Em julho, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 827/2018, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto às atribuições dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). A proposta aumentava o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. Ainda que não fosse o que pleiteavam, ACS e ACE agarraram a proposta. Na quarta-feira (15/8), porém, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 13.708/2018, por meio da qual o presidente Michel Temer vetou o reajuste do piso salarial dos agentes de saúde. Alem disso, foi vetada a proposta de carga horária de 30 horas dedicadas a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias e dez horas para ações de planejamento e avaliação, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico. A Lei 13.708 mantém a jornada de trabalho de 40 horas integrais. O veto de maior impacto para a categoria, segundo o presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce), Luis Cláudio Celestino, é o do piso salarial. Ele informa que a categoria estará reunida nos dias 17 e 18 deste mês, em Recife, onde pretende propor uma mobilização nacional contra o veto presidencial. "Não foi novidade para a Fenasce, que já tinha agendado essa reunião para analisar a sanção ou o veto da lei. Durante a votação da medida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia [DEM-RJ], disse que essa seria a última matéria com aumento de despesa sem cobertura. Por isso, já esperávamos pelo veto", revela Claudio, em entrevista ao Portal EPSJV.

Da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, sancionada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (14), foram vetadas as dotações à assistência financeira complementar e ao incentivo financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios destinados aos ACS e ACE, nos termos da Lei nº 11.350/2006. 

Veja, a seguir, matéria do Portal EPSJV sobre a votação da MP no Senado.

ACS e ACE conseguem votação em tempo recorde da MP 827/2018

Confira também a íntegra da Lei 13.708/2018 e da LDO 2019.