Tijolo por tijolo

Revisitamos histórias, personagens e diferentes perspectivas que nos ajudam a conhecer mais sobre mobilizações e debates que, durante os anos 1970 e 80, construíram o caminho para o SUS
Leila Leal - EPSJV/Fiocruz | 10/05/2018 08h05 - Atualizado em 26/10/2018 15h42
Reprodução da Revista Saúde em Debate n.28 Foto: Ilustração de José Carlos de Castro

São muitas as histórias, personagens e, mesmo, perspectivas da luta pela saúde no Brasil que desembocaram na criação do Sistema Único de Saúde e, depois, nas batalhas pela sua efetivação. Por mais que a 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em 1986, a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e a própria criação do SUS sejam marcos célebres das lutas pela saúde e de sua vinculação à construção de projetos para a sociedade brasileira, essa história é muito mais diversa e, em alguma medida, ainda está sendo escrita e contada. As lutas dos anos 1970 e 80 se inscrevem no contexto das mobilizações pela Reforma Sanitária brasileira que, impulsionada por um conjunto de atores sociais unificados no Movimento Sanitário, era percebida como parte de um projeto ambicioso de transformação na área da saúde e para a sociedade. “Algo muito importante, e que foi tema de discussão já na 8ª Conferência, é o entendimento de que a Reforma Sanitária é muito mais ampla que o SUS. Ela não é um projeto setorial para a saúde, mas sim um projeto para a sociedade, que envolve transformações mais amplas e a articulação com a visão de um novo projeto societário”, resume Maria Inês Bravo, professora de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que atuou no Movimento Sanitário a partir do final dos anos 70 e, atualmente, integra a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

Entre as primeiras mobilizações e iniciativas nos anos 1970, a formação do Movimento Sanitário e a 8ª CNS, identificada como o momento de sistematização da agenda do movimento e de formulação do projeto da Reforma Sanitária, era, de fato, corrente a noção de que esse era um projeto mais amplo do que uma proposta para a estruturação dos serviços de saúde. “Isso era tão presente que uma das palavras de ordem à época era ‘saúde, democracia e socialismo’”, continua Maria Inês, que completa: “Mas existe uma virada e, já nos anos 1990, se fala pouco em Reforma Sanitária. Os documentos e intervenções passam a falar, basicamente, do SUS e dos desafios para sua estruturação. Houve um encolhimento da proposta original da Reforma Sanitária nos anos 1990 que, a meu ver, permanece quando o PT chega ao governo federal nos anos 2000”.

Nesta segunda reportagem da série especial sobre os 30 anos do SUS, a Poli busca retomar as concepções, experiências e, principalmente, os atores coletivos que contribuíam para a heterogeneidade daquele Movimento e que, apesar de definitivos para a estruturação do SUS, nem sempre são lembrados quando se conta a história da Reforma Sanitária brasileira.

Um projeto, diversos sentidos

A percepção de uma amplitude na Reforma Sanitária, de sua vinculação com a conquista de melhores condições de vida pela população, com a superação da desigualdade e o avanço na garantia de direitos sociais diversos diante do Estado democrático que se estruturava parece ser uma constante. Mas será que isso era suficiente para a unificação de um projeto, um horizonte e uma estratégia para o Movimento Sanitário diante das profundas transformações pelas quais passava a sociedade brasileira naquele período? Há quem aponte que não e, chamando atenção para a heterogeneidade do Movimento, indique que a convivência de distintas concepções no interior do projeto da Reforma Sanitária foi uma marca desde o início de sua articulação.

Mas essas diferentes perspectivas eram percebidas – e debatidas abertamente – no interior do Movimento Sanitário? “Havia posições divergentes, sem dúvida. A gente conseguia chegar a um consenso, sobretudo na Comissão Nacional da Reforma Sanitária [estrutura criada após a 8ª CNS para encaminhar as propostas ali aprovadas para a Constituinte], mas havia divergências já naquele período”, conta Marco da Ros, professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), militante do Movimento Sanitário desde o final dos anos 70 e que participou, no período em que cursava mestrado na ENSP/Fiocruz, da organização da 8ª CNS. 

