Nesse momento de pandemia da Covid-19, quais ações estão sendo tomadas para proteger a população em situação de rua?

De modo geral, as informações que tenho dão conta de que, em alguns casos, as ações higienistas têm recrudescido, e também de violência policial. No Rio de Janeiro, sabemos que a prefeitura transformou as escolas municipais do sambódromo em espaços de acolhimento. Em São Paulo, a última informação que tive, da parte de pessoas que trabalham diretamente com esta população, dava conta de 29 mortes duas semanas atrás. O Governo Federal lançou uma nota técnica com orientações, inclusive com respeito à inclusão dessas pessoas no CadÚnico, mas a falta de articulação com a sociedade civil – em especial com o Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua – dificulta este trabalho.

No caso específico da população de rua, tem uma série de demandas dos movimentos sociais que visam aumentar a proteção em relação à pandemia,  como, por exemplo, a instalação de pias em espaços públicos. Essas medidas ajudamHá outras medidas necessárias especificamente em relação aos usuários de droga?

Com certeza essas medidas ajudam, mas infelizmente a realidade é de falta quase absoluta deste tipo de equipamento. Em Montevidéu, no Uruguai, por exemplo, tinha banheiros públicos para a população em situação de rua extremamente higienizados.

Aqui no Brasil, a ONG ‘Redes da Maré’, por exemplo, a partir de seu projeto de Redução de Danos, construiu um espaço de higiene pessoal para pessoas que usam crack e que se encontram em situação de rua, muito antes de ouvirmos falar da pandemia. Eles começaram a fazer um trabalho de redução de danos em uma rua do Complexo da Maré onde se reúnem muitos usuários de crack em uma quadra inteira. E então, eles começaram a se aproximar do pessoal, fazer promoção de saúde e, em algum momento, captaram recursos, fizeram uma assembleia com o pessoal e, juntoscom os usuários de crack, decidiram que era bom investir aquele dinheiro em um banheiro.

Daí, eles compraram materiais de construção e, no esquema de mutirão, construíram um banheiro com chuveiro, pia, com tudo... Mas, quando a gente viaja pelo Brasil, a gente vê que existem poucos equipamentos desse tipo. O máximo que a gente vê são banheirinhos muito simples. A gente, por exemplo, não vê muito essa coisa de pia. E mesmo quando há pia, não tem sabonete. Não resta dúvida de eles são fundamentais, posto que uma das principais estratégias de prevenção da pandemia é lavar as mãos.

Com respeito às pessoas que usam drogas, uma especificidade que se deveria levar em conta é que o uso de crack, muitas vezes, é feito em lugares precários, nos quais as pessoas se aglomeram, respirando o mesmo ar... O que diz respeito, por exemplo, a coisas que a redução de danos já vinha trabalhando na medida do possível, que é orientar o pessoal para não compartilhar equipamentos de uso, evitar ficar muito aglomerado em lugares fechados, o que é uma prática muito comum entre os usuários de crack... É até menos comum entre usuários em situação de rua, acontece mais em comunidade, onde o pessoal se reúne em um barraco e fica usando o crack ali fechado. A própria criminalização, é claro, contribui para isto, já que as pessoas precisam se esconder para usar uma droga que é proibida. Mas esse tipo de coisa é algo que o pessoal da redução de danos já trabalha desde antes da pandemia por conta da tuberculose, por exemplo.

Como está a política de drogas voltada para populações mais vulneráveis, principalmente de rua?

Vivemos um contexto de profundos retrocessos. O crack impôs um desafio aos técnicos e gestores de área, exigindo respostas mais qualificadas e complexas, que vieram com programas como o ‘De Braços Abertos’, de São Paulo; ‘Atitude’, de Pernambuco; e ‘Corra pro Abraço’, de Salvador. Essas foram as iniciativas mais avançadas, mais capazes de oferecer respostas efetivas para as demandas desta população, ao articularem saúde, direitos humanos, assistência e desenvolvimento social, trabalho, renda, moradia...

Com a Emenda Constitucional 95, e um projeto de desmonte das políticas sociais, estas políticas foram estancadas ou no mínimo fragilizadas. Como sustentar uma política de trabalho, renda e moradia para pessoas em situação de rua que usam drogas em tempos de desmanche de políticas sociais? É claro que as equipes que trabalham em serviços como CAPSad [Centros de Atenção Psicossocial Álcool Outras Drogas] e Consultórios na rua seguem sustentando suas ações com ainda mais engajamento, mas sem ter o suporte fundamental de políticas sociais mais amplas, a efetividade de suas ações perde força.

