MEC apresenta novo programa para educação profissional

Novos Caminhos é o nome dado ao programa lançado pelo Ministério da Educação, para fortalecer a Política de Educação Profissional e Tecnológica. Especialistas avaliam que trata-se de um modelo tecnicista em detrimento de uma proposta de politecnia de educação integral
Julia Neves - EPSJV/Fiocruz | 11/10/2019 11h34 - Atualizado em 25/10/2019 14h49

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira (8/10), a criação do programa ‘Novos Caminhos’. Trata-se, segundo a pasta, de um conjunto de ações para o fortalecimento da Política de Educação Profissional e Tecnológica. A proposta é apoiar as redes e instituições de ensino quanto ao planejamento da oferta de cursos, com foco nas demandas do setor produtivo e na incorporação das transformações produzidas pelos processos de inovação tecnológica. Uma das metas do novo programa é elevar em 80% o total de matrículas em cursos técnicos e em cursos de qualificação profissional até o fim de 2023, saltando de 1,9 milhão para 3,4 milhões. O novo modelo traz uma série de ações semelhantes ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011. Da mesma forma como se deu com a iniciativa anterior, a nova proposta estabelece parcerias com o sistema S e a rede federal e faculdades privadas. Além disso, prevê o reconhecimento de diplomas de pessoas que já concluíram a formação técnica desde 2016, o incremento no treinamento de 40 mil professores e abertura de editais para projetos na área.

Durante a apresentação do ‘Novos Caminhos’, o ministro da Educação Abraham Weintraub comparou dados do Brasil frente ao cenário internacional. Na Europa e no Chile, por exemplo, ele afirmou que há, respectivamente, 50% e 30% de jovens capacitados por meio do ensino técnico. Já por aqui, o índice é de 8%. Somente em Portugal, destacou, a educação profissional alcança 38% da população, na França, 44,2%, na Finlândia, 55% e no Reino Unido, 63%.  Para Weintraub, o ensino técnico no país foi “abandonado às traças”. “Não tem glamour, não tem prestígio”, caracterizou, argumentando que é preciso acabar com os preconceitos em relação a cursos técnicos e melhorar a qualificação dos profissionais. “Um curso técnico bom permite ao jovem ter uma renda superior a alguém formado em curso de ensino superior, que não tem foco na realidade. Um mestre artesão europeu tem tanto valor quanto um engenheiro e, em muitos casos, ganha mais”, garantiu.

Verdadeiro interesse

Para Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a real preocupação do governo não é acabar com um “suposto preconceito” em relação ao ensino técnico. “Esse é um discurso demagógico, vazio. Na realidade, trata-se de um esforço de diminuir os impasses para que instituições privadas possam fazer certificação em massa”, observa. Ele acrescenta: “O que o governo pretende é encurtar o caminho para que instituições privadas possam fazer formação em massa de baixa qualidade, baixo custo”.

“Onde está o preconceito contra as funções técnicas, se o jovem da escola pública regular não tem nem a expectativa de alcançar a escola técnica, pois ela é para uma elite?”, questiona Fernando. Segundo ele, esse preconceito existe, sim, na Europa. “Lá, existe um sistema educacional excludente e hierarquizado: a fração dos estudantes que não tem sucesso na vida escolar fica com as profissões técnicas, enquanto os bem-sucedidos ascendem à universidade”, realça.

De acordo com o MEC, a taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos é de 27,3% – o que equivale a 4,3 milhões de jovens –, e 40% das empresas encontram dificuldade na contratação de profissionais com qualificação técnica. “De um lado, temos uma demanda crescente por capacitação de trabalhadores. De outro, uma taxa de desemprego maior entre os jovens”, destacou o secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Ariosto Antunes. Ele informou que o público-alvo do ‘Novos Caminhos’ são jovens que não trabalham, nem estudam – o que representa 11,1 milhões das 48,5 milhões de pessoas de 15 a 29 anos do país, ou 23%. “A educação tem que estar voltada para o mercado de trabalho, não pode dar as costas e ignorar as demandas do setor produtivo”, justificou.

