Quais são as principais mudanças pelas quais o Pronatec vai passar daqui para diante?

Nós entendemos que o Pronatec conseguiu de fato estruturar e reunir um conjunto de ações que antes já funcionavam em educação profissional e trouxe algumas inovações, por meio da bolsa formação, que estabeleceu a relação com diversos ministérios, entre tantas outras coisas que foram feitas nessa primeira etapa. Mas ainda temos um espaço significativo de aperfeiçoamentos e inovações que podem ser realizadas daqui para diante. O que eu destacaria, por exemplo, é a questão dos itinerários formativos de fato funcionando no âmbito do Pronatec. Num primeiro momento, nós temos os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). E, a rigor, nós trabalhamos muito mais com a formação inicial apenas. A legislação aponta para algo que é um avanço no nosso entendimento, que são os cursos de qualificação com no mínimo 160 horas e é preciso dar oportunidade para que esses estudantes tenham condições de continuar estudando e caminhando na direção da formação de um curso técnico.  Esse é um fator muito significativo para que a gente possa dar sequência ao processo de formação.  Com a estrutura dessa rede que foi constituída e que nos permitiu chegar a tantos municípios, nós não podemos simplesmente fazer mais do mesmo. É preciso dar condições de continuidade para uma parcela significativa que já fez o seu primeiro curso.

Mas o desafio de priorizar os cursos técnicos, de fazer com que os números do Pronatec, que são gigantescos, sejam mais do que cursos de formação inicial e continuada, está dado há alguns anos. Fiz várias entrevistas sobre o tema e essa questão sempre aparece como o próximo passo.

Eu confesso a você que não entendo que essa tenha sido uma ação prioritária na primeira fase do Pronatec. Certamente não se sinalizou, dois anos atrás, que os itinerários formativos eram um conceito Pronatec. Deve-se ter falado disso num conceito de que quem faz curso tem chance de continuar estudando, não no conceito que nós estamos falando de criar estrutura adequada, promover um processo que faz com que as instituições possam estar se preparando para isso, que é o que nós estamos fazendo, sobretudo, ao longo deste ano. Estou afirmando pra ti que não houve uma ação estruturante do Pronatec em termos de itinerário na sua primeira fase. Agora, sempre esteve no radar.
 

A questão é que o Pronatec tem números muito maiores de egressos com cursos de formação inicial e continuada (FIC) do que de cursos técnicos. O desafio de fazer com que o Pronatec oferecesse mais cursos técnicos, a despeito de estarem ou não inseridos num itinerário formativo, está dado há algum tempo. Estou supondo que o itinerário agora seja forma de resolver também esse problema...

