Dia de lutas contra a privatização da saúde

Protestos em várias cidades lembram que o direito à  saúde é universal e que o SUS tem que ser público
Raquel Júnia - EPSJV/Fiocruz | 08/04/2011 08h00 - Atualizado em 12/09/2016 13h57

 No Dia Mundial da Saúde, em várias partes do Brasil, milhares de pessoas protestaram pelo direito à saúde.  De acordo com os manifestantes, este direito está em risco com o avanço de propostas que privatizam a saúde pública, como a entrega da gestão dos hospitais e postos de saúde às Organizações sociais na saúde (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Fundações Estatais de Direito Privado e outras formas de privatização, que resultam em perda de direitos dos trabalhadores e não melhoram o atendimento à população. Enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) elegeu um tema bem específico para celebrar a data - a resistência aos antimicrobianos - os movimentos sociais entenderam que é preciso discutir a saúde como um direito, antes que se discuta a prevenção a qualquer doença.

 No Rio de Janeiro, participaram do protesto cerca de 500 pessoas. Os manifestantes entregaram ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) um manifesto pedindo a instalação de uma CPI da Saúde no estado, diante de várias denúncias da precariedade do atendimento à população em unidades gerenciadas por Organizações Sociais e o fechamento de pelo menos três hospitais.  Mais de 70 organizações assinaram o pedido de CPI. Em São Paulo, a manifestação também foi contra a privatização e mais especificamente a venda dos leitos hospitalares aprovada pela assembléia legislativa do estado no final de 2010 . De acordo com a lei aprovada, 25% dos leitos em hospitais públicos geridos por OSs podem ser vendidos a planos de saúde ou particulares, permitindo, dessa forma, que haja comercialização de serviços dentro do SUS - o que, segundo, o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo, é inconstitucional. Participaram da manifestação mais de mil pessoas, que entregaram ao Ministério Público do Estado de São Paulo uma carta contra a privatização.

 Em Londrina, Salvador e Maceió também houve protestos. Segundo o Fórum em defesa do SUS e contra a privatização da saúde em Alagoas, que organizou a manifestação em Maceió, dezenas de pessoas acompanharam a atividade e exigiram a retirada na Assembléia Legislativa do projeto de lei que cria as OSs no estado. Os manifestantes entregaram uma carta ao coordenador da comissão de saúde da casa legislativa pedindo aos parlamentares que se posicionem contrários à proposta. Os protestos em Maceió e no Rio de Janeiro também questionaram a Medida Provisória 520, editada pelo governo federal no final do ano passado, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Segundo os manifestantes, a medida aprofunda a precariedade do atendimento nos hospitais universitários e a lógica privada na saúde pública.

Propaganda enganosa

 Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, é preciso se contrapor à propaganda que diz que privatizar é a melhor solução para os problemas do SUS. Ele observa que, desde que o SUS foi criado, a população vive uma experiência de crise, já que nunca houve uma situação satisfatória na saúde pública, apesar de já ter havido momentos melhores, o que contribui para a idéia de que o privado é melhor do que o público. "As propagandas que os planos de saúde fazem são de um sistema eficiente, então é essa a idéia que prevalece na opinião pública, de que o privado é melhor do que o público. Então, se o privado é melhor, a solução seria privatizar. Mas o que a população precisa saber é que a privatização está longe de resolver a crise. A privatização e os empresários têm uma lógica, que é a do lucro, e a administração pública tem outra lógica, que é o interesse público. Por princípio e como regra constitucional, não é possível se admitir a idéia de que o setor público de saúde possa ser gerido pelo setor privado. Como a constituição estabelece, o privado entra como complemento dessa assistência, mas nunca como a ação principal", explica. 

 O pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Geandro Pinheiro lembra que os resultados da privatização são muito ruins. "Há mais infecção hospitalar nos hospitais privados do que nos públicos, o pré-natal público tem cuidado de médico, enfermeiro, nutricionista, de forma muito profissional, com um atendimento que aborda a mãe e a criança de forma plena. Na área privada, estipulam, por exemplo, 15 consultas, mas totalmente focadas no atendimento do médico, exclusivamente. Ou seja, o modelo que se quer para o Sistema de Saúde é um modelo que aponte para o cuidado do ser humano e não apenas para o aspecto biológico e hierarquizado dos cidadãos", completa.

Para a professora Maria Inês Bravo, do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, em 2011 as manifestações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) ganharam força com a criação do Frente Nacional
contra a Privatização da Saúde.  "Hoje temos a frente nacional e atos nacionais articulados. Todos eles com a mesma palavra de ordem: saúde não é mercadoria! Em defesa da saúde pública, estatal", afirma.

Leia também:

O que é ter saúde?

Especial Público e Privado na Saúde
 

Comentar