E para facilitar ainda mais a inclusão dos jovens, o programa propõe que os cursos técnicos possam ser dados por meio do “ensino parcial”, associando aulas presenciais com ensino a distância. Para Weintraub, isso é um ponto positivo, já que os alunos não precisam se preocupar com gastos relativos à moradia e ao deslocamento, conseguindo conciliar o estudo com a atuação no mercado de trabalho.  “É importante dizer que o ensino a distância puro será uma exceção, o que teremos é o ensino parcial. O aluno vai de uma a duas vezes por semana ao laboratório e tem aula prática. Já a parte teórica [é feita] a distância. Essa combinação reduz drasticamente o custo do aluno por ano”, argumentou.

Para Cássio, entretanto, o novo modelo apresenta uma abordagem “empobrecida” sobre o que seria uma educação integral para o mundo do trabalho. “Eles oferecem um modelo tecnicista e não um modelo da politecnia de educação integral, que permitiria formar para o mundo, e não olhar somente para o mercado de trabalho”, avaliou.

Expansão das vagas

Prioridade elencada pelo governo, a expansão de 1,5 milhão de matrículas, segundo Weintraub, está em concordância com o Plano Plurianual 2020-2023 e consolida as metas 10 – de oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional – e 11 – de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público – do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

Dados do Observatório dos Técnicos em Saúde revelam que, em 2016, o número total de matrículas foi de exatos 1.672.491. Já em 2017, foi de 1.831.003. E, em 2018, de 1.903.230.  Para a professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Marise Ramos, chegar a 2023 com 3,4 milhões não seria o suficiente. “Se mantida essa proporção, em 2024, sequer teremos dobrado o número de matrículas e estaríamos aquém da meta 11”, calcula. E acrescenta: “Além disso, a meta aponta que não é somente triplicar as matrículas, mas também assegurar que esse percentual de matrículas em 2024 seja no seguimento público”.

Antunes, por sua vez, garantiu que a expansão de matrículas vai depender, sobretudo, da ação das redes estaduais. “A responsabilidade [de criação de vagas] não é exclusiva da União, é uma meta que envolve principalmente os estados, que têm responsabilidade constitucional pela oferta do ensino médio da educação pública”, disse, apontando que a ideia é oferecer condições para que os estados implementem o itinerário formativo relacionado à educação profissional, proposto pela Reforma do Ensino Médio. “A capacidade da Rede Federal é de 19% das matrículas dos cursos técnicos e, por mais que a gente promova ganho de eficiência na oferta da Rede, podemos ampliar, no máximo, 30% do nosso cenário. O nosso grande incentivo é a indução de que o estado ofereça esse itinerário”, argumentou. Segundo o secretário, uma das formas dessa indução é o compartilhamento da infraestrutura dos institutos federais. Há unidades em 661 municípios, o Brasil tem 5.570 municípios.

Ficou ainda definido que o MEC oferecerá uma nova normatização da oferta de cursos técnicos por instituições privadas de ensino superior (Ipes). Segundo Antunes, em decorrência de dívidas jurídicas relacionadas aos mecanismos de autorização desses cursos e da ausência de funcionalidade específica no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, o Sistec, as instituições ficaram impossibilitadas de registrar os diplomas dos concluintes no sistema. “Mais de 11 mil pessoas que concluíram a formação técnica na rede privada desde 2016 terão os diplomas reconhecidos”, afirmou o secretário da Setec.

Os eixos estratégicos

O ‘Novos Caminhos’ se baseia em três eixos. O primeiro, ‘Gestão e Resultados’, tem como objetivo dar destaque à formação para as chamadas "carreiras do futuro", com vistas a atualizar o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de 2014. Trata-se de incrementar a formação técnica com cursos, como por exemplo, de uso de drones para área agrícola, citou Antunes.  Mas Marise alega: “Não se trata de uma profissão, mas sim de uma ocupação. Seria uma profissão ligada talvez à mecatrônica, ou à robótica”. Ela explica que a referência de um curso técnico não deve ser ocupação, mas sim a base científico-tecnológica do processo produtivo.

