Tudo indica que o debate sobre o fim da escala 6X1, que mobilizou a sociedade brasileira nos últimos anos, deve, finalmente, ser discutido e apreciado pelo Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) apensadas, uma da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)). Com discursos públicos em defesa da mudança, o governo federal também avalia a possibilidade de enviar ao Congresso um Projeto de Lei sobre o tema. Por que isso se tornou tão relevante entre as pautas de reivindicação do país neste momento e qual a importância dessa mudança?

Esse é um tema que ‘colou’. Começou com aquele movimento VAT [Vida Além do Trabalho] e ganhou uma expressão muito interessante, inclusive com movimentos de rua, numa sociedade que estava bastante adormecida. Isso chamou para a rua, talvez porque as pessoas sintam a opressão e a dificuldade do que é trabalhar numa escala 6X1, sem ter assegurado sequer o descanso no domingo. E nesse processo, a deputada [Erika] Hilton, oportunamente, com a lucidez política que tem, apresentou uma PEC, uma Proposta de Emenda à Constituição. Mas o senador Paulo Paim (PT-RS) e outros já haviam apresentado também outras propostas. A PEC do senador Paulo Paim estava mais adiantada, já estava inclusive na comissão com parecer. E eles conseguiram fazer uma coordenada e juntar as duas. Eu acho que isso é muito interessante. Começaram a trabalhar juntos, a deputada e o senador. E isso também, do ponto de vista do parlamento, ganhou corpo. Mas eu acho que ganhou mais corpo em função das demandas e do movimento de rua e das necessidades que estavam sufocadas na garganta dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Nada adianta eliminar ou extinguir a escala 6X1 se não se tratar da redução da jornada de trabalho

Quando falo da escala 6X1, eu sempre gosto de fazer uma distinção que às vezes a mídia e certos comentaristas não fazem. Escala 6X1 não é jornada 6X1. Não existe jornada 6X1. Jornada é o número de horas trabalhadas, que pode ser na semana ou no dia. A escala é uma forma da organização do trabalho na empresa. Basicamente, as empresas que têm necessidade do trabalho ininterrupto passaram fazer escalas de trabalho e se convencionou uma escala 6X1, que passou, de certa forma, a dominar o cenário. Essa distinção precisa ser feita. Por quê? Porque nada adianta eliminar ou extinguir a escala 6X1 se não se tratar da redução da jornada de trabalho. Essas duas questões, junto com a não redução salarial, estão muito bem colocadas na PEC da deputada Hilton e na PEC do Paim. A PEC do Paim propunha uma redução escalonada, começando com 40 horas semanais e chegando até 36. A deputada Hilton já começou, desde logo, na sua PEC, com o pedido de redução da jornada para 36 horas semanais. E consta da PEC dela o respeito ao limite constitucional de oito horas diárias. No momento em que reduz a jornada para 36 horas semanais, assegurados o repouso remunerado e o limite de oito horas por dia, ela está adotando a escala 4X3. Porque se poderia simplesmente acabar com a escala 6X1 e aumentar a jornada. E aí [questões relacionadas à] saúde, segurança do trabalho, lazer, o direito à vida e o direito ao tempo – porque tempo é vida –, ficariam altamente prejudicadas. Porque numa escala de 5X2 sem redução da jornada você pode exigir um trabalho excessivo para além de 12 horas por dia, deixando as pessoas fatigadas, exaustas e sem a menor disposição ou disponibilidade para a família, para dividir os encargos familiares, que é uma demanda nossa, feminista. E aí nos daríamos conta de que só o fim da escala 6X1 não adiantou.

Essa é uma luta histórica importantíssima, que vem desde o século 19. Há um belíssimo filme do Mario Monicelli, chamado ‘Os Companheiros’, que se passa numa fábrica em Turim, na segunda metade do século 19, quando o capitalismo já estava constituído, que mostra isso – nós chamamos de capitalismo constituído o momento a partir do qual o capital industrial superou o capital comercial, se autonomizou, e saiu mundo afora, movido por um desejo insaciável de acumulação de riqueza abstrata. Nesse processo, [o capital] vai buscando dissolver todos os diques ou empecilhos ao seu livre trânsito. E um dos diques é a proteção social ao trabalho.