Quais os diferentes problemas derivados do uso de drogas neste momento?

O uso problemático de drogas sempre aumenta em momentos de crise. Mas quando se trata do uso por parte de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, as coisas se complicam ainda mais. Mesmo as pessoas que sustentam, no miúdo da vida, ações voluntárias de solidariedade, hoje têm medo de se aproximar desta população, por receio do vírus.

Então, os suportes sociais que diminuíam danos do uso estão enfraquecidos. Experiências importantes, como os centros de convivência sustentados por ‘É De Lei’ (São Paulo) e ‘Redes da Maré’ (Espaço Normal, no Rio de Janeiro), tiveram de paralisar suas atividades, por motivos óbvios. E mesmo entre os usuários de drogas de classe média, já temos estudos que apontam para um aumento dos usos problemáticos e exagerados. Sem falar na violência doméstica associada ao uso de álcool...

Usuários de determinadas drogas, sobretudo na população de rua, compartilham utensílios - o cigarro, o suporte do crack, seringas, dentre outros. Isso já é um problema para outras doenças, mas a Covid-19 traz alguma especificidade? Como isso atinge a política de redução de danos?

Esta é uma especificidade a ser levada em conta. O compartilhamento de equipamentos de uso sempre foi algo abordado pelos projetos de redução de danos. No caso da Covid-19, temos também uma questão que já era problemática quando pensamos na tuberculose, que é a aglomeração em espaços reduzidos, resultado da busca de proteção por conta da proibição. Então, se trata menos de pensar como isto atinge a redução de danos e mais de pensar sobre como a precarização dos projetos de redução de danos atinge os usuários neste contexto.

Em alguns países da Europa, as políticas e projetos de redução de danos foram considerados estratégicos neste momento. Já por aqui, o ex-ministro Osmar Terra comemorou a política de drogas do novo governo como “a morte da redução de danos”...

Os consultórios de rua já vinham sofrendo sem recursos e incentivos. Como eles poderiam contribuir, no momento da pandemia, com outros segmentos da população como os asilos para idosos, que também são espaços de confinamento e podem potencialmente se tornar espaços de contaminação maior num momento como esse?

Ao que me consta, a atuação dos consultórios de rua prossegue. Mas insisto: um contexto como este exigiria que estes serviços pudessem contar com políticas sociais robustas, que seriam um suporte absolutamente fundamental para que sua atuação fosse mais efetiva. Sem isto, mesmo as equipes mais comprometidas e capacitadas ficam desguarnecidas.

Não se faz política de saúde apenas com profissionais e equipamentos - ainda que estes sejam fundamentais -, mas também com trabalho, renda, moradia... Sem isto, não apenas perdemos capacidade de melhorar a saúde das pessoas, como a própria saúde dos trabalhadores acaba comprometida. Afinal, estamos falando de equipes que têm um compromisso afetivo muito profundo com as pessoas de quem cuidam; ao ver que seu trabalho não rende o que deveria, estas pessoas adoecem... É um tipo de sofrimento no trabalho de caráter afetivo e subjetivo, cujas raízes estão na política. Um sofrimento político, portanto.

O que dizer sobre as comunidades terapêuticas e outros espaços de confinamento para tratamento de usuários de drogas neste momento de pandemia?

Há uma infinidade de coisas que podem e devem ser ditas a respeito das comunidades terapêuticas, como o fato de que este governo tem privilegiado o investimento nestas instituições, de caráter privado, em detrimento das políticas públicas. Não obstante, gostaria de me restringir, neste momento, à necessidade de que se acompanhe se estas instituições estão desenvolvendo ações de controle do coronavírus. Não sei se isto está acontecendo, mas sei que mesmo em políticas mais consolidadas, como no caso do controle do HIV/Aids e das hepatites virais, há um vazio neste sentido.

Nesse momento de isolamento social, tem-se chamado atenção para a fragilidade da saúde mental das pessoas, para as consequências do medo e da redução do convívio social. Isso impacta, direta ou indiretamente, o quadro de dependência de drogas ou a situação daqueles que já são dependentes?

Toda situação de crise vem acompanhada do aumento dos usos problemáticos de álcool e drogas. Existem estudos sendo desenvolvidos neste momento a este respeito, mas que ainda não apresentaram seus resultados. Mas a literatura aponta que o mais provável é que estejamos vivendo um momento em que pessoas que já têm um uso problemático aumentem ainda mais seu uso, e que mesmo pessoas que costumavam ter um uso mais equilibrado aumentem seu consumo.