Foi em Campestre do Maranhão, município do interior maranhense com população de pouco mais de 12 mil habitantes, que Eriklis Amorim viveu até os 14 anos. Crescendo em uma realidade de precariedades, sob os cuidados da mãe, que era auxiliar de serviços gerais, da avó, quebradeira de coco babaçu, e do avô, lavrador, dividia a casa também com dois irmãos e tios. A realidade da família era desafiadora. Desde cedo, no entanto, Eriklis sonhou – e foi incentivado – em ter uma vida diferente. Por isso, decidiu arriscar algo novo, que ninguém daquela família havia tentado antes: fazer uma prova para uma escola em outro estado, uma oportunidade que poderia transformar a sua vida e a de sua família.

O resultado daquele processo seletivo, divulgado em janeiro de 2010, foi um divisor de águas: Eriklis havia sido aprovado para o curso de Técnico em Agropecuária integrado ao Ensino Médio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO). A instituição, criada em dezembro de 2008 pela Lei nº 11.892, que fundou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, se tornou o primeiro passo rumo a uma nova realidade.

Durante aqueles anos, teve acesso gratuito à moradia no alojamento e alimentação diária, o que não foi uma realidade na sua infância, além da Bolsa Estudante Colaborador, que lhe garantia 25% do salário-mínimo em troca do desenvolvimento de atividades orientadas por professores dentro do campus. Ele foi um dos 224 alunos do IFTO que, em 2011, passaram a contar com o auxílio destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil, fortalecido, naquele momento, pelo Decreto nº 7.234, de 2010.

Se antes de ingressar no ensino médio Eriklis pouco sabia sobre o que era uma universidade, ao concluir o curso já almejava estudar na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), referência nacional na área de ciências agrárias. E, por meio de uma série de políticas de democratização do acesso ao ensino superior – como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a Lei de Cotas – ingressou, em 2013, no curso de Engenharia Florestal da instituição.

Entretanto, a próxima fase de sua vida no Rio de Janeiro exigia mais do que apenas a aprovação: ele também precisava de condições básicas para garantir os estudos. E foi, mais uma vez, por meio do alojamento e da alimentação gratuitos garantidos pela assistência estudantil, além de bolsa de extensão por meio do Programa de Educação Tutorial (PET), iniciativa de formação acadêmica financiada pelo Ministério da Educação (MEC), que conseguiu permanecer na universidade e concluir a graduação.

“Para conseguir chegar nesses lugares que não eram óbvios para a gente, precisava não só de incentivo, mas de um plano de ação que pudesse nos orientar em como chegar lá. Esses incentivos de permanência foram uma estratégia para que eu conseguisse estar aqui. Porque não só com minha força de vontade eu chegaria, não só com sonho eu chegaria”, relembra. Hoje, Eriklis é engenheiro florestal e trabalha em uma empresa multinacional. Sua trajetória atravessa algumas das principais políticas públicas implementadas no ensino da Rede Federal nas últimas duas décadas: da expansão do acesso, como as cotas e o Sisu, às ações de permanência garantidas pela assistência estudantil.

A consolidação da assistência estudantil

Assim como Eriklis, para muitos outros estudantes, apenas a aprovação para cursar o ensino médio técnico ou um curso universitário em instituições públicas pode não ser suficiente. Mais do que conquistar a vaga, a permanência, muitas vezes, depende de condições básicas, como alimentação, moradia e transporte gratuitos.

A fim de assegurar essas iniciativas, em 2024, foi sancionada a Lei nº 14.914, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Implementada por meio das Secretaria de Educação Superior (Sesu) e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a política busca garantir e ampliar as condições de permanência e êxito acadêmico de estudantes matriculados nas instituições federais de ensino superior e de educação profissional, científica e tecnológica, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo o portal do MEC, a Pnaes atende mais de 400 mil estudantes.

Antes da lei, a assistência estudantil já havia sido regulamentada pela Portaria Normativa nº 39, de 2007, que criou o Programa Nacional de Assistência Estudantil, também chamado de Pnaes, e, posteriormente, pelo Decreto nº 7.234, de 2010.

O reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Júlio Xandro Heck, relembra que, embora o decreto de 2010 não enfatizasse explicitamente a inclusão dos institutos federais (IFs) e dos Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefets) no Pnaes, havia interpretações que permitiam a adesão ao Programa. A partir de 2024, isso mudou: “Para os institutos, a lei é muito enfática em nos incluir. Antes não era, era mais frágil, dependia da interpretação do governo”.

Mesmo antes desses marcos legais, a assistência estudantil já era um tema presente nas instituições federais, como relembra Sandro Ferreira, professor e pró-reitor de Ações Afirmativas da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Segundo ele, antes da existência de uma verba específica do governo federal destinada à assistência estudantil, algumas ações eram financiadas com recursos do próprio orçamento das instituições, que definiam internamente como aplicá-los. Por isso, Ferreira explica que cada gestão tinha autonomia para decidir se destinaria mais ou menos verbas. O Decreto nº 7.234/2010, segundo ele, mudou esse cenário ao estabelecer uma destinação específica para esses recursos. O decreto, então, “carimba o recurso, diz que esse dinheiro vai chegar às instituições para esse uso”, completa.

Para o professor da UFSB, nas escolas de ensino médio e técnico, a preocupação com a permanência dos estudantes estava ligada tanto ao perfil social dos alunos quanto ao modelo de ensino. “Como o aluno vai participar de tantas atividades formativas em uma escola técnica, intensas como elas sempre foram, se ele não tiver restaurante, se não tiver um acompanhamento mais efetivo?”, questiona Ferreira. Para ele, a assistência estudantil nos IFs e Cefets foi impulsionada tanto pela presença de estudantes em situação de vulnerabilidade quanto pela necessidade de garantir condições materiais para acompanhar a rotina integral.

A espera pela regulamentação

A portaria e o decreto definiam que as iniciativas da assistência estudantil deveriam ser desenvolvidas em áreas como moradia, alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. No entanto, não especificavam o que deveria ser ofertado.

A nova Política busca mudar esse cenário ao instituir dez programas. Entre eles estão o Programa de Assistência Estudantil (PAE), que prevê repasses financeiros para os estudantes em despesas como moradia, alimentação, transporte e saúde; o Programa Bolsa Permanência (PBP), voltado para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, priorizando indígenas e quilombolas; e o Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir), destinado à implantação e consolidação de núcleos de acessibilidade para promover o acesso pleno de pessoas com deficiência à educação.

Daniel Calbino, professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri (PPGED/UFVJM), destaca a importância dos programas. Segundo ele, a ausência anterior de diretrizes centrais fazia com que determinadas instituições oferecessem ações que não existiam em outras. “O grande avanço é que ficam claras as ações exigidas nas universidades e nos institutos federais. Isso cria uma delimitação mais objetiva do que é assistência estudantil, para além do famoso tripé auxílio, alimentação e moradia”, afirma.

Nathalia Atroch, professora do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e diretora sistêmica de Assistência Estudantil da instituição, avalia que a nova legislação fortalece juridicamente a área e amplia sua compreensão. “A legislação traz uma ampliação do conceito de assistência estudantil, porque advoga em favor da permanência, que é uma matemática mais ampla, que envolve para além das bolsas de auxílios específicos”, explica. Por isso, para Atroch, a legislação é moderna porque entende que a permanência envolve dimensões pedagógicas e biopsicossociais.

Como exemplo dessa mudança de perspectiva está o Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB), que propõe salas e espaços adequados para estudo e pesquisa em bibliotecas com funcionamento 24 horas por dia.

Peterson Colares, psicólogo-chefe do Departamento de Assuntos Estudantis (DAES) do Instituto Federal do Amazonas (IFAM), critica alguns dos programas previstos na legislação, que, segundo ele, ainda são muito voltados ao modelo das universidades. Ele aponta dificuldades para a implementação do PAB. Segundo ele, as bibliotecas dos institutos federais possuem uma estrutura diferente das universitárias. “Enquanto as bibliotecas das universidades são estruturadas como diretoria sistêmica, ou seja, têm orçamento próprio e demanda própria, as nossas bibliotecas são multinível”, explica. Isso significa que, além de atender estudantes de diferentes modalidades de ensino, também recebem o público externo.