Maria Inês Bravo aponta, no mesmo sentido, que as diferenças eram percebidas, mas que esses debates não tomaram forma ou foram priorizados nos “momentos célebres” do Movimento Sanitário. As discussões sobre o caráter da democracia que se constituía, a relação do movimento com o Estado e seu horizonte político, por exemplo, segundo ela não apareceram dessa forma na 8ª CNS: “Essa discussão existia, havia vozes que a faziam. Mas não apareceu sistematizada. A previsão era de que discutíssemos o conceito de saúde a ser adotado, a questão da reestruturação do sistema e o financiamento da saúde”, diz. E avalia: “A discussão sobre o trabalho de base, a atuação dos movimentos sociais, a articulação com uma atuação por dentro e por fora do Estado não estava colocada naquele momento de formulação de propostas concretas. Ela seria um debate de estratégia e tática, que não foi priorizado”.

As histórias contadas e conhecidas do movimento que deu vida ao SUS são uma expressão, em grande medida, desse quadro. As minúcias das posições, eventuais disputas, críticas e autocríticas não são material facilmente encontrado na produção e nos relatos correntes sobre a Reforma Sanitária, sendo parte de uma história que ainda está sendo escrita.  Nossa reportagem, buscando essas histórias, encontrou uma série de relatos, impressões, lembranças e fragmentos que ajudam a rememorar e entender um pouco dessa diversidade e das contribuições dos diferentes atores do que entrou para a História como a Reforma Sanitária brasileira.

Movimento renascente e brechas institucionaisAcervo Radis/ENSP

Em meados da década de 1970, a ditadura empresarial-militar começava a se esgotar e os movimentos sociais passavam por um período de retomada de suas mobilizações. Em 1976, é criado o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) e, em 1979, a Associação Brasileira de Pós-Gradua-ção em Saúde Coletiva (Abrasco), as duas entidades que cumpriram papel formulador e organizador no Movimento Sanitário, orientadas pelo eixo de democratização da saúde e da sociedade.

Também deste período, datam as primeiras iniciativas na racionalização e ampliação dos serviços de saúde: o Projeto Montes Claros e o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento/PIASS, que serviram de base e laboratório para a criação do SUS. Um personagem importante dessas duas experiências é Francisco de Assis Machado, o Chicão, médico sanitarista que ajudou a implementar serviços integrados em saúde a partir da atenção primária, primeiro localmente, no norte de Minas Gerais, e depois regionalmente, no Nordeste do país. Em ‘O SUS que eu vivi’, ele relata como, naquele período, a ocupação de espaços no Estado ainda sob a ditadura permitiu a pavimentação de parte do caminho para a construção do SUS.

Mas na outra ponta do processo, fora do aparelho de Estado, também se desenvolviam ações que representaram uma faceta importante para a história da Reforma: as iniciativas dos movimentos populares que culminaram, em 1981, com a criação do Movimento Popular de Saúde (Mops). Em 1979, aconteceu em Lins (SP) o 1º Encontro Nacional de Experiências em Medicina Comunitária (Enemec), que buscava reunir iniciativas de medicina popular e alternativa para uma troca de experiências. No ano seguinte, o 2º Enemec ocorreu em Recife, já contando com uma articulação mais potente entre movimentos populares da saúde. Até que, no 3º Enemec, de 1981, realizado em Goiânia, decidiu-se pela transformação daqueles encontros em movimento.

Quem conta essa história é Eymard Vasconcellos, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e atual presidente da Rede de Educação Popular em Saúde, que participou dessa articulação ativamente desde o 2º Enemec e também da organização do Mops desde sua criação. Ele explica que os próprios encontros já são uma fase mais adiantada de um processo que existia há mais tempo. As experiências que davam base a essa politização eram, centralmente, as práticas da medicina baseadas em saberes populares e locais, como o uso de plantas medicinais e métodos tradicionais, somadas às lutas e reivindicações ao poder público, nas cidades, por melhorias nos serviços de saúde e saneamento.

