Eleições pandêmicas

Com mudança no calendário e em protocolos, as eleições municipais 2020 trazem desafios aos tribunais regionais e eleitores de todo o país
Viviane Tavares - EPSJV/Fiocruz | 09/11/2020 15h04 - Atualizado em 10/11/2020 10h58

Pela primeira vez na história do país serão realizadas eleições municipais em todo o território nacional em meio a uma pandemia. Em julho, foi tomada a primeira decisão formal sobre o tema. A Emenda Constitucional 107 adiou as eleições por um mês, estabelecendo o dia 15 de novembro para a realização do primeiro turno e 29 de novembro de 2020 para o segundo turno. A Emenda previu ainda que, no caso de as condições sanitárias de um estado ou município não permitirem a realização das eleições nos dias selecionados, poderão ser estabelecidas novas datas, respeitando-se regras explicitadas no documento. No total, 47.918.483 eleitores brasileiros elegerão novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios em todo o país. Apenas o Distrito Federal e Fernando de Noronha não participam dessas eleições, por serem distritos e participarem de outro tipo de calendário eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a determinação do adiamento da data foram consultados especialistas da área da saúde, como sanitaristas, biólogos, infectologistas e epidemiologistas, entre outros. E a estimativa desses profissionais foi de que durante o mês de novembro o número de novos casos de Covid-19 em grande parte do Brasil estaria em decréscimo ou se estabilizando em níveis baixos, sem tendência de crescimento exponencial. “Nossa prioridade sempre foi a segurança dos eleitores. Defendemos a realização das eleições como um importante exercício da democracia, mas entendemos que para realizá-las necessitaríamos de uma força-tarefa com medidas sanitárias e logísticas num país de dimensões continentais”, justifica Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Desde março, portanto, o TSE vem se ocupando dos impactos da pandemia sobre as eleições. Por conta disso, constituiu, em julho, a Consultoria Sanitária para elaborar o Plano de Segurança Sanitária do processo eleitoral de 2020, formada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Hospital Israelita Albert Einstein e o Hospital Sírio Libanês. “Seu objetivo foi o de realizar uma avaliação de riscos à saúde pública no processo de votação, bem como desenvolver os procedimentos e protocolos sanitários a serem adotados para proporcionar o mais alto grau de segurança possível para os eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral, em razão das preocupações de saúde pública advindas da Covid-19”, informa a justificativa do Plano de Segurança Sanitária do TSE.

A pesquisadora Marilia Santini, representante da Fiocruz na consultoria, informa que foram realizadas reuniões semanais com o Ministro Luís Roberto Barroso e outros membros da equipe do TSE para estabelecer as principais e mais seguras diretrizes para antes e durante o dia da eleição. “A principal preocupação do Tribunal, no que diz respeito a essa consultoria, foi que não houvesse um impacto na curva de incidência de casos novos de Covid-19 em decorrência da eleição, que é um momento que motiva e aglomera muita gente. Hoje podemos perceber que o que prevíamos se efetivou. As taxas de contaminação e óbitos baixaram, apesar de serem ainda elevadas. São cerca de 140 milhões de eleitores no mesmo dia, em todos os municípios do país, e com características regionais muito diferentes”, explica Marília, que completa: “É um desafio, e não tem o que fazer sem vacina se não forem seguidas corretamente as normas sanitárias. Há especificidades: é um mesmo local de votação, a ação do mesário inclui a conferência de documentos, e, ao fim, tem a apuração. Enfim, são vários passos que poderiam resultar em um contato próximo, muitas pessoas concentradas em um dia só. Por isso, algumas regras tiveram que ser mudadas”.

Principais mudanças

Para o dia da eleição, entre as medidas gerais adotadas pelo TSE estão a mudança de horário da votação, ampliando por mais uma hora, sendo, portanto, das 7h às 17h. Além disso, foi estabelecido horário preferencial para que eleitores maiores de 60 anos possam votar das 7h às 10h da manhã.