Na avaliação de Colares, oferecer um funcionamento de 24 horas, como prevê a legislação, torna-se um desafio diante da estrutura disponível. “Como é que eu vou me estruturar para acolher? Se eu não tenho nem equipe”, questiona.

A falta de profissionais é um cenário agravado desde o Decreto nº 9.262, assinado em 2018 pelo então presidente da República Michel Temer, que extinguiu cargos públicos do Poder Executivo e proibiu concursos para diversas áreas da carreira técnico-administrativa em educação. Entre os cargos afetados estava o de auxiliar de biblioteca, considerado pelo governo obsoleto e passível de terceirização. “As equipes estão minguando aos poucos e não tem uma alternativa de reposição dessas pessoas”, afirma Colares.

Outra iniciativa que provocou reflexões é o Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS), que tem entre seus objetivos “consolidar o modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, com valorização do convívio com a família e a comunidade” e “acolher e acompanhar as pessoas em sofrimento psíquico ou com transtornos mentais, propiciando pertencimento institucional”, conforme o texto da lei.

Ferreira avalia que este programa deixa em aberto as responsabilidades das instituições federais em relação à saúde mental dos estudantes. Segundo ele, sem uma regulamentação mais detalhada, o texto pode dar a entender que universidades e institutos federais terão capacidade de estruturar atendimentos individualizados de saúde mental, algo que considera improvável diante da existência da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para Colares, o PAS encontra limites na realidade dos institutos federais. “Isso não é possível de ser feito na Rede Federal, porque ela tem desde alunos pré-adolescentes a idosos”, explica. Ele acrescenta que, do ponto de vista técnico, os IFs não têm condições de estruturar este atendimento clínico em saúde mental. “O nosso trabalho é muito mais voltado para uma diretriz de psicologia escolar, educacional e de articulação com a rede”, ressalta.

Nathalia Atroch, do IFPE, resume o cenário afirmando que a legislação representa um ganho importante para a Rede Federal ao estruturar a assistência estudantil como política nacional e organizar os programas em áreas temáticas distintas. Ainda assim, segundo ela, o texto permanece muito espelhado na realidade das universidades federais. “Há muitas lacunas para a nossa forma de funcionamento, justamente pela diversidade do nosso público”, afirma Atroch, que completa: “Nós temos ensino médio integrado, cursos superiores, pós-graduação, o que chamamos de perfil de verticalização educacional, que nos traz desafios distintos, e normalmente a legislação tende a espelhar mais a realidade das universidades”, conclui.

Embora a legislação seja considerada um avanço, permanece a expectativa de uma regulamentação que esclareça conceitos, atribuições e responsabilidades institucionais e orçamentárias. “A regulamentação não só deve definir melhor os conceitos, o que está dito na política, mas, sobretudo, apontar as responsabilidades institucionais e orçamentárias, que é um quadro de dúvida”, afirma Sandro Ferreira.

De acordo com ele, o MEC nunca sinalizou que seria elaborado um grande plano nacional para operacionalizar a política. A proposta, segundo ele, é que sejam publicados documentos complementares e portarias específicas para regulamentar cada um dos programas previstos na lei. Para Ferreira, “as portarias vão trazer mais detalhamento de como vai funcionar cada um”, e a expectativa é que tanto o decreto de regulamentação quanto as normas complementares definam “as responsabilidades dos entes federativos relacionados a cada um deles”.

Uma política sem garantia orçamentária

Apesar das expectativas, a questão orçamentária preocupa especialistas, gestores das instituições e movimentos estudantis. Embora a lei ofereça maior segurança jurídica – já que não pode ser revogada tão facilmente quanto um decreto ou uma portaria –, ela não prevê mecanismos de proteção orçamentária.

A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Roberta Pontes, critica esse cenário: “Acreditamos que todo direito que depende de recursos precisa ter um lastro orçamentário estável, que não fique sujeito a nenhuma polarização política. Essa é uma das dificuldades que a gente enfrenta: a depender do governo, tem orçamento para assistência estudantil ou não”, afirma a líder estudantil.