Preciso alinhar contigo esse entendimento porque a meu ver tem um equívoco de interpretação com relação a essa distribuição. Falando em dados gerais, a relação dos 8 milhões [de matrículas] distribui-se aproximadamente em 70% de matrículas em cursos de FIC e 30% em cursos técnicos. No entanto, nós precisamos medir isso de forma justa. Essa matrícula é justamente para você atender a uma parcela da população que não necessariamente teve oportunidade de concluir o seu ensino médio. Então eu não posso simplesmente fazer ampliação dos cursos técnicos deixando de fora quem não teve chance de fazer o seu ensino médio ou pelo menos estar cursando. Então o programa toca em duas vertentes para poder ser mais ampliada a sua chance de atendimento ao público. Quando eu falo em termos de aulas, 70% das aulas do Pronatec são destinadas a cursos técnicos. O esforço para fazer uma matrícula de técnico para o aluno concluir, a relação é em média 6 para 1. Eu consigo fazer seis matrículas de FIC para cada matrícula de técnico. Então, o número de aulas, que é um esforço, porque eu tenho que mobilizar laboratório, gente, infraestrutura institucional — é seis vezes mais. Vamos botar aqui uma referência. De 2008 para 2014, nós dobramos o número de matrículas no ensino técnico no Brasil. Eu estou usando 2008 não por acaso, mas porque foi o ano do acordo de gratuidade com o sistema S, pelo qual eles vêm num crescente ampliando as matrículas gratuitas de baixa renda até chegar a 2014 com dois terço. Foi também o ano em que tivemos a mudança na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] que possibilitou ter um capítulo específico da educação profissional. Também foi em 2008 que nós criamos os Institutos Federais, o Brasil Profissionalizado, E-tec, ensino à distância. Só estou usando como referência um ano que é um marco para a educação profissional e é preciso destacar. Então, muita coisa que foi gestada previamente veio à tona com a mudança na LDB, criação dos institutos, ou seja, um conjunto de ações estruturantes de educação profissional que aconteceram em 2008. O Brasil profissionalizado e e-tec, para ser preciso, foram em dezembro de 2007, por um decreto, e com efeito prático em 2008. Esse conjunto de ações fez com que de 2008 para cá nós tivéssemos um crescimento de 100% das matrículas de ensino técnico se você olhar pelo censo do Inep. O número não dá matematicamente 100%, dá 95%, se eu não estou enganado. Só que não foram contabilizadas, por exemplo, as matrículas de ensino técnico à distância, porque o Inep só começou a contabilizar isso agora. Então, seguramente eu lhe afirmo: de 2008 para 2014, não é tanto tempo assim para a gente ter um crescimento de 100% pelo censo. O Pronatec faz mais do que ampliar o número de matrículas: ele também promove um processo de divulgação e valorização com o processo de interiorização da oferta técnica que está acontecendo no país. Na medida em que a gente amplia, interioriza, expande, envolve redes que têm reconhecimento social em relação à capacidade de estar trabalhando com cursos técnicos, e consegue um grau de ampliação desse em tão pouco tempo, eu entendo que isso não pode ser considerado um problema. É só para olhar o futuro e dizer que a gente está trabalhando orientado pela meta do PNE [Plano Nacional de Educação] que foi o que a sociedade se colocou e colocou para nós como meta. Então, nós estamos falando de triplicar o número de matrículas do ensino técnico. Andando nesse ritmo, para cumprir essa meta, estamos fazendo de fato o que está previsto. Não há um problema, há sim uma meta a ser alcançada que a nós preocupa cumprir porque representa a vontade da sociedade.

Como o sr. mesmo acabou de falar, o tempo é diferente para cursos técnicos e FIC. A princípio, os custos da hora-aluno no técnico e no FIC também são diferentes. É também muito mais custo. Se nós tivemos até hoje essa desproporção, como vai ser possível alcançar essa meta, dando conta de uma tarefa que vem sendo difícil desde a criação do Pronatec, num momento de crise e corte de gastos?

Eu vejo de duas formas. Primeiro, o PNE faz um planejamento decenal. Eu não vou considerar esse momento de curtíssimo prazo como sendo o período de todos os dez anos daqui para diante. Há variáveis aí que a gente não consegue mapear. Então, eu não vou mapear o meu planejamento de longo prazo em função desse momento de curto prazo.

A crise é de curto prazo?

Exatamente. Eu estou tratando a crise como de curto prazo. A segunda questão é que o Pronatec traz questões estruturantes que muitas vezes não são colocadas com a devida justiça. Expansão da rede federal com 208 novas unidades significa dizer que o aporte de recursos para a criação dessas unidades, a contratação docente, são ações que foram já desenvolvidas, são instituições que ainda têm muito para expandir e eu não necessariamente tenho que trabalhar isso como se fosse o custeio para fomentar novas vagas. Uma vez que eu estabeleço uma unidade como essa, é uma unidade que vai funcionar. E certamente isso vai estar ajudando a contabilizar a ampliação da oferta de cursos técnicos no país. Não é a crise que vai paralisar porque eu não vou fechar um campus que eu acabei de criar.

Alguns analistas diziam que a abertura do Pronatec para instituições privadas de ensino superior respondia a uma certa resistência da rede federal ao formato do programa. Como, nesse planejamento futuro, está se pensando o investimento em itinerários formativos considerando essa diversidade de instituições ofertantes envolvidas no programa? Porque o sistema S, por exemplo, oferece muito pouco curso técnico...