Essa questão da jornada é estrutural, é instituinte da disputa entre capital e trabalho

Então, quando houve essa consciência de que no capitalismo constituído, com as fábricas fumegantes da Inglaterra, por exemplo, o que estava sendo construída não era uma sociedade de iguais, livres e fraternos, ao contrário, os trabalhadores começaram a se organizar, inicialmente no chão da fábrica, depois em associações e sindicatos e em [associações] internacionais, que defendiam a limitação da jornada de trabalho. Porque eles trabalhavam 14, 16 horas [por dia]. E o filme do Mario Monicelli mostra isso: os acidentes de trabalho aumentavam, eles estavam, na realidade, perdendo braços, perdendo pernas. E se organizaram para que fosse limitada a jornada de trabalho.

Essa questão da jornada é estrutural, é instituinte da disputa entre capital e trabalho. Agora, no momento histórico em que o movimento pelo fim da escala 6X1 se estruturou, em que as condições do mundo do trabalho, embora não sejam ideais, estão muito melhores, com uma redução bastante importante do desemprego e crescimento do PIB, é importante que a luta se intensifique.

No Brasil, a jornada de trabalho de 48 horas semanais é conquista da década de 1930. Tem uma canção do Noel [Rosa] que mostra essa conquista. Ele canta assim: “Quando o apito da fábrica de tecido vem ferir os meus ouvidos, eu me lembro de você”. O apito vem marcar o início e o fim da jornada. É uma conquista, a partir de uma demanda que começa na Europa, no século 19. Na Constituição de 1988, a gente reduziu para 44, com limite de oito horas por dia e as horas extras. E sempre com muito alarde do patronato, dizendo que isso iria acabar com a economia brasileira, que iriam fechar as fábricas. Não aconteceu nada disso, ao contrário. Agora a demanda, no caso da PEC da Hilton, é que se reduza para 36 horas. O fim da escala 6X1 foi o que de fato chamou o povo para a rua, mas isso precisa estar acoplado ao tema da redução da jornada de trabalho. A limitação [da jornada] em 36 horas [semanais], oito [horas] por dia, tem como consequência uma escala 4X3.

Agora, talvez tu me perguntes: mas isso não vai gerar desemprego? Não vai criar problemas na produtividade? Porque a gente está todo dia lendo, principalmente na Folha de S. Paulo e no Estadão, matérias dizendo que a produtividade vai ficar no chão, que o desemprego vai aumentar, agora estão até ameaçando que a pejotização vai aumentar...

Vai?

Olha, nunca aconteceu isso, não há nenhuma experiência no mundo que confirme essa hipótese. Ao contrário, há experiências importantes que mostram que a redução da jornada, e, portanto, o fim da escala 6X1, aumenta a produtividade porque as pessoas ficam mais descansadas, menos adoecidas e não se impacta tanto a previdência. Porque é impressionante como as pessoas estão adoecendo. Há hoje experiências muito interessantes em vários lugares do mundo, e aqui no Brasil também, de empresas que estão dizendo que houve aumento da produtividade, por exemplo, com a escala 5X2 e a redução da jornada de trabalho, que as pessoas ficaram mais descansadas, estão mais felizes, menos adoecidas e, portanto, mais produtivas.

Como você disse, as propostas que estão ‘na mesa’ neste momento têm diferenças entre si, mas a PEC nº 8/2025, da deputada Erika Hilton – que dialoga mais diretamente com as reivindicações do Movimento VAT, Vida Além do Trabalho, que lançou a campanha contra o fim da escala 6X1 –, fala em redução da carga horária com uma escala 4X3. Isso marca uma diferença em relação à maioria das lutas que, historicamente, no Brasil, se centravam na defesa da redução da jornada de trabalho. Essa diferença – entre apenas reduzir a jornada e reduzir também os dias trabalhados na semana – é relevante para os trabalhadores que se beneficiarão dessas mudanças? Há estudos sobre isso?

Vários estudos estão sendo publicados, há experiências em vários países europeus que mostram isso. Recentemente, lá no Cesit, o Centro de Estudos Sindicais de Economia do Trabalho da Unicamp, foi elaborado um ‘dossiê 6x1’, que está sendo publicado paulatinamente, mas também é acessível pelo nosso site. A Marilane Teixeira está sendo uma porta-voz de um estudo que mostra que a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais resultaria na criação de até 4,5 milhões de novos empregos. E, ademais, elevaria em cerca de 4%, se bem me lembro, os níveis de produtividade no Brasil. São projeções, o que a gente chama de proxy, que estão nesse levantamento que o Cesit fez publicar. E esse chamado dossiê 6X1, com todos esses artigos, conclui que o Brasil está pronto para trabalhar menos. E por que é importante dizer isso? Porque as projeções do “Deus mercado” são as de que essas mudanças poderiam provocar ou impulsionar a redução do PIB e agravar os níveis de insolvência das empresas, além de partirem da ideia de que o brasileiro trabalha pouco, menos do que a média mundial. São falácias.

