Entrevista: 
Adriano Pilatti

‘Me parece fundamental a convocação de eleições gerais’

Michel Temer consegue se manter no cargo ou seu governo tornou-se insustentável? O que acontece se ele cair? O que precisa acontecer para que sejam convocadas eleições diretas nesse momento? A quem interessa a convocação de eleições indiretas? Essas são algumas das questões que pairam hoje sobre o cenário político brasileiro após a revelação bombástica do conteúdo das conversas entre Joesley Batista e o presidente da República, e sobre as quais se debruça o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Adriano Pilatti nesta entrevista, realizada poucos dias antes da aprovação da PEC das eleições diretas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Doutor em Ciência Política, Pilatti fala sobre os possíveis desfechos de uma crise política que se aprofunda em meio à sucessão de denúncias feitas pela Operação Lava-Jato. O pesquisador, que não dá como certa a saída de Michel Temer, mas acredita ser improvável sua permanência, avalia que uma crise de legitimidade dessa magnitude só pode ser resolvida pelo voto popular, submetendo a agenda das reformas do atual governo ao crivo de debate eleitoral. Ele ressalta, no entanto, que para isso acontecer a população precisa sair às ruas para pressionar os setores do Executivo e do Legislativo que hoje se articulam para buscar um “acordão” para tentar resolver essa crise por cima.
André Antunes e Cátia Guimarães - EPSJV/Fiocruz | 29/05/2017 12h02 - Atualizado em 14/06/2017 14h57

Bruno PeretiDenúncias recentes surgidas na Operação Lava Jato ameaçam permanência do presidente da República que, no entanto, garante que não vai renunciar. Na sua avaliação, qual o desdobramento mais provável dessa crise?

Como dizia o poeta, “ainda estão rolando os dados”. A sustentação de Temer é função do apoio que lhe é dado pelo chamado “andar de cima”, o bloco dominante em suas diversas frações, ao menos enquanto não houver mobilização de massa suficiente para forçar, de baixo e de fora, o establishment a abandoná-lo de vez. E o que os últimos dias têm demonstrado é que ali ainda não se formou um consenso: há setores que acreditam ser possível e necessário manter Temer e Meirelles para manter a política econômica e as chamadas reformas, e há setores que consideram necessário outro presidente, mas não necessariamente outro “vizir” da Fazenda, para alcançar os mesmos resultados.

De todo modo, as negociações para a escolha de um eventual substituto prosseguem, e freneticamente. Trata-se de encontrar alguém que a chamada “opinião pública” engula, alguém menos comprometedor do que Temer se tornou, mas que assuma e mantenha, não apenas os compromissos da agenda socioeconômica, mas também os compromissos necessários para garantir a salvação dos chefes e do baixo-clero que os elegerão. Nesse cenário em que o improvável acontece todo dia, me parece improvável que Temer consiga permanecer.

Formalmente, quais são hoje as formas pelas quais o presidente Michel Temer poderia ser destituído? Legalmente, quais seriam as alternativas de ocupação dessa vacância de poder no curto e no médio prazo? Qual seria o melhor desfecho na sua opinião? E o pior?
 

Para além da renúncia, forçada ou não, a destituição pode se dar por impeachment, pois crimes de responsabilidade foram claramente cometidos à luz da Constituição e da lei específica. As evidências são muito mais consistentes do que no caso de Collor  e menos questionáveis do que no caso de Dilma. Mas a destituição pode se dar também por decisão do TSE no processo relativo à chapa Dilma-Temer. Haveria ainda, em tese, a possibilidade de perda de mandato em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, ou seja, de que não caiba recurso.

Como cidadão,  considero indiferente a forma da destituição, desde que compatível com a Constituição e as leis. Penso que os piores desfechos seriam a permanência de Temer ou sua substituição, via “eleição” indireta, por outro fantoche equivalente, genérico ou similar, que cumpra os mesmos e já aludidos compromissos espúrios. Penso que a melhor alternativa seria a convocação de eleições gerais, pois a crise de legitimidade abrange pelo menos os dois poderes eletivos, e o esquema criminoso de poder é transversal às instituições executiva e legislativa, como se tem verificado. Além disso, eleições gerais permitiriam submeter o projeto de predação traduzido na política econômica e na agenda das “reformas” ao crivo do debate eleitoral, e assim derrotá-lo pelo voto popular, condicionando a legitimidade dos futuros representantes executivos e legislativos a essa derrota.


Que impacto a votação da Ação  Direta de Inconstitucionalidade que está no STF sobre as mudanças da minirreforma eleitoral pode ter com relação a possibilidade de convocação de eleições diretas? Hoje há legalidade e legitimidade na defesa de eleições diretas?
 