Indo o mais direto possível ao ponto: as instituições privadas representam de 6% a 7%. O barulho que elas fazem é legítimo porque são instituições que estão contribuindo muito com o Pronatec. Mas em termos de contar com essas instituições para que de fato a gente pudesse alcançar a meta, 7% não pode ser contato como um fator diferenciado. Embora eu não queria aqui dizer que não tenha sido importante a participação delas. A participação das instituições privadas no Pronatec é muito mais do que simplesmente ter a possibilidade da oferta delas para alcançar a meta. Passa por um conceito muito mais profundo: você tem instituições de ensino superior que têm indicadores positivos, laboratório, corpo docente e nós, por outro lado, temos historicamente um desconhecimento da oferta de cursos técnicos. Infelizmente, há uma expectativa dos nossos jovens de fazer a educação superior, o que é legítimo, mas a necessidade de fazer uma educação que profissionalize de fato muitas vezes está fora do radar desse jovem. Então, você influencia por meio de política pública e dá oportunidade às instituições que não tiveram que se mobilizar no sentido de construir novos prédios — nós não promovemos nem estimulamos nenhuma expansão da rede privada, o que nós promovemos foi um processo de utilização da capacidade instalada por meio de indicadores de qualidade com cursos associados. Exemplo: quem tem uma engenharia civil pode ter um curso técnico em edificações. Eu penso que isso é um grande avanço como possibilidade de verticalização. Essa é a palavra-chave. Ou seja, a instituição já tem o curso superior, tem várias condições para isso, no momento em que ela traz a possibilidade de um curso profissionalizante, isso melhora sua condição enquanto instituição e potencialmente um estudante que entra para fazer um curso técnico posteriormente pode seguir, verticalizar, fazer um curso superior. Tem uma série de ganhos que não aparecem porque a leitura acaba sendo simplista só de números. Mas a motivação para que isso pudesse acontecer, e aconteceu – o que nos deixou muito satisfeitos – é que essas instituições foram sensíveis para entender: “bom, é um público que vou conseguir alcançar”. Com isso, pode influenciar até mesmo na questão curricular dos seus alunos de nível superior — eles mesmos às vezes sinalizam isso — porque você promove um ambiente de utilização da prática no processo de ensino-aprendizagem mais intensamente, como é típico da educação profissional. Então, tem outras motivações que vão além da questão só de orçamento ou mesmo de número de matrículas, que é justamente dar um tom de mais verticalização, como já foi feito à luz dos institutos federais, que na verdade são os pioneiros nisso. Agora eu vou falar das públicas, certo? Então, quanto às instituições privadas, tem um conceito por trás, nós precisamos ser justos nesse sentido. O conceito de que elas possam verticalizar, ou seja, aproveitar a sua capacidade instalada para também ofertar cursos técnicos e ao mesmo tempo, posteriormente, ter condições de ter isso desde os alunos que eventualmente possam estar atuando profissionalmente, iniciando suas carreiras profissionais mais cedo, e dessa forma também ingressar na educação superior. Agora vamos falar das instituições públicas. As redes públicas que participam são os Institutos Federais, também as redes estaduais — que muitas vezes não são lembradas, mas praticamente todas as redes estaduais, seja de educação, ou secretaria de ciência e tecnologia têm no Brasil suas redes de educação profissional — e vários municípios também têm fundações e escolas técnicas que também atuam contribuindo. Tipicamente são instituições que participam com cursos técnicos. O programa Brasil profissionalizado tem promovido uma expansão das redes públicas estaduais. Naturalmente, esse processo de promoção da expansão se converte também em matrículas da educação profissional. Quando você menciona que especialistas sinalizam que os institutos federais talvez não se sintam atraídos pelo Pronatec, no início, os especialistas acabavam falando meio cedo demais, antes de conhecer o programa na integralidade. Ou seja, o Pronatec é composto de cinco iniciativas. Então, quando eu crio um campus do Instituto Federal que é novo, não tem nenhuma bolsa, não tem nenhum incentivo, só a carga horária do professor, isso é Pronatec também. O que houve bem no início mesmo foi [a falta de] entendimento de qual o papel da rede federal, por exemplo, com a oferta de cursos de formação inicial e continuada, visto que não era prática deles. Então, em alguns momentos, isso acabou gerando sim, sobretudo em algumas instituições, certa resistência, porque também era um processo de aprendizagem. Isso, no meu entendimento, foi superado porque o volume de matrículas na rede federal veio crescendo em termos de formação inicial e continuada ano após ano, o que mostra que não teve essa resistência. Ela pode ter sido de forma natural no início do programa, até porque era tudo muito novo. E no processo de expansão que possibilitou também aos serviços nacionais de aprendizagem participarem, nós tivemos também um processo de expansão tanto das matrículas de formação inicial e continuada, que é típico, porque eles sempre fizeram, quanto também, a meu ver, uma expansão na oferta de cursos técnicos sim. Ao longo desse período, houve uma expansão para que a gente pudesse chegar a esse 100% de crescimento de 2008 para cá.