O Brasil está entre aqueles países em que os trabalhadores mais trabalham no mundo

Os nossos estudos mostram exatamente o contrário. Usamos como base a PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio] Contínua e também os dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. E o que os estudos mostram é que aproximadamente 21 milhões de trabalhadores no Brasil cumprem jornada superior às 44 horas previstas pela Constituição Federal. Esses estudos indicam também que 7,63% dos ocupados no Brasil têm jornadas superiores a 40 horas semanais. Portanto, quase 60% - 58,7% - dos empregados trabalham entre 40 e 44 horas semanais. Isso para não falar da informalidade, dos trabalhadores controlados por empresas de plataformas digitais... Isso para nós é uma evidência de que o Brasil está entre aqueles países em que os trabalhadores mais trabalham no mundo. Claro que tem nichos que trabalham bem menos, mas não é disso que estamos falando, estamos falando da massa de trabalhadores. Os trabalhadores de serviços, uma parcela de 18% da força de trabalho, trabalham de 45 a 49 horas semanais. Então, esse diagnóstico que é feito pelo mercado é falacioso. E esses estudos mostram que, com restrição da escala e redução da jornada, para suprir mão de obra, haveria um aumento dos postos de trabalho gerados.

Com essa redução da jornada e uma nova escala em que a vida pessoal e o tempo de trabalho possam ser reorganizados, as pessoas terão mais tempo para cuidar de si, da sua família, da sua saúde, poderão viver mais proximamente aos seus familiares, poderão se desgastar menos e, portanto, ser mais produtivos

E a produtividade também. Por quê? Porque, evidentemente, as pessoas submetidas a uma escala extenuante de 6X1 adoecem. Há dados sobre isso. Adoecem, provocam o entulhamento do SUS [Sistema Único de Saúde], sofrem e têm que entrar em licença de saúde. Portanto, são menos produtivos. Com essa redução da jornada e uma nova escala em que a vida pessoal e o tempo de trabalho possam ser reorganizados, as pessoas terão mais tempo para cuidar de si, da sua família, da sua saúde, poderão viver mais proximamente aos seus familiares, poderão se desgastar menos e, portanto, ser mais produtivos. Ademais, há um outro elemento que é colocado nesses estudos, que são as novas tecnologias. As novas tecnologias, se usadas para isso, aumentam a produtividade. Então, todos esses elementos evidenciam a falácia desses argumentos.

Aqueles mesmos que se colocaram contra a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], quando ela veio em 1943, que se colocaram contra a redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988, que se colocaram contra o 13º salário, com os mesmos argumentos, são os que hoje, de uma forma alarmista, pregam as possibilidades de fechar empresas, etc., caso a escala 6.1 seja eliminada e a redução da jornada se concretize. Talvez sejam os netos, mas é a mesma forma de pensar

A OIT, a Organização Internacional do Trabalho, fez publicar no início deste ano um relatório de 2025, no qual vários países do mundo são estudados. E a conclusão é a de que aqueles países mais desenvolvidos, em melhores condições de competir com as nações desenvolvidas, são aqueles que têm os melhores índices de proteção social. É uma falácia imaginar que a proteção social, redução da jornada, direito ao descanso semanal remunerado, etc. vão impedir o desenvolvimento econômico, reduzir a produtividade, gerar desemprego e massacrar o PIB. Aqueles mesmos que se colocaram contra a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], quando ela veio em 1943, que se colocaram contra a redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988, que se colocaram contra o 13º salário, com os mesmos argumentos, são os que hoje, de uma forma alarmista, pregam as possibilidades de fechar empresas, etc., caso a escala 6.1 seja eliminada e a redução da jornada se concretize. Talvez sejam os netos, mas é a mesma forma de pensar.

