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Alternativas ao ajuste

Redução da taxa de juros, reforma tributária e auditoria da dívida pública são algumas das principais propostas
André Antunes - EPSJV/Fiocruz | 13/12/2015 09h00 - Atualizado em 01/07/2022 09h44
Protesto na Grécia contra as políticas de austeridade Foto: DES Byrne/Flickr

No dia 26 de outubro, um evento no Centro Cultural de Brasília marcou o lançamento, na capital federal, do documento ‘Por um Brasil Justo e Democrático’, iniciativa de diversos acadêmicos críticos ao ajuste fiscal implementado pelo governo. Capitaneado pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), o documento foi lançado poucas semanas após a divulgação, na mídia, de críticas à política econômica do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, feitas por duas figuras-chave do partido: o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e o presidente do PT, Rui Falcão, que defenderam a necessidade de mudanças na política econômica e a eventual substituição de Levy. No entanto, em meio a rumores de que o ministro da Fazenda deixaria o cargo, a presidente Dilma Rousseff garantiu sua permanência, sinalizando que uma mudança de rumo na condução do ajuste não está nos planos do governo.

Para as entidades que subscrevem o documento, contudo, o que não falta são motivos para mudanças na política econômica. Mesmo com o aumento do desemprego e a desvalorização dos salários desde sua implantação, o ajuste não obteve os resultados esperados pelo governo: a inflação segue em trajetória de alta, a meta de superávit primário foi reduzida de 1,19% para 0,15% do PIB devido à queda na arrecadação e algumas agências internacionais de classificação de risco já rebaixaram o grau de investimento do Brasil. Para o economista Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, esses são sinais claros de que o governo errou ao implantar um ajuste de viés recessivo. “Acredito que há um erro de diagnóstico. Eles não imaginaram o efeito da recessão nas contas públicas, que terminou fazendo com que o governo não conseguisse arrecadar aquilo que imaginava. E a queda na arrecadação foi muito mais rápida do que a capacidade de cortar o gasto”, avalia. Mesmo com os poucos resultados do ajuste até o momento, diz Pochmann, a linha que se mantém no governo ainda é a da defesa do corte de gastos para se equiparar com as receitas. “Só que há limites para cortar os gastos em função de uma parte significativa deles serem obrigatórios, o que tem levado inclusive parte da equipe econômica e também da oposição a defender que a saída é começar a alterar a Constituição Federal cortando direitos”, critica.

Para ele, assim como para os outros entrevistados ouvidos pela Poli, há diversas alternativas que poderiam ser implementadas para sair da crise sem impor sacrifícios aos trabalhadores. Para isso, é necessário atuar em duas frentes simultaneamente: no aumento das receitas, por meio de reformas no sistema tributário e medidas de incentivo ao crescimento econômico, e também no corte de despesas financeiras do Estado, por meio principalmente do estancamento da transferência de recursos públicos para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, que em 2014 consumiram R$ 978 bilhões, 45% do orçamento da União.

Primeira medida: baixar os juros

Do lado das receitas, a avaliação é de que é preciso uma correção de rumo para tirar a economia brasileira da recessão. Como medida emergencial nesse sentido está o rebaixamento da taxa de juros. “Faz 30 meses que o país começou a elevar a taxa de juros e o que nós vemos é inflação alta. Justificar essa taxa de juros em nome de um rebaixamento da inflação não se comprova pela realidade”, critica Márcio Pochmann. Segundo ele, o aumento da taxa de juros não é uma medida de controle de inflação eficaz na conjuntura atual, em que há uma inflação de custos, que decorre do aumento dos preços administrados pelo governo (como energia, por exemplo), da desvalorização cambial e também de fatores sazonais, como a seca, que pressionam para cima os preços dos alimentos. Nesse cenário, argumenta, uma taxa de juros elevada e o corte de despesas sociais apenas aprofundam a recessão da economia, desestimulando investimentos com potencial de gerar emprego e renda.  

Para o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcelo Carcanholo, é preciso criar as condições para que a taxa de juros seja reduzida. Como isso implicaria uma queda da rentabilidade dos títulos da dívida pública, uma primeira premissa para que isso aconteça é uma auditoria da dívida. “Vai ser preciso lidar com o passivo financeiro do Estado e aí você vai ter que enfrentá-lo, fazendo uma auditoria para primeiro saber da legitimidade dessa dívida e, segundo, para renegociar com os credores condições mais favoráveis”, explica Carcanholo. Uma segunda premissa, diz o professor da UFF, é a implementação de políticas de controle do câmbio para evitar que a redução da taxa de juros leve a uma fuga de capitais e uma consequente crise cambial. “A desvalorização do câmbio significa que os produtos que a economia brasileira precisa importar para produzir o que produz ficam mais caros, o que aumenta custos e pressiona a inflação. Por outro lado, a gente pode ter problemas para financiar nossas contas externas, cujo déficit está começando a crescer de maneira cavalar”, aponta.