Vocês têm um planejamento de com qual tipo de instituição ofertante vão contar para essas mudanças, com quem vão contar mais, quem vai receber mais incentivo?

As instituições têm capacidade instalada. Então não há previamente uma lógica de vagas destinadas à instituição A, B ou C, porque o nosso modelo não segue uma lógica ofertista, que tradicionalmente sempre se teve no Brasil. Então, não é exatamente a instituição sozinha que decide: ‘ah, eu quero criar esse ou aquele curso’. Nós não temos a intenção de criar exército de reserva, formar muita gente no mesmo lugar na mesma área. Então o modelo está muito mais para relacionar a oferta em função da demanda. E por isso nós temos um trabalho forte com outros ministérios. A gente conta com todas as redes para fazer a participação dentro da capacidade instalada, mas [de modo] que possam atender à demanda do ministério que é organizada atendendo, inclusive, um conjunto amplo de outros parceiros. São 15 ministérios, para você ter uma ideia.

Havia uma resistência dos institutos federais, não só no começo, aos cursos FIC, mas também — aí sim no início —havia uma defesa do ensino médio integrado. Era um motivo de resistência mesmo aos cursos técnicos no Pronatec. No momento em que vocês falam de itinerário formativo, qual o lugar que o ensino médio integrado terá?

Eu penso que essa sua menção inicial trata de algumas questões que são de ordem ideológica. Isso é legítimo. Alguns colegas — e eu também sou docente dos institutos federais – têm uma leitura ideológica de que o único modelo que deve ser implementado é de um tipo. É respeitável, mas nós que fazemos políticas públicas e temos que olhar uma parcela da sociedade bem mais ampla temos que considerar que nem todo mundo está na idade própria para fazer a educação profissional técnica, por exemplo. Então, se eu me restringir a pegar os jovens que estão vindo do ensino fundamental onde eu tenho hoje uma capacidade instalada de 8 milhões de estudantes no ensino médio, para eu trabalhar com educação técnica integrada, necessariamente tenho que trabalhar com 8 milhões de matrículas no ensino técnico. Em política pública não dá para trabalhar com a mesma lógica que um professor defende — e está correto o professor que defende isso. Nós defendemos a priorização, dentro dos institutos federais, da oferta de cursos técnicos integrados. E isso reflete a realidade dentro dos institutos porque é o número maior em termos absolutos de matrículas em cursos técnicos. Da mesma forma, nós temos isso nas redes estaduais. Só que no processo de expansão, nem sempre você consegue ter esses indicadores sendo analisados da maneira mais apropriada porque, no momento em que você inicia a oferta num município novo, no interior, sendo justo à própria realidade, você tem um conjunto de jovens que não tiveram a oportunidade na idade própria, assim que vieram do ensino fundamental e que, portanto, não são o público da educação técnica integrada. E aí eu vou simplesmente ignorar esses jovens, dizer “pra vocês, deixa o futuro resolver e eu vou pegar só o integrado”? Então, em muitos casos, é muito legítimo você ter a oferta do curso técnico concomitante para oportunizar aos jovens que já começaram o ensino médio na escola pública. E é papel dos institutos federais inclusive trabalhar de forma articulada com os estudantes do ensino médio da escola públicas das redes estaduais, por exemplo, eventualmente as municipais. Então eu vejo que é um falso debate a discussão de exclusividade em relação a um tipo de modalidade de oferta de curso técnico em relação a qualquer outro. É importante priorizar a formação técnica integrada e é isso que nós fazemos e entendemos que os institutos federais fazem. Agora, universalizar e entender que todo curso técnico só faz sentido se for integrado é negar a realidade de um país que infelizmente ainda não conseguiu dar oportunidade a todos os jovens.

