A obrigatoriedade do ensino público pode se estender a um período maior na vida dos jovens. De acordo com a o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 277/2008, que está tramitando atualmente no Congresso, a oferta de ensino básico e gratuito passa a ser obrigatória para crianças e jovens entre quatro e 17 anos. Hoje, a obrigatoriedade é restrita ao ensino fundamental.



Originalmente, o texto foi apresentado pela Senadora Ideli Salvatti (PT-SC) como PEC 96/ 2003 e tratava apenas do fim gradativo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos da educação – que seria extinta até 2011. Porém, quando a matéria chegou à Câmara dos Deputados, o deputado Rogério Marinho (PSB-RN) redigiu um substitutivo que acrescenta ao texto mudanças que tornam obrigatória a oferta de ensino gratuito para jovens entre quatro e 17 anos, ficando a cargo da União, estados e municípios a definição das formas de colaboração. 



De acordo com Rogério Marinho, a inclusão dessas medidas tem como objetivo direcionar a verba atualmente destinada a DRU, cerca de R$ 9 bilhões por ano. “As alterações foram feitas para dar foco ao dinheiro que anteriormente era desvinculado”, explica.



Carlos Jamil Cury, coordenador da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), explica que a Constituição de 1988 já dizia que o ensino médio deveria ser progressivamente obrigatório. Porém, uma emenda constitucional trocou a palavra “obrigatório” por “universalização”, o que, para Cury, foi prejuducial. “Entretanto, os dispositivos da progressiva obrigatoriedade do ensino médio ficaram mantidos na LDB (Leis de Diretrizes da Educação Nacional)”.





Obrigação por faixa etária, não por ensino médio



De acordo com o deputado, a opção por ampliar a faixa etária em vez de tornar obrigatório o ensino médio tem como finalidade corrigir as diferenças entre idade e série escolar: “É fato que há divergência de idade e série no país. A imposição por faixa etária estimularia os governos a criar condições de estrutura para preparar os jovens adequadamente, em sua série correta, e corrigir as distorções existentes”, diz. 



Para Cury, a ampliação da faixa etária é positiva, desde que existam iniciativas de combate à evasão escolar entre os jovens, especialmente das classes menos favorecidas, que deixam a escola por não verem sentido nela.



E os alunos de Educação de Jovens e Adultos (EJA)? Marinho afirma que a medida não afetará esses estudantes, mas que uma das finalidades da PEC é acabar com a necessidade desse tipo de projeto, já que objetivo final é corrigir as diferenças entre idade e série escolar: “As modificações serão a médio e longo prazo, com perspectiva de pelo menos 15 anos. Até lá, esperamos que as distorções de idade e série sejam corrigidas.” 



Cury concorda que, com a ampliação da faixa etária do ensino obrigatório, os estudantes do EJA poderão ser beneficiados posteriormente: “O aumento da faixa etária abre caminhos para que quem defende o EJA tenha um bom argumento para buscar a ampliação da obrigatoriedade também no ensino para jovens e adultos”. Ele acrescenta: “Se essa mudança vier acompanhada pela Educação Profissional, poderá ser articulada com quem faz EJA”.