A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PLS) 196/2009, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que acrescenta à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o piso salarial nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (ACS e ACEs). De acordo com o projeto, o salário dos profissionais passa a ser de, no mínimo, R$ 930.



O texto agora será lido em Plenário – sem precisar passar por votação – e, se menos de um décimo dos deputados não apresentar recurso, será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.