Mas o que eu estou vendo também é que o governo e o presidente Lula entraram nesta parada e, por meio de tik toks, chamadas ou pronunciamentos, estão assinalando a importância da eliminação da escala 6X1 com redução da jornada. Há várias empresas também que já querem que a escala 6X1 seja eliminada e a jornada seja reduzida, inclusive nos serviços, porque sabem que isso vai ser benéfico não só para a classe trabalhadora, mas para a sociedade como um todo, que vai ficar mais bem organizada e integrada. Talvez haja uma maior demanda por consumo. O capitalismo sabe que é importante ter demanda por consumo e se você trabalha até morrer, não dá nem tempo de consumir. Eu aposto e acredito que nós teremos uma aceitação melhor dessa proposição no parlamento, apesar de ser um parlamento bastante conservador. Já há alguns elementos que nos levam a acreditar nisso, mesmo porque tem eleição este ano e esse é um tema que os trabalhadores incorporaram na sua subjetividade como essencial. Eles vão saber direitinho quem votou a favor e quem votou contra.

Como você comentou, setores do grande empresariado têm se manifestado e atuado contra o fim da escala 6X1 e a redução da jornada sem redução de salário, sob o argumento de que o aumento de custos para os empregadores será insustentável. Você citou estudos que mostram o contrário, mas, para sustentar esse discurso, eles têm produzido ou utilizado também estudos diversos, pretensamente científicos, que preveem impactos negativos na economia. Por exemplo: um estudo da Fiemg do ano passado anunciava queda de até 16% no PIB; estudo da CNC divulgado agora fala sobre aumento da informalidade; e um estudo da FGV Ibre, também divulgado em fevereiro, prevê redução de 6,2% do PIB, com perda de renda e aumento do desemprego. Queria que você comentasse essa estratégia e esses estudos.

Olha, os nossos estudos [têm como base de dados] a PNAD e o IBGE. Esses prognósticos que estão sendo feitos [pelos grupos empresariais], inclusive com sociólogos e economistas, são filiados a uma lógica que nós vamos chamar de ‘liberalizante’ ou ‘liberal’, de que nos falou o [filósofo e economista húngaro Karl] Polanyi. Só que nós sabemos, pela experiência da vida, que em nenhum lugar do mundo em que tenham sido implementados esses modelos liberalizantes entregaram o que prometeram. São evidências empíricas que se constroem no curso da vida e da história. Por isso fiz referência ao recente relatório da OIT, que é [uma organização] tripartite [com representação dos trabalhadores, dos governos e do empresariado], mostrando, a partir de uma análise de dados, que aqueles países que têm maior proteção social são os que apresentam melhor desempenho do ponto de vista econômico.

Em 2008 nós tivemos uma overdose de um capitalismo sem freios. Um castelo de cartas ruiu e pegou a Europa. No Brasil, nós conseguimos driblar essa crise por meio de políticas interessantes, anticíclicas, que inclusive estimularam a demanda para o consumo. Depois veio a crise pesada em 2015, que se transformou em uma crise política de graves proporções. Mas vou voltar para a Europa de 2008. A Espanha, por exemplo, que é um país que a gente estudou bastante, ficou dizimada. A Grécia já estava dizimada. A Itália, Portugal, esses países sofreram violentamente a partir dessa crise. E qual foi a resposta na época? A mesma que agora os críticos do fim da escala 6X1 defendem. É a mesma resposta que o documento ‘101 teses’ da CNI [Confederação Nacional da Indústria] defendeu em 2012, que o documento da Febraban [Federação Brasileira dos Bancos] e da CNA [Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária] defende, que o documento do MDB ‘Ponte para o futuro’ defende. A Espanha pegou a sua legislação, o Código do Trabalho e passou a introduzir medidas para reduzir a continuidade do emprego e priorizar os contratos temporários, em tempo parcial. E fez uma série de reformas que começaram em 2010, 11, 12... para atender esse receituário, que era o receituário da Troika [Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu]. E o que aconteceu na Espanha? Retrocedeu barbaramente. Uma nova coalizão assumiu o poder, com a Somar e o PSOE, e, a partir daí, a Espanha começou a rumar para uma contrarreforma, para voltar a focar na continuidade da relação de emprego, na proteção dos trabalhadores controlados por plataformas digitais, etc. A própria União Europeia, que havia estimulado as medidas liberalizantes anteriores, exigiu para [que os países entrassem] no processo de recuperação do mercado de trabalho e de economia a partir de financiamentos [externos], medidas de recuperação do mercado de trabalho. E eles, aproveitando esse novo momento, corretamente, obtiveram esse empréstimo e estão implementando as medidas de contrarreforma. Isso é um exemplo, uma evidência, de que essas medidas liberalizantes que colocam na gastança os problemas da economia e na rigidez da legislação os males do mercado de trabalho, e que apostam agora na pejotização ou na redução dos direitos como forma de dinamizar a economia, são falácias, são modelos, projetos de sociedade e de Estado que não dão certo onde quer que sejam adotados.