“A discussão sobre estratégia política era muito fechada no interior dos grupos dos intelectuais." (Eymard Vasconcellos)

As reivindicações, segundo Eymard, caminhavam no sentido de um enfrentamento ao regime ditatorial e suas políticas para a saúde, não necessariamente referindo-se à criação de um novo sistema. “Não vislumbrávamos, ali, a possibilidade de criar um sistema de saúde”, lembra. No entanto, segundo ele, com o avanço das iniciativas do movimento sanitário no campo institucional ao longo dos anos 70 e 80, especialmente após o fim da ditadura, há uma aproximação crescente entre movimentos populares e a perspectiva de atuação por dentro do Estado. “A relação com o chamado ‘Partido Sanitário’ teve um papel grande nesse sentido. Atuando no Cebes, o Partido Comunista Brasileiro foi trazendo essa possibilidade para a gente. Com a abertura política, muitos dos atores e profissionais que estavam nos movimentos, articulando em termos de práticas de educação popular em saúde, começam a migrar para dentro do Estado”, conta.

Eymard ressalva, no entanto, que o Mops sempre foi uma articulação heterogênea, sendo um equívoco a tentativa de compreendê-lo como um movimento unificado, com decisões e políticas unitárias: “Principalmente a partir de 1988, com a criação do SUS, havia essa possibilidade de reorganizar o sistema como um todo, e isso gerou uma migração muito grande dos atores. Nesse momento, houve um esvaziamento do Mops. As experiências de saúde comunitária foram perdendo a centralidade com o crescimento das experiências dentro do Estado. E esse também foi o período em que começou a crescer o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, criado em 1984]. Havia uma referência do MST para o Mops, mas o MST tinha uma unidade de luta comum, mais uniforme, que permitia tirar bandeiras comuns. O Mops era muito mais diverso, e essa tentativa gerou divisões dentro do movimento e um certo esvaziamento”, avalia.

Esse encontro e a unidade entre movimentos populares, profissionais de saúde e intelectuais são partes destacadas de grande parte dos relatos sobre a Reforma Sanitária e, especificamente, a 8ª CNS. Relembrando a importância e a potência dessa unidade, Eymard destaca que havia também algumas tensões nessa relação. “A discussão sobre estratégia política era muito fechada no interior dos grupos dos intelectuais. Apesar de muitos deles terem se formado nas experiências comunitárias, foram abandonando a ênfase nessa relação”, sinaliza. “Mas em 1986, na organização da 8ª Conferência, houve uma busca por aproximação, e eu participei um pouco dessas articulações entre os intelectuais e o Mops. O pessoal visitou e participou do Encontro Nacional do Mops, que foi no Maranhão, e articulou os agentes comunitários para a participação no processo. Mas eu acho que havia um uso um pouco instrumental: se procurava os movimentos quando se precisava”, analisa.

Na avaliação dele, essa relação tem origem na própria compreensão que se tinha sobre os movimentos sociais. “Sinto que muitos intelectuais da área da saúde têm uma visão de movimento social a partir de um modelo mais europeu, de movimentos organizados. Mas na saúde nunca foi isso: sempre eram movimentos mais fragmentados. No entanto, era uma fragmentação que tinha uma potência geradora. Mas alguns deles achavam que ‘não existia’ movimento social realmente atuante, então acabavam se aproximando quando convinha”, diz. No entanto, acrescenta, essa não era uma tensão declarada ou, mesmo, impeditiva para o estabelecimento de laços e uma atuação conjunta. “Nós sabíamos que havia uma distância, mas acho que não percebíamos, à época, a relação como instrumental – isso é uma análise minha, que faço hoje. A gente ficava insistindo nessa articulação. Ao mesmo tempo, o Mops também viu como uma grande oportunidade a participação na 8ª CNS. A conferência foi muito grande, o movimento de agentes de saúde foi muito forte. Ou seja, a gente também ocupou um espaço e conseguiu redefinir algumas coisas”, lembra.

