EMENDA CONSTITUCIONAL 95, QUE INSTITUI UM TETO DE GASTOS PARA O GOVERNO FEDERAL
A candidata é contra a regra do teto de gastos. Marina acredita que o congelamento dos investimentos públicos, especialmente nas áreas de serviços essenciais como saúde, educação e segurança, é um retrocesso para a política brasileira. A candidatura de Marina Silva propõe recuperar a capacidade de investimentos do Estado, melhorando a qualidade dos gastos públicos e tornando-os mais eficiente, e principalmente combatendo a corrupção e a evasão fiscal. O rígido controle do gasto público permitirá o crescimento condicionado ao limite de 50% do aumento do PIB.
MUDANÇAS NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB)
Nas diretrizes de seu programa de governo, Marina Silva destaca a questão da atenção básica. O documento diz: “Ampliaremos a cobertura da Atenção Básica, articulando esforços para melhorar o encaminhamento às especialidades, urgências e procedimentos de alta complexidade. Vamos fortalecer e aprimorar a atuação territorial da Estratégia de Saúde da Família, visando estimular seu potencial humanizador do cuidado no atendimento, valorizando cada vez mais a prevenção, pautada por um programa abrangente de educação e promoção da saúde. Essas iniciativas contribuirão para a redução da procura por serviços de assistência à saúde e para a efetiva melhoria na qualidade de vida dos brasileiros”. Portanto, políticas que venham de encontro a essa prioridade de governo serão rediscutidas com os setores envolvidos.
REFORMA DO ENSINO MÉDIO E BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)
As diretrizes do futuro programa de governo de Marina Silva também tratam dessas questões. “No que diz respeito ao chamado novo ensino médio, é preciso avaliá-lo criticamente, em debate com as instituições educacionais e redes de ensino, reconhecendo que a flexibilização curricular e a ampliação da carga horária dele constantes não são compatíveis com a realidade da maioria dos municípios brasileiros. Daremos apoio aos Estados para que as deficiências de implementação e de assistência técnica e pedagógica não penalizem os jovens e que o resultado seja, de fato, a redução da evasão escolar e a maior aproximação dos jovens com o mundo do trabalho, de um lado, e o devido preparo para a universidade para os que assim desejarem, de outro".
REFORMA TRABALHISTA
A reforma trabalhista trouxe bons pontos para atualizar as relações de trabalho, mas outros são draconianos e têm de ser revistos. Pontos como a permissão de que uma mulher grávida trabalhe em condições insalubres e a possibilidade de redução de horário de almoço para trinta minutos precisam ser retirados da legislação em vigor.
PROPOSTAS PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
O tema é abordado na página 11 das diretrizes do futuro programa de governo: “Valorizaremos o ensino técnico e profissional, buscando uma maior integração às demandas do mercado de trabalho, enfrentando o alto índice de evasão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)”. Como se tratam de diretrizes, o detalhamento das propostas será exposto no programa de governo.