Como ato de fechamento do evento que ocorreu entre os dias 10 e 12 de março, em Salvador (BA), o 7º Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social elaborou a ‘Declaração do Final do 7º FSMSSS na Bahia 2018’. O documento foi construído a partir das relatorias das atividades, incluindo ainda as contribuições da plenária final, que ocorreu no dia 12/3. Acompanhe o documento na íntegra:
DECLARAÇÃO DO FSMSSS NA BAHIA - 2018
Os participantes do 7º Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, reunidos em Salvador-Bahia, Brasil, nos dias 10 a 12 de março de 2018, DECLARAM:
Todas as pessoas do mundo têm direito a um desenvolvimento multidimensional capaz de promover a justiça social e ambiental e só há desenvolvimento quando o progresso técnico, os ganhos de produtividade e o aumento da riqueza são acompanhados da melhoria geral das condições de vida.
O direito coletivo ao desenvolvimento se concretiza por meio das políticas universalistas que envolvem a todos e não de programas focados nos mais pobres. Nesta perspectiva, promover o desenvolvimento exige o respeito à soberania de todas as nações; a garantia do trabalho livre para todos; o desenvolvimento igualitário da infraestrutura econômica, social e urbana; o desenvolvimento de tecnologias sociais; a sustentabilidade ambiental; a proteção social; e o fortalecimento da democracia.
Todas as pessoas, entidades e movimentos, comprometidos com um projeto de desenvolvimento deste tipo devem, portanto, defender: a soberania nacional; as políticas promotoras do trabalho livre e de combate às desigualdades de renda; os investimentos em habitação, saneamento e transporte público; a adequação da estrutura produtiva e tecnológica às necessidades sociais democraticamente definidas; o manejo sustentável dos recursos naturais; o acesso universal a serviços de qualidade nas áreas de Educação, Seguridade Social e Segurança Alimentar.
Em especial, devem se mobilizar em defesa dos bens comuns da humanidade, da abordagem comunitária dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da distribuição da riqueza, da justiça tributária e da igualdade social. Além disso, devem lutar por padrões de alimentação e nutrição e por políticas agrárias que contribuam para promover a saúde e a sustentabilidade. Por fim, é fundamental combater todas as formas de racismo, inclusive o ambiental, e todas as demais formas de discriminação, sejam de gênero, de orientação sexual ou de pertencimento cultural ou regional.
Na luta pelo desenvolvimento multidimensional, com justiça social e ambiental, é central o fortalecimento dos sistemas universais de proteções sociais como expressão sistêmica dos direitos humanos e sociais e os direitos da natureza.
No contexto atual, assiste-se à desconstrução das conquistas históricas dos trabalhadores através de políticas de chamadas de “austeridade fiscal”. Cerca de 75% dos três bilhões de trabalhadores do mundo não têm nenhum ou têm pouco acesso ao sistema de seguridade social. Além disso, a cada 15 minutos, um trabalhador morre por acidente do trabalho e a cada 15 segundos, um trabalhador é acidentado.
As políticas sociais, em geral, são fortemente atingidas pela nova configuração do capitalismo, marcada pela dominância financeira. Assim, a previdência social, a assistência social, a saúde, a educação, a habitação, o transporte público, etc. passam a ser mercantilizados, e transformados em ativos financeiros. Deixam, portanto, de serem direitos sociais a serem garantidos pelo Estado.
Para enfrentar essa situação e o ataque aos sistemas universais de proteção social, é importante lutar pelo reconhecimento do direito à seguridade social como direito humano e pelo fortalecimento dos sistemas universais de proteções sociais.
É preciso ainda unir esforços para o alcance da dignidade humana (social), aprofundando estratégias para convergência dos vários setores da seguridade para construir uma seguridade social universal. Nessa luta, a convocação, pelos movimentos sociais, de uma Conferência Nacional de Seguridade Social é uma estratégia a ser amadurecida.
No campo, a agroecologia e Saúde
Crise hídrica
Nutrição e proteções sociais
Cobertura Universal em Saúde x Sistemas Únicos e Universais de Saúde
As redes de atenção as urgências
A crise de acesso hospitalar
A experiência cubana de construção da saúde e da qualidade de vida
A crise venezuelana
A breve primavera da saúde paraguaia
Para avançar na luta pelo desenvolvimento socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável, é fundamental ampliar e fortalecer os espaços e diversificar as formas de educação política para a ação.
No Brasil, a experiência do Conselho Nacional de Saúde (CNS), incluindo a realização das Conferências de Saúde aponta para a possibilidade de participação democrática direta de vários segmentos da sociedade, sub-representados em outros espaços institucionais. A realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde, em 2019, coloca-se como uma oportunidade importante de renovação da participação e do controle social na área.