O caso da escala 6X1 é muito mais tênue do que tudo isso – é apenas reduzir a jornada e adotar uma escala humana, em que o trabalhador possa ter dois ou três dias de descanso e abrir a possibilidade de novos postos de trabalho para outras pessoas que estejam querendo trabalhar. Porque, mesmo que o desemprego tenha reduzido, nossos estudos mostram que há muitas pessoas na informalidade. Nós temos uma informalidade que, pela metodologia do Cesit, é de quase 50% da força de trabalho. Então, é um mundo do trabalho bastante assimétrico e desigual, com uma exclusão importante da massa trabalhadora na informalidade, sem direitos trabalhistas. Isso é muito radical e nefasto para a construção de uma sociedade que se deseja integrada. Sobretudo, isso impacta negativamente os fundos públicos, a Previdência, o Fundo de Garantia, e com isso impacta negativamente também as políticas de transferência de renda. Cria desigualdade, cria sérios riscos à própria democracia e dá margem a que grupos que apostam na violência das armas cresçam. Então, é uma questão que transborda o tema da escala 6X1 e que se coloca na pergunta: que sociedade queremos para os nossos netos?

Esse é o tema. E, junto com a escala 6X1, tem uma outra questão [o Tema 1389, que trata da chamada ‘pejotização’] que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal. Isso não passa pelo parlamento, e, se aprovado, nós teremos a reforma das reformas pela via judicial, feita por 11 ministros, sem PEC. E aí não adianta nem eliminar a escala 6X1 porque todos poderão ser contratados com PJ [Pessoa Jurídica]. Caso venha a se decidir por isso, essa é a senha que o Supremo poderá dar para que os trabalhadores sejam contratados para desenvolver as atividades que as empresas necessitam como pessoas jurídicas, sem direitos trabalhistas, numa sociedade que já é desigual e que tem uma informalidade com esse índice [que já comentamos]. São dois temas que estão andando em locais distintos, um no parlamento e o outro no Supremo Tribunal Federal, que são fundamentais para a gente discutir.

Segundo os dados do IBGE relativos ao último trimestre de 2025, 37,6% dos trabalhadores brasileiros estavam na informalidade. Você comentou, inclusive, que, pela metodologia do Cesit, esse número é maior, perto de 50%. Direta ou indiretamente, a luta pela redução da jornada e pelo fim da escala 6X1 beneficia também esses trabalhadores?

Claro que todas essas normas e esse sistema público de proteção social no trabalho [são voltados] para os trabalhadores formais. Aqueles trabalhadores informais, os ‘empresários de si próprios’, os PJs, não têm direito, a não ser que a Justiça do Trabalho reconheça a condição deles de empregados com direitos. A Justiça do Trabalho, quando examina as condições de fato e verifica que eles desenvolvem atividades essenciais com pessoalidade e subordinação para aquela empresa, apesar de serem contratados como pessoas jurídicas ou informalmente, pode determinar que eles têm direito. Portanto, o fim da 6X1 e, portanto, a redução da jornada, estão sendo discutidos e propostos para os trabalhadores formalizados.

A gente deseja construir uma sociedade de homens e mulheres substantivamente iguais, livres, no sentido de terem acesso aos bens da vida

Evidentemente que, quando direitos são assegurados, amplia-se a tela pública, há uma tendência de, mesmo aqueles informais, demandarem e exigirem o cumprimento desses dispositivos. Mas, na informalidade, não há direitos e não há demandas. Quem diz isso é o [pensador e militante italiano] Franco ‘Bifo’ Bernardi: que quando tu crias uma sociedade de uma massa de trabalhadores sem direitos, esses trabalhadores vendem pacotes de tempo despersonalizados, não vendem mais a força de trabalho para o detentor dos bens de produção. Eles vendem pacotes de tempo de forma despersonalizada e desencarnada, e isso gera uma sociedade com uma massa sem direitos e sem demandas. Uma sociedade que se subordina e se amolda a esse tipo de situação não é a sociedade que nós desejamos. A gente deseja construir uma sociedade de homens e mulheres substantivamente iguais, livres, no sentido de terem acesso aos bens da vida. E que a nossa Constituição de 1988 se cumpra, porque ela não assegura a liberdade absoluta, mas a liberdade e a igualdade positivas. Ela condiciona a livre iniciativa ao valor social do trabalho. Não é uma Constituição liberal, é uma Constituição social-democrata.