Mas o Pronatec que se realiza na parceria com outros ministérios está nas secretarias estaduais também. São situações em que, em vez de aproveitar o Brasil profissionalizado, os estados oferecem aos seus alunos, pelo Pronatec, cursos FIC ou técnicos não integrados...

Eu acho que o papel da política pública é pensar em estratégias de curto, médio e longo prazo. É o que estamos tentando fazer. Então, na prática, eventualmente você tem sim estudantes que fizeram todo o ensino médio, estão no último ano, não tiveram nenhuma oportunidade em termos de educação técnica, até por falta de oferta ou capacidade instalada, e aí ofertar algum curso profissionalizante para esse jovem é muito melhor do que não ofertar, ainda que seja um curso de 200, 300 horas. Entendemos nós que é muito melhor essa oferta acontecer. Agora, certamente não pode ser essa a razão, é muito mais emergencial no sentido de dar     oportunidade, mas o que é estruturante é avançarmos com a formação técnica. A escala é matemática: com oito milhões de estudantes no ensino médio, eu não tenho essa mesma proporção, e ainda que tivesse essa mesma proporção, temos um país que por questões históricas, não tem uma divisão homogênea. Então nunca vai ser resolver se não tiver a relação direta entre as vagas e matrículas do ensino médio e as vagas e matrículas do ensino técnico cidade por cidade. Temos um país de dimensão continental. Então, na prática, isso não é fácil de ser feito.

O MEC tem defendido que uma das mudanças no Fies é para garantir maior controle sobre a qualidade da oferta. O ministério tem pensado elementos para elencar também essas instituições por qualidade para oferta de cursos do Pronatec?

Na verdade, já é assim que funciona. Só as instituições com nível de qualidade pelos seus critérios de ensino superior podem ofertar. E se perde esses critérios de nível superior, automaticamente perde a oportunidade de novas ofertas no técnico.

São os mesmos critérios que o Fies está adotando agora?

Não sei te dizer porque eu não domino os critérios do Fies, mas eu posso lhe afirmar que os cursos técnicos são diretamente relacionados aos cursos superiores bem avaliados. Isso inclusive é contado no momento em que a instituição apresenta sua oferta: quem tem melhor avaliação, tem prioridade no processo de aprovação das vagas.

Vamos voltar para a primeira pergunta. Quais são as outras principais mudanças que o Pronatec vai ter a partir de agora, além dos itinerários formativos?

Eu acho que isso é importante. Eu falava do itinerário e um outro fator que nós temos que levar em consideração para adiante no Pronatec agora são as possibilidades de formação em serviço. Ou seja, nós temos um volume grande de profissionais que atuam e precisam de qualificação continuada. Trabalhar na linha de formação continuada deve levar em consideração também aqueles profissionais que já têm experiência. Então, a formação em serviço abre um espaço, por exemplo, para a ampliação da formação à distância. O que significa isso? A educação técnica e a educação profissional como um todo admite a formação também por meio do uso do EaD. Então, o que nós estamos discutindo é a ampliação, priorizando, naturalmente, quem já tem atividade profissional – por isso eu estou colocando a questão da formação em serviço, ou seja, dar oportunidade para qualificação e requalificação para quem já está atuando. Dessa forma você pode ter meios de ter parte do ensino presencial e parte à distância, tendo em vista que a dimensão prática, a atividade profissional, já vem sendo desenvolvida. Então é um outro aspecto: a ampliação do ensino à distância valorizando a formação em serviço.

