Uma ameaça à agricultura familiar e à merenda?

Em 2019, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, apresentou um projeto de lei que está dando o que falar. O PL 5.695 tem como objetivo transferir integralmente a cota da União do Salário Educação para estados e municípios. Hoje, esses repasses vão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE. E é esse Fundo que gere uma série de programas que tentar dar uniformidade a alguns aspectos da educação, como o livro, o transporte e a merenda. Ou seja, o PL altera um conjunto de iniciativas coordenadas pelo FNDE, como o Programa Nacional do Livro Didático, o Programa Dinheiro Direto na Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

Nesse Policast o assunto é como a proposta desse PL afeta o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE.

Em relação ao PNAE, um dos pontos que provoca mais preocupação é o fim da obrigatoriedade de compra da Agricultura Familiar. 

Isso porque o PL rompe com a Lei11.947 de 2009, que estabeleceu que no mínimo 30% do total dos recursos repassados pelo Fundo no âmbito do PNAE, devem ser utilizados na aquisição de alimentos produzidos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A lei dá prioridade para os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

Dez anos depois da sua aprovação, a avaliação é que a lei estimulou o desenvolvimento e aqueceu a economia local, garantindo uma alimentação saudável e equilibrada para milhares de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Entrevistamos Paulo Petersen,  vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e coordenador executivo da AS-PTA e Taísa Carvalho, nutricionista da Escola.

O Policast é uma produção da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz.
Reportagem e narração de Ana Paula Evangelista e edição de Maíra Mathias.

Por: Ana Paula Evangelista

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