Conforme a redação da legislação, “as despesas da Pnaes correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas anualmente ao Ministério da Educação ou às instituições federais”. Na prática, isso significa que o orçamento da política é definido e aprovado anualmente pela União. Assim, sua execução não conta com recursos próprios e continua dependente de verbas discricionárias.

O Projeto de Lei nº 1.434 de 2011, que deu origem à Pnaes, previa a criação de um Fundo Nacional de Assistência Estudantil, de um órgão gestor e de mecanismos de financiamento, incluindo recursos da União e doações de pessoas jurídicas com dedução fiscal. Essas medidas, no entanto, ficaram de fora do texto final aprovado. A legislação também não garante fontes extraorçamentárias nem cria fundos específicos para a assistência estudantil, o que mantém a Política dependente dos recursos aprovados anualmente no orçamento federal.

Essa demanda já é antiga. Em 2007, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), que é vinculado à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entregou ao MEC o Plano Nacional de Assistência Estudantil, que recomendava a criação de um fundo equivalente a 10% do orçamento anual de Outros Custeios e Capitais das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), além da destinação de recursos extraorçamentários da matriz anual do Ministério, ou seja, verbas que vêm além do orçamento regular previsto para o ano. A proposta, no entanto, não avançou.

Daniel Calbino, professor da UFVJM, destaca que “não houve nenhuma associação e garantia da política a uma questão orçamentária”. Segundo ele, o financiamento continua vulnerável às mudanças de governo.

Também chamou atenção a rapidez da tramitação do PL na Câmara. O projeto de lei foi aprovado em agosto de 2023, teve o substitutivo validado em outubro do mesmo ano e foi sancionado em julho de 2024 – um intervalo de menos de um ano entre as principais etapas de sua aprovação.

Segundo o artigo “Democratização com Ressalvas: Política Nacional de Assistência Estudantil”, assinado por Calbino em parceria com outros autores, uma das hipóteses para o caráter emergencial da tramitação foi evitar um debate mais amplo “que poderia gerar críticas da base de apoio governista por não atender às reivindicações relacionadas ao financiamento”. O trabalho relacionou esse movimento ao contexto político de um Congresso Nacional e de um Senado com maioria conservadora, além dos sucessivos ataques às universidades públicas.

A evolução do orçamento da assistência estudantil ajuda a dimensionar os percalços pelas quais a política passou nas últimas duas décadas. O artigo analisou, com base em dados do Portal da Transparência, a evolução dos valores nominais, isto é, sem correção pela inflação, destinados à assistência na graduação entre 2007 e 2024 pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo os autores, entre 2007 e 2010, o orçamento anual aprovado passou de R$ 52 milhões — antes da portaria — para R$ 318 milhões. Já entre 2010 e 2015, o valor nominal triplicou, saltando para R$ 978 milhões.

Segundo Ferreira, que também é representante do Fonaprace, esse cenário é explicado pelo modelo de distribuição financeira adotado naquele período. Para ele, o crescimento do orçamento e a expansão das universidades federais criaram um ambiente de relativa estabilidade para as ações de assistência estudantil. “Todo ano o governo reajustava significativamente, e o crescimento das universidades acompanhava isso, mantendo um quadro bom de atendimento à permanência estudantil, de obras para construir alojamentos, restaurantes e tudo mais”, relembra e conclui: “O Pnaes tinha um crescimento muito grande, o que gerava uma sensação de tranquilidade”.

Mas, em 2016 os ventos mudaram. Com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, sancionada durante o governo de Michel Temer, responsável por instituir um teto para os gastos públicos por 20 anos, o cenário se transformou. Segundo o artigo, pela primeira vez desde o Decreto nº 7.234/2010, os valores destinados à assistência estudantil sofreram redução nominal e real. “A partir de então, não houve reajustes pela inflação”, apontam os autores.