Como principais contribuições do movimento popular para a Reforma Sanitária e a elaboração do SUS, o professor destaca o papel das experiências autônomas, de fora do Estado, em ensinar sobre a possibilidade da eficácia de um trabalho em saúde integrado à população. “Eu, por exemplo, vim para o nordeste e queria trabalhar na questão da luta pela terra, não achava que a saúde era um espaço de conquista política. E fui aprendendo a potência transformadora dessas práticas em saúde. O modelo que o SUS institucionalizou foi marcado por esse aprendizado dos profissionais que mergulharam nas periferias. Mas, hoje, esse entendimento de que o sistema de saúde pode redefinir as relações sociais, lutar pela justiça e enfrentar violências foi ficando minoritário dentro do SUS”, lamenta.

Outras vozes: por fora do Movimento Sanitário

Compondo ainda o espectro dos movimentos e iniciativas que atuavam no campo da saúde, estavam os setores que lutavam por direitos no interior de movimentos populares mas que, apesar de atuarem em conjunto, não se entendiam ou reivindicavam parte do Movimento Sanitário. Esse era o caso de Fátima Siliansky, atualmente professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e também integrante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, que, nos anos 1970 e 80, militava no Movimento Revolucionário 8 de Outubro, o MR-8. Ela conta que a pauta da saúde despontava como uma das mais destacadas entre as necessidades da população. “Eu atuei em Acari em um período em que havia uma reconstrução do movimento de favelas no Rio. Isso unificou a nossa intervenção nos movimentos de base, e a saúde, obviamente, era uma das questões que mais mobilizavam as pessoas. Já existia, naquele momento, o movimento da Reforma Sanitária, muito influenciado pelas posições do PCB, das quais a gente discordava. Nós tínhamos críticas àquele entendimento majoritário que se limitava a uma luta por uma institucionalidade democrática, porque entendíamos que a democracia é parte de uma sociedade de classes. A democracia tem conteúdo, e nós queríamos discutir isso”, pontua.

Ela explica que via com reservas a aposta numa ampliação da esfera pública e na democratização da sociedade, sem que se pensasse a relação da democracia com a divisão de classes e, especificamente, com o imperialismo e os interesses das grandes potências estrangeiras no Brasil. “Na nossa avaliação, o problema da saúde não podia ser isolado do problema nacional. Na prática, o nosso trabalho principal era atuar no movimento popular e, através dele, defender as causas da saúde. Então, havia uma unidade de luta com o Movimento Sanitário, porque interessava ao movimento popular a defesa do direito à saúde e o entendimento de que o Estado deveria assumir essa responsabilidade”, diz.

Fátima destaca ainda as formulações que elaboravam, no período pré-constituinte, sobre o que caracterizavam como a “dominação imperialista na saúde”. “Acho que, dos intelectuais da Reforma, o Hésio Cordeiro foi quem conseguiu melhor fazer essa discussão. O que a gente pautava era que havia também uma contradição no Brasil na área da saúde que vinha pelas indústrias, da progressiva internacionalização e dominação pelas multinacionais dos medicamentos e equipamentos, e que isso configuraria um setor privado para além do que se expressava nos hospitais. O pessoal que era hegemônico via muito a contradição entre o hospital privado e o serviço público, e a gente lembrava que era preciso um olhar mais amplo, inclusive mirando os seguros privados que iriam querer disputar, mais adiante, uma parcela do financiamento da saúde”.