A decisão do STF sobre a norma legal que permite eleições diretas em caso de perda de mandato por decisão da Justiça Eleitoral me parece ter um impacto ao mesmo tempo relativo e complexo, pois a Constituição não prevê essa hipótese e uma decisão pela validade da norma poderia encontrar resistência do Congresso, a quem constitucionalmente, salvo alteração do texto por emenda, foi conferida essa atribuição. Não creio que a maioria do STF assuma essa posição de confronto, a não ser que se construa amplo consenso, no bloco dominante, em torno da hipótese das diretas, o que não parece provável.  Mas, se consenso nesse nível houver, o STF considera possível e o Congresso aceita.

Quanto às diretas, é perfeitamente constitucional e legítimo convocá-las por emenda à Constituição. É constitucional porque a Constituição só não pode sofrer emendas que tendam a abolir as chamadas cláusulas pétreas, e uma proposta de emenda convocando eleições diretas não ameaça nem tende a abolir nenhuma delas, antes fortalece a cláusula pétrea pertinente à hipótese, que é a do voto direto, secreto, universal e periódico, consagrada no seu art. 60, § 4º, inciso II. Além disso, prestigia e fortalece a cidadania e a soberania popular como Princípios Fundamentais da Constituição que alicerçam o modelo de Estado Democrático de Direito, conforme estabelece o art. 1º da Constituição em seu “caput”, inciso II e parágrafo único. E é legítima porque, ao menos desde que Emmanuel de Sieyès formulou a moderna teoria do poder constituinte em 1789, no clássico ensaio “O que é o Terceiro Estado?”, uma crise de legitimidade dos poderes constituídos somente pode ser resolvida legitimamente pela decisão do poder constituinte, cujo titular, em nosso sistema constitucional, é o povo, a cidadania - no caso, o corpo eleitoral.

Claro que não haverá no Congresso formação da maioria necessária de 60% em cada Casa para aprovar uma proposta de emenda nesse sentido se não houver grande mobilização popular que o exija. Como cidadão, penso que, se é para tentar uma mobilização desse vulto,  é melhor tentá-lo para fazer o “serviço completo”, ou seja, convocar eleições gerais, pois diretas só para presidente serão apenas uma “meia-sola”: quem quer que seja eleito(a), terá de partilhar poder com esse Congresso, submetendo-se a ele na implantação do projeto de predação do patrimônio comum e dos direitos sociais, ou tentando detê-lo e, assim, prolongando a crise.


Desde o impeachment, culminando agora com a crise que abala Temer – e que levou inclusive alguns setores, como as Organizações Globo, a pedirem a renúncia do presidente, há quem identifique uma disputa de interesses interna à "classe dominante", entre os setores do grande empresariado. Nesse processo, como vê a movimentação e a representação política dos setores empresariais que deram apoio ao processo de impeachment?  Que interesses estão envolvidos nessas sucessivas crises? Qual é o desfecho que agrada mais a esses setores e por quê?
 

Há evidentemente um dissenso instalado dentro do bloco dominante, que se processa “intra-muros”, e cujas origens, intensidade, extensão e desdobramentos são obscuros para quem observa de fora seus sintomas. Como procurei sinalizar em resposta anterior, os pontos de consenso são relativos à política econômica, à agenda predatória das “reformas” e à necessidade de blindagem recíproca ante as ameaças que vem do Judiciário e do Ministério Público. Para além disso, é difícil até especular.


PSDB e PT ensaiam uma aproximação em busca de uma saída controlada para a crise. Quais seriam as consequências disso na sua opinião?
 

Há sinais claros de iniciativas no sentido de construir o chamado “acordão” de salvação mútua. Há sinais claros de que o PT, para além da defesa pública das “diretas”, negocia nos bastidores uma alternativa indireta que lhe seja menos prejudicial, mesmo consciente de que isso facilita a implantação da agenda predatória, pois prioriza a própria sobrevivência e poderá continuar esperneando para a plateia enquanto no palco a agenda se consuma. Se considerarmos outros sinais, que datam pelo menos de 2013, mas que vinham já de anos antes, certas medidas e anúncios de propostas de reformas do último governo petista e tudo que tem vindo à tona, penso que o conjunto demonstra o quanto o PT acabou por se tornar também uma fração, embora indesejada por outras, do chamado “partido da ordem”. A consequência é manter e agravar as ambiguidades, contradições e desvios que continuam a minar e enfraquecer o campo da esquerda, ou das forças populares.


Duas Propostas de Emenda à Constituição que tratam das eleições diretas aguardam para serem votadas no Congresso, nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. Qual é a chance de que seja mudança no cenário atual?  Tendo em vista o calendário eleitoral que prevê eleições em 2018, o que significaria a convocação de eleições diretas nesse momento? E quem você vê como possíveis candidatos, à direita e à esquerda?
 

