Veto do veto

Congresso derruba veto e confirma piso salarial de agentes de saúde. Agora a matéria será promulgada e incorporada à Lei 13.708. De acordo com o texto, o aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais dentro de três anos.
Portal EPSJV - EPSJV/Fiocruz | 18/10/2018 10h55 - Atualizado em 18/10/2018 10h56

No dia 17 de outubro, o Senado derrubou o veto do presidente Michel Temer, restabelecendo o aumento salarial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Depois de muita negociação com o governo, a categoria conseguiu aprovar, em julho, melhorias via medida provisória 827/18. A MP criou nova regulamentação profissional, estabelecendo jornada de 40 horas e financiamento do transporte até o local de trabalho, dentre outras coisas. Mas, sofrendo pressão por parte dos prefeitos, o presidente vetou justamente o dispositivo que garantia que, nos próximos três anos, os vencimentos passem dos atuais R$ 1.104 para R$ 1.550. A partir da publicação da MP, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) passou a articular o veto do veto. Mas os parlamentares que serviam como referência nas negociações não foram reeleitos, como o atual presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e os deputados federais Raimundo Gomes (PSDB-CE), Valtenir Pereira (DEM-MT) e André Moura (PSC-SE). "Se já era difícil, se tornou mais difícil ainda", disse Ilda Angélica, presidente da Conacs, à Poli antes da votação, reforçando, no entanto, que tinha esperança de que o veto fosse derrubado ainda nessa legislatura. Deu certo.

O texto será promulgado nos próximos dias por Eunício Oliveira e fica definido que aumento será dentro de três anos. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Esse foi o único veto apreciado na quarta-feira (17/10). Com o quórum baixo, parlamentares de vários partidos entraram em obstrução e forçaram o encerramento da sessão. A medida foi tomada para que os outros 15 vetos previstos para data, que não têm tanto consenso quanto o dos agentes comunitários, não corressem risco de não serem derrubados.

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