De acordo com o Tribunal, outro grande desafio foi a convocação e treinamento dos mesários. Aqueles com mais de 60 anos foram impedidos de trabalhar, abrindo-se exceção apenas para os voluntários. Todo o treinamento dado aos mesários foi por meio virtual, incluindo a modalidade ensino a distância (EaD), com um aplicativo próprio e por meio da programação da TV Justiça. Além dos conhecimentos habituais, foi necessário incluir conteúdos sobre as medidas e os protocolos sanitários e combate à desinformação. Outro fator importante e exclusivo para esse ano foi o kit de proteção laboral que será distribuído para todo trabalhador envolvido com o processo eleitoral no dia da eleição. Nele deverão constar máscara de proteção a ser trocada de três em três horas, viseira plástica, álcool em gel e distanciamento mínimo de um metro entre o mesário e os eleitores.

Para os eleitores, será exigido o uso obrigatório de máscara, higienização com álcool antes e depois da votação e, quando possível, o uso de caneta própria para a assinatura do caderno de votação, além de distanciamento mínimo de um metro nas filas. Haverá ainda a orientação para que eleitores com sintomas de febre ou que tenham tido Covid-19 a partir do dia 1º de novembro, ou seja, 15 dias antes, não compareçam para votação, podendo justificar, portanto, de maneira virtual. Caso esse voto não seja justificado num prazo de 60 dias haverá o pagamento de multa e pendência cadastral. “Precisamos de muita consciência também do eleitor. Só ele vai poder analisar se está febril e tomar as iniciativas de precaução do uso de álcool em gel e garantir o distanciamento”, alerta Marília.

Outro fator diferenciado nessa eleição é a supressão da biometria, que é, como informa o site do TSE, a tecnologia que identifica o eleitor através do reconhecimento de sua impressão digital, por meio de um leitor biométrico, acoplado à urna eletrônica. Esse sistema é utilizado desde 2010.  Para Luis Roberto Barroso, apesar de a biometria ser uma grande conquista, os estatísticos do TSE identificaram um aumento de 70% no tempo de votação. “Impedir a aglomeração por meio de filas era um dos nossos principais objetivos, além disso, cerca de 400 pessoas em média iriam colocar o dedo no mesmo local em um intervalo pequeno de tempo, aumentando, assim, o risco de contaminação”, explicou em coletiva de imprensa realizada no mês de setembro, quando foi lançado o plano. Marília confirma: “A biometria levaria a um certo represamento de eleitores e essa aglomeração faria o processo mais demorado e, por isso, é menos indicada”.

Ponto polêmico, no entanto, foram duas decisões tomadas pela equipe sanitária que elaborou o plano. A primeira é pela não medição de temperatura dos eleitores e a segunda é a possível necessidade de se retirar a máscara, caso o rosto não seja reconhecido na foto apresentada pelo documento de identificação. “O termômetro poderia causar um aumento de fila e maior risco de aglomeração. Além disso, o recurso financeiro necessário para compra dos equipamentos não justifica o custo-benefício, uma vez que pode causar imprecisões na aferição de temperatura”, concluiu Marilia. O Plano de Segurança Sanitária justifica explicando que “o termômetro não é capaz de detectar indivíduos infectados que sejam assintomáticos ou estejam em período de incubação”. Sobre a retirada de máscara, Marília explica que serão casos pontuais e que os mesários estão orientados a realizá-la de maneira adequada, que garanta a segurança ao eleitor.