Então, o que está em questão é que modelo de sociedade nós queremos construir. A luta pela construção do Estado Social e do contrato social, que foi uma luta do século 20, demandou duas guerras mundiais para que a humanidade se desse conta de que as mãos invisíveis têm dono, têm centro, e que no mercado a ação trituradora, satânica, dos moinhos de vento acaba por triturar os indivíduos e as suas instituições. Isso é [Karl] Polanyi. Houve duas guerras mundiais para que a humanidade se desse conta de que para se viver no planeta é necessário que restrições sejam constituídas e que diques sejam colocados a esse livre trânsito. Mas agora o que a gente está querendo construir [com o fim da escola 6X1] é um dique muito pequeno. É uma boia salva-vidas em mares revoltos. E, mesmo assim, está havendo resistência.

E eu quero te dizer que essa resistência não é de agora. Sempre houve, desde que o capitalismo se constitui, desde que a CLT veio e inventaram que ela era a cópia [da legislação trabalhista] fascista. Nunca foi. Agora [dizem que] ela é o panóptico da classe trabalhadora, que domestica, domina, cerceia. E prometem os grilhões da liberdade. Agora essa resistência se acirrou porque temos possibilidades reais de a escala 6X1 ser excluída e de a redução da jornada ser aprovada. A disputa capital-trabalho é sempre estruturante desse sistema. Então, haja forças! O capital está usando de todos os meios que tem para pressionar: artigos, programas, depoimentos todos os dias. Os trabalhadores precisam fazer a mesma coisa: se organizar, botar o bloco na rua, mostrar que basta de adoecimento e de desrespeito ao tempo.

Segundo estudos que evidenciam a importância disso, caso haja a redução [da jornada para] 40 horas semanais, digamos, com uma escala 5X2, como inclusive determinados setores do Congresso querem, mesmo assim, essa alteração afetaria a vida de mais ou menos 45 milhões de trabalhadores. Na escala 4X3, com a redução para 36 horas, que é o que a Erika Hilton propõe, a medida atingiria 76 milhões de trabalhadores. O que o México conseguiu em embate com o parlamento foi reduzir para 40 [horas]. A Espanha estava reduzindo para 37, num processo de diálogo social, mas o parlamento rejeitou e [o texto] voltou agora para o Ministério. Eles estão vendo o que vão fazer para contornar essa questão, talvez ampliar a discussão nos canais coletivos.

Do ponto de vista da classe trabalhadora, o fim da escala 6X1 é um pedido de socorro

Entre os nossos trabalhadores, só em 2024, com a escala 6X1 e essas jornadas diferenciadas que nós temos, houve meio milhão de afastamentos por doenças psicossociais, em decorrência, claro, das condições desfavoráveis no ambiente de trabalho. Isso no emprego formal, não se trata da outra metade que está trabalhando por conta própria, na informalidade, e que está submetida também a condições extenuantes. Portanto, do ponto de vista da classe trabalhadora, o fim da escala 6X1 é um pedido de socorro.

O [Karl] Marx, no volume primeiro do Capital, quando trata da jornada de trabalho, diz que essa é uma luta intestina no capitalismo: os trabalhadores querendo trabalhar menos e ganhar mais e os empresários querendo que os trabalhadores trabalhem mais e ganhem menos. O que nós temos agora é um governo que, pelos pronunciamentos, parece que compreendeu a questão e está disposto [a mudar] e a divulgar a importância disso. O que nós precisamos, talvez, é uma mobilização maior da classe trabalhadora. Com todas as contradições, nós já conseguimos, de forma tímida, taxar os super ricos. Não os super, super, super ricos, mas conseguimos. Conseguimos isentar [a cobrança de Imposto de Renda] para os que ganham até cinco salários-mínimos e isentar um pouco para os que ganham até sete salários-mínimos. Isso foram lutas, disputas importantes. Se os meios de comunicação ajudarem, eu acho que conseguiremos também internalizar a ideia de que é fundamental [acabar com a escala 6X1]. E as empresas não vão quebrar. Quando houve a alteração da Constituição de 1988, a redução de 48 para 44 horas, nenhuma empresa quebrou por conta disso nem o desemprego foi ampliado.