A viabilidade da aprovação da convocação das Diretas é função da capacidade de mobilização das forças populares, ainda bastante insuficiente. Se houver condição política, todos os problemas de calendário se resolvem. Quanto à alternativa eleitoral, uma eleição isolada para presidente sempre facilita o percurso de aventureiros. Na única que tivemos pós-1988 o eleito foi Collor, um outsider. Também por isso me parece fundamental a convocação de eleições gerais. Sobre candidaturas, o certo é que novos nomes e forças dificilmente surgirão em tão curto prazo, mas este é um país em que o inesperado tem se tornado rotineiro… Já os nomes que aí estão são os nomes que aí estão, tem quem goste, eu particularmente não. Mas essa é outra agonia, a cada dia a sua; o fato é que eleições diretas e gerais nos permitem ao menos tentar vetar os piores, nas indiretas o pior, seja quem lá for, já é uma certeza prévia do ponto de vista dos interesses populares.


Analistas têm apontado que o impeachment foi colocado em marcha como forma de frear os estragos causados pela Operação Lava-Jato. Os últimos desdobramentos dessa crise, com a cassação do Aécio Neves e a prisão do assessor de da Presidência da República Tadeu Filipeli levantam novas questões para a análise da atuação do Judiciário em meio a essa crise, na sua opinião?
 

Tudo que está acontecer nesse clima de “Terra em Transe”, com o qual vamos nos acostumando já há quatro anos, demonstra antes de mais nada que nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público nem o Judiciário são instituições monolíticas: seus membros são também “demasiadamente humanos”, ali também há correntes, grupos e interesses que se chocam eventualmente. Também ali o jogo é um jogo de poder, uma outra política, imune ao sufrágio popular. Também ali há corruptos, psicopatas, agentes partidários, agentes dos grandes interesses econômicos. Também ali há abuso de poder, desvio de finalidade, decisão por interesse próprio, arbitrariedade, vingança, conluio. Tudo isso abre a necessidade de discutir o controle democrático dessas instituições, a responsabilização de seus agentes por abusos e desvios, a republicanização de seus métodos e procedimentos.


Há também análises que apontam a pressão por reformas estruturais – como a trabalhista e da previdência – como a razão principal de setores empresariais e políticos terem desembarcado do governo Dilma, apoiando o impeachment. Passado esse tempo e as sucessivas crises, qual a sua avaliação sobre isso?
 

Penso que a destituição de Dilma foi uma espécie de golpe instrumental. O golpe fundamental, estrutural, não contra um governo ou partido, mas contra o povo trabalhador é a agenda de “reformas”, o modelo de sociedade que se está a estabelecer, e não é de hoje. A rigor, penso que esse golpe começou com a repressão aos levantes de 2013, que questionavam exatamente esse modelo, e que foram silenciados com a conivência do governo e do partido golpeados a seguir.


No dia 24 de maio, trabalhadores ocuparam Brasília – além de manifestações menores em outras cidades – exigindo Diretas-Já e a paralisação das reformas. Qual a sua avaliação sobre esse movimento? Que impacto você avalia que a mobilização social está tendo e terá no curto prazo sobre esse cenário de crise política no Brasil hoje?
 

A movimentação não passou despercebida, por óbvio, mas foi explorada de forma vil pela grande imprensa que, como de hábito, superdimensionou os danos decorrentes de algumas ações de manifestantes e subdimensionou a violentíssima repressão. E a poucos ocorreu destacar que, na origem dos incidentes, esteve uma abjeta violação do direito público subjetivo, que cabe a cada cidadão, de assistir, nas acomodações para isso destinadas, as deliberações de seus supostos representantes. A irrazoável e ilegítima extensão da “área de exclusão” estabelecida pela repressão estatal em torno do Congresso foi a provocação primeira e fundamental, que gerou legítima tentativa de exercer um direito legítimo, brutal e ilegalmente reprimida. Para além disso, foi uma manifestação expressiva, mas ainda insuficiente, seja para deter as “reformas”, seja para assegurar uma saída verdadeiramente democrática para a crise.


Em resposta a essa manifestação do dia 24 de maio, o presidente Temer emitiu um decreto que deu às Forças Armadas a responsabilidade pela segurança do Distrito Federal durante uma semana. Diante de críticas à medida, hoje ele revogou o decreto. Na sua avaliação, como esse duplo movimento deve ser interpretado?
 

Um enorme erro, talvez o último dessa figura deplorável que invadiu a Presidência, e ao mesmo tempo uma demonstração de fraqueza e de falta de apoio das Forças Armadas. Para bom entendedor(a), ficou claro que as Forças Armadas não embarcarão em nenhuma aventura por Temer, exclusivamente. O que não significa que não venham a embarcar em qualquer aventura, mas sim que a alta oficialidade, em suas diversas correntes, porque estas também lá existem, continua decidindo, com perturbadora autonomia, o que faz e deixa de fazer a tropa.

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