Para todo o período de campanha, foi estabelecido que as convenções partidárias seriam realizadas de forma online. No caso de eventos presenciais, a orientação era que todos usassem máscara, com preferência para lugares abertos e ventilados. A panfletagem e comícios – característicos desse período – não foram proibidos, mas a orientação também é evitar. “Muitas demandas têm aparecido e estamos avaliando de forma isolada. Por exemplo, está em avaliação o uso de máscaras customizadas com o número do candidato no dia das eleições. Ela provavelmente vai virar peça de campanha. Mas isso pode ser categorizado como brinde, assim como a caneta que está sendo indicada a ser levada no dia de votação.  Ainda não temos a orientação geral sobre esses fatores do TSE”, afirma o diretor-geral Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, Mauro Sérgio Diogo.

Com as mudanças, que incluem a compra e distribuição de materiais, como máscara e álcool gel, a organização das eleições ficou mais cara.  Cerca de 30 empresas doaram ao TSE materiais de proteção.  Além disso, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) agiu de maneira extraordinária para isentar o transporte dessas mercadorias que serão usadas nas eleições do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Tivemos a colaboração efetiva de toda a sociedade civil para essa força-tarefa, para que pudéssemos viabilizar em tempo recorde tanto a mobilização desses equipamentos quanto a entrega dos mesmos em todo canto do país, e [para] que essas mercadorias não sejam barradas em sua circulação”, explica Luís Barroso no lançamento do Plano. No total, serão 9.726,113 máscaras, 2.100 milhões de frascos de álcool em gel de 100ml para trabalhadores, 533.170 adesivos de chão para sinalizar o distanciamento, cerca de 2 milhões de faceshields e 1.066.340 frascos de um litro de álcool em gel para os eleitores. “A orientação é que os mesários mudem de máscara a cada três horas e que haja um pequeno excedente para os eleitores que comparecerem sem máscara, mas a recomendação geral é que todos compareçam portando o material porque, sem ele, não será permitida a efetivação do voto”, detalha o presidente.

Infodemia

No final do mês de setembro, o TSE lançou a campanha #EuVotoSemFake contra a desinformação. A iniciativa, segundo nota no site, pretende conscientizar os eleitores sobre o papel que eles têm na divulgação de informações verdadeiras e indica como podem se juntar à Justiça Eleitoral nessa luta. “O desafio foi chegar até as eleições deste ano – uma das maiores do planeta em termos de candidatos – havendo realizado encontros em todos os TREs  do território nacional. Estávamos num trabalho intenso de combate à desinformação a favor da democracia e atuamos em parceria com o Instituto Tecnologia e Equidade (IT&E) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)”, apresenta Gilberto Scolfield, diretor de estratégias e negócios da Agência Lupa.

Em diversos lugares do mundo essa questão se tornou prioridade, como nas eleições estadunidenses, indianas e na votação do Brexit, da Inglaterra. “Para nós é uma questão vital. A liberdade de expressão é importantíssima para a democracia e, portanto, precisamos combater o discurso de ódio, a desinformação, as informações danosas, que começam a comprometer esse direito garantido”, avalia Barroso em live sobre o tema, que completa: “As redes sociais têm um lado positivo, mas vêm sendo palco para pessoas irresponsáveis com a democracia, que confundem o eleitor. Como consequência, as instituições democráticas vêm sofrendo um ataque massivo de milícias digitais e de terroristas verbais que fazem muito mal a todos nós. Não só pelo possível impacto no resultado das eleições, mas pela deterioração do debate público de uma maneira geral”.

Além da Lupa, um conjunto de agências e veículos de comunicação vão atuar de forma voluntária no trabalho de checagem de fatos durante o período eleitoral. O site Fato ou Boato, do TSE, disponiliza as checagens realizadas e abriga um espaço para sugestões e denúncias de desinformação. Entre as checagens já disponíveis, está o desmentido da informação falsa de que eleitores com menos de 60 anos não poderão votar antes das 10h da manhã e de que as eleições deste ano serão feitas de forma online. As urnas eletrônicas, assim como nas últimas eleições, são assunto recorrente de ataques de desinformação.