“Procurávamos uma ruptura com a ideia de que a educação médica era neutra frente à realidade." (Armando De Negri)

Os estudantes e suas organizações

Não é possível rememorar os atores e personagens da Reforma Sanitária brasileira e da constituição do SUS sem levar em conta o movimento estudantil organizado. Armando De Negri, primeiro coordenador geral da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem) destaca que a própria criação da entidade se deu na esteira das formulações e necessidades impostas pela elaboração de um novo sistema de saúde para o Brasil. “A Denem foi criada em julho de 1986. Naquele período, nós percebíamos que, com o final da ditadura, em 1985, a agenda do movimento estudantil era a de construção de uma nova sociedade”, conta, relembrando que as três principais bandeiras levantadas a partir dali foram a da radicalização democrática no espaço universitário, a necessidade de criação de um sistema universal de saúde e, por fim, o envolvimento do movimento estudantil de medicina na revisão radical da própria formação. “A ideia era promover uma educação médica que fosse coerente com a ideia de um sistema universal de saúde, baseada no direito humano à saúde”, destaca.

Segundo De Negri, quando se abriu a possibilidade de participação estudantil na 8ª Conferência (realizada antes da criação formal da Denem), o movimento dos estudantes de medicina já estava em um ponto de discussão avançado e foi por isso que se decidiu que os cinco delegados a que a União Nacional dos Estudantes (UNE) teria direito seriam indicados por aquele segmento. “No debate que ocorreu durante a 8ª acerca de um sistema 100% estatal ou um sistema público com participação de outros prestadores, nós percebemos que, embora a intenção estratégica fosse construir um sistema público estatal, nós tínhamos que, naquele momento, convencer aqueles que tinham dúvidas sobre a viabilidade do sistema único no país e de um sistema universal através da factibilidade de se assumir num curto prazo a escala de respostas de que a população precisava. E não era possível apostar no sistema estatal, que não tinha tamanho para absorver toda a população”, explica. “Por isso, parecia mais plausível naquele momento reconhecer a complementaridade do setor filantrópico, sobretudo, e a possibilidade mesmo de contratação suplementar do setor privado com fins de lucro para conseguir em curto prazo dar resposta universal” diz, relembrando a posição adotada pela Denem diante daquele debate.

Para além dessa discussão em relação ao principal ponto de polêmica da 8ª CNS, a Denem buscou atuar em conjunto com os movimentos sociais naquele período para que a ansiada transformação da educação médica se desse em diálogo direto com a realidade da população. Outra pauta importante foi o lançamento de uma jornada nacional de lutas, em 1987, pela transformação da educação médica, sob o slogan ‘basta de aprender nos pobres para só curar os ricos’. “Procurávamos uma ruptura com a ideia de que a educação médica era neutra frente à realidade. Diante do processo constituinte, deveríamos nos ocupar de uma educação capaz de prover os médicos para um sistema universal de saúde” conta.

Acervo Casa de Oswaldo CruzOs momentos célebres: a 8ª CNS e a Constituinte

Se, como procuramos apontar ao longo desta reportagem, as histórias da Reforma Sanitária e do SUS não podem ser resumidas aos seus ‘momentos célebres’, é também verdade que não dá para entender esses processos sem olhar para a forma e o conteúdo dos debates em seus pontos de culminância, como foram a 8ª CNS em 1986 e a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Um dos grandes debates – e a principal polêmica – da 8ª CNS, que girou em torno da defesa de uma estatização imediata ou progressiva do sistema de saúde a ser criado ajuda a entender algumas das opções feitas e as compreensões gerais embutidas naquele processo. Da mesma forma, o encaminhamento das propostas aprovadas na Conferência à Comissão Nacional da Reforma Sanitária e à Plenária Nacional das Entidades em Saúde (outro espaço destinado a organizar a luta pela implementação daquele projeto), assim como sua chegada à Assembleia Nacional Constituinte e o texto final ali aprovado, são processos que, permeados por negociações, enfrentamentos com os setores empresariais e politicamente conservadores e sínteses possíveis, revelam um pouco mais dos caminhos assumidos (e os deixados para trás) pela Reforma Sanitária.

