Sancionada com vetos lei que regulamenta Emenda Constitucional 29

Vetos da presidenta Dilma significam ainda menos investimento da União na Saúde.
Redação - EPSJV/Fiocruz | 19/01/2012 09h00 - Atualizado em 09/09/2016 11h09

Depois de mais de 11 anos de espera, foi sancionada a lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Apesar da demora, o resultado não foi satisfatório para pesquisadores, profissionais de saúde e usuários que defendem mais recursos para o SUS. A Emenda Constitucional 29 define os percentuais mínimos que União, estados e municípios devem investir na saúde. Com a sanção da lei complementar 141/2012, os gastos obrigatórios com saúde de cada ente federado continuam praticamente os mesmos. A lei foi sancionada no último dia 13 de janeiro, com 21 vetos. Entre eles, a presidente vetou o inciso que garantia recursos adicionais da União para a saúde caso houvesse revisão do valor nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Como já acontece atualmente, a lei estipula que a União tem a obrigação de destinar à saúde o mesmo valor aplicado no ano anterior acrescido de, no mínimo, a variação nominal do PIB ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual. Caso a presidente não tivesse vetado o dispositivo, havia chances de se corrigir esse montante para cima se a previsão de variação do PIB se mostrasse equivocada.

Para o médico especialista em saúde pública, Gilson Carvalho, alguns vetos da presidente pioram o cenário da saúde pública. "Os cidadãos foram muito lesados na Câmara, mais ainda no Senado, que se contradisse, desaprovando o que ele próprio já tinha aprovado. E agora, grande parte dos vetos da presidente Dilma, acaba de enterrar a proposta de lei complementar de regulamentação da EC-29".

Confira tabela na qual Gilson comenta a lei e os vetos da presidente Dilma .

Acesse a lei sancionada pela presidente Dilma .

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