Nesta última terça-feira (15/9), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou em coletiva de imprensa os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019. Somente as escolas de Ensino Fundamental nos anos iniciais atingiram suas metas nacionais com o resultado de 5,9, sendo que a meta é 5,7. As escolas de Ensino Fundamental anos finais e as de Ensino Médio não alcançaram a pontuação estabelecida, com resultados 4,9 e 4,2 e metas 5,2 e 5,0, respectivamente. Nem as redes públicas nem privadas atingiram suas metas em nenhum segmento.
No total, o Ideb avaliou os anos iniciais do Ensino Fundamental de 42.149 escolas, em 5.421 municípios de 27 estados. Nos anos finais, foram 29.718 escolas avaliadas em 5.293 municípios de todos os estados. No Ensino Médio, foram 12.079 escolas de 4.780 municípios.
Ao apresentar os resultados, o presidente do Inep Alexandre Lopes destacou que os estados que investiram em scolas de Ensino Médio integral tiveram retorno “significativo”. “O desempenho desses estados foi muito bom. O investimento em escolas integrais tem trazido retorno”, indicou. Além disso, ele destacou o papel das escolas federais, que, se fossem somadas ao desempenho total, mudariam o resultado de estados como Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco. “Haveria um acréscimo de 0,2 pontos levando em consideração o resultado das federais”.
Para Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os resultados do Ideb só mostraram o que se repete todos os anos: a desigualdade brasileira em termos socioeconômicos, regionais e educacionais. “Há disparidades imensas entre as públicas e privadas, entre as regiões mais pobres e mais ricas, por exemplo. É importante, no entanto, sempre ter em mente que o Ideb é um indicador muito limitado e que não avalia a qualidade da educação. Há uma série de parâmetros que são importantes para a qualidade: formação, condições de trabalho, valorização dos profissionais da educação; infraestrutura das escolas; gestão, monitoramento, participação nas políticas educacionais; entre outras” lembra. E completa: “Tudo isso deve ser considerado quando se avalia a educação, mas não temos um mecanismo implementado, já que ainda precisamos regulamentar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, o Sinaeb [previsto na Lei 13005/2014, do PNE, e agora na Emenda Constitucional 108/2020]. Essa regulamentação se faz urgente, pois precisamos ter dados mais confiáveis em termos de diagnósticos e avaliação sobre a qualidade da educação, de forma a sustentar melhorias nas políticas públicas”.
Resultados por estados
Ao avaliar os números do Ensino Fundamental primeiro segmento, os estados trazem os melhores resultados. Apenas Amapá, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul não atingiram suas metas. No último ano do Ensino Fundamental, apenas seis atingiram suas metas: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Paraná e Piauí. Já no Ensino Médio apenas o estado de Goiás alcançou a média. Todos os demais ficaram abaixo. E nenhum ultrapassou a meta estabelecida.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Luiz Miguel Garcia ressaltou durante coletiva de imprensa a importância da manutenção de uma estratégia de monitoramento. E destacou o papel do Ensino Fundamental, na maior parte das vezes sob responsabilidade dos municípios, pelas maiores notas da avaliação. “É importante que destaquemos o fundamental trabalho dos municípios e o regime de colaboração entre os três entes federados. O processo de avaliação impacta nas ações a serem desenvolvidas. Vale destacar que políticas como a de manutenção de alunos e de busca ativa trazem resultados”, avaliou.
Andressa indica que houve uma pequena melhoria relativa, mas que é resultado de um aumento progressivo de financiamento por aluno e de políticas redistributivas. “Se formos considerar em termos absolutos, estamos ainda muito aquém do que deveríamos e isso se deve a um foco em gestão por resultados, que não olha para a melhoria mais estrutural da qualidade da educação”, alerta.
Fazendo o recorte para o resultado do Ensino Médio, ela lembra que Reforma do Ensino Médio não trouxe melhorias para a etapa. “Ela é uma agenda de redução do direito”, enfatiza, e completa: “O ensino médio e a juventude carecem de políticas intersetoriais inclusivas, de proteção e de combate à exclusão escolar. O Brasil ainda não conseguiu tratar sua juventude com inclusão e respeito”.
Novo Saeb
Durante a coletiva de imprensa, o presidente do Inep também anunciou que o órgão está reformulando a avaliação, que completou 30 anos em 2020. Até 2019, ela era aplicada a cada dois anos, para os alunos do 2º, 5º (anos iniciais) e 9º (ano final) ano do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio (ano final), com provas de língua portuguesa e matemática. A partir de 2021, todos os anos e séries da educação básica serão avaliados uma vez por ano pelo chamado Novo Saeb, em todas as áreas do conhecimento. As mudanças, segundo Alexandre Lopes, serão implementadas, de forma progressiva, nos próximos cinco anos.
Também está prevista a implantação de uma proposta de avaliação seriada, o Enem seriado, em cada ano letivo do Ensino Médio. Dessa forma, será possível avaliar a escola e o desempenho do aluno para o ingresso na educação superior. “Os jovens brasileiros terão mais uma oportunidade de ingressar no ensino superior. É a democratização desse acesso, com a oferta de mais uma opção para concorrer à vaga na universidade”, afirmou Alexandre Lopes, durante a coletiva.
Andressa ressalta que as mudanças não podem ser descoladas de um olhar atento ao Ensino Médio como um todo. “O Enem seriado é uma proposta interessante, mas que ainda precisa ser mais bem ajustada e de tempo de implementação para verificarmos os impactos. Mas o Enem, sozinho, sem caminhar com melhorias no Ensino Médio, não vai dar conta do recado”, indica.