Soma-se a isso o contexto, no mínimo, preocupante, enfrentado durante o último governo. Em 2019, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, já indicava o tom da relação que seria estabelecida com as instituições federais de ensino nos anos seguintes. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmou: “As universidades são caras e têm muito desperdício com coisas que não têm nada a ver com produção científica e educação. Têm a ver com politicagem, ideologização e balbúrdia. [...] Estamos em situação fiscal difícil e onde tiver balbúrdia vamos pra cima”.

Não é surpresa, portanto, que os cortes e contingenciamentos no orçamento tenham se intensificado durante o governo de Jair Bolsonaro. Em 2021, o orçamento aprovado na LOA foi de R$ 353,4 milhões na assistência estudantil, conforme o artigo.  “Em 2016 já se observa uma mudança de postura do governo federal com os repasses. Não há mais crescimento do orçamento e, nos anos posteriores, já no governo Bolsonaro, há cortes”, afirma e acrescenta: “o quadro de financiamento fica extremamente fragilizado, justamente porque ele está totalmente na prerrogativa do MEC”.

Já em 2024, os recursos destinados à assistência chegaram a R$ 1,2 bilhão, valor três maior do que o registrado em 2021. Ainda assim, Calbino avalia que os valores permanecem abaixo do período considerado mais favorável para a assistência estudantil. “Teve um avanço, em termos nominais e reais, em relação ao governo anterior, mas ele não se equipara ao período de maior orçamento”, afirma. Conforme o artigo, teriam sido necessários ao menos R$ 397 milhões adicionais no orçamento de 2024 para recompor as perdas inflacionárias acumuladas.

Diretor de desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do MEC, Charles Okama, destaca que a assistência estudantil não se limita ao apoio financeiro. Mas, segundo o representante, “envolve um conjunto de condições institucionais e sociais que garantem ao estudante não apenas permanecer, mas concluir sua formação com êxito”. Assim, ele ressalta que grande parte dos estudantes é alcançada por, pelo menos, um dos programas que compõem a política. “Centenas de milhares de estudantes em todo o país, tanto no ensino superior quanto na educação profissional e tecnológica, são beneficiados pelo Pnaes”.

Expectativas

A saída para essas questões pode estar justamente na regulamentação da lei. O professor da UFSB espera que os novos documentos tragam definições mais claras sobre responsabilidades orçamentárias e sobre quais órgãos deverão executar cada programa previsto na política. Segundo ele, os programas não dependem apenas do MEC. “A política é maior do que o MEC, ali tem programas que vão ter que ser desenvolvidos por outros ministérios”, acrescenta.

Outra expectativa entre os especialistas está relacionada à Lei nº 5.169, de 2025. A norma estabelece que recursos do Fundo Social, formado por royalties da exploração do petróleo e do gás natural, também sejam destinados a políticas de assistência estudantil em instituições federais de ensino superior e médio. A prioridade, segundo o texto, é financiar ações voltadas à permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente aqueles que acessaram as ações afirmativas.
Para Ferreira, a medida cria a expectativa de maior regularidade no financiamento da assistência estudantil. “Essa nova lei já cria uma expectativa de que o repasse orçamentário do governo para a assistência estudantil possa acontecer sem a pressão do teto de gastos, e numa crescente, já que o fundo do petróleo é bastante robusto”, ressalta. No entanto, ele pondera que os efeitos concretos ainda não foram sentidos pelas instituições. “Na prática isso ainda não aconteceu, já que o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] de 2026 veio apenas com 4% de crescimento”, afirma.

Segundo o professor, além da criação de novas fontes de financiamento, é necessário estabelecer mecanismos que garantam maior estabilidade no repasse dos recursos. “Esperamos que tenha um fundo, com normas que obriguem melhor o repasse dos recursos de modo anual, dando a segurança de que ele não fique só na prerrogativa do governo de plantão”, explica. Ele também defende que a distribuição orçamentária considere desigualdades sociais e regionais, além do perfil socioeconômico dos estudantes atendidos.

Assistência estudantil e desigualdade territorial

Agora, imagine lidar com todos os desafios orçamentários da assistência estudantil em um território cortado por rios, longas distâncias e áreas de floresta. No Amazonas, as desigualdades regionais se traduzem em custos mais altos e desafios logísticos. “Temos aqui o que chamamos de custo amazônico. Tudo aqui é mais caro”, explica Peterson Colares, representante do IFAM.  Ele relata que produtos básicos chegam a custar mais do que o dobro em municípios isolados, realidade que impacta diretamente o dia a dia da instituição.

