Saúde não é mercadoria

A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) une-se a outras entidades e movimentos ligados à defesa do SUS para repudiar qualquer proposta de privatização do direito à saúde. A manifestação se dá a partir de um evento ocorrido ontem (10/04/2018), organizado por uma federação de empresas de planos de saúde e com a presença de parlamentares, que propunha um debate sobre a construção de um Novo Sistema Nacional de Saúde.  É preciso, no entanto, que a indignação vá muito além do evento – que, felizmente, parece ter tido pouca relevância e capacidade de mobilização. É necessário estarmos alertas para uma ampla pauta que, já há tempos, entidades representativas do grande empresariado têm construído para a área da saúde, num esforço de privatização por dentro do SUS.

Como a EPSJV/Fiocruz vem acompanhando com preocupação (ver, por exemplo, http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/uma-segunda-alma-para-o-sus), não é de hoje que os interesses dessas empresas, reunidas hoje principalmente em torno do Instituto Coalizão Saúde, têm conquistado espaço junto ao governo federal para propor soluções ‘inovadoras’ para a gestão do sistema de saúde brasileiro, defendendo uma indiferenciação entre público e privado e uma subalternização da universalidade que caracterizou a construção do SUS. Essa zona de influência, que inclui até uma reunião com o presidente Michel Temer uma semana antes da votação final do impeachment, tem se construído a partir da organização de seminários e da produção de documentos que fundamentam e estruturam a pauta desses atores, ideologicamente tratadas como se fossem de interesse do conjunto da sociedade.

Um Sistema Único de Saúde, público, universal e com participação popular foi conquista fundamental da sociedade brasileira. Apesar do seu crescente desfinanciamento, que gera obstáculos importantes à sua consolidação, o SUS representa a afirmação da saúde como direito de todos e dever do Estado, o que é incompatível com a concepção privatista que a submete à lógica mercantil. Saúde deve gerar vida, não lucro. Saúde não é mercadoria.