Na última quarta-feira (15/01), o senador Marcio Bittar (MDB/AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que ficou conhecida como PEC do Pacto Federativo, anunciou ao jornal Folha de S. Paulo depois de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretende acabar com os pisos mínimos destinados à saúde e à educação. O Portal EPSJV entrevistou a pesquisadora Grazielle David, doutoranda em desenvolvimento econômico e pesquisadora do Cecon/Unicamp, produtora do Podcast É da sua conta e assessora da Red de Justicia Fiscal de America Latina y Caribe, sobre as principais impactos e a importância da vinculação para ambas as áreas.

O ano de 2019 foi movimentado em muitas frentes, e com o SUS não foi diferente. Ao longo dos meses, vimos o desenrolar da crise de provimento provocada pelo fim da parceria entre Brasil e Cuba no Mais Médicos, o surgimento da resposta do governo federal – o programa Médicos pelo Brasil – que, apresentado via medida provisória, foi aprovado no último momento pelo Congresso Nacional criando a controversa Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) nos moldes de um serviço social autônomo. Assistimos também à aprovação de um novo modelo de financiamento federal para a atenção básica, que está sendo contestado pelo Conselho Nacional de Saúde e substitui o repasse por habitante por uma fórmula que leva em conta apenas o usuário cadastrado na equipe de saúde. E, ainda, à demonstração de força dos parlamentares ao estabelecerem que as emendas apresentadas por bancadas também terão execução obrigatória por parte do governo federal. Tudo isso, num cenário em que os recursos da União destinados ao SUS mínguam, ano a ano. Em 2020, todas essas novidades entram em cena. E há mais mudanças aguardando na ‘coxia’, como a proposta da equipe econômica de unificar os gastos com saúde e educação nos três níveis de governo apresentada na PEC do Pacto Federativo. No pano de fundo, persistem problemas antigos, como o baque provocado na arrecadação pelos subsídios fiscais destinados ao setor saúde. Quem analisa tudo isso para a Poli é o pesquisador Carlos Ocké, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que estuda há anos a saúde suplementar e o financiamento e acompanhou de perto muitos desses debates. Ele alerta: “A tendência é de arrocho.”

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Daniel Cara, o Pisa precisa ser encarado pelo que ele é: uma prova de avaliação do desempenho em áreas específicas do conhecimento

No dia 8 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) lançou o programa Novos Caminhos. Voltada para a Educação Profissional e Tecnológica, a iniciativa tem como meta elevar em 80% o total de matrículas em cursos técnicos e de qualificação profissional, saltando de 1,9 milhão em 2018 para pouco mais de 3,4 milhões em 2023. Ainda segundo o governo, a maior parte desse incremento precisa vir das redes estaduais de ensino. O Novos Caminhos, no entanto, não acena com uma indução via recursos financeiros, mas com outras formas de incentivo, como o compartilhamento da infraestrutura dos Institutos Federais. Além disso, parte da carga horária dos cursos será feita pelo que o ministro Abraham Weintraub chamou de “ensino parcial”, com conteúdos teóricos oferecidos a distância e aulas práticas em laboratórios “uma a duas vezes por semana”. Outra ênfase do governo é nas “demandas do setor produtivo”. “A educação tem que estar voltada para o mercado de trabalho”, defendeu Ariosto Antunes, titular da Setec, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. Para o entrevistado desta edição, o Novos Caminhos escolhe um percurso político bastante conhecido: o da certificação em massa para melhorar indicadores. Dante Moura, professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e coordenador do grupo Trabalho e Educação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), alerta ainda para a coincidência do novo programa com a implantação da reforma do ensino médio, obrigatória a partir de 2020.