A capital catarinense será o primeiro município brasileiro a banir agrotóxicos de seu território. Uma lei aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, no dia 09 de outubro tornará crime punível com multa armazenar e aplicar qualquer tipo de pesticida na Ilha de Santa Catarina. Nesse podcast vamos ouvir o vereador responsável pela iniciativa Marcos José de Abreu e também a especialista Fran Paula, engenheira agrônoma e educadora da FASE Mato Grosso.

Depois de mais de um ano e meio de tramitação a lei de zona livre de agrotóxicos foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal dos vereadores presentes e torna crime aplicar e armazenar pesticidas na região insular da capital catarinense, definindo como zona livre de agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais no município.

A lei atinge uma área de 424 quilômetros quadrados e cobre 97,3% do território de Florianópolis. Em outubro de 2020, a cidade será totalmente isenta da aplicação e do armazenamento de agrotóxicos.

Antes de ser votado em plenário, o PL 17538/2018, que institui e define a zona livre, foi aprovado duas vezes pela Comissão de Constituição e Justiça, além de mais cinco comissões. A redação final do projeto de lei foi sancionado pelo prefeito, Gean Loureiro, eleito pelo MDB, mas agora sem partido. A lei é do vereador Marcos José de Abreu (PSOL), conhecido como Marquito.

Infringir a lei terá um preço e o prefeito tem 180 dias para definir o valor das penalidades e quais órgãos serão responsáveis pela fiscalização. A ideia é que verba arrecadada pelas multas será totalmente revertida para as pastas de Saúde e Meio Ambiente.

A  iniciativa vai além das medidas punitivas. A prefeitura terá que criar um Programa de Educação Sanitária Ambiental para falar sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde humana e um Programa de Hortas Agroecológicas.

O argumento mais forte para convencer a casa pela aprovação do PL 17538/2018 foi o monitoramento da presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos, realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Programa Alimento Sem Risco. A cada ano, são realizados cerca de 1200 análises. Dessas, 670 são feitas em vegetais, frutas e verduras de 30 tipos, onde são analisados 430 tipos de ingredientes ativos.

As análises tiveram início em 2010, e os primeiros dados mostraram que 34,5% dos alimentos analisados apresentavam presença de agrotóxico acima do permitido pela legislação, com produto não permitido para determinada cultura ou até mesmo com produtos banidos no país. 31% dos produtos tinham agrotóxico, mas dentro do permitido pela lei, e em apenas 34,5% dos casos não foi identificado nenhum resíduo de agrotóxico no produto.

Apesar da vitória, a nova lei começou a incomodar a bancada ruralista e organizações do agronegócio, que já anunciaram uma ação de inconstitucionalidade. Marquito afirma que não com que se preocupar, pois além de constitucional a lei será uma inspiração para outras cidades aprovem iniciativas semelhantes.