Se a posição da estatização progressiva, com participação suplementar do setor privado, não foi unânime na 8ª CNS, quais foram, afinal, os termos e os atores dessa divergência? Não é tarefa simples encontrar, em detalhes, nos relatos sobre a Conferência, essa informação. Mas os anais do evento, de novo, dão algumas pistas. O discurso de Sergio Arouca, liderança do movimento sanitário, então presidente da Fiocruz e presidente da conferência, denunciando e lamentando a retirada dos representantes do setor privado da organização daquele espaço, é ilustrativo da posição que acabou saindo vitoriosa nesse processo. “Eu lamento profundamente, porque nesta Conferência está se tratando é de criar um projeto nacional que não pretende excluir nenhum dos grupos envolvidos na prestação de serviços, na construção da saúde do povo brasileiro. Assim, a eles queria deixar uma mensagem: que, mesmo na sua ausência, vamos estar defendendo seus interesses, desde que esses não sejam os interesses da mercantilização da saúde. Portanto, todo aquele empresário que está trabalhando seriamente na área da saúde, na qualidade da sua competência técnica e profissional, não precisa se sentir atemorizado, porque aqui ele vai ser defendido”, alegou.

Posição diversa apareceu, por exemplo, no discurso da Central Única dos Trabalhadores (CUT), representada na ocasião por Arlindo Chinaglia, que foi  debatedor da Conferência no painel ‘Saúde como direito inerente à cidadania e à personalidade’. “A CUT acredita que as transformações sociais sob controle dos trabalhadores levarão claramente a uma revolução, não só na saúde, mas à revolução no poder político, pois o controle dos trabalhadores é aquilo que, em última instância, vai garantir não só a saúde como os direitos políticos e os direitos civis da grande massa trabalhadora. Mas isso não está colocado no momento. No momento, na verdade, faz-se um discurso e, na prática, faz-se uma aliança de classes, inclusive com a classe dominante. Sob a égide de que a estatização pode ser autoritária podemos assistir à abertura da porta, escancaradamente, apesar do discurso, à iniciativa privada”, polemizou. E seguiu: “Defendemos a estatização, sim, mas com o controle dos trabalhadores. Aí, não haverá autoritarismo. Achamos que a estratégia não é negociação no poder de Estado, neste momento; a estratégia é organização, a conscientização e a luta da classe trabalhadora”.

Apesar das fortes tintas que marcam o discurso da CUT, a maioria das avaliações sobre essa polêmica convergem no sentido de que a divergência era de ordem tática, relativa ao momento e à forma de implementação da estatização, e não de fundo. “Estrategicamente, nós tínhamos acordo que tínhamos que chegar a um sistema universal de caráter estatal, mas o caminho para isso não se colocava de maneira imediata, não tinha correlação de forças nem estrutura que desse conta da pressão, que seria imediata”, pondera De Negri.

Marco da Ros, outro defensor da posição de estatização progressiva na 8ª CNS, também acredita que aquela foi uma divergência principalmente tática, mas, hoje, questiona se foi a melhor opção. “Eu me assustei com a proposta de estatização imediata. A proposta de estatização progressiva me consolou porque naquela ocasião havia o susto da ditadura militar, a gente se sentia pisando em ovos. Me parecia muito mais saudável fazer mais devagar. Mas não sei se eu tinha razão”, analisa. E desenvolve: “Hoje, acho que a defesa da estatização imediata poderia estar mais correta, porque, a partir de 1986, o nível de mobilização só vai diminuindo. Talvez a gente realmente não tivesse conseguido aprovar na Constituição a estatização como se queria, mas acho que deveríamos ter aproveitado aquele momento de mobilização intensa para marcar uma posição mais forte”.