Isso para os cursos de qualificação ou também para os cursos técnicos?

Técnicos também. Na verdade, nós já temos isso em cursos técnicos, tá?

Já existe, mas o sr. está dizendo que é uma meta ampliar isso...

A gente vai continuar ampliando, exatamente. Então esse é um outro fator que eu acho que vale destaque. Tem uma outra ação, que não é só no sentido de expansão, mas tem a ver com o espírito do próprio programa, que é ampliar as chances ocupacionais. Tem uma ação em curso do Ministério da Educação junto com o Ministério do Trabalho, que é justamente fazer com que todos os egressos do Pronatec migrem automaticamente para o portal Mais Emprego. Isso requereu muita discussão por parte dos dois ministérios para fazer ajustes necessários porque nós estamos falando de políticas distintas que se complementam a partir de agora. Nesse sentido, o portal Mais Emprego já foi ajustado para que os estudantes, ao finalizarem seus cursos, automaticamente tenham seus dados migrados para o portal Mais Emprego, que também ganhou um outro nível de atuação. Tudo vai se dar via portal e, ao mesmo tempo, vai tornar mais atrativo para que as empresas possam apresentar suas vagas. Porque é também uma oportunidade para aqueles que terminam o curso do Pronatec poderem estar ampliando a sua atuação. Outro tema que também é muito relevante e vai ao encontro da demanda dos jovens é o fortalecimento das ações do programa Jovem Aprendiz. Trabalhar a questão da aprendizagem, que entendemos ser muito relevante porque ao mesmo tempo que você está dando a oportunidade de esse jovem fazer um curso técnico, se preparar, ele também tem a condição de ter já um espaço de trabalho. Então essa é uma outra ação que vai ser bastante fortalecida daqui para adiante. E também as ações já existentes precisam ser fortalecidas, não são necessariamente novidades, mas um processo de aperfeiçoamento que temos que ter: mais ministérios parceiros devem entrar, ampliação do Pronatec Empreendedor – que já existe, então não é propriamente uma novidade, é fortalecimento; parceria com o Ministério da Justiça — por exemplo, funcionou muito bem com o atendimento de apenados em turmas exclusivamente colocadas para eles, então a escala de crescimento em termos percentuais é muito grande; parceria com o Ministério da Previdência Social, INSS para as pessoas que estão em reabilitação, que entram no quadro de pessoas com deficiência. Então, assim: o programa é estruturante porque envolve um conjunto de públicos distintos que passam a ter centralidade e a gente tem um modelo centralizado em que todas essas informações conseguem ser tratadas.

O que mais foi noticiado sobre o Pronatec recentemente foi o atraso dos repasses para as instituições privadas de ensino superior. Isso foi um problema apenas administrativo, tem a ver com a reformulação do programa ou é resultado do ajuste fiscal?

No campo concreto, o que está trazendo esse impacto no Pronatec é a questão do orçamento. Ou seja, enquanto eu não tiver uma definição de qual o orçamento que tenho para tratar o Pronatec, não posso simplesmente iniciar em grande escala as ações. É claro que as ações que dizem respeito à rede pública estão acontecendo, o acordo de gratuidade está acontecendo. O Pronatec não está parado. As ações estão em andamento. Houve, no início do ano, um atraso. É preciso entender o seguinte: esse atraso se dá porque são 45 dias depois para fazer o repasse. No que estava rodando novembro e dezembro, bateu com o final do ano, nós tivemos um encaminhamento pela falta do orçamento de um dezoito avos — isso também é conhecido, e com um dezoito avos, nós não tínhamos como honrar esses compromissos todos de imediato. Isso foi vencido. Hoje já não podemos mais falar em atraso. Tem uma tendência daqui para diante de ser trabalhado dentro do planejamento normal do programa. Mas é razoável que a gente só vá dar sequência com toda previsibilidade também dentro de um planejamento orçamentário. Mas nós conseguimos honrar os compromissos.