Além do preço dos insumos, a logística é apontada como um dos maiores desafios da região. Segundo Colares, há municípios onde IFs estão inseridos sem cobertura de voos comerciais, o que obriga o IFAM a contratar fretamentos aéreos para deslocar estudantes até eventos ou atividades acadêmicas. Em alguns trajetos, viagens de barco podem durar mais de uma semana. “A logística e essa ausência dos modais de transporte tradicionais encarecem tudo que você possa imaginar. Então, a alimentação e o transporte se tornam um grande desafio para os campi mais afastados”, afirma.

Ele destaca o custo do transporte cotidiano dos estudantes. “Tem aluno que mora a mais de 100 quilômetros da sede do município e quem tem que custear e organizar toda essa logística é o próprio IFAM”, relata. Segundo Colares, despesas com ônibus, combustível e contratação de motoristas elevam significativamente os custos institucionais. “Hoje, no âmbito do IFAM, o nosso grande desafio é orçamentário”, afirma.

Diante desse cenário, o Instituto tem priorizado ações consideradas mais urgentes. “A nossa primeira meta seria conseguir universalizar essas duas ações, alimentação e transporte. Como o recurso hoje é insuficiente, tentamos direcionar as nossas ações para fortalecer essas funções prioritárias”, conclui.

Charles Okama, representante do MEC, considera que a estimativa de demanda não atendida é um desafio em políticas públicas como esta, “especialmente em um país com dimensões continentais e profundas desigualdades sociais”. Ele acrescenta que o Ministério da Educação vem “avançando no aprimoramento de bases de dados e indicadores. Ainda assim, é reconhecido que há estudantes elegíveis que não são plenamente atendidos, o que reforça a importância da ampliação contínua da política, inclusive do ponto de vista orçamentário”.

As peças da permanência

“Não recebo bolsa estudantil ou auxílio permanência para continuar estudando. O que me ajuda a continuar indo para as aulas são as vendas de doces que faço dentro da escola”. Essa é a realidade de Augusto França, estudante do Colégio Técnico de Teresina, instituição vinculada à Universidade Federal do Piauí (UFPI), e um dos diretores da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet). A situação, no entanto, também pode ser compartilhada por outros estudantes que, apesar de terem direito às ações de permanência propostas pela Pnaes, não conseguem acessá-las.

Logo pela manhã, Augusto sai de casa carregando um isopor a caminho da escola. Dentro dele, estão os “cremosinhos”, sorvetes de iogurte congelado. Durante o dia, ele aproveita os intervalos para vender os produtos, o que garante sua permanência na escola. O dinheiro é usado para pagar as passagens de ônibus ao colégio e comprar o próprio café da manhã. Para chegar no horário das aulas, ele conta que precisa escolher entre se alimentar em casa ou perder o ônibus.

Ao imaginar como seria sua rotina com uma bolsa estudantil, Augusto vislumbra: “Com uma bolsa, eu conseguiria, pelo menos, tomar um café da manhã reforçado perto da escola e não teria que gastar com a passagem de ônibus”. O estudante também destaca que o auxílio faria diferença em sua trajetória acadêmica, já que poderia comprar materiais exigidos pelo curso e que hoje não consegue adquirir sozinho.

Enquanto integrante do movimento estudantil, ele também critica o que considera uma falta de compromisso efetivo do governo com a educação: “Eles dizem que vão construir não sei quantos novos campi de institutos federais em todo o país, mas não estão nem conseguindo garantir a permanência dos alunos nos que já existem”.

Dados da Plataforma Nilo Peçanha (PNP), sistema de validação e disseminação das estatísticas oficiais da Rede Federal mantido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, mostram que, em 2024, 20,7% dos estudantes que declararam renda familiar vivia com até meio salário mínimo per capita, o equivalente a pouco mais de 412 mil matrículas. Outros 17,1% — mais de 340 mil estudantes — estavam na faixa entre meio e um salário mínimo por pessoa, enquanto 14,8% — quase 295 mil — tinham renda familiar per capita entre um e um salário mínimo e meio.