A professora-pesquisadora da EPSJV/Fiocruz concorda que catálogo precisa ser atualizado, mas isso precisa ser acompanhado das dinâmicas do desenvolvimento e das mudanças na ciência e na tecnologia, e não da dinâmica do mercado ocupacional. “O mercado ocupacional se altera conforme as atividades se alteram. Já a base científico-tecnológica dos processos produtivos se altera segundo o ritmo das revoluções tecnológicas”, orienta. E critica: “É um vício confundir a formação profissional técnica e tecnológica com a preparação para ocupações ou postos de trabalho específicos”.

O segundo eixo, ‘Articulação e fortalecimento’, trata da formação de professores e do fomento à formação técnica e profissional para jovens e adultos. Segundo o MEC, serão 40 mil vagas para treinar docentes na atuação em educação profissional e tecnológica, ofertadas até 2022, com aulas sobre atualização tecnológica, técnicas pedagógicas voltadas à educação profissional, ao empreendedorismo e à orientação profissional e vocacional.  Essa maior parte das vagas terá como foco a qualificação para que os docentes atuem no quinto itinerário previsto pela Reforma do Ensino Médio, voltado para a educação profissional. “Não é função do professor atuar como orientador vocacional”, argumenta Marise. Ela explica que estudos do mercado de trabalho ou da dinâmica da ciência e da tecnologia, realização de seminários, feiras e oficinas com os estudantes, visando o conhecimento dessas dinâmicas, isso sim é um processo inerente à instituição que promove educação profissional.

Ainda, de acordo com o MEC, outras 21 mil novas vagas serão destinadas à formação na área de ciências e matemática, e a menor parte (2 mil), para mestrado em educação profissional.

A política de formação de professores para educação profissional e tecnológica que Marise destaca se opõe a uma lógica de formações “instrumentais, curtas”. “O que a gente defende é centrar nas próprias licenciaturas e na formação em nível de pós-graduação, principal e prioritariamente na forma de mestrados e doutorados”, realça. Para ela, o caminho – que já existe – é o mestrado em educação profissional tecnológica. “As nomenclaturas podem até variar. A Rede Federal está oferecendo esse curso para o país todo”, revela.

A Pasta também abrirá cem mil vagas para qualificação de jovens e adultos. Para isso, repactuará R$ 550 milhões originalmente destinados ao “Bolsa Formação ”, do Pronatec. Os recursos, segundo o MEC, estariam “parados” nas contas dos estados brasileiros. “Em nenhum momento, o programa explica para onde serão destinadas essas vagas. Se educação profissional não for integrada ao ensino médio, a política não converge com a meta 10 do PNE”, critica Marise.

Segundo ela, para que se contemplem as necessidades da população jovem adulta trabalhadora, a política pública de ampliação do acesso à educação profissional tem que estar sempre associada e integrada à educação básica. “Mas parece que não é esse o espírito do programa, porque esse novo caminho reitera uma lógica de oferta de educação profissional desvinculada da educação básica, não enfrenta uma necessidade real que é a universalização do acesso à educação básica”, observa.

Por fim, o último eixo, ‘Inovação e empreendedorismo’, propõe uma ampliação de mais cinco polos de inovação em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) nos institutos federais, além da criação de um escritório de inovação e empreendedorismo para a educação profissional e tecnológica para gerir essa iniciativa, articulando parcerias público-privadas. Estão também previstos incentivos para projetos pedagógicos de iniciação tecnológica.

Para Cássio, não fica claro o que o governo pretende fazer. “Têm três eixos, com algumas estratégias. Há pouco subsídio para avaliar o que é o programa, como e quando será posto em prática, quantas pessoas serão beneficiadas e quanto e de onde vem o dinheiro. Nada disso está presente no material divulgado”, conclui.

Comentários

Vocês são tão irresponsáveis que chegam a cuspir nas próprias políticas que ajudaram a criar para criticarem as ações do governo Bolsonaro. Vergonha dessa instituição aparelhada!

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