Entrevista: 
Reinaldo Guimarães

“Estamos vivenciando a tentativa de destruição das instituições”

Às vésperas da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), realizada neste ano de 21 a 26 de outubro, o Portal EPSJV entrevistou o pesquisador Reinaldo Guimarães, do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na sua visão, a ciência, a pesquisa e a inovação no Brasil, que desde os anos 1950 se sustentaram em sólidos pilares institucionais, vivem agora uma fase de desmantelamento. Guimarães observa que o cenário, hoje, é de uma “generalizada destruição institucional sem precedentes”, reconhecendo que o setor sofre há anos com um enxugamento do orçamento. Ele critica, também, a proposta do governo de fundir a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), as principais agências de fomento à pesquisa do país. “Por que colocar todos os ovos em uma mesma cesta? É o empobrecimento da política científica e tecnológica do país. As duas instituições têm objetivos semelhantes, mas não são iguais”, defende.
Julia Neves - EPSJV/Fiocruz | 18/10/2019 14h45 - Atualizado em 30/10/2019 15h11

Fale sobre a trajetória da política federal de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Há um marco inicial? Quais foram os momentos mais importantes desse histórico?

A gente tem atividades ligadas à ciência e à tecnologia bastante antigas, desde o começo do século 20. Talvez, a melhor expressão disso seja o próprio esforço da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], que no começo do século passado foi criada sob a perspectiva de ligação entre pesquisa científica e inovação, com Oswaldo Cruz. Nessa mesma época, em São Paulo, tivemos a criação de uma série de institutos como, por exemplo, o Butantã.

Mas isso não chegou a se configurar uma política formal, pública, organizada... Eram iniciativas de pesquisadores muito talentosos e de pessoas com interesse na saúde pública. Na verdade, uma política mais formalizada de ciência, tecnologia e inovação no Brasil veio associada a um processo de industrialização do país, a partir da década de 1950. Essas iniciativas de formulação de uma política mais estruturada se expressam na criação de instituições que passaram a fomentar tanto a pesquisa científica quanto pesquisadores e professores. O CNPq  e a Capes foram as instituições criadas em 1951 com esses propósitos. Podemos dizer que elas foram os motores da política nacional de ciência e tecnologia. Isso foi um reflexo de um movimento global iniciado nos Estados Unidos, durante a Segunda Guerra Mundial. Embora já tivesse terminado na Europa, uns seis meses antes, o conflito militar só findou com a demonstração de poder destrutivo de artefatos altamente tecnológicos, que foram as duas bombas atômicas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, em 1945. Isso fez com que a política de ciência e tecnologia passasse a ter maior relevância no conjunto das políticas públicas. Porque, afinal de contas, tinha sido um artefato tecnológico, cujos princípios estavam ancorados em pesquisas científicas de ponta, concedendo à política científica uma visibilidade que nunca teve antes em nenhum lugar do mundo.

Mas, voltando ao Brasil... Em 1949, foi fundado o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, o CBPF. Assim como na fundação do CNPq, a constituição do CBPF teve como personagem central um militar, o almirante Álvaro Alberto. Não era uma coisa explícita, mas o CBPF foi criado, na gestão do presidente [Eurico Gaspar] Dutra, para tentar construir uma bomba atômica no Brasil. Passados os anos de 1950, a política científica no Brasil teve uma segunda onda muito importante, ainda no regime militar. Durante o governo do general [Ernesto] Geisel [1974-1979], foi criado o Fundo Nacional do Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, o FNDCT, que teve como secretaria executiva a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos]. Esta já existia desde meados dos anos 1960, mas passou a ser uma ferramenta essencial na construção de uma política científica. A partir do início dos anos 1970, surge outro personagem importante desta história: o economista, oriundo do então BNDE [sigla, na época, para Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico], José Pelúcio Ferreira. Nessa época, tivemos a criação, por exemplo, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo, do Centro Técnico Cientifico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, a COPPE [Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia] da UFRJ e outros centros de ciência e pesquisa pelo Brasil afora, que foram construídos com base em recursos e projetos do FNDCT.

Uma terceira onda que me parece fundamental no campo da política científica brasileira foi no fim do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso [1999-2003], com a criação dos fundos setoriais, que fizeram com que recursos oriundos da atividade econômica fossem aportados na pesquisa científica e tecnológica, e não somente do Tesouro Nacional. E isso acabou desembocando em um grande crescimento – que chamo de uma grande onda – do setor. Foi durante os dois governos do presidente Lula [2003-2011], quando houve um grande fortalecimento da política cientifica e tecnológica do Brasil.

