A entrevista “Público-privado: uma parceria sem começo nem fim”, realizada pelo site Região e Redes – caminhos da universalização da saúde no Brasil, veicula o ideário do Instituto Coalizão Saúde (ICOS), através de seu vice-presidente Giovanni Guido Cerri. Apresentado pelo site como uma nova voz na discussão da saúde no Brasil surgida em 2015 por iniciativa de setores da indústria, hospitais, organizações e federações, o ICOS é divulgado como entidade portadora de um dos futuros possíveis para o Sistema Único de Saúde (SUS), inscrito num projeto de incremento das relações público-privadas para orientar a reforma do sistema de saúde brasileiro.

A  problematização deste projeto se faz necessária por parte dos grupos interessados na rearticulação das forças publicizantes no nosso tecido social. Nesse sentido, cabe decompor e analisar os principais ingredientes da receita do ICOS:

- A melhora no acesso à saúde depende da união de setores com interesses divergentes em torno de uma agenda construtiva, como operadoras de saúde, hospitais, indústria?;

- As parcerias entre o SUS e as indústrias e hospitais são promotoras de melhoria de eficiência, redução de custos e melhoria na destinação de recursos, em especial nas áreas de gestão e qualificação de recursos humanos?;

- É preciso caminhar para a fusão do SUS com o setor privado, no interesse comum de atender adequadamente a população?;

- O ônus (e o bônus) da atenção à saúde da população idosa deve ser negociado entre os setores público e privado?

Uma dada concepção de saúde se apresenta – aquela centrada na doença. Ao longo dos últimos 30 anos, as tensões entre o projeto de construção de uma saúde voltada à transformação das condições de vida e aquele que visa articular a saúde pública aos interesses do mercado vêm adquirindo novas roupagens. Enquanto a crise econômica e gerencial, propagada ao longo dos anos 1980 e primeira metade dos anos 1990, favoreceu a vinculação da noção de qualidade da assistência à saúde a parâmetros empresariais, a cultura da colaboração, difundida desde a segunda metade dos anos 1990 e na primeira década de 2000, contribuiu para a substituição da noção de “saúde” como direito de todos e dever do Estado pela de serviço não-exclusivo do Estado, a ser prestada em parceria por entes públicos e privados.

Estes pontos traduzem a proposta de reformulação dos valores caros ao próprio SUS enquanto projeto civilizatório, para lembrarmos a célebre expressão de Arouca. O cenário considerado pelo ICOS estaria demarcado pelo fim das polarizações entre Estado e mercado e pela aceitação de que é necessário ampliar o investimento público no mercado da saúde, abrindo cada vez mais espaço para o último e potencializar as atividades lucrativas dos grupos empresariais nacionais e internacionais envolvidos nas ações estatais.
O consenso acerca da inexorável complementaridade público-privada no provimento à saúde se produz em meio ao diagnóstico comum de crise econômica, necessidade de controle de gastos na área e também das demandas por melhoria na qualidade do atendimento.
As noções de qualidade, eficiência e relação custo-benefício vão se tornando variáveis fundamentais na competição pelos recursos públicos e pela administração da assistência à saúde, pelo trabalho de difusão de valores e ideias relacionados à capacidade de gestão do setor privado como parâmetro a ser seguido pelos serviços de saúde, sejam eles privados, públicos ou geridos mediante parcerias público-privadas.

Por meio da cultura da colaboração e da integração, os problemas ligados à saúde da população brasileira devem ser enfrentados por meio da união de esforços entre os consumidores/clientes, os trabalhadores da saúde, os empresários e as instituições estatais, com a expansão e sustentabilidade do mercado privado de serviços públicos não-estatais, em contraponto ao Estado de bem-estar social.

Por fim, o novo modelo proposto pelo ICOS visa reduzir a carga para o sistema público de saúde do tratamento das doenças crônicas relacionadas ao envelhecimento populacional. Aos poucos que possam pagar por intermediações e serviços privados, uma velhice saudável. À maioria das pessoas, o que for definido a partir da negociação público-privada regida pela lógica do custo-benefício.

Se a harmonia, o equilíbrio e o otimismo são a tônica do pensamento empresarial difusor da cultura da colaboração e da integração, esta não é minimamente capaz de superar antagonismos fundamentais presentes na sociedade brasileira quase 30 anos após a Constituição de 1988.
A perspectiva de integração público-privada promove o enfraquecimento das lutas por um sistema público de saúde universal e regulado pelo controle social, bem como do ideário mais amplo do movimento sanitário de democratização da saúde via intersetorialidade e mudança da cultura médica e tecnológica centrada nos interesses empresariais. Trata-se de um projeto de desmonte do SUS.