Experiências pelo Brasil

A reportagem entrou em contato com tribunais regionais das cinco regiões do país. Apesar de as linhas gerais terem sido estabelecidas pelo TSE, as particularidades e realidades regionais trazem desafios próprios

No momento exato do fechamento desta reportagem, a cidade com o maior número de óbitos por Covid-19 é Fortaleza. Por conta disso, a diretora-geral do TRE-CE Edna Saboia apresenta preocupações, inclusive, com um possível adiamento das eleições em determinados municípios, como prevê a Emenda Constitucional 107 para os locais em que não houver condições sanitárias adequadas para o pleito nas datas previstas. Se for preciso, o Congresso Nacional, provocado pelo TSE e auxiliado a partir de uma manifestação da autoridade sanitária nacional e de um parecer de comissão mista formada por  seis deputados e seis senadores, decidirá por nova data de eleição daquela localidade, não podendo ser posterior a 27 de dezembro de 2020. “Nós estamos em uma situação que eu considero estável porque não temos nenhum município em lockdown e todos os municípios estão na fase 4. Temos acompanhado diariamente alguns municípios e as ocorrências se alternam. Há alguns com número elevado de casos mas não de óbitos e vice-versa. Para dar conta dessa rotina intensa, a gente montou um comitê estratégico que se reúne duas vezes por semana e um comitê gestor operacional formado por várias unidades do TRE, que é um comitê tático. É ele quem  faz o estudo dos municípios, os problemas e nos subsidia com informações. Caso ocorra algum problema, todas as fases que ocorreram serão mantidas, mas podemos adiar o pleito de acordo com orientações vindas de Brasília”, explica.

Para a diretora, outra grande tarefa a ser enfrentada foi a própria mudança do calendário eleitoral, por conta do planejamento já realizado da eleição. “Ele se dá já quando termina o pleito. Então, desde as eleições de 2018, iniciamos uma avaliação das eleições e começamos a planejar o pleito seguinte. É aí que a gente vê o que deu certo em todas as atividades e faz o planejamento de execução com todas as aquisições e equipe de apoio. Mas, tivemos, portanto, pouco tempo para incluir as novas resoluções”, analisa Edna Saboia.

Mauro Sérgio Diogo, diretor-geral do TRE Mato Grosso, no Centro-Oeste, elencou como principal mudança a distribuição de urnas e materiais de proteção, como máscaras e álcool em gel. Por conta das grandes distâncias e particularidades regionais, ele destacou a complexidade de uma eleição dentro de aldeias indígenas. “Em Mato Grosso a gente tem regiões de Pantanal, essa que estamos vendo pegar fogo nesses últimos dias, temos regiões da Amazônia Legal, temos regiões ainda do Vale do Xingú, onde existe uma grande quantidade de indígenas. A logística envolvendo o estado de Mato Grosso dentro de um cenário normal já é complexa, e ainda mais quando estamos dentro de uma pandemia”, detalha. Ele informa ainda que para o estado foi montado gabinete de gestão integrada com a Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal, Civil e militar, além de Exército e Marinha. “Todos esses parceiros foram necessários para garantirmos uma segurança especial para as aldeias indígenas. Temos cerca de 12 mil indígenas aptos ao direito ao voto”, enumera. Outro ponto relevante que o diretor do TRE-MT destaca é a dificuldade de controle das atividades de campanha, como convenções partidárias e panfletagens com precauções. “Essa é mais uma demanda que chegou como grande desafio para nós. Fiscalizar de maneira constante e, ao mesmo tempo, garantir essa parte do processo democrático que faz parte de um pacto social entre candidatos, os TREs e os eleitores, que podem denunciar”.