As propostas que estão sendo analisadas no Congresso e mesmo o que já foi anunciado como base de um possível Projeto de Lei a ser enviado pelo governo divergem em relação à mudança. O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, por exemplo, deu declarações defendendo que a redução para uma escala máxima de 5X2 já seria um avanço, dadas as negociações que essas mudanças requerem com o empresariado. Por outro lado, alguns pesquisadores têm lembrado que vários países já praticam uma jornada de quatro dias semanais e que seria um retrocesso não aproveitar a mobilização atual para igualar o Brasil a essas experiências. Acabamos, no entanto, de assistir à aprovação de uma reforma que permite jornadas de até 12 horas por dia na Argentina. Eu queria que você comentasse esse cenário, citasse exemplos de países que reduziram a jornada e os dias de trabalho e analisasse os possíveis efeitos dessa mudança recente na Argentina sobre as lutas no Brasil.

Nós estamos vivendo um momento muito tenso, em que o capitalismo, esse sistema econômico, social e político, busca e quer realizar a sua essência, que é altamente distópica. Ele vai mundo afora, movido por esse desejo de acumulação de riqueza abstrata, eliminando os diques ao seu livre trânsito, que é o sistema de proteção social. A construção desses diques é um desafio permanente e que se coloca para nós principalmente agora quando, na América Latina, afora alguns poucos exemplos, cada vez menos, nós temos países com lideranças ultraliberalizantes e que se subordinam aos interesses de Washington. Um deles é a Argentina, com o [Javier] Milei. O Milei é ultraliberal, fez a sua campanha com base nesses valores, é extremamente alinhado com o [Donald] Trump, mas não é só por isso. Essa reforma trabalhista já havia sido suspensa pelo Poder Judiciário e agora ele consegue aprovar nas duas casas, no Senado e na Câmara dos Deputados. É uma reforma altamente regressiva, pior do que aquelas reformas de 2010, 2011 e 2012, que foram levadas a efeito na Espanha e dizimaram o mercado de trabalho espanhol, tanto que Espanha começou a fazer o seu caminho de volta. O fato de a Argentina ter aprovado essa reforma, mesmo com movimentações de rua, é muito preocupante. Mas não terminou o jogo ainda, tem ainda a possibilidade de o judiciário [intervir]. Eles contam com isso nas suas organizações, estão se organizando, vão para a rua. O Chile está num caminho diverso, deu esse revés na Venezuela, o próprio Paraguai... Nós temos situações que preocupam muito e que nos levam cada vez mais a lutar para que o caminho da barbárie não se viabilize nas eleições que logo acontecerão. Precisamos que este caminho do Milei, que é o da não-civilização, do não-iluminismo e da barbárie, não seja retomado, porque a gente já sabe o que significou isso.

A nossa história é a de um capitalismo que aqui chegou tardiamente, porque o Brasil é um país de capitalismo tardio. Esse sistema, que é essencialmente desigualador e distópico quando não tem diques que freiam seus desejos de acumulação de riqueza abstrata, encontrou aqui condições estruturais favoráveis para se instalar e se expandir, ou seja, uma sociedade colonial de raízes resilientes, escravocratas, patriarcais e monocultoras. O [pesquisador] Luiz Roncari trata muito bem isso. Ele é um estudioso do ‘Grande Sertão: Veredas’ [livro de Guimarães Rosa] e examina [o romance] mostrando as dificuldades para o Brasil se modernizar na época. Mas [o país] fez isso a ferro e fogo: de 1930 a 1980, se transformou de um fazendão na oitava potência do mundo. E foi assim que construiu seu sistema público de proteção social ao trabalho, aos solavancos. Não se pode exigir perfeição disso. Então, temos um mercado de trabalho assimétrico e desigual, em que o capitalismo se casou com as heranças estruturais, escravocratas, patriarcais e monocultoras: deram-se as mãos, beijaram-se, fizeram filhos. Estão aí incomodando. Nós precisamos conhecer essa estrutura para buscarmos superá-la.