O próximo capítulo dessa história é justamente, a luta, na Assembleia Nacional Constituinte, pela efetivação do que fora aprovado e acumulado na 8ª CNS. Maria Inês Bravo lembra que, diferentemente do que ocorreu na Conferência, o empresariado participou – e disputou – a Constituinte, o que implicou derrotas para o Movimento Sanitário. “Tivemos perdas em relação ao financiamento, à presença das multinacionais na indústria de medicamentos e na definição do setor privado como complementar ao SUS”, destaca. Um exemplo é que o termo ‘suplementar’, aprovado na Conferência para se referir ao setor privado, se transformou em ‘complementar’ no texto constitucional, e sem uma definição precisa de como isso funcionaria. Além disso, diante da articulação e pressão dos representantes do setor privado, o artigo 197 do texto constitucional estabeleceu que a execução das ações e serviços de saúde deve ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. E mais: o artigo 199 definiu diretamente que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Junto às aberturas ao setor privado, a ausência de uma regulação específica sobre o financiamento é apontada como uma das maiores lacunas do texto constitucional, que teve como consequência a criação dos principais obstáculos para a efetivação do SUS.

"É o movimento popular organizado que pode dar um jeito para o médio ou longo prazo. Então, eu não sou da conciliação nesse momento." (Marco da Ros)

Apesar das perdas, o texto é unanimemente identificado como uma conquista histórica e um avanço na garantia de direitos. “Criar o sistema universal de saúde no Brasil já foi um avanço e tanto, e era preciso criar caminhos de viabilidade a partir de alianças que permitissem aprovar isso na Constituinte. Isso permitiu o desenvolvimento do sistema com suas contradições”, analisa De Negri. Em 1990, já em um contexto  mais frágil de mobilizações e sob a presidência de Fernando Collor, mais derrotas vieram. “O movimento ainda existia, mas estava muito mais desarticulado e a nossa batalha passou a ser para não perder o que tínhamos ganhado dois anos antes”, conta Maria Inês.

Armando De Negri concorda e ressalta que a nova conjuntura acabou jogando o movimento para uma posição essencialmente defensiva, que precisa ser superada nos capítulos contemporâneos dessa história: “Hoje nós precisamos retomar uma discussão mais radical. Depois de 30 anos, o Sistema Único precisa de um balanço e uma radicalização, ou entrará em um processo de cronificação das suas insuficiências”, defende.

Também para Marco da Ros, esse processo precisa servir de aprendizado para uma retomada da radicalidade que ficou pelo caminho na história da Reforma Sanitária: “Acho que o movimento acreditou demais na redemocratização, e se equivocou. Hoje, o Cebes está propondo uma releitura, e cresce o entendimento de que a gente tem que começar a Reforma de novo. E fazer isso resgatando o velho caminho, que foi perdido nesse meio tempo. A gente acreditava em algo e, depois, passou a entender que bastava estar no aparelho do Estado e tudo estaria resolvido – o que se intensificou quando o PT chegou à Presidência”, analisa. E propõe, pensando nos próximos anos dessa batalha: “Estamos agora com o SUS muito ameaçado. Precisamos formar cada vez mais gente e voltar para o movimento popular correndo. É o movimento popular organizado que pode dar um jeito para o médio ou longo prazo. Então, eu não sou da conciliação nesse momento. Evidentemente, acho que podemos fazer algum grau de acordos, desde que não fujamos dos objetivos”, finaliza. Aos 30 anos do SUS, a história da Reforma Sanitária segue sendo escrita, encenada e disputada.

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Em setembro deste ano, junto com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) completa três décadas de existência. Com esta entrevista, a Poli dá início a uma série comemorativa, que pretende resgatar a memória e, ao mesmo tempo, produzir um balanço dessa experiência, com suas vitórias, contradições e derrotas. Afinal, que mobilização social foi aquela que colocou a saúde no centro do debate e possibilitou a criação de um sistema universal? Por que esse fervor social não foi capaz de promover mudanças mais estruturantes? Como se explicam a desmobilização das décadas seguintes e as derrotas sucessivas que os princípios da Reforma Sanitária vêm sofrendo? Essas são algumas das perguntas que o professor e pesquisador Ary Miranda, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), arrisca responder nesta entrevista. Membro do Comitê Assessor da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que se tornou um marco da luta pelo SUS, ele defende que o elemento fundamental desse processo foi a maior ou menor capacidade de mobilização da sociedade civil. E é no campo da economia política que ele vai buscar as determinações que ajudam a explicar as derrotas posteriores.

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