Um ato plural, com vozes diversas e com mobilização ampla da sociedade. Esse foi o resumo do lançamento da campanha ‘O Brasil precisa do SUS’, liderada pela Frente pela Vida, que tem como objetivo  fazer uma mobilização em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). A campanha foi lançada na última quarta-feira, dia 15 de dezembro. Além da mobilização pela internet, representantes da campanha entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao representante do Senado Federal, Weverton Rocha, uma petição e uma carta com o mote da campanha.  A mobilização reuniu mais de 100 entidades de diferentes setores da saúde, empresariado, ativistas e artistas brasileiros.

A entrega foi realizada por Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, que afirmou que são necessárias medidas para garantir o financiamento do SUS e a vacina contra a Covid-19 para todos.  Rodrigo Maia enfatizou a importância do diálogo. “Vamos priorizar, principalmente, a área de saúde”, afirmou.

Durante a transmissão ao vivo que durou toda a tarde, parlamentares, ex-ministros, pesquisadores, entre outros representantes da sociedade civil, fizeramum apelo uníssono: é preciso fortalecer e financiar o SUS como ele é apresentado na Constituição Federal.  A garantia da vacinação para todos e de forma eficiente e a revogação da Emenda Constitucional 95 também foram recorrentes nas falas dos participantes.

Gulnar Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), fez a abertura do evento com a leitura da ‘Carta ao Povo Brasileiro’, a mesma entregue aos parlamentares. “O SUS é base essencial para a saúde e bem-estar da população. No entanto, precisa de recursos humanos, materiais e financeiros para conter a circulação do novo coronavírus. Precisa de coordenação uniforme, nacional, articulada, e medidas de segurança sanitária. Precisa de orçamento adequado. Os valores para 2021 são menores do que os de 2020 - menos 40 bilhões de reais! Sem orçamento suficiente, não poderá cumprir seu papel de cuidar e salvar vidas. É preciso investir na Atenção Primária, em especial na estratégia de Saúde da Família, na Vigilância em Saúde e nas Redes de Atenção para garantir medidas de prevenção, proteção, monitoramento de casos e seus contatos e assistência pelas equipes de saúde, atuando em suas comunidades. Ciência, tecnologia e inovação em saúde para laboratórios públicos, produção de equipamentos, fármacos, vacinas e material de proteção necessitam de investimento”, diz a carta.

Segundo a presidente da Abrasco, o ato culminou num trabalho que todas as entidades que compõem a Frente Pela Vida iniciaram ainda no início da pandemia, em março. Ela lembrou ainda que em junho foi organizada uma Marcha Virtual Pela Vida. Em julho, foi entregue um Plano Nacional de Enfrentamento da Pandemia Covid-19 elaborado por várias entidades da saúde ao Congresso Nacional e ao Ministério da Saúde. 

Múltiplas vozes

Para o teólogo Leonardo Boff,  o SUS tem importância porque nasceu da sociedade brasileira, e não do Estado. “Esse grande movimento sanitarista do Brasil é um dos maiores movimentos sociais da história política brasileira. O SUS é o grande porto de salvação do povo brasileiro. Infelizmente, captaram tantos recursos que o SUS ficou minguado. Nós devemos, portanto, falar do SUS, sustentá-lo, mostrar sua relevância para a população brasileira. Se nós não tivéssemos o SUS, a grande maioria dos brasileiros não teria resistido ao coronavírus”, refletiu Boff.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, lembrou em sua participação como o SUS é um instrumento de materialização de direitos declarados na Constituição. “Nós sabemos que no Brasil existem as leis que pegam e as que não pegam. No caso do SUS, temos um êxito que discrepa desse fosso entre direitos declarados e direitos concretizados, na medida em que o SUS conseguiu chegar à casa das pessoas, à realidade concreta do povo”, relembra.   

