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Entrevista: 
Gastão Wagner

'Estamos carentes de uma reforma democrática do Estado brasileiro'

O professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Ciências Médica da Unicamp Gastão Wagner traz importantes reflexões sobre os prós e contras da saúde pública no contexto atual, além de apontar rumos para o candidato que irá vencer a eleição. Confira.
Viviane Tavares - EPSJV/Fiocruz | 03/10/2014 08h00 - Atualizado em 01/07/2022 09h46

Qual é a sua análise em relação às políticas públicas de saúde hoje? Como está a questão do fortalecimento do SUS?

Tem uma faceta positiva que é tudo que o SUS conseguiu até hoje. A expansão do serviço de saúde pública no Brasil conseguiu influenciar no aumento da esperança de expectativa de vida, os brasileiros conseguiram aumentar em 10 a 11 anos . Principalmente por intervenções na saúde, como a vacinação, a assistência integral aos hipertensos, tem um cenário positivo. Agora tem um cenário muito negativo que são problemas crônicos que não são resolvidos como o subfinanciamento, o problema gerencial, esse grau de fragmentação entre estados, União e municípios, e uma fragmentação que foi ampliada agora com a terceirização da gestão com as organizações sociais, fundações. Então, a reforma da gestão pública na área da saúde não foi feita. Ela foi feita em alguns aspectos. Criaram os conselhos de saúde, os fundos de saúde, mas criar padrões de licitações específicos para a saúde e a carreira da saúde, uma integração entre esses três poderes através das regiões de saúde. Isso não foi feito. Então nós estamos carentes de uma reforma democrática do Estado brasileiro. Não a contrareforma. Não há uma receita única. Não é isso. Eu defendo que se tivesse uma reforma todas as OSs deveriam ser incorporadas pelo SUS. E o problema crônico da política de pessoal. Se depender de cada um dos 5 mil e tantos municípios brasileiros criar suas carreiras própria de pessoal. Os municípios não têm condições de garantir a aposentadoria, de formação permanente, de isonomia salarial, de avaliação de desempenho. É impossível. Então isso teria que haver uma ação conjunta da União, estados e municípios.

Quais as principais necessidades de saúde que, na sua avaliação, deveriam ser atendidas pelos governos que serão eleitos neste ano?

O SUS é uma política bem elaborada, mas alguns problemas dependem muito do Governo Federal. O primeiro é ampliar o investimento. Há uma proposta do governo federal de colocar 10% do orçamento no Sistema Único de Saúde. Nós precisamos de uns 50 a 60 milhões de reais a mais. A segunda proposta é que o governo federal precisava investir junto aos estados e municípios a expansão e qualificação da atenção básica da estratégia da saúde da família. A ideia era dobrar a cobertura, chegar a 80% da população, temos 43% agora. E principalmente melhorar, qualificar e investir nas unidades básicas, equipamentos, na formação de pessoal. O terceiro ponto que considero fundamental é a política de pessoal. O SUS tem uma política de pessoal muito inadequada. O programa Mais Médicos agora mostrou essa inadequação. Precisa muito dos municípios e os municípios não são capazes de criar carreiras isoladas, então eu defendo a criação de uma instituição, acho que a gente pode ir por lei regulamentar mesmo, criar uma carreira do SUS. Eu até sugiro o nome de SUS Brasil, por estado, e ainda defendo que não seja por categorias profissionais, mas por grandes áreas, por as de atenção básica, de área hospitalar e especialidades, vigilância em saúde, e de urgência e emergência, quatro grandes áreas. E que essa carreira fosse progressão por mérito, a possibilidade de interstício de começar a carreira no interior do rio de janeiro, e antes de outro concurso para que pudesse escolher outro local. Ai não adianta a carreira por cada município. É preciso uma política de pessoal para o SUS, com formação permanente.

Um quarto ponto é que nós temos é importante avançar na regionalização. Estamos muito municipalizados. É preciso avançar nas regiões de saúde. O Brasil deve ter umas 200 e tantas regiões de saúde com um milhão de pessoas que tem toda a rede desde hospital geral até a atenção básica, urgência, vigilância em saúde; e nessas regiões, boa parte delas, - a gente tem alguns estudos, - há deficiência de hospitais especializados, médico e fisioterapia e nutrição, que precisaria investir. Há uma estimativa que daqui a quatro anos construir mais ou menos 250 hospitais, alguns gerais, outros pra câncer, de urgência e emergência, conforme a necessidade de cada região. Tem-se uma estimativa de R$10 milhões por ano, primeiro para construir e depois para custeio de pessoal, medicamentos, manutenção...

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