O senhor analisa, a partir de dados, que o orçamento voltado para a política nunca foi estável. Mas defende que, atualmente, vivemos um ponto de inflexão. Por quê?

Uma vez que a construção e o desenvolvimento da política pública de ciência, tecnologia e inovação se deu em ondas, o orçamento e o apoio financeiro se expressaram em um “sobe e desce”. A instabilidade financeira sempre ocorreu... Desde a década de 1970, tivemos períodos de encurtamento orçamentário-financeiro e períodos de relativa bonança. Por exemplo, quando teve a crise do petróleo, no final dos anos 1970, o setor sofreu declínio [de recursos]. O mesmo aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso. Com a criação dos fundos setoriais e durante governos do presidente Lula, o país viveu um período de alta. No final do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff [2011-2015], isso também já foi para o espaço em função da crise econômica geral. No governo [Jair] Bolsonaro, o problema não é fundamentalmente a falta de dinheiro. Claro que a diminuição orçamentária é importante, mas o que estamos vivenciando agora é uma tentativa de destruição das instituições.

Além do financiamento, há sinalizações de mudanças nessa estrutura, como a proposta de fusão entre Capes e CNPq. O que fazem essas agências, qual é a diferença entre elas e quais são os problemas relacionados a uma fusão?

O CNPq financia os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que são mais de cem no Brasil. Além disso, há anos, ele tem anualmente um edital universal, que dá auxílios à pesquisa e tem uma relevância enorme no sentido da disseminação da ciência pelo país afora. Ele também tem um papel importante – não na mesma dimensão da Capes – quanto à concessão de bolsas de iniciação científica, de iniciação tecnológica e, principalmente, de pós-graduação. A Capes, por sua vez, tem uma trajetória distinta, muito embora convergente em vários pontos. Ela foi feita para aperfeiçoar a capacitação técnica de pessoal das universidades, do nível superior. Porém, o que a Capes acabou por fazer – e isso certamente não estava no projeto original de Anísio Teixeira – foi construir a pós-graduação no Brasil, tal como a gente conhece hoje, com mestrado e doutorado. A ferramenta financeira que sustentou o desenvolvimento da pós-graduação no Brasil foi o FNDCT, mas a Capes forneceu toda a arquitetura normativa dos cursos de pós-graduação, principalmente inaugurando o modelo de avaliação do que estava sendo financiado que é quase único no Brasil. Se elas são distintas, por que colocar todos os ovos em uma mesma cesta? É o empobrecimento da política científica e tecnológica do país. As duas instituições têm objetivos semelhantes, mas não são iguais. Quanto mais diversidade e mais fontes de financiamento, melhor para o sistema... Dá mais chances para os pesquisadores.

O senhor tem sinalizado em eventos científicos para outra possível mudança, desta vez no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O que é esse fundo? Qual a sua importância? Quais são as propostas de mudança?

A partir do início dos anos 1970, o FNDCT passou a ser a principal ferramenta de construção das instituições de pesquisa no Brasil. Os aportes dele eram oriundos do tesouro nacional e da Finep. A partir do final dos anos 1990, com a introdução dos fundos setoriais, outras fontes de recursos também passaram a irrigar o FNDCT. A importância dele é descomunal, especialmente para as universidades e os institutos de pesquisa. O que o governo quer é desvincular a receita destinada ao FNDCT e transferi-la para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Eles querem criar um fundo privado para financiar ciência e tecnologia, com aporte de dinheiro público. Qual empresário vai colocar dinheiro na ciência e tecnologia? Transferir recursos do FNDCT para o BNDES é um prejuízo monumental, não se justifica de jeito nenhum.

Quais são os riscos desse conjunto de transformações e mudanças para o Brasil e seu lugar no mundo produtivo no futuro?

Os ataques à pesquisa científica, tecnológica e inovação têm que ser associados à perda de soberania do país. Se eu estou fundindo Capes e CNPq numa conjuntura de baixíssimo orçamento, isso empobrece a ciência e a pesquisa do país. O governo está hipotecando o futuro [do país] para pagar o rombo e fazer equilíbrio fiscal. As duas coisas estão, na minha opinião, associadas à destruição da arquitetura institucional da pesquisa cientifica e tecnológica.

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