No entanto, completa Carcanholo, a adoção dessas medidas implica romper estruturalmente com a estratégia de desenvolvimento neoliberal em curso no Brasil desde a década de 1990. “Para isso seria preciso reverter todo o processo de privatização de empresas estratégicas para que voltem a fazer parte do controle nacional. Por outro lado, é preciso retroceder com o processo de liberalização financeira e de reforma trabalhista e previdenciária. E isso o governo não se propõe nem nunca se propôs a fazer”, critica. Mas e as propostas trazidas pelo documento da Fundação Perseu Abramo significam um rompimento dessa estratégia? Para o professor da UFF, não: “Ele está tentando resgatar com outra ‘perfumaria’ o que em algum momento se chamou de novo desenvolvimentismo, uma tentativa de propor uma política econômica heterodoxa, criando os pré-requisitos para a redução da taxa de juros a um patamar inferior à taxa de remuneração do capital privado para que o processo de acumulação fosse mais produtivo e menos financeiro, gerando empregos e crescimento. Essa é a visão teórica que está por trás dessa proposta”, explica, e complementa: “Só que o neoliberalismo não é igual à política econômica ortodoxa, ele tem dois sustentáculos: a estabilização macroeconômica e as reformas estruturais pró-mercado”. Para Carcanholo, portanto, o documento capitaneado pela Fundação Perseu Abramo não rompe com essas duas premissas. A proposta não questiona, por exemplo, a legitimidade da dívida pública – não há nenhuma menção à necessidade de uma auditoria – e propõe maneiras mais “flexíveis” de promover a estabilização macroeconômica, sem, no entanto, põe em xeque a lógica por trás dela. Segundo o professor da UFF, a opção é por uma política de conciliação de classes. “Acontece que em economia dependente você só pode fazer isso quando tem recursos. Entre 2002 e 2007, a economia brasileira teve recursos por conta do cenário externo favorável. Só que acabou esse cenário e por isso é impossível fazer política de conciliação de classes. E se é impossível, o governo que está capitaneando isso é obrigado a optar entre as classes que estavam sendo conciliadas. Me parece que a opção do governo é bem clara”, diz.

Injustiça tributária

As críticas ao ajuste fiscal também enfatizam a necessidade de ampliação da capacidade de arrecadação do Estado brasileiro por meio de uma reforma tributária. Você provavelmente já ouviu alguém reclamando que no Brasil se paga muito imposto, que a carga tributária é muito elevada, etc. Essa é uma queixa comum principalmente entre os empresários brasileiros. Alguns deles, reunidos na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), inclusive iniciaram uma campanha recentemente para angariar assinaturas contra propostas de aumento de tributos chamada ‘Não vou pagar o pato: diga não ao aumento de impostos’. O que a Fiesp não fala é que, no sistema tributário brasileiro, na verdade quem “paga o pato” não são os empresários, e sim os trabalhadores assalariados, principalmente os de baixa renda, sobre quem recai o grosso dos tributos no Brasil.  Isso porque a estrutura tributária brasileira conta com um peso muito elevado de impostos indiretos, que recaem principalmente sobre o consumo. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quem ganha até dois salários mínimos despende 53,9% do que ganha com impostos, enquanto que para quem ganha mais de 30 salários mínimos esse índice cai para 29%. O documento ‘Por um Brasil justo e democrático’ destaca que, em 2014, a carga tributária brasileira foi de 33,4% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que apenas 8,1% foram de impostos sobre a renda e a propriedade, bem abaixo da média encontrada nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 13% do PIB.

