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Orçamento 2014

Comprometimento com gastos em megaeventos e pagamento da dívida marcam orçamento de 2014.
Viviane Tavares - EPSJV/Fiocruz | 09/01/2014 09h00 - Atualizado em 01/07/2022 09h47

Parece que os gritos dos manifestantes das jornadas de junho e julho no país não ecoaram na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2014. Sancionado no mês de dezembro pela presidente da República Dilma Rousseff, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define parâmetros para o uso dos recursos federais em 2014 apontou as suas prioridades: grandes eventos, segurança pública, logística e o PAC, além do pagamento da dívida. Saúde e educação, pautas prioritárias apontadas pelos brasileiros nas ruas, tiveram orçamento estendido comparado ao do ano passado, mas ainda aquém das demandas.

O plano de 2014, de acordo com o texto presidencial, visa três principais eixos: a promoção de investimentos em infraestrutura, eliminando gargalos ao crescimento; o aumento da produtividade do capital e da mão de obra, por meio do incentivo à inovação e à qualificação e as políticas sociais redistributivas. De acordo com o orçamento, o que mais se destaca é o investimento no programa carro-chefe do Governo Dilma, o programa de aceleramento do crescimento (PAC). No total serão cerca de 63 bilhões divididos pelos eixos transportes, minha casa, minha vida, comunidade cidadã, cidade melhor, água e luz para todos, energia e defesa, os dois primeiros são os que mais receberão investimento R$18 bilhões e R$ 15 bilhões, respectivamente.

Saúde e Educação

Comparado à cifra do ano passado, a saúde foi a que mais recebeu aumento orçamentário, por conta do número de emendas parlamentares. O orçamento total para a área pode chegar à casa dos R$ 106 bilhões. Entre as ações planejadas estão a construção de mais quatro mil unidades básicas de saúde (UBS) e a ampliação de mais de 1,8 mil unidades selecionadas em 2013, com investimentos estimados em R$ 1,7 bilhão. O programa Mais Médicos também foi destaque de 2013 e terá continuidade em 2014, com a previsão de recursos de R$ 2,8 bilhões.

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde e deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) avalia como dramático o orçamento da saúde para este ano. Segundo o deputado, os recursos para ações específicos de saúde são de apenas R$ 95,7 bilhões, os quais considera insuficientes. "O maior problema do orçamento está na média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC). Os diretores do Ministério da Saúde estão apavorados. No ano passado o Ministério não teve dinheiro para fechar o mês de dezembro. O orçamento é dramático, é nanico, é vergonhoso. E o Governo atropelou o Congresso, enterrou o Programa Saúde + 10, onde 2,2 milhões de brasileiros pediram mais recursos para saúde", avaliou Darcísio. Outro buraco, aponta Perondi, está no Piso da Atenção Básica, ou seja, aquele utilizado para recursos como vacina, pagamento dos agentes de saúde, compra de remédios e transferência para os municípios manterem os postos de saúde abertos. "O dinheiro para esta área ficou menor que em 2013", aponta.

Para a educação, a proposta destinou R$ 82,3 bilhões para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Entre as propostas de investimento estão incentivos ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). A meta de 2014 é apoiar 1500 unidades e além da construção de novas unidades. O orçamento previsto para esta empreitada é de R$3,5 bilhões. Outro programa destacado é o de construção de quadras esportivas escolares, com um total de R$ 1 bilhão.

O Caminho da Escola, programa que objetiva adquirir veículos escolares, também está no planejamento de destinação de recursos de 2014, com uma verba de R$ 479 milhões.

Pagamento da dívida

Do total de R$ 2,4 trilhões de despesas, o Governo vai destinar R$ 1,002 trilhão, cerca de 42% do total, para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. De acordo com a organização Auditoria da Dívida Cidadã, o endividamento é o maior problema do gasto público brasileiro, e afeta todas as áreas sociais. "Tendo em vista que o valor de R$ 1,002 trilhão consumido pela dívida corresponde a 10 vezes o valor previsto para a saúde, a 12 vezes o valor previsto para a educação, e a 4 vezes mais que o valor previsto para todos os servidores federais (ativos e aposentados) ou 192 vezes mais que o valor reservado para a Reforma Agrária", calcula o organização.

Copa e Olimpíadas

De acordo com a nota presidencial, as ações de apoio à realização da Copa do Mundo serão de R$70 milhões. Ainda estão incluídas entorno destes dois megaeventos investimentos do PAC no eixo Comunidade Cidadã, com o valor de R$ 165,0 milhões para 2014 e na área de segurança pública um total de R$ 428 milhões, que, segundo o texto será "para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à preparação das instituições de segurança pública para esses eventos, à implementação de ações de inteligência e a trabalhos preventivos de segurança pública". Somente para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos serão destinados R$ 951 milhões.

Transportes

O Governo investirá cerca de 2,3 bilhões para modernizar e expandir a infraestrutura e os serviços aeroportuários. A atividade portuária também receberá investimento de 1,1 bilhão em 2014. O investimento de mobilidade urbana, que está dentro do pacote do PAC, no eixo Cidade Melhor, receberá 2,7 bilhões de investimento.