Ildeu Moreira, presidente da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), afirmou que é de suma importância preservar o SUS. “É essencial para a saúde e bem-estar da sociedade brasileira, mas para continuar assim ele precisa ter recursos humanos, materiais e financeiros. E os valores do orçamento de 2021 previstos são menores do que em 2020, o que é um absurdo completo. É fundamental que a gente se mobilize para garantir esses recursos no orçamento porque os brasileiros e brasileiras precisam do SUS para a saúde, sobrevivência, e ele é o principal mecanismo de redução de desigualdade no Brasil junto com a escola pública. Além da defesa do SUS, nós queremos vacina para todos. É necessário um plano nacional, uma coordenação uniforme, articulada, com medidas de segurança sanitária, junto com outras medidas além da vacinação. E é fundamental que isso seja feito de maneira organizada. As propostas até agora colocadas pelo governo são insuficientes”, refletiu o pesquisador.

Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional do Brasil, lembrou que o compromisso da organização é com direitos humanos, dos quais a saúde faz parte. “O Estado tem a responsabilidade de garantir saúde para todos e todas que vivem no Brasil. Estamos engajadas em parceria com a Abrasco e outras organizações na busca de respostas que garantam uma movimentação justa do setor da saúde, principalmente em relação às populações mais vulneráveis,  como a negra, as pessoas que vivem em favelas e periferias, os povos indígenas, quilombolas, a população em situação de rua, os trabalhadores e trabalhadoras informais e domésticos, as pessoas no cárcere nesse momento, os jovens e adolescentes que estão no sistema socioeducativo, migrantes e refugiados.”, apontou e indicou, em seguida: “É importante chamar a atenção que os países ricos, que tem 14% da população mundial, neste momento, detém 53% das vacinas. O Canadá, por exemplo, tem cinco vezes mais vacinas do que pessoas”, denuncia.

Ex-ministros da saúde como Henrique Mandetta também participaram da manifestação. Mandetta, que foi ministro da atual gestão presidencial, criticou os rumos que estão sendo tocados sob “intervenção militar”. Sobre o SUS, ele defendeu o sistema em nome dos profissionais de saúde. “Todos aqui têm lutas históricas dentro do SUS. Não há ninguém nesse encontro virtual que não tenha colocado seus tijolos para a construção e fundação do SUS. Mas em nome daqueles que estão no front de batalha, médicos e enfermeiros, é em nome deles que essa luta tem que ser levada a frente”, defendeu.   

Arthur Chioro, também ex-ministro da Saúde, por sua vez, disse que é o momento de reafirmar a importância da defesa do Sistema Único de Saúde. “Não apenas por uma convicção que nosso sistema de saúde, universal, público, integral, sob controle social, apontando para o generoso conceito de equidade, é fundamental para a vida das pessoas, mas que ele é profundamente exitoso. O sistema tem sido capaz de defender, prolongar e de trazer mais qualidade de vida. Sem o SUS nós viveríamos uma verdadeira barbárie em nosso país. Na pandemia, mais do que nunca, isso se expressa de uma maneira muito vigorosa”, refletiu. E completou:  “Por isso eu conclamo que todos os brasileiros e brasileiras defendam o SUS, que lutem por um financiamento suficiente, estável, capaz de garantir o funcionamento com dignidade do sistema, que dê condições para que os trabalhadores e trabalhadoras possam entregar para a sociedade brasileira um sistema de saúde que cuide efetivamente da vida de todos e todas e que nós possamos derrubar os efeitos da Emenda 95 sobre a saúde, ese possível sobre todas as políticas públicas”, convocou.

Próximos passos

A campanha ainda estará em mobilização nas redes sociais e o abaixo-assinado ‘O SUS merece mais em 2021’ continua recebendo assinaturas de apoio. “Nós estaremos e sempre continuaremos na luta, porque a gente constrói nossos sonhos no dia a dia. Vamos continuar defendendo o SUS, a vida e a democracia”, pronunciou durante o encerramento do ato Fernando Pigatto.