O diretor-geral do TRE de Santa Catarina, Daniel Schaeffer, da região Sul, destacou que garantir agilidade e segurança necessária para o processo eleitoral de forma remota foi uma das maiores dificuldades. “Primeiro a gente precisou preparar toda uma estrutura que não dispunha antes. E ao executar o fechamento do cadastro eleitoral [espécie de banco de eleitores que efetivamente vão votar nas eleições], a gente começou a sentir que [era preciso] uma maneira diferente de olhar para essas eleições. Buscamos, portanto, por uma ferramenta que permitisse realizar tudo de forma remota. E esse momento foi muito decisivo, porque realmente mudou a nossa forma de ver essa eleição. Chegamos à conclusão de que dali para frente era necessário investir muito em opções remotas de ação”, relembra Schaeffer, destacando que gerir o trabalho dos servidores e prestar atendimento aos eleitores de forma online foram outros desafios a serem enfrentados. “Nesse momento vimos que a cultura da justiça eleitoral no Brasil não é preparada para esse tipo de suporte. Apesar de fazermos uso de urna eletrônica e termos Processo Judicial Eletrônico, estamos muito vinculados ainda ao processo físico. Tivemos que reformular a comunicação organizacional, remodelar as formas de treinamento dos servidores e mesários, sempre colocando a segurança dos eleitores em primeiro lugar. Em um quadro geral, a grande dificuldade que a gente enfrentou foi mais interna do que externa”, afirma o diretor do TRE SC.

Do outro lado do país, na região norte, o diretor- geral do TRE AM Ruy Wanderley indicou duas frentes de atuação novas. A primeira foi a decisão de escalar exclusivamente mesários indígenas para regiões específicas. “Estabelecemos que os mesários deveriam ser da própria região. O que acontecia antes era darmos preferência. Desta vez, optamos pela obrigatoriedade de serem mesários das próprias aldeias para evitar que pessoas de fora fossem para lá no dia das eleições. Com isso, tivemos que fazer formações prévias à distância e customizar essa formação de acordo com cada aldeia, que tem suas distintas particularidades”, exemplifica. O segundo desafio diz respeito ao cuidado com as embalagens das urnas e materiais de proteção sanitária, como máscara e álcool em gel, que precisam ser transportados. Ruy Wanderley informa que, dependendo da região, são necessários três modais (aéreo, terrestre e fluvial) para transportar o material utilizado nas eleições. “Nesses casos, nós fazemos a higienização em cada etapa, de acordo com o protocolo do Plano de Segurança Sanitária do TSE”, indica.

Uma inovação específica da região norte é que os TREs contarão com uma equipe denominada ‘monitores da saúde’, formada por servidores públicos da área da saúde, que ajudarão os mesários na orientação dos eleitores. “Essa foi uma parceria com as secretarias estaduais de saúde para fazermos uma força-tarefa que ajudará na orientação e na agilidade dos processos, evitando, assim, a aglomeração ou uso errado de equipamentos”, explica o diretor do TRE AM. A capital do estado, Manaus, que recentemente esteve na imprensa pela possibilidade de ter alcançado a imunidade de rebanho (Veja na seção Dicionário desta edição o significado do termo) enfrentou ainda uma dificuldade extra: alcançar o número mínimo de mesários. “Como tivemos que convocar, no primeiro momento, apenas voluntários e excluir mesários idosos foi um desafio fechar o número mínimo para realizar a eleição”, relembra Ruy Wanderley.

No sudeste, o coordenador estadual de fiscalização do TRE RJ, Luiz Márcio Pereira, conta que a definição dos locais de votação trouxe uma maior complexidade. “Nunca foi uma situação estática. Como nós usamos prédios de terceiros como escolas, bancos, agências bancárias houve, com a pandemia, uma preocupação de que alguns locais de votação não estivessem mais funcionando”, aponta e exemplifica: “Escolas que efetivamente funcionavam e, agora, com a pandemia já não funcionam; agências de banco que deixaram de existir; locais que antes recebiam a votação, e por problemas variados não funcionam mais”. No momento do fechamento desta matéria, segundo Pereira, os cartórios da justiça eleitoral de todo o país já realizaram as vistorias nos locais que estão estabelecidos para votação.

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