As informações disponibilizadas pela plataforma apontam uma tendência: cresce o número de estudantes matriculados em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Em 2017, 12,6% viviam com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, o que representava mais de 130 mil alunos.

Os dados também mostram o aumento da presença de estudantes pretos e pardos nos IFs e Cefets. Em 2019, 7,9% dos matriculados se autodeclaravam pretos e 35,5%, pardos. Em 2024, esses percentuais passaram para cerca de 10% e 39%, respectivamente.

A transição no perfil dos estudantes também pode ser relacionada à expansão dos IFs e Cefets. Em 2008, eram 214 unidades; hoje, são 682 no Brasil. Em 2024, quase dois milhões de estudantes estavam matriculados, enquanto, em 2017, eram pouco mais de um milhão.

Nathalia Atroch, professora e diretora sistêmica de Assistência Estudantil do IFPE, relata que, com essa expansão, a Rede Federal precisa enfrentar outros desafios. “Hoje temos um público de mais de 60% que apresenta algum elemento de vulnerabilidade, seja socioeconômica, seja territorial, seja por questões étnicas ou identitárias, ou mesmo por questões interseccionais. Temos um público que está ali sempre na iminência de passar por problemas e questões que podem, infelizmente, aumentar o risco de evasão das nossas instituições”, considera.

Por isso, Atroch, que também é coordenadora do Fórum de Políticas Estudantis do Conif, ressalta que é necessário criar uma estrutura robusta de assistência estudantil, compreendendo a complexidade das instituições: “O grande desafio hoje é constituir uma estrutura suficiente para lidar com esse desafio de singularidade, de diversidade, de pluralidade que é a Rede Federal”.

Acompanhando esse ritmo, a Pnaes trouxe mudanças em relação ao perfil dos estudantes que podem ser beneficiários de seus programas. A política amplia o atendimento para estudantes de pós-graduação presencial e destaca prioridade para estudantes indígenas e quilombolas. No entanto, reduz de um salário mínimo e meio para um salário mínimo o valor que determina se o estudante é considerado em situação de vulnerabilidade.

Sandro Ferreira pondera esse cenário: “O conjunto de sujeitos que são reconhecidos como de direito amplia-se. Mas, em quase todos os casos, na prática, esses sujeitos são atravessados pelo critério de renda. Então, incluem-se outros estudantes, mas quase sempre o critério de renda estará associado”. Ele completa: “Nesse caso, tudo ainda está dentro do foco de quem recebe renda per capita de zero a um salário mínimo. Não há um crescimento exponencial do público. Há uma variação de sujeitos que poderiam receber, mas isso não dá um boom no crescimento”.

O professor também questiona os critérios utilizados para a mudança: “É difícil identificar como nasce esse cálculo que vai considerar um salário mínimo agora, e não mais até um salário mínimo e meio: se é uma estratégia apenas de redução de público, se é para dar conta da política, se é uma diminuição do escopo para conseguir atender melhor ou se é com base em algum estudo que aponte que quem vive com um salário mínimo e meio de renda per capita não é pobre”.

As discussões sobre orçamento, critérios de renda e ampliação do público atendido atravessam a Política Nacional de Assistência Estudantil, mas ganham contornos concretos nas trajetórias de estudantes como Eriklis e Augusto. O primeiro concluiu a formação e conseguiu alcançar novos caminhos a partir das condições de permanência encontradas na escola e, depois, na universidade. O segundo ainda atravessa diariamente a cidade carregando um isopor de “cremosinhos” para conseguir continuar estudando no ensino médio técnico.

Transporte, alimentação, moradia, apoio pedagógico, cuidado psicológico, creche: cada programa funciona como uma peça que sustenta a outra. “A assistência estudantil deve abranger tudo e deve ser universalizada como um direito. A gente entende, inclusive, que a escola não é só sobre a escola. A educação não começa do portão para dentro, mas também no caminho que se faz até ela”, reflete Roberta Pontes, presidente da Ubes. Como em um conjunto de Lego – aquele brinquedo formado por blocos, engrenagens e pequenas peças que só fazem sentido quando conectadas –, as histórias de diversos estudantes mostram que permanecer na escola e na universidade depende de múltiplos encaixes.