Não é à toa que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, como aponta o estudo ‘O topo da distribuição de renda no Brasil: primeiras estimativas com dados tributários e comparação com pesquisas domiciliares 2006-2012’, publicado pelos professores da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Medeiros, Pedro H. G. Ferreira de Souza e Fábio Ávila de Castro. A pesquisa mostra que os 5% mais ricos da população brasileira concentram 44% da renda total. Conforme proposta de reforma tributária elaborada pelo Sindicato dos Economistas de São Paulo, para reverter esse quadro é preciso aumentar a tributação sobre a renda e sobre o patrimônio. A proposta destaca que a alíquota máxima do Imposto de Renda de pessoas físicas no Brasil, de 27,5%, é baixa, mesmo se comparada com países da América Latina como Chile (40%), Argentina (35%) e México (30%). Além disso, a alíquota máxima incide sobre uma faixa de renda relativamente baixa, a partir de R$ 4.664,68. A proposta do sindicato isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com renda de até um salário mínimo do Dieese (R$ 3.240 em setembro de 2015), com alíquotas de 8% a partir desse patamar, chegando ao máximo de 40%. “Temos um modelo tributário totalmente aleijado”, critica Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. “No Brasil, quanto mais pobre, mais se paga imposto proporcionalmente, porque quanto mais pobre mais se destina o que ganha para o consumo”, completa. Segundo ela, contribuem para esse quadro distorções como as isenções que são dadas para a distribuição de lucros e dividendos pagos aos sócios e acionistas das empresas e para a remessa de lucros ao exterior. “O empresário que tem um grande negócio no Brasil e lucra milhões, além de não pagar imposto de renda, ainda manda milhões para fora do país sem pagar imposto. Agora o assalariado que ganha R$ 2 mil já está pagando imposto de renda. É um modelo desenhado para concentrar riqueza e renda na mão de muito poucos”, alerta. Como se não bastasse, o Brasil ainda é o segundo no ranking de países onde mais se sonega impostos no mundo, perdendo apenas para a Rússia. Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em 2013 a sonegação de impostos no Brasil superou R$ 415 bilhões, cerca de 10% do PIB. Isso é mais do que os orçamentos de 2014 para a Saúde, Educação e Desenvolvimento Social somados. “A sonegação fiscal no Brasil não é crime: ao ser identificado um sonegador basta que ele pague a multa e não há penalidade alguma”, assinala  Márcio Pochmann. E tudo isso sem falar nos impostos dos quais o Estado abre mão todos os anos por meio de políticas de renúncia fiscal. Segundo estudo do professor da UnB Evilásio Salvador, só no ano passado foram R$ 263 bilhões de recursos que deixaram de chegar aos cofres públicos, número que inclui desde as desonerações sobre a folha de pagamentos concedidas ao setor privado até a dedução do imposto de renda de gastos com planos de saúde, por exemplo.

Entre outros aspectos da injustiça tributária no Brasil, que refletem na baixa participação da tributação sobre o patrimônio, estão a não regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e a baixa tributação sobre heranças que vige no país. O IGF é o único imposto previsto na Constituição Federal que não foi regulamentado, apesar dos inúmeros projetos nesse sentido apresentados ao Congresso. O mais recente foi apresentado em maio deste ano pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e, desde então, encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto, no entanto, é bastante tímido, propondo taxar apenas os contribuintes com patrimônio superior a R$ 50 milhões, com uma alíquota de 1%. Ainda assim, a matéria é controversa. Tanto que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) apresentada pelo governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) no Supremo Tribunal Federal contra o Congresso Nacional pela demora em regulamentar o imposto. Já o imposto sobre heranças, também previsto na Constituição, como uma competência dos estados, foi alvo de uma resolução do Senado que impôs um teto de 8% para essa tributação. Hoje, os estados da federação tributam o patrimônio herdado em média em 4%, número bastante inferior a países como Chile (13%), Estados Unidos (29%) e França (32,5%).

A quem serve o ajuste?

Que a economia brasileira está em crise, não há dúvidas: o Banco Central projeta uma retração do PIB de 2,8% em 2015, e os números apontam um aumento nas taxas de desemprego e uma queda no rendimento médio dos trabalhadores. Mas mesmo em meio a esse cenário preocupante há quem tenha o que comemorar: os bancos. No primeiro semestre de 2015, os cinco maiores bancos tiveram lucros de R$ 33,6 bilhões, um crescimento de 17,9% em relação ao mesmo período de 2014. “Estamos em processo de desindustrialização já há alguns anos, o comércio em queda, desemprego, o PIB encolhendo, como é que o lucro dos bancos está subindo? É evidente que está havendo uma transferência de recurso público para esse setor financeiro privado. E a engrenagem que faz essa transferência é a dívida pública”, diz Maria Lúcia.

Fattorelli. Como afirma o economista Luiz Filgueiras, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), não poderia ser diferente, uma vez que a própria lógica por trás do ajuste fiscal é preservar a riqueza financeira por meio da manutenção de um superávit primário para o pagamento da dívida. “Na verdade”, diz o professor, “o ajuste fiscal tornou-se uma política permanente do capital financeiro e da direita. Com a mundialização do capital financeiro, todos os países do mundo passaram a ser uma espécie de plataforma de acumulação para esse capital. Daí a necessidade permanente de obtenção de superávit fiscal primário, para que possa ser transferido para o pagamento da dívida pública, que cresce mesmo com o pagamento de seus juros. Ela não é para ser paga e nunca será paga”, explica.

