á frente dessa negociação juntamente com o senador Romero Jucá. Quais foram os termos desse acordo? A rejeição da matéria na CAS muda alguma coisa?

O acordo foi só para que fosse cumprido o regimento. Desde o primeiro dia eu participei das reuniões e sempre foi dito que passaria por todas as comissões, cumprindo o regimento, com duas audiências públicas por comissão. Na CCJ não houve nenhuma.

Mas antes do acordo havia o risco de que ele não passasse pela CCJ e fosse direto para o Plenário?

Antes do acordo havia. E nós ‘quebramos o pau’ e o acordo foi firmado. Agora vai se respeitar o regimento interno na íntegra.

A previsão é que a matéria seja votada no dia 28 na CCJ, dois dias antes da greve geral do dia 30 de junho, chamada pelas centrais sindicais para fazer oposição à reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Que influência acredita que a greve geral do dia 28 de abril teve na decisão da CAS e que impacto espera que essa decisão tenha na mobilização do dia 30?

Nós tivemos inúmeras mobilizações lideradas pelos trabalhadores e pelo movimento social desde março. Tudo isso é fundamental, traz a população para refletir sobre o tema, sobre porque estamos parados, porque estamos mobilizados, porque estamos em greve. E a população vai percebendo - e os senadores vão sentindo isso - que eles estão sendo sacrificados por aqueles que em época de campanha vão lá pedir votos. Essa decisão da CAS com certeza ajuda as mobilizações, até porque é inegável que a pressão popular funciona. São três senadores por estado, é impossível que não se consiga convencê-los de que os trabalhadores serão os grandes sacrificados com essa reforma.