Inclusão para além do acesso

Danielly Frasão tem 17 anos, é uma jovem negra moradora de São João de Meriti, na Baixada Fluminense (RJ), e carrega um objetivo que repete com brilho nos olhos, durante a entrevista: “Eu quero ser mais, vou ser mais”. 

Atualmente, vive com a irmã mais velha, de 21 anos, que é mãe de duas crianças. Foi por indicação de uma professora da escola anterior que conheceu a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz). O curso técnico de Biotecnologia integrado ao ensino médio chamou sua atenção.

O ingresso na Escola acontece por sorteio público, sem avaliações prévias. Segundo a vice-diretora de Ensino e Informação da EPSJV, Márcia Valéria Morosini, a escolha faz parte de uma concepção institucional de democratização do acesso. “Circula a ideia na Escola, de uma maneira geral, que o fato de nós termos abolido qualquer tipo de avaliação de conhecimento tornou a nossa escola mais democrática, mais acessível, e com isso a gente tem uma escola mais representativa da população brasileira, dos jovens da classe trabalhadora”, afirma.

O perfil dos estudantes que ingressaram na instituição em 2026 ajuda a dimensionar esse cenário: cerca de 73% se autodeclararam pretos e pardos; 65,6% se identificam pelo gênero feminino; e a idade média é de 15 anos. Quase metade leva entre uma e duas horas para chegar às aulas utilizando transporte público. Entre os estudantes que informaram a renda familiar, a maior parcela declarou viver entre meio e um salário-mínimo.

Para Danielly, estar na instituição representa uma conquista ainda que marcada pelas desigualdades sociais e raciais. “Conseguir entrar numa escola federal com o nível de ensino daqui é difícil. Ainda mais para pessoas que tiveram pouco acesso a uma boa escolaridade. Essa é a luta das pessoas que não têm tanto dinheiro assim, principalmente, homem ou mulher negra, como o meu caso”, reflete.

A EPSJV oferece alimentação gratuita para todos os estudantes, com três refeições: café da manhã, almoço e lanche da tarde. No estado do Rio de Janeiro, os alunos da rede pública também contam com gratuidade no transporte público, prevista na Lei Estadual nº 3.339, de 1999. Além disso, a Escola possui um regulamento próprio de bolsas de auxílio permanência destinado a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo matriculados nos cursos presenciais. Em 2026, dos 248 estudantes matriculados no ensino médio técnico, 112 recebiam bolsa.

Danielly relata que esses mecanismos são decisivos para sua permanência na escola. “Como é que consigo estudar aqui sem trabalhar? Vestindo o uniforme e usando o cartão de transporte, eu consigo pegar o ônibus de graça. E a escola disponibiliza a alimentação. Se eu fosse estudar em uma escola em que teria que trazer ou comprar lanches todos os dias, contando um mês inteiro, não ia ter condições”.

Para Morosini, o desafio não é apenas financeiro, e a ampliação do acesso torna indispensável o fortalecimento de políticas de inclusão pedagógica, social e afirmativa. “Se você tem desigualdades socioeconômicas, você oferece uma bolsa. Se você tem desigualdades do ponto de vista do acúmulo, do acesso ao conhecimento necessário para ingressar no ensino médio, a gente tem que desenvolver atividades de apoio, de recuperação, de balizamento desses estudantes que chegam”, explica.

Segundo ela, a Escola busca consolidar uma política própria de inclusão e ações afirmativas voltada à permanência dos estudantes. “Estamos tentando construir uma política própria relativa às políticas afirmativas e à inclusão. Inclusão no sentido de trazer os estudantes para dentro e conseguir sustentá-los nos processos formativos da escola, especialmente todos aqueles cujo acesso à educação pública de qualidade é, socialmente, dificultado de alguma forma”, conclui.

Entre o acesso e o diploma