Embora as notícias destaquem a preocupação de parlamentares de votar contra essa pauta em ano eleitoral, já vemos políticos de partidos de direita se manifestando claramente contra o fim da escala 6X1, por razões que tanto reforçam o discurso do empresariado como inovam. Um exemplo recente foi a fala do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, em entrevista à Folha de S. Paulo. Suas palavras exatas foram: "“Eu acho que quanto mais trabalho, mais prosperidade. Claro, tem que ter lazer, mas ócio demais faz mal” (...) “Vai ficar mais exposto a drogas, a jogo de azar. Pode ser o contrário, ao invés de lazer, pode ser o mal. Qual é o lazer de um pobre numa comunidade? Ou no sertão lá do Nordeste?”. Eu gostaria de ouvir sua avaliação sobre esses argumentos e sobre essa concepção de trabalho.

A falsa ideia do indivíduo livre é instrumentalizada para sequestrar a subjetividade dos trabalhadores

Eu vou comentar com três expressões de pessoas importantes que olham para o capitalismo e reagem de distintas maneiras. No século 19, num livrinho chamado ‘A Ideologia Alemã’, Marx diz assim: “As ideias nada podem realizar. Para realizar as ideias, são necessários homens que ponham a funcionar uma força tática”. Ou seja, ele está falando da transformação, do que é que preciso fazer para realmente mudar. Guimarães Rosa, no ‘Grande Sertão: Veredas’, disse assim: “Uma coisa é pôr ideias arranjadas, outra é lidar com um país de pessoas, de carne, de sangue, militando as misérias. Esse é o Brasil”. E aí o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou, num prefácio do livro do [jornalista e escritor] Lira Neto, que vai falar sobre fazer uma trajetória das políticas públicas no Brasil pegando a Era Vargas, assim: “Getúlio trouxe para o centro da área política questões que permanecem atuais. O Estado como indutor do desenvolvimento, a defesa da soberania nacional e o combate à desigualdade e aos privilégios: temas que até hoje enfrentam a oposição das forças e dos interesses contra o povo”. Eu acho que essas três questões que nos assolam estão cada vez mais vivas, mais fortes e mais complexas, num momento em que a falsa ideia do indivíduo livre é instrumentalizada para sequestrar a subjetividade dos trabalhadores.

As frustrações reiteradas podem dar no Fascismo

E aí finalizo com uma citação do professor Luiz Gonzaga Beluzzo, que é um grande economista e que foi meu orientador de tese. Tem um livro dele, que para mim é bíblia, que é ‘O Capital e Suas Metamorfoses’, em que, na página 33, ele diz assim: “É simples: o capitalismo à norte-americana atropela a democracia”. Ele escreveu isso em 2013, muito antes de Trump. “Sendo assim, temos que entender as políticas neoliberais como uma tentativa de reestruturação regressiva. Esse é o momento em que, tanto do ponto de vista prático, quanto ideológico e teórico, as classes dominantes e dirigentes, em escala mundial, apostam e ganham no retrocesso, no recuo das conquistas sociais e econômicas das classes subalternas. Não é de espantar que se observe a corrosão das instituições republicanas, que seja constante e reiterada a violação dos direitos sociais acumulados ao longo dos últimos 30 anos. Torna-se agudo o conflito entre a aspiração a uma vida segura, a uma vida economicamente amparada, e as reais condições de existência, que segundo o cânone liberal, devem ser definidas pelas regras impostas pelos processos de regeneração capitalista”. Esse finalzinho que eu acho impressionante: “Difunde-se a ideia de que a liberação das forças que impulsionam a acumulação do capital é um movimento natural e irreversível em direção ao progresso e à realização da autonomia do indivíduo”. Conversa com muitos motoristas de Uber para ver o que eles pensam, embora muitos já estejam mudando também a sua forma de pensar. Para nós, natural, só iogurte. E nem iogurte é mais natural. Então, eu acho que nós temos que ressignificar cotidianamente as nossas análises e ver o que é estrutural e como é que se pode operar efetivamente um processo de transformação para que não haja frustrações. Porque as frustrações reiteradas podem dar no Fascismo. Polanyi mostrou isso. Nos Estados Unidos, muito trabalhador votou no Trump porque estava desiludido com as impossibilidades de construção do que era prometido. Nós temos uma elite predatória e “plutocrata”. Sabendo disso, e sabendo que este é um país de mil e tantas misérias e que as ideias têm que ser arranjadas e colocadas no seu devido lugar, é que eu termino dizendo: direito é luta e organização. Essa é a sua fonte material por excelência. Então, precisamos nos organizar, pensar cada um do seu espaço, na academia, os trabalhadores pensando e se organizando, requerendo, demandando. Porque essa disputa é estrutural.