Exemplo disso atualmente é o caso da Grécia, que desde 2010 sofre os efeitos das medidas de austeridade impostas pela Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), que, segundo Maria Lucia Fattorelli – que esteve no país para participar de uma comissão que auditou a dívida grega – são idênticas às do ajuste fiscal brasileiro. Em cinco anos, diz ela, o PIB encolheu 22%, o orçamento diminuiu 40 bilhões de euros, 60% dos jovens estão desempregados e no resto da população a média do desemprego é de 30%. “Várias famílias foram morar na rua e vivem do lixo. Chegaram ao fundo do poço”, relata Maria Lúcia. “Ao mesmo tempo em que o FMI mandou cortar drasticamente salários, pensões, serviços públicos, etc, mandou destinar dinheiro para construir, com dinheiro público, dois fundos privados: um para salvar os bancos e outro pra privatizar portos, aeroportos, infraestrutura, empresas estatais, suprimento de água, enfim, tudo”, completa. Ela explica que as privatizações são incentivadas como uma forma de “fechar a conta” na hora da crise. “No Brasil é a mesma coisa, só não tem site das privatizações. Nós já entregamos o poço de Libra, que foi privatizado por R$ 15,5 bilhões. Ele valia mais de R$ 1 trilhão segundo o Sindicato dos Petroleiros”, exemplifica.

É por essa razão que, como aponta Marcelo Carcanholo, o discurso oficial sobre a necessidade de corte de despesas que norteia o ajuste fiscal se restringe aos gastos não-financeiros do Estado, ou seja, os recursos destinados para a educação, saúde, etc, sem mencionar os gastos financeiros com o serviço da dívida pública. “Isso explicita justamente o compromisso político que existe no argumento convencional, de que as despesas financeiras são intocáveis, com o argumento pseudotécnico de que é para gerar confiança nos mercados para que continuem rolando a dívida pública”, diz Carcanholo. Segundo Fattorelli, grande parte da dívida, que já supera R$ 3 trilhões, poderia ser simplesmente anulada. Ela cita o exemplo das operações de swap cambial, operação utilizada atualmente pelo Banco Central para evitar a alta do dólar e controlar a inflação. “O que o Banco Central fez? Assinou contratos principalmente com bancos e grandes empresas importadoras e exportadoras, até estrangeiras, garantindo que se o dólar subisse ele pagaria a diferença”. Resultado? A medida não funcionou, o dólar subiu e o Banco Central teve um prejuízo de R$ 120 bilhões com essas operações este ano. “Como ele paga esse prejuízo? Pede para o Tesouro Nacional emitir títulos e entrega esses títulos da dívida, que rendem os maiores juros do mundo, para os bancos. Eu te pergunto: o que o Brasil ganhou com essa operações de swap? Zero. Só que gerou dívida sem ter entrado dinheiro algum. A partir do momento em que gera dívida, mês que vem já tem juro em cima, e juro sobre juro todo mês. Se fizer uma auditoria dessa divida e tirar o que é ilegal, inconstitucional e o que nem dívida é, vai sobrar muito pouco”, defende Maria Lúcia.

Acúmulo de forças

Uma alternativa ao ajuste fiscal, portanto, para Luiz Filgueiras, passa necessariamente pela adoção de medidas que permitam uma redução do crescimento da dívida pública, como a redução da taxa de juros e do superávit primário. “Mas essa política alternativa, para ser implementada, exigiria que o governo Dilma construísse outro tipo de governabilidade, que não se restringisse ao parlamento e trouxesse para a cena política os movimentos sociais organizados”, diz. Marcelo Carcanholo, no entanto, acredita que as chances disso acontecer são nulas. “Isso significa ferir interesses de quem está no bloco de poder do governo”, lamenta. Na conjuntura atual, afirma Carcanholo, a saída para a esquerda é acumular forças para se opor a um ajuste que coloque a conta da crise nas costas dos trabalhadores, mesmo que num primeiro momento isso signifique defender propostas como as do documento ‘Por um Brasil mais justo e democrático’, ainda que elas não tragam uma perspectiva mais radical de rompimento com a estratégia de desenvolvimento. “Essa é a diferença entre tática e estratégia. Uma maneira de acumular forças e criar consciência para uma transformação revolucionária é implementando reformas radicais”, diz. E ilustra: “Para colocar de maneira mais clara: se me passarem uma petição para assinar em prol de uma política econômica heterodoxa, contra uma política econômica ortodoxa, eu assino. Se me passarem uma segunda petição, para mudar a estratégia de desenvolvimento rompendo com a estratégia neoliberal de desenvolvimento, eu também assino. Mas não quero ficar só na segunda petição, quero assinar uma terceira”.